Felipe Maia visita lideranças de Natal

O deputado Felipe Maia dedicou o sábado (31) para visitar suas lideranças na capital da cidade. O deputado participou do chá da tarde promovido pelo “Clube de Mães Nevinha de Lucena” no bairro de Soledade, localizado na Zona Norte. O parlamentar também prestigiou a solenidade de formatura dos alunos do curso pré-militar Comando Riachuelo nas Rocas, Zona Leste de Natal.

No clube de mães, Felipe Maia, ao lado da amiga Salete Campelo e do deputado estadual Hermano Morais, recepcionou as mães e pais que estiveram reunidos para comemorar o dia das Mães.

De lá, o parlamentar esteve nas Rocas onde presenciou a formatura de mais uma turma do projeto social Comando Riachuelo que é desenvolvido pelo amigo Jean Rodrigues. A iniciativa incorpora atividades práticas e teóricas e promove a mudança na realidade de crianças e jovens das Rocas, Cidade da Esperança e Salinas.

O parlamentar comentou a importância de ter amigos que fazem a diferença em suas comunidades. “Tanto a Zona Norte quanto a Zona Leste da cidade contam com amigos que promovem atividades importantes em suas localidades. Eles sabem que estou sempre à disposição para ser um divulgador desses trabalhos que transformam a vida e proporcionam o bem-estar das pessoas”, comentou o deputado

Deputado Ezequiel faz visita a Macau

O deputado estadual Ezequiel Ferreira tem visitado municípios em todas as regiões do Estado. Atuante, ele esteve nesta sexta-feira (30) em Macau, que é a mais importante cidade da região Salineira. “Macau é uma produtora de sal marinho, tem petróleo e conhecida também por seus atrativos turísticos. É uma cidade que vem em desenvolvimento acelerado nos últimos anos, melhorando muito sua infraestrutura, com avanços na saúde, educação e em tantas áreas”, comentou ao atender a imprensa.

Ezequiel foi recebido pelo prefeito Kerginaldo Pinto, pelo ex-prefeito Flávio Veras, vereadores e lideranças da cidade. Um jantar no restaurante Taverna, com a gastronomia de Macau, também foi servido. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta e o vereador Rafael Motta, também estiveram em Macau. 

TRT RN: 5ª Vara do Trabalho de Natal movimenta mais de R$ 30 milhões.

A 5ª Vara do Trabalho de Natal pagou aos reclamantes e recolheu aos cofres da União, entre 2012 e 2013, R$ 30.251.554,64.

Esse resultado foi apurado durante a correição ordinária anual realizada pelo presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior.

Em 2012, a 5ª Vara de Natal movimentou R$ 18.298.938,56, tendo pago aos reclamantes R$ 13.215.285,42, através de execução, e mais R$ 2.137.197,87 por meio de acordo judicial, totalizando R$ 15.352.483,29.

Só de contribuição previdenciária, a 5ª Vara recolheu R$ 2.736.583,57 e mais R$ 131.956,75 de imposto de renda para a Receita Federal. A Vara também recebeu R$ 77.665,18 de custas processuais e R$ 249,77 de emolumentos.

Em 2013, a movimentação financeira dessa Vara foi de R$ 11.952.616,08. Os reclamantes receberam R$ 8.487.229,81 em decorrência de execução, e mais R$ 1.795.429,29 através de acordo judicial.

Walter Alves visita seis municípios do Alto Oeste.

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) cumpriu agenda em seis municípios do Alto Oeste nesta sexta-feira (30) se reunindo com prefeitos e lideranças para fortalecer a pré-candidatura de deputado federal, acompanhado do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) com quem fará dobradinha na região.

O primeiro dos compromissos foi em Taboleiro Grande, onde Walter se reuniu com a prefeita Klébia Bessa e um grupo de vereadores e lideranças do município. O grupo confirmo o apoio a pré-candidatura de Walter.Em seguida, Walter seguiu rumo à Portalegre. No município serrano conhecido pelas belezas naturais, o líder peemedebista   conversou com o prefeito Manoel Neto e um grupo de vereadores que também garantiram apoio à pré-candidatura.

Acompanhado de Gustavo Fernandes, Walter ainda visitou os municípios de São Miguel e Água Nova para tratar de assuntos particulares.

