Entre as prioridades do novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Junior, que assumiu a presidência do tribunal na última sexta-feira (11), estão a valorização e a qualificação dos servidores e os investimentos na ampliação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todas as Varas do Trabalho do estado.
“O Processo Eletrônico é uma ferramenta imprescindível à celeridade processual e à prestação jurisdicional eficiente, e sua implantação plena será uma prioridade”, confirma Rêgo Junior. Atualmente, o PJe só está disponível na Segunda Instância do tribunal e nas Varas de Mossoró e Goianinha.
“Vamos administrar dando voz e vez a todos, buscando uma gestão participativa baseada no diálogo e na transparência. Essa será a nossa marca”, garante o novo presidente, que terá o desembargador Carlos Newton Pinto como vice presidente.
Diálogo - A nova administração do TRT-RN também quer ampliar o relacionamento com a sociedade. “A Justiça do Trabalho não pode mais limitar-se, apenas e tão somente, a julgar seus processos. Vamos extrapolaros limites físicos do nosso Tribunal para dialogar com a sociedade, cumprindo nossa verdadeira função e vocação social”, anuncia o desembargador Rêgo Junior.
O novo presidente confirmou a continuidade de parcerias com outras instituições em vários programas, como o “Trabalho, Justiça e Cidadania”, que leva juízes, procuradores e advogados às escolas públicas para ensinar noções de Direito do Trabalho a estudantes e o “Programa de Prevenção de Acidentes no Trabalho”, entre outros.
Dentro da política de valorização de pessoas, “precisamos de juízes e servidores bem formados para desenvolverem suas funções com muito mais conhecimento, segurança, agilidade e correção”, ressalta o novo presidente.
TRT-RN em números
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região foi criado no dia 25 de julho de 1991, através da Lei nº 8.215 e instalado em 16 de junho de 1992, sob a presidência do Juiz José Vasconcelos da Rocha, tendo como vice-presidente o juiz Othongaldi Rocha.
O TRT-RN jurisdição em todo o Rio Grande do Norte através de 21 Varas do Trabalho, sendo dez em Natal, três em Mossoró, duas em Macau, uma em Ceará-Mirim, Pau dos Ferros, Assu, Currais Novos, Caicó e Goianinha.
O TRT-RN tem dez cargos de desembargadores federais do trabalho e 46 juízes do trabalho, sendo 18 titulares de varas e 23 substitutos, sendo três vagas de desembargador que ainda serão preenchidas, além de outras três de juiz titular e cinco de juiz substituto.
Em seu quadro funcional, o TRT-RN tem 778 servidores. Entre 2011 e 2012, o TRT potiguar recebeu 48.225 processos e solucionou 44.539, num percentual de 92,35 de satisfação.
Em 2011/2012, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte pagou mais de R$ 311 milhões aos reclamantes e arrecadou aos cofres da União, a título de Imposto de Renda e Previdência Social, mais de R$ 53 milhões.
O TRT-RN também realizou sete Leilões Judiciais que arrecadaram mais de R$ 12 milhões e solucionaram 257 processos.
No biênio 2011/20112, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte realizou 5.423 audiências de conciliação e firmou 1.683 acordos nas Semanas de Conciliação. A arrecadação superou R$ 16 milhões.
Quem é Quem
O novo presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, nasceu em Patu (RN), em 15 de novembro de 1957. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte, ele possui Especialização em Direito Público pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, Mossoró/RN e atualmente, participa do II Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário pela Faculdade de Natal- FAL.
José Rêgo Junior atuou como advogado militante na área Cível e Trabalhista, a partir de 1986. Escolhido pela OAB-RN para compor a lista sêxtupla à vaga do Quinto Constitucional. Em janeiro de 2009, foi nomeado desembargador.
O novo vice presidente do TRT-RN, desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, nasceu em Porto Alegre/RS, em 28 de março de 1953. Cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Exerceu a advocacia no Rio de Janeiro por oito anos, antes de prestar concurso para o Ministério Público do Trabalho, no qual permaneceu de 1983 a 1996 quando assumiu a vaga de desembargador no TRT 21ª Região, pelo quinto constitucional. Presidiu o TRT-RN no biênio 2002/2004.
Carlos Newton é Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (PUC-RJ) e em Direito Internacional e Relações Internacionais (PUC-RJ), Mestre em Ciências Jurídicas (PUC/RJ) e doutorando na Universidad del País Vasco-Espanha. Professor universitário, já lecionou nos cursos de Direito da PUC/RJ, UniCEUB e Universidade do Distrito Federal (Brasília) e na UnP (Natal).
