O distrito de Piquiri, localizado em Canguaretama, foi tema central de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa. A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) foi uma das parlamentares que participou do debate e esclareceu os passos que o distrito precisa seguir até conseguir a emancipação.
Em torno de 150 pessoas participaram da audiência pública e lotaram o auditório Robinson Faria da AL. Em seu discurso, a deputada falou sobre o andamento do projeto de lei complementar nº 98/2002, que foi aprovado pelo Senado Federal em outubro passado e aguarda apenas sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto de lei estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
“A nova lei acaba definitivamente com a farra da criação de municípios. As novas cidades agora serão criadas depois de um aprofundado estudo de viabilidade econômica, feito por uma empresa especializada que será escolhida pela Assembleia Legislativa”, esclareceu Gesane Marinho.
Piquiri é uma das comunidades potiguares que dispõe das condições necessárias para se tornar município. Além de contar com cerca de dez mil habitantes (o mínimo para a região Nordeste é 8 mil), o distrito possui posto policial, posto de saúde, serviço de Correios, escola municipal e ruas pavimentadas.
Ainda em seu discurso, Gesane Marinho destacou que aqueles que querem Piquiri cidade deverão reunir assinaturas favoráveis de pelo menos 20% do eleitorado da cidade-sede Canguaretama e encaminhar requerimento à Assembleia Legislativa. Assim que a lei entrar em vigor e de posse do requerimento, a Casa dará início ao processo.
Também participaram da audiência pública o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS), e os deputados Antônio Jácome (PMN), José Adécio (DEM), Fernando Mineiro (PT) e Ezequiel Ferreira (PMDB). O presidente do Movimento Emancipalista do Rio Grande do Norte (MOERN), Vandilson Targino, também marcou presença.