O penúltimo compromisso político do dia foi em Rafael Fernandes, município em que Walter tem o apoio do prefeito Nicodemos Júnior e do ex-prefeito Nicodemos Ferreira. Lá, o deputado participou de uma reunião com vereadores e lideranças que garantiram apoio à pré-candidatura de federal.

Já no final da noite, Walter Alves seguiu rumo a Major Sales para um encontro de confraternização com o prefeito Thales Fernandes e com o ex-prefeito Pio Fernandes, duas lideranças políticas da região do Alto Oeste, que j[a haviam declarado apoio ao peemedebista.

Casamento comunitário em Assú promove o encontro de 26 casais.

Nesta quinta-feira (29), a Prefeitura do Assú, em parceria com o 2º Cartório, promoveu mais uma edição do Casamento Comunitário. Na ocasião, 26 casais firmaram os seus votos perante a juíza de paz, Adriana Barros.

Os casais estavam divididos em grupos da zona rural e da zona urbana de Assú. No evento, também foi promovida uma apresentação de jovens alunos do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

De acordo com o prefeito Ivan Júnior, o casamento comunitário é uma marca da administração e valoriza os laços familiares na cidade. “É com muita alegria que promovemos esses encontros. O fortalecimento da família é o compromisso com o respeito, com o amor verdadeiro e com a boa história de um casal. Outras edições serão promovidas e terão o total apoio da Prefeitura do Assú”, ressaltou.

PASSEIO CICLÍSTICO ENCERRA PROGRAMAÇÃO DO MAIO AMARELO.

O Detran/RN, SEMOB, CPRE, PRF e SAMU encerram com um passeio ciclístico, na tarde deste sábado (31), a programação desenvolvida pelos Órgãos durante o Maio Amarelo. Com concentração a partir das 15h30 na Praça Augusto Leite, os participantes seguem em Direção à Avenida Bernardo Vieira, com destino ao estacionamento do Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte. 

O Maio Amarelo nasceu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo, como também comemorar os três anos do lançamento da Década de Ação pela Segurança no Trânsito. Durante este mês, os diversos órgãos envolvidos realizaram ações pontuais, como a Faixa Viva, voltada à conscientização sobre o uso e o respeito à faixa de pedestre.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Nordeste Open de Jiu-Jitsu acontece no Nélio Dias e abre inscrições na próxima semana

Com expectativa de receber mais de 1.500 atletas de todo país, o Nordeste Open de Jiu-Jitsu abre inscrições para a segunda etapa de 2014 a partir da próxima quarta-feira (4), através do site do evento (www.nordesteopenjj.com.br). Em função do aumento de público e do número de atletas, a competição será realizada no Ginásio Nélio Dias, na zona Norte de Natal.

Distribuindo R$ 30 mil em premiações, a competição recebe inscrições de todas as regiões do Brasil. “Na última etapa tivemos 1.300 atletas inscritos, sendo de 15 estados. Os lutadores são atraídos pela premiação, pelo excelente nível de disputas, e pela organização do evento, que garante toda a estrutura necessária para os lutadores e para o público acompanhar da melhor forma. Temos atletas começando com quatro anos de idade, até passando dos 60”, destaca Nivaldo Pereira, diretor da HC Sports.

O ginásio Nélio Dias foi escolhido justamente para acolher o público que cresce a cada competição. “Na última edição tivemos três mil pessoas circulando diariamente pelo evento. Dessa maneira, buscamos um espaço maior e que vai abrigar de forma confortável o Nordeste Open e garantir que todos possam acompanhar sem perder nenhum detalhe das disputas”, comenta o organizador.

ESMARN sedia II Seminário de Direito à Saúde.

A Escola da Magistratura do RN em parceria com a Escola da Magistratura Federal (ESMAFE), Governo do Estado e Secretaria Estadual de Saúde, promovem desde essa quinta-feira (29) e prosseguindo no dia de hoje (30), o II Seminário de Direito à Saúde, SUS: possibilidades e limites.

Voltado para magistrados estaduais e federais, promotores de justiça, operadores do direito e profissionais da saúde, o evento busca dar continuidade aos estudos iniciados em 2011 junto aos profissionais do direito e da saúde sobre a compreensão da reforma sanitária e do direito constitucional à saúde. E também, aprofundar o conhecimento sobre as políticas públicas nessa área e possibilitar mecanismos capazes de auxiliar na análise das demandas judiciais à saúde.

