DISCURSO DO LÍDER DO PMDB SOBRE A VOTAÇÃO DA DRU
A Câmara dos Deputados realizou entre a manhã de ontem e a madrugada desta quarta-feira (9), a votação parcial da Proposta de Emenda à Constituição sobre a Desvinculação das Receitas da União (DRU), em até 20% do orçamento até 2015. Foram quatro sessões extraordiárias entre às 9h da manhã de ontem e às 3h da madrugada de hoje. Os deputados votaram o texto principal da DRU e dois destaques. Na sessão desta quarta serão apreciados outros quatro destaques da PEC da DRU.
Já era madruga quando o deputado Henrique Eduardo Alves ocupou a tribuna do plenário da Câmara para, em nome da bancada do PMDB, fazer um procunciamento (abaixo na íntegra) em defesa da proposta do governo para enfrentar a crise econômica internacional.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi aqui neste plenário hoje referência de todos a todos que anteontem, ontem e hoje foram ora a favor e ora contra a DRU. Desde o Presidente Itamar Franco, o Presidente Lula e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, todos aqui, um tempo, um bom tempo, foram a favor da DRU.
O que tem mudado e, portanto, procurando vitimar a DRU, não é o seu mérito, é o registro de ser Oposição ou ser Governo, o Governo Itamar, o Governo Fernando Henrique Cardoso e o Governo Lula. Prova isso que todo tempo a DRU foi importante. O que mudava era apenas o lado deste plenário, se era o lado esquerdo a favor, Governo, se era o lado direito contra, Oposição.
Mas quero prestar uma homenagem à Oposição nesta noite, porque apresentou uma proposta séria, decente, de se aprovar, sem qualquer obstrução, na Câmara dos Deputados e no Senado, a DRU por 2 anos.
A proposta da Oposição foi de aprovar a DRU por 2 anos, sem qualquer obstrução aqui e no Senado. Aí, eu me pergunto: e se, por acaso, o Governo, meu prezado Líder Duarte, houvesse aceito essa proposta, se o Governo houvesse aceito a proposta decente e séria da Oposição de aprovarmos todos a DRU por 2 anos? Todos aqui estariam a discursar, aplaudindo, elogiando, votando, apoiando e aprovando. Se o Governo houvesse aceito a proposta da Oposição, os discursos que passei a ouvir, respeitosamente, da Oposição, seriam outros, porque todos seriam, pelo reconhecimento, no momento da vida econômica do Brasil e do mundo, a favor da DRU.
Então, o que muda da proposta da Oposição — poderíamos todos aqui estar nos abraçando, comemorando, indo cedo para casa — , não é a essência da DRU, mas apenas a visão de uma crise internacional que a Oposição, respeitosamente, vê de uma maneira, e o Governo, respeitosamente, vê de outro.
É apenas uma questão de segurança que a Oposição relativa e que o Governo prioriza. Então, é apenas a questão de 1 ano a mais ou de 1 ano a menos; se a crise que o Governo enxerga no mundo e que a Oposição ainda não enxerga claramente; se ela vai ser maior ou menor.
Não é a essência da DRU; não é a importância da DRU. Se o fosse, estaria aqui a Oposição aprovando os 2 anos, a base votando os 2 anos, este Plenário consagrando os 2 anos, ou seja, seria o reconhecimento desse instrumento que, desde Itamar Franco, os Governos todos usaram com aprovação maciça desta Casa.
E agora, diante desta colocação que faço, eu quero falar sobre o meu PMDB. É um partido, Sr. Presidente, que hoje tem 81 Deputados Federais. Eu ontem liguei para o Prefeito Eduardo Paes, pedindo que ele desconvocasse o seu Secretário, o Deputado Rodrigo Bethlem, do Rio de Janeiro,porque eu precisava do voto de todo peemedebista nesta noite, a favor da DRU.
O Deputado Rodrigo Bethlem chega hoje à noite. Publica-se no Diário Oficial, às 2 horas da manhã, a sua saída do secretariado e passa a incorporar o PMDB, perfazendo o número de 81 Deputados Federais.
Esse partido, que no passado foi tão difícil reunir, e muito mais, unir, hoje é tão fácil reuni-lo e uni-lo. Hoje eu reuni a bancada do PMDB, Sr. Presidente, diante da importância dessa matéria, para que o partido decidisse democraticamente o que fazer. Entramos na reunião com algo em torno de 15 a 20 Deputados dispostos a votar contra a matéria, por várias razões, até mesmo nos gestos mais simples de obstrução. Pois saímos da reunião de 2 horas da bancada do PMDB — e eu não vou esperar o painel apontar — , um partido que hoje tem maturidade, clareza, responsabilidade e transparência. Eu não vou esperar o painel apontar os votos, eu vou anunciá-los antes, numa prova da confiança nessa bancada, que assim agiu em relação ao salário mínimo, que era bom para o País, e era a proposta do nosso Governo; que assim agiu em relação ao Código Florestal, que era bom para o País, e não era de todo agradável para o nosso Governo; que assim agiu porque era bom para o País, e, com o apoio do nosso Governo,na regulamentação da Emenda 29. Pois hoje eu estouaqui, com muita honra — e que honra, que alegria eu poder estar aqui agora — com 41 anos neste PMDB do meu pequenino Estado, o Rio Grande do Norte. Eu posso dizer a este Plenário que,dos 81 Deputados Federais esse painel vai registrar seus votos agora, 1 hora da manhã, às 2 horas da manhã, às 3 horas da manhã, no dia de amanhã, na tarde de amanhã, na noite de amanhã, não importa — o PMDB assumiu esse compromisso e vai honrá-lo. Eu quero anunciar a este Plenário que, dos 81 votos do PMDB, apenas um Deputado eu não pude trazer, porque está na Antártida com a Marinha, e era impossível trazê-lo a tempo. Os outros 80 Deputados do PMDB, todos, sem exceção, por unanimidade, vão votar a favor da DRU.
Eu quero agradecer de público a este partido amadurecido, responsável, que é o novo PMDB da bancada da Câmara Federal deste País. (O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Encerrada...
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para concluir, para concluir, Presidente. Queremos ouvir o Líder Henrique Alves um pouco mais — um discurso tão bom.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Para concluir, Deputado Henrique.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES - Agradeço a atenção privilegiada de V.Exa., com quem eu aprendo tanto nesta Casa, com o seu talento, com a sua competência, tanto que eu sei que V.Exa. foi um dos principais formuladores de aprovar a matéria por 2 anos. Eu imagino a sua alegria. Se o Governo houvesse aceito a proposta, eu estaria abraçando V.Exa. agora, todos nós felizes. Mas já que o Governo não aceitou a proposta séria — eu não estou brincando aqui, pois foi uma proposta decente, foi uma proposta que eu respeito — lamento não ter sido ela a vitoriosa.
Para finalizar, quero agradecer à minha bancada do PMDB, de tantas matizes diferenciadas, mas que, nesta noite, antecipa que, dos seus 81 votos, à unanimidade, votará, portanto, a favor da DRU.
Eram essas as palavras que gostaria de deixar registradas nesta noite, em nome da bancada do PMDB.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Assessoria de Imprensa
