O vereador Ney Lopes Jr.(DEM) deu entrada nesta quarta-feira em dois projetos de lei na Câmara Municipal de Natal. Os textos tratam sobre a utilização das vagas preferenciais em estacionamentos e os direitos da criança e do adolescente.
Preocupado com o avanço indiscriminado da venda e utilização das pulseiras coloridas de silicone, mais conhecidas como “pulseiras do sexo”, por crianças e adolescentes em Natal, Ney Lopes Jr. propõe a proibição do uso deste acessório dentro das escolas da cidade. A lei incidirá tanto nas instituições particulares como nas públicas.
O parlamentar afirma que a iniciativa tem por objetivo prezar pela integridade física e moral, evitar a banalização do sexo e, principalmente, resguardar a segurança desta faixa etária da população. “Não podemos ficar apáticos a essas transformações. Em um município do Mato Grosso uma adolescente foi estuprada por está usando este objeto. É preciso prevenir para que algo semelhante não aconteça na nossa cidade”, reiterou.
Além disso, o projeto prevê reuniões dos professores com os pais dos alunos a fim de esclarecer a medida e orientá-los com relação a situações envolvendo questões sexuais.
A outra proposição do vereador cria uma campanha educativa de trânsito, denominada “Multa Moral”, a respeito das vagas de estacionamento reservadas a idosos e deficientes. A proposta consistirá na distribuição de folhetos informativos nas áreas de estacionamentos públicos e privados, eventos, igrejas, escolas e estabelecimentos comerciais.
As publicidades trarão conteúdo explicativo sobre as necessidades e direitos das pessoas da terceira idade e portadoras de deficiências físicas, com intuito de conscientizar a população. A elaboração e distribuição serão de responsabilidade do Poder Executivo, mas também poderão ser feitas em parceria com iniciativa privada, que ao participar da campanha terá espaço para a colocação da marca da empresa nos panfletos e demais peças publicitárias.
O projeto está em consonância a uma nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que brevemente entrará em vigor em todo país. A medida regulamentará de forma mais eficaz as vagas preferenciais para idosos e deficientes, tendo em vista multa de R$ 53,20 para o motorista, que também estará sujeito a perder três pontos na carteira de habilitação.
Fonte: Assessoria