A abertura oficial do seminário, na quinta-feira (29), contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, e da coordenadora administrativa da ESMARN, Juíza Ticiana Nobre, do diretor da ESMAFE, juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, o procurador geral adjunto do Estado, Cristiano Feitosa Mendes, do secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Fonseca e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública do Estado.

Representando a Direção da Escola da Magistratura, a juíza Ticiana Nobre falou da satisfação em sediar o evento “Esse evento é de grande importância por ser pioneiro e compartilhar com as novas diretrizes desta Escola quais sejam promover cursos com víeis prático. Além disso, fomenta o debate na busca de soluções para demanda que cresce no judiciário e na sociedade.”

O coral do Hospital Giselda Trigueiro fez apresentação e homenagem póstuma ao professor e jurista Miguel Josino, procurador geral do Estado, recentemente falecido.

Aprovado em concurso em Santa Cruz será nomeado ao cargo de eletricista.

O juiz em substituição legal na Vara Cível da Comarca de Santa Cruz, Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, determinou que a Prefeitura de Santa Cruz nomeie e emposse, imediatamente, candidato aprovado para o cargo de de Eletricista daquele município.

Na ação, o candidato disse ter direito à nomeação ao cargo para o qual prestou concurso público e foi aprovado em segundo lugar (Eletricista), em virtude da desistência do candidato aprovado na primeira colocação. Argumentou que a desistência alterou a antiga mera expectativa de direito em direito subjetivo à nomeação.

O magistrado ressaltou que a jurisprudência nacional fixou entendimento de que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previstas no edital possui mera expectativa de direito à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público.

Desta forma, explicou que demonstrada a aprovação do candidato na segunda colocação do concurso, a desistência do candidato primeiro colocado dentro do prazo de validade do certame, ficam preenchidos os requisitos autorizadores para o deferimento da medida liminar.

Para o caso, explica o magistrado que o receio de dano irreparável ou de difícil reparação advém do caráter alimentar das verbas remuneratórias do cargo público almejado, das quais o candidato aprovado está privado de receber.

 Processo nº 0100692-97.2014.8.20.0126

Ministério da Agricultura certifica 19 agricultores do Gramorezinho.

Um grupo de 19 agricultores familiares, vinculados ao projeto “Amigo Verde – Gramorezinho”, recebe na próxima segunda-feira, dia 2 de junho, às 15h, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, na Av. Floriano Peixoto, 550, Petrópolis, declaração emitida pelo Ministério da Agricultura, que autoriza a comercialização de hortaliças orgânicas diretamente do produtor para o consumidor, conforme exigência da Lei Federal n° 10.831/03, que dispõe sobre agricultura orgânica.

A declaração é uma exigência legal essencial que deve ser conferida pelo consumidor ao adquirir um produto como orgânico, tendo em vista que muitos pensam que toda produção proveniente da agricultura familiar é orgânica e não é verdade. A produção de orgânicos deve obedecer princípios, leis e normas técnicas obrigatórias,  além de possuir orientação e fiscalização permanentes.

Para que produtos orgânicos possam ser comercializados em supermercados, é necessário que os produtores recebam o Selo Orgânico, emitido por uma agência certificadora de âmbito nacional. Neste mês de maio, 50 produtores de Gramorezinho foram auditados pela IBD-CERTIFICAÇÕES. Essa auditoria representa um passo importante do projeto para expansão da comercialização de seus produtos orgânicos.

Campus Apodi realiza lançamento de novo projeto de extensão.

Professores, coordenadores e autoridades políticas no lançamento do novo projeto

Na manhã de ontem (29) aconteceu o lançamento do Projeto de Extensão “Qualidade de Vida e Saúde na Melhor Idade: educação, inclusão e cidadania”, coordenado pela professora do Campus Apodi do IFRN, Jane Mary Nunes, que será executado em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do município de Apodi. 

Na oportunidade, a coordenadora do projeto fez a apresentação do programa aos 30 participantes que estavam na cerimônia, entre eles, o Coordenador de Extensão doCampus Apodi, Camilo Júnior, a Secretária de Desenvolvimento Assistência Social do município, Aloma Tereza e a Coordenadora do Centro Flor da Idade, Lenúbia Maia.

