Como órgão responsável pelo cumprimento das medidas socioeducativas para os adolescentes acusados de cometerem ato infracional, a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) vem trabalhando para melhor acolher esses jovens. A Fundação oferece a esses adolescentes, medidas de internação provisória, internação definitiva e semiliberdade. Com as melhorias realizadas em algumas unidades, hoje o sistema socioeducativo do Estado não sofre mais com a falta de vagas na internação provisória e na semiliberdade.
Em Natal, a unidade responsável pelo cumprimento da medida de internação em semiliberdade é o Ceduc Nazaré. Já em Mossoró essa medida é cumprida no Ceduc Santa Delmira. As duas unidades funcionam hoje com sua capacidade total, 20 vagas o Ceduc Nazaré e 10 vagas o Ceduc Santa Delmira.
Recentemente o Ceduc Nazaré passou por uma reforma na estrutura, que contemplou a recuperação da quadra de esportes, o aumento do muro, a colocação de portões metálicos nos alojamentos, pintura interna, dentre outros serviços. Na unidade, também foi instalado um sistema de vídeo monitoramento.
A internação provisória do Estado comporta hoje 49 adolescentes, sendo 39 em Natal e 10 no interior. Após as reformas feitas no Ciad Natal e no Pronto Atendimento, foram resgatadas a capacidade total de vagas nesta unidade. Antes da intervenção o Ciad Natal e Pronto Atendimento estavam aptos a acolher apenas 15 adolescentes. O Ciad Mossoró ainda está funcionando com capacidade reduzida, mas o projeto para reforma geral da unidade já está em fase de elaboração, inclusive com a implantação de um Pronto Atendimento.
O problema que ainda persiste no Sistema Socioeducativo Potiguar é a internação definitiva, pois a única unidade que atende Natal e a Grande Natal, o Ceduc Pitimbu, está em obras, e as unidades do interior do Estado necessitam de grandes reformas, o que demanda mais tempo.
As unidades que funcionam como internação definitiva no Estado são o Ceduc Pitimbu, o Ceduc Mossoró e o Ceduc Caicó. A previsão é que as obras do Ceduc Pitimbu sejam entregues até dezembro deste ano, o que garantirá o incremento de 72 novas vagas no sistema.
Nesta semana foi iniciada a reforma e ampliação para a recuperação total do Ceduc Caicó, inclusive com a preocupação com a segurança, com a instalação de um sistema de vídeo monitoramento e de uma concertina em todo o muro da unidade. Após a conclusão da reforma e ampliação, a unidade vai passar a contar com 28 vagas de internação. O Ceduc Caicó funciona hoje com sua capacidade reduzida, o centro dispõe de apenas 18 vagas.
Segundo a diretora presidente da Fundac, Kalina Leite, o prazo para a construtora entregar as obras de reforma e ampliação do Ceduc Caicó é de 90 dias, mas há um compromisso com a empresa para que a obra seja entregue em 60 dias. “Entregaremos o Ceduc praticamente novo”, concluiu a diretora. Os recursos para a reforma da unidade foram garantidos através de bloqueio judicial, em Ação Civil Pública que tramitava no Juizado de Caicó.
O projeto de reforma do Ceduc Mossoró já está todo pronto. Na próxima semana será aberta a licitação para a escolha da empresa que fará a reforma na unidade. Após a escolha, as obras têm que ser entregues em no máximo 90 dias. Esta obra garantirá a recuperação total do número de vagas da unidade, que é de 48.
A dificuldade de vagas na internação definitiva se dá também pela diminuição do número de evasão. Os adolescentes não se evadem mais com tanta freqüência como antes. Todos os dias fugiam dois ou três adolescentes e isso fazia com que surgissem vagas no sistema. Só em maio de 2013 o Ceduc Mossoró chegou a registrar 42 fugas. Em julho deste ano só houve quatro, e neste mês de agosto, até o dia de hoje, não houve nenhuma evasão.
Desde a intervenção na Fundac, no final do mês de março de 2014, a presidente vem adotando medidas para diminuir as recorrentes fugas que aconteciam no Ceduc Mossoró. Nesta unidade está sendo instalada uma concertina em toda a extensão do muro e as equipes de educadores foram reforçadas para dar mais suporte aos jovens. As visitas dos familiares, que estavam suspensas desde o início do ano, também foram retomadas. Tudo isso fez com que o número de fugas chegasse a diminuir.
De acordo com a diretora presidente da Fundac, a redução do número de fugas nas unidades não passa só pelas melhorias implantadas, mas também por uma nova percepção por parte do servidor. “Atribuo essa redução no número de fugas não só a essas pequenas melhorias que fizemos nas unidades, na verdade ainda tem muito o que melhorar, mas atribuo ao grau de consciência dos servidores. Acredito realmente que eles se sentem mais estimulados e esperando que as coisas de fato mudem para eles. E o reflexo do interesse do servidor pela Fundac está sendo demonstrado através do seu próprio trabalho, porque a intervenção ainda fez muito pouco, por exemplo em Mossoró, e hoje a realidade do Ceduc Mossoró já é outra”.
