Colocar a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente em prática, principalmente na utilização de recursos para a realização de políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes é matéria de estudo de muitos especialistas Brasil afora. O juiz de Defesa da Criança e do Adolescente, Marcus Vinícius Pereira Júnior é uma dessas pessoas, que tem se dedicado a estudar alternativas que possam melhorar a vida dos pequenos, dando-lhes oportunidade para que não se tornem estatísticas de evasão escolar, violência e até de morte. Seu livro “Fundo da Infância e Adolescência (FIA) Aspectos teóricos e práticos: da implementação à execução”, editado pelo Caravela Selo Cultural e IFRN Editora será lançado nessa sexta-feira, 21 de outubro, a partir das 18h, na Escola de Magistratura do RN (Esmarn), dentro do evento “Financiamento das Políticas Públicas Infanto Juvenis – Foco na Materialização do Fundo da Infância e Adolescência”, que está discutindo o tema com a participação de juízes e profissionais que trabalham na defesa dos direitos da infância e adolescência.
Parte da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, face à violência que assola a sociedade, a qual muitas vezes é praticada por pessoas que não atingiram a maioridade penal. Mas será que essa redução é o melhor caminho? “Num primeiro momento, destaco que compreendo muito bem a posição dos que defendem a redução da maioridade penal, pois essa alternativa parece ser a mais próxima de solucionar o problema, o que não é uma realidade. É um mito pensar em impunidade para os adolescentes envolvidos com a prática do ato infracional, na medida em que a atual legislação brasileira prevê que os adolescentes autores de atos infracionais podem ser punidos com a privação de sua liberdade (prisão), assim como os adultos. O que não existe, de fato, é local para o cumprimento dessa internação e das outras medidas. A Espanha, por exemplo, reduziu a maioridade penal dos 18 para os 16 anos e, após verificar que tal medida não representou diminuição da violência, subiu novamente para 18 anos a maioridade em 1995. Em resumo, o que diminui violência é garantir ao filho do pobre as mesmas oportunidades do filho do rico, o que somente é possível com a garantia de recursos orçamentários em favor de políticas públicas infanto juvenis com prioridade absoluta”, exemplifica o magistrado.
Então, se a redução da maioridade penal é um “mito”, o juiz demonstra em seu livro que o engajamento da sociedade, bem como o comprometimento dos gestores públicos para a implantação efetiva de políticas públicas que atendam às necessidades básicas – e também necessidades complementares – dos jovens brasileiros, contribuiria efetivamente para a vida de todos. “Sinto que nós, atores do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, somos os maiores culpados pela participação de Crianças e Adolescentes nas práticas de delitos e no envolvimento com drogas, pois se fizéssemos diferente, aplicando de fato a lei, a maioria desses meninos e meninas não estaria envolvida com coisas erradas. Mas, mesmo diante dessa realidade, tenho a certeza de que ontem foi pior do que hoje e certamente amanhã será melhor que hoje, pois a cada dia sinto que as pessoas estão se importando mais com as vidas dos outros, principalmente com as vidas das nossas crianças”.
Lançamento - FIA- Aspectos teóricos e práticos: da implementação à execução
Dia: Sexta-feira, 21
Hora: 18h
Local: Esmarn, em Candelária
Preço: R$ 50,00
