A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira o projeto de lei de autoria dos vereadores Rafael Motta e Paulinho Freire (PROS) que prevê mudanças nas exigências para confecção do Relatório de Impacto no Trânsito Urbano (RITUR), no que diz respeito à emissão de licenças para construção e funcionamento de atividade comercial.
“Estão incluídos tipos diversos de empreendimentos que constituem geração de tráfego, especialmente no que diz respeito à quantidade de vagas de estacionamento por tipo de estabelecimentos”, acrescentou Rafael Motta, lembrando que o projeto faz parte do pacote de sugestões para a mobilidade urbana da capital denominado de Natal em Movimento.
Dentre as mudanças está a alteração nos padrões dos estabelecimentos que geram impacto no trânsito: não residenciais que reúnam mais de 100 pessoas (antes eram 300), residenciais com mais de 10 unidades (antes eram 50), área superior a 200 metros quadrados localizado em vias arteriais e coletoras, qualquer empreendimento destinado a abrigar atividades educacionais, como creches, escolas e academias.
“Ao longo de mais de 12 anos de vigência da Lei do RITUR, Natal passou por significativas transformações, vivenciando um intenso processo de urbanização. Milhares de veículos foram incorporados ao trânsito e a questão da mobilidade passou a ocupar ponto de destaque na agenda de discussão da cidade. Por isso esse projeto de lei revisa e atualiza as regras para confecção do RITUR no tocante à emissão de licenças para construção”, explica o vereador.
Rafael e Ricardo Motta prestigiam aniversário do vereador Ary Gomes
O vereador Ary Gomes (PROS) comemorou seu aniversário nesta quinta-feira com uma missa em Ação de Graças celebrada pelo padre Pio na capela São Geraldo, em Nova Descoberta.
Além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, e do vereador Rafael Motta, participaram da missa o prefeito Carlos Eduardo Alves e os vereadores Eudiane Macedo, Adão Eridan, Aroldo Alves, Ubaldo Fernandes, Aquino Neto e Dagô.