Estudantes do campus Campina representarão a Paraíba no Parlamento Juvenil do Mercosul.

Eles são jovens atuantes em suas comunidades onde contribuem com atividades solidárias e projetos sociais que fomentam a cidadania. Essa consciência social foi um dos passaportes para a conquista de duas vagas, das três reservadas à Paraíba, pelos estudantes do campus Campina, João Pinheiro de Melo Neto e Nicole Gomes dos Santos participarem da seletiva que escolherá os representantes brasileiros no Parlamento Juvenil do Mercosul - PJM.

81 representantes de todos os estados brasileiros estarão reunidos na primeira semana de junho, na cidade de Gramado –RS. Durante a etapa nacional, serão selecionados os 27 (vinte e sete) jovens, 1 (um) estudante por unidade federativa. O mesmo processo ocorre também na Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. No encontro, será discutida a formação política e cidadã da juventude a partir do questionamento “O ensino médio que queremos”, com reflexão e discussão sobre inclusão educativa, gênero, jovens e trabalho, participação cidadã dos jovens e direitos humanos.

Trabalho em telessala leva estudantes a produzir filme.

A professora Irene Maria de Medeiros é adepta das teleaulas. Na Escola Estadual Capitão-Mor Galvão, no município potiguar de Currais Novos, ela é orientadora do ambiente da telessala, que considera importante e capaz, em combinação com outros espaços, de ampliar as possibilidades de aprendizagem.

“A telessala, aliada ao projeto TV Escola-Multidisciplinar, pode ser, cada vez mais, um ponto de partida e de chegada”, diz Irene. “Nesse espaço, que defendo como um ambiente estimulador, pois adota as mídias de forma construtiva, atendo alunos do terceiro ano do ensino médio noturno diferenciado, com projetos interdisciplinares”, explica.

Na metodologia de telessala são combinados diversos recursos didáticos para favorecer a aprendizagem. O grupo de estudantes é conduzido por um orientador, responsável pela organização do ambiente e pelo desenvolvimento da aula. A telessala é, assim, um ambiente de aprendizagem, de investigação, pesquisa, construção e criatividade, com o apoio de equipamentos eletrônicos. “Educar com novas tecnologias é um desafio, mas podemos fazer adaptações”, destaca a professora, com conhecimento de causa. Seu projeto, O Prazer de Educar na Arte do Fazer Cinema, que usa como ferramenta um telefone celular, foi um dos vencedores da sétima edição do Prêmio Professores do Brasil em 2013, na subcategoria Educação Digital Articulada ao Desenvolvimento do Currículo.

“Apresentar ao aluno a linguagem do cinema usando um simples celular serve de alerta a nós, professores”, enfatiza. “Precisamos aprender a gerenciar vários espaços integrados de forma aberta, equilibrada e inovadora, pois só assim avançaremos de verdade e poderemos falar de qualidade na educação, onde a tecnologia seja um apoio facilitador da aprendizagem humanizadora.”

Senado recorre ao Supremo para impedir alteração de bancadas na Câmara.

A Mesa do Senado ajuizou ontem (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para que prevaleça o entendimento do Congresso Nacional que suspendeu resolução do ano passado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas para as eleições deste ano.

“A Ação Declaratória de Constitucionalidade tem objetivo de provocar o Supremo a declarar a constitucionalidade do decreto editado pelo Congresso Nacional, argumentando que o TSE não poderia ter editado uma resolução reafirmando uma norma que já havia sido desconstituída pelo Congresso”, explicou o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.

Segundo Cascais, com a proximidade das convenções partidárias que serão realizadas em junho, a expectativa é que a ação seja julgada logo em decisão liminar.

Tomada no último dia 27, a decisão do TSE ratifica determinação de abril do ano passado, que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. O plenário do tribunal decidiu que não tem validade o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses, que tentava anular as mudanças na composição das bancadas.

Ontem a Câmara dos Deputados também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal a estratégia, porém, foi diferente. Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, contra resolução do TSE.

