ASSINADA RESOLUÇÃO QUE AMPLIA ATENDIMENTO NAS APS

Medida entrará em vigor dia 1º de março

“Não estamos apenas proporcionando aos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) melhores condições de trabalho, mas, sobretudo, essa medida que estamos adotando vai permitir uma melhora no atendimento aos segurados”. A avaliação foi feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, instantes após a assinatura da resolução que amplia o funcionamento das agências do INSS e reduz a jornada de trabalho de servidores do Instituto.

O documento, assinado no auditório do Ministério, começará a produzir efeitos no primeiro dia de março. A partir daquela data, mais de 650 Agências da Previdência Social (APS) passarão a funcionar das 7h às 19h, ininterruptamente. A decisão faz parte de um acordo fechado entre o INSS e representações de servidores, que modifica a carga horária do pessoal que lida diretamente com o atendimento ao público. Ao invés de trabalharem oito horas intercaladas, os servidores do INSS trabalharão seis horas corridas, reduzindo a carga horária para 30 horas semanais.

Por sua vez, o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, informou que estudos e levantamentos realizados permitiram identificar que a ampliação do tempo de atendimento nas agências permitirá uma redução no fluxo de segurados que procuram as APS no horário de pico, entre 10 e 14 horas. “Agora as pessoas poderão procurar as agências logo cedo, a partir das 7 da manhã, ou no final da tarde, já que o atendimento prosseguirá até às 19 horas”, afirmou Mauro Hauschild.

Projeto que trata da aposentadoria especial para portador de deficiência deverá receber substitutivo no Senado

                O projeto de Lei que trata da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social - o PLC 40/10, já aprovado pela Câmara dos Deputados – deverá receber um substitutivo no Senado. Esse texto alternativo, cujo teor já foi negociado com setores do governo federal, contará com o apoio de entidades que prestam apoio aos deficientes – entre elas a Associação dos Deficientes de Brasília (ADB) e o Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (Mohciped).

                O aval das entidades foi obtido em reunião realizada no Ministério da Previdência Social, na tarde desta quarta-feira (15), que contou também com as presenças do ministro Garibaldi Alves Filho e do senador Gim Argello (PTB/DF). O encontro também ficou definido que o ministro da Previdência conversará com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que o governo envie ao Congresso um outro projeto tratando da aposentadoria especial para os deficientes servidores públicos.

                “Se o substitutivo for aprovado pelo Senado, ele retornará para a Câmara dos Deputados. Como o texto foi negociado com os ministérios da Fazenda e Previdência, a Casa Civil e a Secretaria de Direitos Humanos, significa que o governo mobilizará sua base para a aprovação da matéria. Dessa forma, deverá haver uma maior rapidez na sua tramitação”, explicou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Assessoria