Inscrições acontecem de 07 de fevereiro a 30 de abril. O valor renunciado para o Governo do Estado em prol da cultura é R$ 6 milhões, em 2013
Após o Governo do Estado anunciar, no último dia 30 de janeiro, em Diário Oficial do Estado (DOE), seu Orçamento Geral, com destaque para a renúncia fiscal do ICMS de R$ 6 milhões, em prol da Lei Câmara Cascudo (LCC), é a vez de Secretaria Extraordinária de Cultura / Fundação José Augusto (Secultrn/FJA) lançar o seu Edital Mecenas, que irá selecionar os projetos que serão apoiados no ano de 2013 pela Lei. As inscrições dos projetos acontecem a partir de hoje, 07, até o dia 30 de abril. O objetivo para 2013 é ampliar o número de projetos financiados pela LCC, tanto na capital quanto no interior, e o número de empresas apoiadoras.
Com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos destinados ao Financiamento Estadual da Cultura e, mediante a anuência da Comissão Estadual de Cultura - CEC, a Secultrn/FJA torna público aos interessados o II Edital Mecenas do Rio Grande do Norte, que regulamentará o procedimento de inscrição, avaliação e julgamento de projetos apresentados, que visem a captação de recursos através da Lei nº 7.799, de 30 de setembro de 1999 (Lei Câmara Cascudo) e do Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000.
Assim como já ocorreu em 2012, o Edital Mecenas vem com a finalidade de agilizar e ampliar apoio a projetos artístico-culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas e que tenham como fim o fortalecimento do setor cultural potiguar e a promoção do desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, os projetos apresentados para seleção deverão desenvolver em seu processo de execução a produção de bens e serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e imaterial.
Vale salientar que um mesmo proponente só poderá ter aprovado apenas um projeto e o apoio disponibilizado por este edital contemplará de forma integral ou parcial os projetos selecionados, os quais, obrigatoriamente, deverão ter Plano de Execução vinculado ao período de 12 meses a contar da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado.
As inscrições são gratuitas e poderão ser entregues no Protocolo da fundação José Augusto ou via Sedex e/ou Correspondência, ambos com aviso de recebimento (AR), até o dia 30 de abril de 2013. Lembrando que o envelope de inscrição deverá ser entregue, em 02 (duas) Vias, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h. O edital e todas as suas especificidades pode ser encontrado na sede da FJA ou nos endereços eletrônicos: http://www.secretariadeculturarn.blogspot.com.br/ e www.cultura.rn.gov.br.
A Avaliação e Seleção dos projetos apresentados será realizada pela Comissão Permanente de Licitação e Comissão Estadual de Cultura – CEC, instituída pela Lei Câmara Cascudo. E, após este processo avaliativo será a vez dos produtores de cada projeto conseguir uma empresa, contribuinte do ICMS, para que os recursos sejam captados e o projeto se efetive, o que muitas vezes acaba sendo uma das dificuldades.
Pensando nisso, como muitas empresas têm tido certa resistência e dificuldades em começarem a financiar os projetos, a Secultrn/FJA, através da secretaria Isaura Rosado, está indo até os empresários para sensibilizá-los e mostrar o quão vantajoso é investir na cultura. “Tenho visitado inúmeros contribuintes de ICMS, convidando para aproveitar as vantagens da Lei e chamando a atenção para o quão simpático que é a associação da grande empresa às ações públicas de apoio à cultura. Em Natal já estive com Nevaldo Rocha, Antonio Gentil, Miranda Computação, Três Corações, equipe da Coteminas. Visitei também empresários em Mossoró: Herbert Vieira da SimSal, grupo Porcino, Posto Olinda de Neuso, Supermercado Rebouças, Tecido Líder. Devo seguir nessa "peregrinação". Acho que vamos ampliar valores e o número de empresas", destacou Isaura Rosado.
Entre as empresas que mais apoiaram os projetos em 2012 estão COSERN (R$2.119.414,00), Ambev (R$302.000,00), Petrobrás (R$187.800,00), e somente R$ 2.6 milhões – dos R$ 6 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado em 2012 – foram captados pelos projetos inscritos, mostrando que ainda há muito espaço para novas empresas aderirem ao fomento cultural do Estado através da Lei, não se restringindo aos projetos somente na grande Natal, mas em todo o RN.
