Calendário Eleitoral
Data da filiação
Circula na mídia uma notícia sem a mínima fundamentação jurídica dando conta que vários políticos do estado não podem ser candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais de 2012 por não poderem cumprir o prazo de um ano de filiação antes do pleito próximo. http://www.robsonpiresxerife.com/blog/notas/politicos-de-mais-de-70-municipios-estao-inelegiveis-para-o-pleito-de-2012/
Segundo a matéria, em Carnaúba dos Dantas não poderiam disputar quaisquer mandatos os vereadores Fabinho, Pepeto, Nana, Lonzinho, Marfran e Maria das Vitórias. Pura mentira.
Estranhamente, a notícia mentirosa não citou a fonte da informação qual seria do Tribunal Regional Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral.
A VERDADE: os vereadores de Carnaúba dos Dantas se filiaram ao novo partido no prazo legal previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (dia 07/10/2011) - veja quadro acima - e estão, portanto, aptos a disputar quaisquer cargos no pleito eleitoral de 2012, conforme está explicitado na Resolução TSE nº 23.341/2011 e fundamentada nas Leis Federais nº 9.504/97, art. 9º, caput, e nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput.
Aristóteles Filho
Assessor da prefeitura
Carnaúba dos Dantas/RN
(84) 3479-2312/8701-4204
Email: totadearistoteles@hotmail.com
MSN: totadearistoteles@hotmail.com
