segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Transmissão e licenciamento ambiental são desafios para o setor energético do RN

Temas estão sendo debatidos na Assembleia durante o III Fórum Estadual de Energia 

 A necessidade de novas linhas de transmissão para distribuição da energia produzida no Rio Grande do Norte e a burocracia do licenciamento ambiental foram as principais preocupações externadas por autoridades e especialistas durante a programação de abertura do III Fórum Estadual de Energia do RN, que vem sendo promovido nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa para debater perspectivas e desafios do setor energético do Estado. O evento acontece em parceria entre o Legislativo Estadual, por meio das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente, e o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE).

Propositor da atividade na Casa, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) destacou o potencial do Estado para a exploração das energias eólica e solar. “Temos a melhor matriz eólica do Brasil e também a maior capacidade instalada. A expectativa é que até 2018 a capacidade produtiva do RN chegue a 5 milhões de quilowatts”, afirmou o parlamentar que preside a Comissão de Minas e Energia.


O deputado disse que o Estado precisa de maiores investimentos na produção de energia solar por meio de incentivos fiscais para barateamento da instalação dos sistemas fotovoltaicos. “Assim, poderemos migrar gradativamente para uma fonte de energia limpa e com menor custo, contribuindo com a sustentabilidade”, avaliou Gustavo reforçando ainda a necessidade de ampliação das linhas de transmissão no interior potiguar “como forma de geração de emprego e renda para pequenas, médias e grandes propriedades”.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar), apresentadas durante o fórum, a instalação de sistemas fotovoltaicos cresceu 80% no primeiro semestre de 2015, passando de 350 para 650 instalações no Brasil. A expectativa do setor é que até o final do ano o segmento atinja um incremento de aproximadamente 300%. No Rio Grande do Norte a maior procura pelos sistemas é para uso no comércio e na indústria.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Flávio Azevedo, o maior desafio do setor energético no Estado são as linhas de transmissão. Segundo ele, a capacidade do Rio Grande do Norte está limitada e a questão compromete a economia estadual. “O nosso potencial energético fica reduzido. Se não podemos distribuir, de nada adianta produzir”, declarou.

Durante o discurso, Flávio Azevedo explicou que a concessão para construção de novas linhas de transmissão é feita através de leilões e que os investidores não têm demonstrado interesse em concorrer aos certames em razão dos prazos para construção dos sistemas previstos pelos termos do edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “A pouca procura é reflexo das altas multas impostas caso não sejam cumpridos os prazos de construção, mas a verdade é que isso depende de fatores aleatórios, como o licenciamento ambiental. Os empresários não querem assumir essa responsabilidade”, disse ele atribuindo o entrave à rigorosidade de determinadas normas da legislação ambiental. “É a única ameaça que paira sobre a possibilidade do desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado”, concluiu.

O diretor do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean Paul Prates, citou a insegurança fundiária como outro fator de risco que contribui para a baixa concorrência de investidores durante os leilões de energia. Para ele, o Governo Federal precisa ajustar as regras dos editais dos certames “pois são fundamentais para a atração de investimentos”, observa. A preocupação com a situação também foi dividida pelo presidente da Federação das Indústrias (FIERN), Amaro Sales, que criticou a burocracia dos órgãos ambientais. “A questão do licenciamento ambiental gera insegurança jurídica e faz o Estado perder investimentos”, avalia.

Além das energias renováveis, o evento também debateu no período da manhã sobre as tradicionais fontes de energia. Durante o fórum, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Jorge Camargo falou sobre o marco regulatório e o panorama nacional e mundial da indústria do petróleo, em painel que abordou a revitalização e renovação da exploração e produção de petróleo e gás. A exposição do tema contou com a participação de Tuerte Amaral Rolim, gerente geral UO-RNCE Petrobras, David Paulino, gerente da Refinaria Potiguar Clara Camarão – Petrobras e Gutemberg Dias, presidente da Redepetro RN.

O deputado Souza Neto (PHS), que integra a Comissão de Minas e Energia da Assembleia, e o deputado George Soares (PR), representante da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, também estiveram presentes no fórum, além do deputado Dison Lisboa (PSD).

O evento tem transmissão em tempo real através do site www.feern.com.br e segue até o final do dia com a seguinte programação:

- 14h00min às 15h30min: Energia Eólica: consolidar e avançar – liderança nacional e responsabilidades;
- 15h30min às 16h50min: Capacitação/Inovação: pesquisa, formação, tecnologia e novas fontes de energia e combustíveis;
- 16h50min às 17h10min: Palestra Especial;
- 17h10min às 18h: Energia Solar: a nova fronteira – competitividade e geração distribuída;
- 18h: Encerramento

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