Lei da vereadora que dispõe sobre a realização de campanha permanente sobre os riscos do tabagismo ainda não foi colocada em prática.
A vereadora Júlia Arruda (PSB) cobrou em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (8) a regulamentação da lei 108/09 de sua autoria, que dispõe sobre campanha permanente de orientação a crianças, adolescentes e jovens sobre os riscos do tabagismo. A lei foi sancionada em agosto do ano passado e até agora não foi colocada em prática.
Em seu pronunciamento, a vereadora lembrou que hoje é o dia mundial de combate ao câncer e destacou que o câncer de pulmão é o tipo que mais mata no país. “Por isso hoje quero pedir a Prefeitura que regulamente uma lei apresentada por mim ano passado, que dispõe sobre a realização permanente de campanhas sobre os riscos do tabagismo para orientar crianças e jovens”.
O Instituto Nacional do Câncer estima que este ano sejam registrados 27.630 novos casos de câncer de pulmão no país, sendo 17.800 homens e 9.830, mulheres. Em 2008, foram registradas 20.485 mortes por esse tipo de câncer, sendo 13.050 homens e 7.435, mulheres. Em 90% dos casos diagnosticados, o câncer de pulmão está associado ao consumo de derivados de tabaco.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no Brasil o câncer é a segunda causa de morte por doença, perdendo apenas para as complicações cardiovasculares.
Lei
Pela lei, os órgãos municipais implementarão campanha permanente de orientação sobre os riscos do hábito de fumar. A campanha será veiculada por mídia impressa, falada e televisiva e ainda orientação direta em escolas e outros espaços de convivência social, sobre todos os riscos que correm os que fazem uso do cigarro, especialmente sobre as doenças associadas ao tabagismo, e sobre os programas de saúde existentes para auxiliar o fumante a abandonar o vício.
Como parte integrante da campanha serão impressos cartilhas de orientação sobre riscos e as doenças associadas ao uso do tabaco que serão entregues gratuitamente em escolas das Redes Públicas Municipal, Estadual e Particular, nas Faculdades e Universidades, em academias de ginástica e ginásios de esportes.
Fonte: Assessoria