Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público acabaram de ajuizar Denúncia contra os envolvidos no escândalo dos Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Os acusados pelo Ministério Público e os respectivos crimes são:
Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal: peculato (59 vezes), inserção de dados falsos em sistema informatizado ou bancos de dados da administração pública (SAJ), extravio de documento público (3 vezes), falsidade ideológica (59 vezes), formação de quadrilha;
George Luis Medeiros Leal: peculato (por 59 vezes), falsidade ideológica (59 vezes), formação de quadrilha;
Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho: peculato (20 vezes) e formação de quadrilha;
Carlos Alberto Fasanaro Júnior: peculato (23 vezes) e formação de quadrilha;
Cláudia Sueli Silva de Oliveira: peculato (16 vezes) e formação de quadrilha;
A Denúncia é referente apenas aos quatro processos de pagamento de precatório apresentados ao Ministério Público no relatório preliminar da comissão especial de investigação do Tribunal de Justiça. As fraudes identificadas nesses quatro processos chegam à soma de aproximadamente R$ 6 milhões.
Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público esclarecem que essa investigação está apenas no início e que o próximo passo é analisar outros processos de pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça, podendo se valer de novos dados coletados pela comissão especial do Tribunal de Justiça e pela auditoria do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado.
A Denúncia não foi disponibilizada em virtude da decretação de segredo de justiça.
Operação Judas
No dia 31 de janeiro desse ano o Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em Natal, Baia Formosa e Recife.
A ação foi batizada como “Operação Judas” e resultou na prisão de seis pessoas supostamente envolvidas nas fraudes que aconteceram na Divisão de Precatórios do TJRN.
A Operação contou com o apoio dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e dos policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).
O trabalho teve início com um pedido formal feito pela presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judith Nunes, para que o Ministério Público tomasse parte na investigação que havia se iniciado dentro do Tribunal.
por Assessoria de Imprensa do MPRN
