A vereadora professora Eleika Bezerra (PSDC) foi a parlamentar com maior número de emendas aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 pelo pleno da Câmara Municipal. Ao todo, 65 emendas foram apresentadas por todos os vereadores. Destas, sete foram propostas por Eleika Bezerra e subscritas por Paulinho Freire (PROS), que receberam a apreciação positiva de todas.
A vereadora Eleika Bezerra agradeceu aos vereadores que subscreveram às emendas pela sensibilidade na apreciação e aprovação das mesmas. “Acredito que as emendas apresentadas contribuem para aumentar a transparência dos atos do Executivo e possibilitam ao Legislativo uma maior capacidade de fiscalização. Agradeço aos colegas vereadores a aprovação das sete emendas apresentadas pelo meu mandato, o que comprova a importância das mesmas”, pontua Eleika.
Uma das emendas apresentadas quantifica e determina a quantidade e o período para a implantação de quatro bibliotecas públicas - já aprovadas no Plano Plurianual - nas quatro regiões administrativas de Natal, como forma de democratizar o acesso à leitura, aos acervos impressos e digitais, às tecnologias da informação e comunicação. A emenda da vereadora Eleika solicitava a garantia da construção das quatro unidades durante o ano de 2015. Mas para que houvesse consenso entre os vereadores, o período foi dividido para os próximos três anos, sendo uma implantada em 2015, duas em 2016 e uma em 2017.
A emenda modificativa e aditiva nº 03 condicionou à autorização legislativa a inclusão ou alteração de ações no orçamento 2015. Ainda por consenso foi aprovada a emenda nº 07, que passou a exigir a autorização legislativa para que o Executivo realize adequações necessárias à execução, acompanhamento e avaliação quando da abertura de crédito especial.
Também aprovada por consenso, a emenda nº 05 modificou os incisos II e IV do artigo 29 da LDO. Com o novo texto, o Município terá que aplicar o mínimo de 30% para a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Educação Infantil e, ainda, aplicar a política de Assistência Social conforme determina o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Outra importante proposição alterou de 1% para 1,5% o percentual mínimo da Receita Tributária do Município para o Orçamento Participativo, por entender que este valor é razoável para aumentar a possibilidade desta participação sem deformar a peça orçamentária do Município até chegar, aos poucos, ao valor ideal. Com a aprovação por 22 parlamentares, as emendas apresentadas pelos vereadores Marcos Antonio e Amanda Gurgel que pediam a alteração para 7,5% e 10%, respectivamente, foram prejudicadas.
Além desta, a parlamentar também teve aprovada de forma consensual a emenda modificativa nº 01, que dispõe sobre a escola de tempo integral. O texto desta quantifica o número de unidades a serem adequadas para o atendimento aos alunos em dois turnos, ofertando além da jornada regular de ensino, atividades de cultura, esporte e outras que contemplem a formação integral do aluno.
QUADRO RESUMO - EMENDAS DA LDO 2015
PROPOSITOR (ES)
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EMENDAS APRESENTADAS
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RESULTADOS
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Eleika Bezerra e Paulo Freire
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07
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07 Aprovadas
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Hugo Manso
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03
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02 Retiradas
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01 Aprovada
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Júlia Arruda
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01
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01 Aprovada
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Luiz Almir
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02
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02 Aprovadas
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Júlio Protásio e Franklin Capistrano
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01
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01 Aprovada
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Fernando Lucena
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02
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01 Aprovada
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01 Retirada
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Sandro Pimentel
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03
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03 Aprovadas
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Felipe Alves
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01
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01 Aprovada
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Rafael Motta
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04
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01 Retirada
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02 Rejeitadas
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01 Aprovada
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Aquino Neto
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01
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01 Aprovada
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Marcos Antonio
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23
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02 Aprovadas
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13 Rejeitadas
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02 Prejudicadas
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05 Retiradas
| ||
01 Substituída
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Amanda Gurgel
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14
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01 Aprovada
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10 Rejeitadas
| ||
01 Prejudicada
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02 Retiradas
| ||
Franklin Capistrano
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02
|
02 Retiradas
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Aquino Neto
|
01
|
01 Aprovada
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TOTAL
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65
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23 APROVADAS
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