Também na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, realizada na manhã de hoje (15), os vereadores aprovaram o fim das logomarcas personalizadas de gestões municipais, que estejam em desacordo com a Constituição Estadual.
As logomarcas são podem se referir ao brasão da bandeira oficial do município
Sabe aquelas logomarcas que os prefeitos criam para dar a cara da sua administração?
Pois bem.
A partir de agora, nenhuma administração poderá mais criar logomarcas que contenham símbolos e imagens diferentes daquelas existentes no brasão da bandeira do município, e que estejam associadas ao mandato do gestor.
De iniciativa do Vereador e prefeito eleito Gilson Dantas (PMDB), o Projeto de Lei nº 027/2016 vem se adaptar ao que já prevê o Art. 12, §2º, da Constituição Estadual.
O Projeto em tela vai à sanção do prefeito municipal e será transformado em lei ainda este ano.
Texto: Tota de Aristóteles
