Assinaram o TAC a secretária da Sethas, Julianne Faria, o promotor de Justiça, Jann Polacek Melo Cardoso, e os presidentes das casas masculina e feminina, Jorge Danilo da Silva e Rafaela Carla Rocha, respectivamente. “A partir de agora vamos dar um impulso à instituição porque é necessário. Isso estava como uma bola de neve. Há muito tempo sem receber fornecimento de alimentação, a última vez tem cerca de um ano, e a situação só piorando”, explicou Jorge Danilo.
Ele explicou que a instituição se negou a assinar o TAC nas duas datas marcadas anteriormente porque o documento não contemplava o jantar e nem vigilância. “Mas conseguimos que o promotor incluísse um guarda, então resolvemos assinar”, disse o presidente da Casa do Estudante masculina.
Segundo Julianne Faria, a instituição é privada, portanto, precisava legalizar documentação e personalidade jurídica para poder conveniar com a Sethas. “Agora com a assinatura do TAC, podemos fazer o fornecimento da alimentação, de material de limpeza e tudo o que foi estipulado pelo Ministério Público, sem incorrermos em improbidade administrativa. Porque não é possível um órgão público utilizar recursos para fornecer a uma instituição privada sem a documentação necessária”, enfatizou a titular da Sethas.
De acordo com o TAC, a secretaria será responsável pela manutenção das sedes, promovendo as reformas necessárias, fornecerá café da manhã e almoço, material de limpeza, além de um auxiliar de serviços gerais e porteiro para exercer o controle de entrada e saída de pessoas.