Fábio e Robinson Faria participam da posse do prefeito de Mossoró

A cerimônia de diplomação e posse do prefeito eleito Francisco José Júnior (PSD e do seu vice Luiz Carlos (PT), realizada na noite desta quinta-feira (29), no Teatro Dix-huit Rosado, em Mossoró. Presença do vice-governador Robinson Faria (PSD), dos deputados federais Fábio Faria (PSD) e Fátima Bezerra(PT).
"É um orgulho presenciarmos este jovem assumir a Prefeitura da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, eleito por ampla maioria porque demonstrou aos mossoroenses que possui maturidade, competência e compromisso com o futuro da cidade", disse Fábio Faria.
Também participam da cerimônia os deputados estaduais Leonardo Nogueira (DEM) e Antônio Jácome (PMN), a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado e outras autoridades.

Prefeito Padre Jocimar Decreta luto oficial pelo falecimento de Lucinha da Saúde em Jardim do Seridó

O Prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas de Araújo decretou nesta quinta-feira (29), luto oficial por 03 (três) dias, em todo o território do Município de Jardim do Seridó em sinal de pesar pelo falecimento da ex-funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, Luciane Silva de Azevedo, ocorrido hoje em Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.

O Chefe do Executivo jardinense considerou no seu Decreto, os relevantes serviços prestados como Chefe de Serviços e Subcoordenadora da Secretaria Municipal de Saúde, marcados pela eficácia e dedicação, próprias de sua originalidade. Como também que o seu desaparecimento representa irreparável perda para seus familiares e para o Município de Jardim do Seridó.

Em tempo: Em razão da morte de Lucinha da Saúde, como era mais conhecida a ex-servidora, o atual secretário da pasta, Alex Moura informa à população que não haverá expediente nesta sexta-feira, dia 30, na Secretaria Municipal de Saúde, como igualmente, nas demais unidades básicas de saúde no município.

Ministério da Saúde revoga portaria que regulamentava aborto legal pelo SUS.

O Ministério da Saúde revogou hoje (29) portaria que incluía procedimentos para casos de aborto, previstos em lei, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta alega que a Portaria 415, publicada no dia 22 de maio, foi revogada porque não houve acerto sobre detalhes da publicação com os gestores municipais e estaduais, antes da publicação.

A primeira portaria estipulava o valor de R$ 443 pelo procedimento, e segundo a assessoria de imprensa do ministério também houve inconsistência no cálculo do impacto financeiro que o procedimento causaria aos cofres públicos.

De acordo com o ministério, a mudança trazida pela portaria era apenas burocrática, uma vez que a interrupção da gravidez, em casos permitidos pela legislação, já era feita pelo SUS.

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

Petistas criticam Joaquim Barbosa e oposição exalta legado de coragem.

O clima de embate eleitoral no Congresso se refletiu hoje (29) nas repercussões de governistas e oposicionistas sobre o anúncio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que vai se aposentar.

Entre os membros do PT, a notícia não causou lamentos. Barbosa é considerado o principal responsável pelas condenações de membros do partido na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O líder da legenda no Senado, Humberto Costa (PE), divulgou declaração na qual relaciona a aposentadoria prematura do ministro a um possível “isolamento”, provocado por suas posições controversas na Corte.

"Sempre respeitei as posições tomadas por Joaquim Barbosa. Com o PT, no entanto, penso que ele agiu com um rigor que não teve em relação a outros partidos em fatos importantes na política brasileira, como o mensalão mineiro do PSDB, o mensalão do DEM e o escândalo do metrô de São Paulo. Essa forma passional com que às vezes exercia suas posições no Judiciário, levou-o, como presidente do STF, a afrontar jurisprudências pacificadas e a própria tradição jurídica da Suprema Corte brasileira. A mais recente delas, com a negativa do direito ao trabalho a apenados no regime semi-aberto, hoje estendida a mais de 77 mil pessoas em todo o país. Nesse sentido, acredito que Joaquim Barbosa acabou isolado do mundo jurídico, em razão de suas próprias posições", disse.

Anvisa adia decisão sobre substância derivada da maconha.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre a retirada do canabidiol, uma substância derivada da maconha, da lista de substâncias proibidas no país, para permitir seu uso como medicamento. O diretor Jaime Oliveira pediu vistas ao processo para se informar melhor sobre o assunto. Se aprovada a mudança de status, o canabidiol poderá ser usado a partir de prescrição médica.

