A comissão mista que analisa a Medida Provisória 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, realiza audiência pública hoje (7), às 14 horas, no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
Ontem, a comissão ouviu os empresários do setor, que afirmaram que a medida provisória eleva risco de apagões. Hoje, será a vez dos representantes dos consumidores. A intenção da comissão é realizar audiências públicas para depois votar o parecer na comissão até 25 de novembro.
A MP também trata da renovação de concessões do setor elétrico e define a redução, de 16,2% a 28%, das contas de luz a partir de 2013.
Foram convidados:
- o representante da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais
de Energia e de Consumidores Livres (Abrace);
- representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel);
- representante da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp);
- representante da CNI;
- representante do Sindicato da Energia (Sinergia);
- representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU);
representante do Instituo Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
- representante da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe);
- representante do Instituto Acende Brasil; e
- representante do Instituto Aço Brasil.
Íntegra da proposta:
Da Redação/MW
