Garibaldi pediu apoio ao projeto que cria os fundos de pensão para o funcionalismo federal
"O maior problema do sistema previdenciário brasileiro é o déficit provocado pela previdência dos funcionários públicos federais, que cresce 10% a cada ano. A partir desta quarta-feira (14) - quando a Câmara dos Deputados se pronunciar a respeito do projeto de Lei 1992/07 (que estabelece a previdência complementar para os servidores da União) - o Brasil poderá dar um passo decisivo para começar a resolver o problema". A declaração foi feita nessa terça-feira (13) pelo ministro Garibaldi Alves Filho durante almoço-debate promovido pelo LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo.
"A aprovação desse projeto vai começar a sanar, a sarjar - eu diria assim em uma linguagem médica - um dos maiores tumores que a previdência do Brasil contém. Por isso eu gostaria de pedir aos empresários que se manifestem a favor desse primeiro passo, que, se não é a reforma ampla que o país precisa, pelo menos é um passo seguro", afirmou o ministro da Previdência Social.
Citando dados de 2010, o ministro informou que foram destinados naquele ano R$ 51 bilhões para cobrir o déficit provocado pela aposentadoria de cerca de 950 mil funcionários da União. O valor é superior ao déficit provocado para custear os 28 milhões de benefícios da previdência geral no ano passado: R$ 43 bilhões. Garibaldi Alves defendeu a necessidade de se fazer alguma coisa para que a previdência possa sobreviver no futuro e destacou que as alterações previstas para a aposentadoria do serviço público, se aprovadas, não vigorarão para os atuais servidores.
O PL 1992, enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que as aposentadorias dos servidores da União que ingressarem no serviço público após a reforma obedecerão ao teto de R$ 3.691,74 - o mesmo que já vigora para a iniciativa privada. Porém, os funcionários com remuneração acima desse limite poderão aderir ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que será responsável pelo pagamento da complementação das aposentadorias.
"Se a previdência social brasileira continuar como está, ela se tornará inviável. Ela poderá começar a tomar jeito se os parlamentares aprovarem essas alterações na aposentadoria do servidor público. É bom que se diga que nenhum atual servidor precisará cortar na própria carne, se o projeto for aprovado. O governo federal está apostando no futuro", observou Garibaldi Alves Filho.
Para o empresário João Dória Júnior, presidente do LIDE, o comportamento simples e conciliador do ministro Garibaldi Alves servirão como trunfos para viabilizar a aprovação da reforma da previdência no Congresso. Já o presidente da Nestlé, Ivan Zurita, opinou que outra forma de a previdência brasileira melhorar suas contas seria investir na redução de seus custos e em tornar mais eficiente a gestão pública.
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