Por proposição do procurador do Ministério Público de Contas, Carlos Roberto Galvão Barros, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou, à unanimidade dos conselheiros, pedido para que a Controladoria-Geral do Município execute Tomada de Contas Especial, averiguando todos os contratos administrativos, sob os aspectos contábeis, orçamentários e financeiros efetuados no período de 2009 a 2012, gestão Micarla de Souza. A medida abrange todos os órgãos e secretarias da Prefeitura de Natal.
O Procurador justificou o seu pedido em vista do caos administrativo e financeiro observado na cidade de Natal, durante a gestão da ex-prefeita Micarla de Souza, marcada por escândalos como a operação Assepsia, desencadeada pelo Ministério Público Estadual, referente a realização de contratos com organizações sociais na área da saúde, com indícios de diversas irregularidades, além de outras situações divulgadas pela imprensa. “A Controladoria do município deverá fazer a Tomada de Contas e encaminhar o Relatório Final para apreciação pelo TCE”, explicou Carlos Galvão.
Processos
Na mesma sessão, o conselheiro Tarcísio Cota relatou processo da prefeitura de Espírito Santo, análise de documentação relativo ao exercício de 1995, sob a responsabilidade do Sr, Francisco Araújo de Souza. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 140.945,00, decorrente da aquisição de material sem destinação específica. Também relatou dois processos da Câmara Municipal de Rio do Fogo. O primeiro, prestação de contas referente ao quarto bimestre de 2001, a cargo do Sr. José Francisco Alves. O voto foi pela restituição de R$ 10.230,00, em virtude da ausência de documentação comprobatória de despesa. O segundo, prestação de contas referente ao primeiro bimestre de 2003, responsabilidade do Sr. Pedro Paiva Neto. O voto foi pela devolução de R$ 29.250,00, decorrente da ausência de comprovação de documentação da execução orçamentária.
O auditor Marco Montenegro relatou os seguintes processos: da prefeitura de Ceará-Mirim, prestação de contas referente ao exercício de 2006, a cargo da sra. Adenólia Melo. O voto foi pela restituição de R$ 67.190,00, em razão da omissão na prestação das contas. De Galinhos, apuração de responsabilidade administrativa, sob a responsabilidade de Francisco Rodrigues de Araújo e Jardilina do Vale Pereira. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 53.420,00 e R$ 38.280,00, respectivamente, decorrente dos atrasos na entrega das prestações de contas de 2004 e 2005. Por fim, processo da Universidade Estadual do RN – UERN, pagamento atinente à execução de Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem, em 2003. O voto foi pela devolução de R$ 167.763,00, refere às despesas cujo emprego não foi comprovada.
