O principal ponto fechado durante a reunião foi a redução nas alíquotas interestaduais a 0% (zero por cento), o que vai proporcionar o recolhimento de 100% do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – em seu destino (destino puro). A proposta será apresentada ao ministro Guido Mantega, na próxima terça-feira (14), em Brasília.
Para a governadora Rosalba Ciarlini, a união dos estados nordestinos é extremamente importante, pois é preciso mostrar ao resto do país o potencial que cada um possui e o quanto pode contribuir para o desenvolvimento do Brasil.
Outras propostas também ficaram definidas, como a convalidação dos benefícios fiscais existentes na forma da legislação de cada Estado, até que seja aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, o que vai estimular empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS; modificar a tributação das operações interestaduais não presenciais destinadas ao consumidor final, o que envolve o comércio eletrônico, para que haja a repartição dos tributos pagos; normatizar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62/89, de forma que não haja redução nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85% (oitenta e cinco por cento) historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos; alterar o atual indexador da dívida dos estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% (dois por cento) ao ano.
Os governadores também devem buscar, já na próxima semana, o apoio dos governadores da região Norte do país para criar uma ação articulada no apoio à Reforma Tributária, além de manter diálogo com os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo para chegar a um entendimento quanto ao pagamento dos royalties do Pré-sal. “Nós não queremos fazer uma guerra federativa, nós queremos conversar. Não interessa a ninguém uma confrontação, muito menos a eles”, disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que deve se reunir com os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) já na próxima semana para tratar sobre o assunto.
Participaram do Fórum de Governadores do Nordeste, em Fortaleza, as governadoras Roseana Sarney (Maranhão) e Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte) e os governadores Jacques Vagner (Bahia), Marcelo Déda (Sergipe), Wilson Martins (Piauí), Ricardo Coutinho (Paraíba), Eduardo Campos (Pernambuco), Teotonio Vilela (Alagoas). Os secretários de Estado Benito Gama (Desenvolvimento Econômico) e José Airton da Silva (Tributação) também participaram do encontro em Fortaleza. Assessoria
