A Inspeção Especial realizada pelo TCE na prefeitura municipal de Guamaré relativa à aplicação dos recursos dos royalties no exercício de 2002 detectou irregularidades materiais que, somadas, chegam a R$ 4.872.468,85 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Foram observadas despesas como contratação e pagamento de serviços de caminhão pipa de propriedade do prefeito da época, João Pedro Filho; consumo injustificado de combustível (R$ 1.601.307,65); materiais não localizados na verificação in loco (21.019,00); e despesas com manutenção de veículos realizadas irregularmente (R$ 2.773.041,76).
A Corte de Contas determinou a total restituição do valor lesado ao erário, sem prejuízos da atualização monetária e incidência de juros de mora sobre o valor corrigido. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual a fim de apurar possíveis ilícitos penais e/ou atos administrativos.
Fonte: TCE/RN
