Emenda do senador José Agripino (RN) à medida provisória (MP 571) do Código Florestal fez justiça aos produtores de camarão do país e garantiu a eles mais benefícios. A presidente Dilma Rousseff incluiu na MP emenda do líder do Democratas que autoriza que apicuns e salgados sejam utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que obedeçam a alguns requisitos. Só no Rio Grande do Norte, mais de 40 mil trabalhadores, principalmente das regiões pobres do estado, serão favorecidos com a medida. ”Eu me orgulho do texto que defendi e continuo a defender porque os carcinicultores e salineiros vão ocupar uma área que não se produz absolutamente nada”, frisou Agripino.
De acordo com a MP 571, que está na Câmara dos Deputados, para que possam ser utilizados na carcinicultura e salinas, a produção de apicuns e salgados só pode ser feita em área total, em cada estado, não superior a 10% dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico. Inclui também 35% no restante do país, sendo excluídas as ocupações consolidadas que tiveram assegurada a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas, cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008.
Aprovada por unanimidade no Senado, a emenda o senador retira das Áreas de Proteção Permanente (APP) os apicuns e salgados. Segundo Agripino, a água do mar, onde vivem as algas e os peixes, tem índice de sal de 30 partes por mil. O salgado, ao contrário, é uma região onde vegetação praticamente não há. O mesmo ocorre no apicum, que são áreas de estuário de rio, próximas do mar, onde a maré pode, de 15 em 15 dias, molhar o solo, mas deixa o sal permanentemente no local. “O apicum está longe do mangue, que se encontra nas margens do estuário, enquanto o apicum está no meio. O mangue é vivo, tem madeira, caranguejo, peixe. O apicum não tem vida nenhuma e pode gerar emprego”, esclareceu o senador.
A emenda do senador potiguar foi amplamente discutida com produtores de camarão do nordeste, juristas e acatada pelo relator do Código Florestal no Senado, senador Jorge Viana (PT-AC) no final do ano passado, quando Casa aprovou o relatório do Novo Código Florestal.
Na Câmara dos Deputados, a emenda de Agripino foi retirada do texto final, mas retornada ao texto do Novo Código Florestal pelo Palácio do Planalto.
