Notícias do Ministério Público do RN

Currais: Decisão Favorável ao MP garante funcionamento de hospital

Acatando pedido da Ação Cível ajuizada pelo MP/RN, o Juízo de Direito da Vara Cível de Currais Novos determinou, em decisão interlocutória, o bloqueio de 176 mil reais da conta do Governo do Estado, para que seja imediatamente regularizado o funcionamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência, bem como a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Currais Novos.
O estabelecimento físico do HRCN abriga o Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, a Maternidade Ananília Regina, além da Fundação Pe. João Maria, formando um Complexo de Saúde de Referência da Região do Seridó, com UTI's, UTI's Neonatal, clínicas, além dos atendimentos de emergência.
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça de Caicó, a  crítica situação em que se encontra o Hospital Regional de Currais novos se dá devido a ausência de profissionais médicos e a constante falta de insumos e medicamentos para abastecimento do Hospital.
O Valor de 176 mil reais é referente ao não cumprimento  termo de cooperação assinado pelo Município de Caicó e pelo Governo do Estado que determinava, dentre outras medidas, o repasse pelo Governo do Estado do Valor de 88 mil reais durante os meses de maio, junho e julho.

MP disponibiliza acesso às relações dos fichas sujas no RN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte disponibiliza em seu portal na Internet link que remete para a página da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF) com relações do TCE, TCU, TJRN, TRF da 5ª Região, PGE, CGU, Câmaras Municipais e Conselhos Profissionais, considerando a “Lei da Ficha Limpa”, com vistas a permitir aos eleitores meios de exercer maior controle daqueles que eventualmente pretendem exercer cargos públicos.

Confira as listas dos fichas sujas no Estado.