Projeto de Lei que aplica em Natal os princípios da Ficha Limpa nacional tramita nas comissões do legislativo e aguarda posterior apreciação e aprovação dos vereadores natalenses
Na próxima segunda-feira, 23 de abril, a Câmara Municipal de Natal (CMN) realiza uma audiência pública para debater sobre “o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal (Projeto de Lei 231/2010) e o Combate à Corrupção”. O debate foi proposto pelo autor do projeto, o vereador George Câmara (PCdoB) e ocorre às 14h30min no plenário da Casa legislativa. São esperadas, para o debate, as presenças de autoridades do poder judiciário, executivo e legislativo; OAB, Ministério Público, estudantes e professores das faculdades de Direito da cidade, além dos Movimentos Sociais ligados à luta contra a corrupção como o Comitê 9840 e o MARCCO (Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção). Todos com um interesse comum: debater e cobrar a aplicação deste importante instrumento contra a corrupção no âmbito da cidade do Natal.
Mais uma arma contra a corrupção. Assim podemos avaliar o Projeto de Lei nº 231/2010 de autoria do vereador George, que proíbe a nomeação de cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do município no âmbito do Poder Executivo e Legislativo que tenham sido condenados em casos de corrupção. A proposta, que ainda tramita nas comissões da Câmara dos Vereadores, estabelece que sejam utilizados como padrão, os preceitos constantes na Lei Federal nº 135/2010, também denominada “Lei Ficha Limpa”.
Se aprovada, a Lei exigirá a apresentação de certidões negativas da justiça federal, estadual e eleitoral no ato de posse do pretendente a ocupar o cargo comissionado. Segundo o vereador George, a ideia estimula a ética e a moralização na administração pública. Para ele, “auxilia no combate à corrupção, essa grande chaga que corrói o poder público, em todas as esferas de gestão”.
Ao ser aprovada pelos vereadores, a proposta segue para a Prefeitura que pode ou não vetar o projeto de lei. Se for vetado, o mesmo retorna ao poder legislativo, que tem a possibilidade de derrubar ou não o veto do executivo. “O primeiro passo para a implantação da lei pode ser dado pelos vereadores. Para tanto é preciso que a sociedade acompanhe e cobre dos seus representantes uma postura ética na aprovação desta lei”, destaca George. “A Câmara Municipal pode dar um importante passo para o combate à corrupção e, consequentemente, para o fortalecimento das nossas instituições públicas. Os vereadores podem colocar Natal no rumo do avanço democrático e moralizador que segue em curso na sociedade brasileira”, coloca o vereador.
