quarta-feira, 23 de março de 2011

Felipe Maia defende orçamento impositivo para garantir repasse aos municípios

Felipe Maia tribuna Foto Gilberto Nascimento Agência Câmara Defensor do orçamento impositivo, o deputado Felipe Maia (DEM) ressaltou a preocupação dos prefeitos com o corte de R$ 18 bilhões nas emendas parlamentares, destinadas para a realização de obras nos municípios brasileiros. Segundo o vice-líder da minoria, com o orçamento impositivo, o governo federal seria obrigado a executar os repasses aprovados pelo Congresso, não podendo cortar investimentos.

“As populações dos municípios aguardam as obras prometidas com os recursos das emendas. Os prefeitos se preparam, gastam com a contratação de engenheiros para fazerem os projetos e as medições das obras, mas vem o governo federal e anuncia o corte das emendas. E os prefeitos, que já estão com o pires nas mãos, ficam ainda mais prejudicados”, lamentou o deputado.

De acordo com Felipe Maia, com o corte, o RN perdeu R$ 64 milhões em emendas de bancada e R$ 8 milhões em emendas individuais. “A bancada se organiza, destina as emendas e vê os recursos sendo cancelados. Por isso, defendo ainda mais o orçamento impositivo, para que os parlamentares tenham a garantia de ver sua emenda empenhada e executada”, disse.

Contradição de gastos

Esta semana o governo federal anunciou novos cortes no valor de R$ 700 milhões. No entanto, na última sexta-feira (18), o Executivo editou medida provisória para criar a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério, o que resulta em aumento de gastos.

“Já temos 37 ministérios e o governo ainda decide criar mais uma secretaria. Por que não deixar a aviação civil por conta do Ministério dos Transportes? Em contrapartida, as emendas parlamentares são cortadas e os municípios prejudicados com a falta de calçamento, escola e postos de saúde”, destacou Felipe Maia. Assessoria

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