Para o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a mudança de lista não teria efeitos, já que os medicamentos que trazem como componente o canabidiol não são compostos totalmente por essa substância. Ele ainda defende que a Anvisa pode autorizar o uso em casos específicos.

Para as mães Katiele Fischer e Margarete Brito, que têm filhas de 5 e 6 anos que sofrem de doenças convulsivas, o assunto ainda não foi decidido por preconceito contra a substância, já que ela é extraída da maconha.

"O uso do CDB [o canabidiol] é uma questão de qualidade de vida", diz Katiele. Ela conta que a filha Ane, de 6 anos, sofre convulsões desde que tinha 45 dias de vida. "Ela chegava a sofrer 80 convulsões por semana, e com o medicamento zerou o número de episódios".

Katiele conseguiu autorização judicial para importar o medicamento, mas diz que centenas de mães com o mesmo problema e com as quais troca mensagens sobre a questão ainda não conseguiram a licença.

Pesquisadores têm apontado efeitos positivos no uso do canabidiol em pacientes com mal de Parkinson, ansiedade, esquizofrenia e alguns transtornos de sono, entre outras doenças. No entanto, a substância integra uma lista de substâncias proibidas no Brasil, compondo a Lista F2 da Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que trata de psicotrópicos.

A área técnica da Anvisa recomendou que o canabidiol deixe de ser proibido para ser controlado, pois não viu estudos que mostrem a substância como causadora de dependência e identificou pesquisas em fase avançada que indicam sua eficácia como medicamento para diversas doenças.

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

CPI da Exploração Sexual de Crianças deve pedir indiciamento de 33 pessoas

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes poderá pedir o indiciamento de 33 pessoas por envolvimento em redes de exploração sexual no país.

A medida está prevista no relatório final da CPI, apresentado ontem (28) pela relatora da comissão, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), mas que, por causa de um pedido de vista coletivo, só será votado na próxima quarta-feira (4).

A CPI foi instalada em abril de 2012. Em dois anos de trabalho, foram visitados 12 estados e realizadas 60 reuniões na Câmara. De acordo com a deputada, o relatório também pede mudanças na legislação para melhorar a proteção de crianças e adolescentes vítimas deste tipo de crime.

Uma das alterações sugeridas pretende criar mecanismos para agilizar o andamento dos processos.

Na terça-feira (27), a CPI assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.

No último dia 14, a Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL 7.220/2014), que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, de adolescente ou de pessoa vulnerável. A lei foi sancionada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff.

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Estudante do campus Campina elabora projeto de telha e tijolo ecológicos.

Transformar um projeto de vida em realidade é um caminho muitas vezes longo. Não basta apenas ter o capital, é preciso possuir o chamado espírito empreendedor. Os países cada vez mais necessitam de ideias que unam economia com sustentabilidade e, neste caso, a escola é o caminho para incentivar e descobrir talentos como o do estudante do campus Campina, Daniel de Mélo Silva que, após assistir às aulas da disciplina de empreendedorismo, ficou estimulado a abrir seu próprio negócio.

Concluinte do curso de Mineração, Daniel, com o apoio do professor Rômulo Torres, elaborou um projeto que consiste na instalação de uma fábrica de telhas e tijolos ecológicos  produzidos a partir de rejeitos de caulim oriundos de mineradoras. “A ideia é contribuir com a preservação do meio ambiente, ajudando a diminuir os impactos ambientais na mineração com o uso do rejeito abortado pela empresa”, explica o estudante.

A mistura dos compostos químicos e físicos do caulim resulta em um produto final com mais resistência e dureza. Se concretizado, a fabricação desses materiais atenderia a grande demanda da construção civil na cidade de Campina Grande. Romper os muros do campus Campina foi o primeiro passo dado pelo aspirante a empresário.

 Ele apresentou seu projeto na sexta edição da Feira do Empreendedor do Sebrae, que aconteceu na segunda semana de maio, em João Pessoa. “Foi um grande prestígio representar o IFPB Campus Campina Grande neste evento. A feira me chamou muito atenção, porque foi muito dinâmica e percebi que um de seus focos principais era atrair diferentes tipos de públicos”, analisa.

Por meio de slides de textos e fotografias, o futuro técnico em Mineração diz que seu projeto gerou bastante curiosidade no público e que, na oportunidade, também fez contatos para futuras parcerias. “Mantive contato em especial com donos de empresas de construção e de  fabrica de tijolo, que tinham a curiosidade em saber se dava pra colocar o projeto em pratica”, conclui.  

