Foi assinado na manhã desta quarta-feira (22) o termo de cooperação entre Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário para execução do Plano Safra 2012/2013, que vai beneficiar mais de 52 mil famílias no Rio Grande do Norte. Serão destinados R$ 286,9 milhões, sendo a maior parte – R$ 240 milhões – destinada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Nós conseguimos neste Plano Safra mais de 10% do que será distribuído entre os estados e precisamos fazer esse recurso chegar ao pequeno agricultor”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.
As medidas do Plano foram anunciadas pelo secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, que representou o ministro Pepe Vargas. Do total de recursos destinados ao Pronaf no Rio Grande do Norte, cerca de R$ 170 milhões serão utilizados pelos produtores para a aquisição de máquinas, equipamentos e estruturação da produção. Para o custeio das propriedades, serão investidos R$ 70 milhões. Outros R$ 7,4 milhões serão aplicados para promover os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para os agricultores rurais potiguares, o que reforçará a estruturação das atividades, maior produtividade e aumento da renda das famílias no campo.
Lançado nacionalmente no mês de julho, o Plano Safra 2012/2013 aumenta a capacidade de investimento dos agricultores. O limite de renda bruta anual do agricultor familiar para acessar as linhas de crédito do Pronaf passa de R$ 110 mil para R$ 160 mil. Já o limite de financiamento de custeio, que era de R$ 50 mil, agora é de R$ 80 mil. A expansão dos limites também beneficia as cooperativas e agroindústrias, com limites maiores para o investimento. Com isso, o valor de R$ 10 milhões subiu para R$ 30 milhões.
Participaram também da solenidade o secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes; o diretor-geral da Emater-RN, Ronaldo Cruz; e representantes de instituições ligadas à agricultura no RN.
TÍTULO DE TERRA
Durante a solenidade, a governadora Rosalba Ciarlini fez a entrega da escritura referente a um título de terra em nome do agricultor José Paulo Lopes, representado na ocasião pelo filho, Jean Carlos da Silva Lopes.
“Isso é um sonho. Desde 1970 que meu pai mora na propriedade; o dono queria vender e a gente não podia comprar. Aí veio esse projeto do Governo do RN e a gente conseguiu. Hoje eu tô aqui com a escritura na mão”, disse Jean Carlos, morador do Loteamento Boa Sorte, localizado no município de São Miguel.
Para a Governadora, depoimentos como esse mostram a importância da ação promovida pelo Governo, através da Seara. “Para um agricultor, ter seu pedaço de terra é realmente um sonho. Para nós, poder ajudar é garantir renda para a família e desenvolvimento para o Rio Grande do Norte. Porque quando nosso povo cresce, o estado cresce junto”, reforçou a governadora Rosalba Ciarlini.
AGRICULTURA FAMILIAR NO RIO GRANDE DO NORTE
Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o mais recente feito no País, o Rio Grande do Norte possui mais de 71 mil estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 86% dos estabelecimentos agropecuários do estado.
Mais de 190 mil moradores vivem da agricultura familiar, cujo valor bruto da produção correspondia em 2006 a R$ 421 milhões. São fornecidos pela agricultura familiar os principais alimentos consumidos pela população no estado: 90% do arroz, 86% do feijão, 83% do milho, 51% do café e 45% do leite.
Pela lei brasileira (11.326/2006) que trata da agricultura familiar, o agricultor familiar está definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, também, silvicultores, agricultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.
Governo do RN faz chamamento público de PPP para hospital de trauma em Natal
Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22), o Aviso de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para apresentação, por eventuais interessados, de estudos de modelagem para implantação de uma Unidade Hospitalar no Município de Natal com foco em traumatologia.
A partir da publicação, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) tornarão públicas as exigências do Edital de Chamamento, com fundamento no art. 18, § 6.º da Lei Complementar n.º 307, de 11 de outubro de 2005 e art. 2.º do Decreto Estadual n.º 21.337, de 06 de novembro de 2009, regulamentado pela Portaria SEDEC n.º 37-GS, de 16 de novembro de 2009.
O Edital será disponibilizado gratuitamente aos eventuais interessados, mediante protocolo de PMI, na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo do Estado, Prédio SEDEC, BR 101, Km 0, CEP 59064-901, Natal/RN.
Os interessados deverão apresentar Solicitação de Autorização para realização dos estudos do objeto da PMI no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação na imprensa oficial, mediante protocolo junto à SEDEC.
A íntegra do Edital de Chamamento Público de PMI está disponível nos links abaixo:
