Uma ação educativa contra o uso de drogas está sendo desenvolvida pelo Ministério da Justiça e foi elogiada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN) em discurso na Câmara Federal. A Série “Por Dentro do Assunto” disponibiliza seis cartilhas elaboradas de forma lúdica sobre os males da dependência química e um livreto informativo específico sobre drogas psicotrópicas. A publicação faz parte de uma estratégia da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
“A questão das drogas deve ser combatida com muito empenho, perseverança e sinergia entre órgãos governamentais e sociedade. Não basta reprimir o usuário e condenar o traficante. É preciso combater o problema na sua origem, deflagrando uma grande campanha nacional de conscientização sobre os graves riscos das drogas à saúde, às famílias, à sociedade. Indiscutivelmente, esta é a fórmula mais eficaz.”, afirma Fábio Faria.
O material, que já está sendo distribuído em todo o país, pretende não apenas fomentar ações de prevenção do uso de drogas, mas, sobretudo, de reinserir na sociedade esses usuários e dependentes de forma contínua e eficaz.
Como coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, Fábio Faria ressalta que o Congresso Nacional também está envolvido nesse processo de acolhimento e tratamento de dependentes, de prevenção ao uso de entorpecentes e de repressão ao tráfico no País. O crack é uma das drogas mais perigosas da atualidade, pois causa fortíssima e rápida dependência física.
Projeto de Fábio Faria que regulamenta profissão de bugueiro tramita na Câmara
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa proposta do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) que regulamenta a profissão de bugueiro. O PL 6314/2009 será relatado pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO) e pretende determinar critérios para o exercício da atividade, começando pela exigência de cursos de direção defensiva, primeiros-socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.“A regulamentação da profissão de bugueiro, estou certo, será vista com bons olhos pela população turística brasileira e internacional, porque a falta de tal regulamentação tem causado aos bugueiros diversos tipos de problemas sociais, trabalhistas e humanos que precisam ser solucionados”, afirma Fábio Faria ao lembrar que estes profissionais oferecem aos turistas algo mais a se admirar no Brasil.
E acrescenta: “Não fossem esses profissionais, as dunas móveis da praia de Jenipabu, no meu Rio Grande do Norte, famosas internacionalmente por sua exuberância, não seriam apreciadas pelos milhares de turistas que visitam o Estado anualmente”. Hoje são quase mil bugueiros explorando praias, dunas e trilhas pelo interior potiguar.
O projeto classifica os bugueiros profissionais em: permissionário, o proprietário do veículo que possui permissão dos órgãos competentes; empregado, quando contratado por uma empresa que possua permissão para explorar o serviço; e colaborador auxiliar, para aqueles motoristas autorizados. Para o bugueiro empregado, fica definida a remuneração mínima de 2 salários mínimos e estabelecida toda a relação com o empregador.