O Governo do RN encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (23), a mensagem 040/2012 que inclui o Projeto de Lei autorizando o Estado a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 6.174.688,89. O valor será aplicado no custeio de obras de saneamento básico nos municípios de Caraúbas e Lagoa de Pedras, dentro do Programa Público Federal “Saneamento para Todos”.
Em Caraúbas, parte dos recursos será investida na obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do Município, enquanto em Lagoa de Pedras será feita a implantação do sistema de esgotamento sanitário. As ações atendem a uma meta do Governo de chegar ao final de 2014 com 80% do Rio Grande do Norte atendido por saneamento básico em todas as regiões do Estado.
O objetivo é prevenir a proliferação de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada, tendo em vista a ampliação de melhoria do fornecimento de água potável. Outra intenção é garantir a preservação do ambiente e dos lençóis freáticos em função da destinação adequada de resíduos domésticos.
Saneamento básico
No último mês de março, mais duas importantes ações de saneamento básico foram assinadas no Rio Grande do Norte. Em solenidade realizada na Governadoria, foi assinado um contrato entre o Governo do RN e Caixa Econômica Federal no valor de R$ 64 milhões através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2/OGU para obras de saneamento em Natal, Macaíba e Caicó. As obras beneficiarão diretamente 153 mil pessoas e serão executadas pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
Ainda em março, a governadora Rosalba Ciarlini recebeu o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz, e prefeitos de cidades do RN para a assinatura do convênio com cinco prefeituras do Rio Grande do Norte referente à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e construção de melhorias sanitárias domiciliares. O convênio faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e beneficiará os municípios de Tibau, Baía Formosa, Caiçara do Norte, Caraúbas e Parelhas.
Os municípios de Baía Formosa, Tibau e Parelhas receberão aplicação de recursos para implantação de sistema de esgotamento sanitário. Em Tibau serão investidos R$ 5.116.776,20, que beneficiarão aproximadamente 710 famílias; em Baía Formosa a verba destinada será de R$ 1.642.495,00 para atender aproximadamente 1.782 famílias e em Parelhas será feito um investimento de R$ 8.113.708,21 para atender aproximadamente 4.271 famílias. De acordo com dados da Funasa, o número de pessoas beneficiadas com o saneamento básico será de mais de 27 mil pessoas.
