Esta semana, o Projeto de Lei 410/11, apresentado pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN), recebeu relatoria favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta, que altera Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar, proíbe autoridades policiais e militares de divulgarem à imprensa informações sobre as suas técnicas de investigação e sobre o modo de agir dos bandidos.
Em seu relatório, o deputado Carlos Alberto (PMN/RJ) afirma que a proposta contribui de forma positiva para o aumento da segurança da população. “Se aprovado, o projeto evitará que outros delinquentes sejam incentivados à prática de crimes, repetindo, de forma aperfeiçoada, técnicas utilizadas na prática de ilícitos”, ressalta o relator.
De acordo com Fábio Faria, a divulgação dessas informações é duplamente prejudicial à prevenção de crimes. Em primeiro lugar, por ensinar aos infratores a forma de ação dos policiais, ajudando na elaboração de formas para escapar da prevenção e repressão. "Por outro lado, induz potenciais delinquentes à reprodução da atividade criminosa, utilizando a técnica 'ensinada' pela própria polícia", lembra o autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo. O relatório ainda será votado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e depois a proposta segue para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Imprensa Dep. Fábio Faria