*Ernani Baracho – Ascom campus Campina Grande

Justiça obriga IFRN a aceitar bacharéis com mestrado ou doutorado em seus concursos.

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou em uma decisão judicial que obriga o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) a ampliar a participação de candidatos em seus concursos para professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Até então, apenas aqueles com habilitação em licenciatura eram autorizados a concorrer.

A Justiça Federal determinou, através de uma antecipação de tutela, que o instituto assegure também a participação, nomeação, posse e exercício de bacharéis nesses concursos para docentes, desde que possuam título de mestrado ou doutorado. A ação do MPF, assinada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, questionava a restrição adotada pelo IFRN.

Os mestres e doutores que concluíram bacharelados, e que podem lecionar no Ensino Superior, estavam impedidos de concorrer nos concursos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do instituto. “Mostra-se desarrazoado restringir, de forma indevida, o acesso ao serviço público de profissional portador de conhecimentos mais profundos do que aqueles exigidos para o desempenho do cargo a ser ocupado”, aponta a decisão, de autoria do juiz Federal Magnus Delgado.

De acordo com o magistrado, “(...) encontrando-se o candidato habilitado a lecionar no magistério superior, não há como concluir pela ausência de qualificação acadêmica para ministrar aulas na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio”.

A ação civil pública tramita na Justiça Federal, como processo judicial eletrônico, sob o número 0802499-74.2014.4.05.8400.

Assessoria de Comunicação 

MPF apresenta três denúncias contra ex-prefeito de Jardim de Angicos.

Irregularidades incluem superfaturamento de obras, fraudes em licitações e pagamento por trabalhos não executados

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou três denúncias contra o ex-prefeito de Jardim de Angicos, Moacir Alves Guimarães. Ele é acusado de irregularidades como fraudes em licitações, superfaturamento de obras e pagamento indevido a empresas, entre os anos de 2001 e 2003. Os serviços incluíam drenagem, pavimentação, construção de quadras esportivas, de galpão de beneficiamento de castanha, de adutora e de reservatório d'água.

Além de Moacir Guimarães, foram denunciados o sócio-administrador da empresa STH Serviços de Topo Hidrografia Ltda., Paulo Roberto Moreno; a sócia-administradora da G.G. Construções e Serviços Ltda., Gerlândia do Nascimento Dantas; e o procurador da empresa Esfera Construção Civil Ltda., Carlos Antônio Ferreira de Lima. As irregularidades praticadas foram identificadas inicialmente em uma fiscalização da Controladoria Geral da União, realizada em 2003.

Na primeira das três denúncias, todas assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles, o MPF aponta fraude à licitação, superfaturamento e inexecução parcial de obras previstas em um contrato firmado pelo ex-gestor com a Caixa Econômica Federal, em novembro de 2001. Esse contrato resultou em repasses de R$ 150 mil para o Município, com objetivo de implantação de infraestrutura hídrica, de beneficiamento e de escoamento da produção agrícola.

Os serviços a serem executados incluíam a construção de um galpão para beneficiamento de castanha de caju, uma adutora de 2,5km, um reservatório elevado com capacidade para 30 mil litros, além de obras de recuperação de estradas vicinais. Para realizar parte desses serviços, Moacir Guimarães promoveu uma suposta licitação, da qual a STH Serviços de Topo Hidrografia Ltda. saiu vencedora, com proposta de R$ 69.854,90.

EDUCAÇÃO: Campus Currais Novos promove I Semana do Meio Ambiente

 Em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, o Campus Currais Novos do IFRN realizará a I Semana do Meio Ambiente, com o tema “Pensando a Gestão dos Resíduos Sólidos no Seridó/RN: a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Desafio de Uma Implementação Cooperada”. Promovida em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Departamento de Políticas Públicas (DPP) e Programa de Pós-graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR), o seminário acontecerá nos dias 4 e 5 de junho, no próprio campus.

Por ocasião da promulgação da PNRS (Lei nº 12.305) no ano de 2010 e sua implementação neste ano, o evento tem o objetivo de realizar um debate interdisciplinar sobre as implicações da operacionalização da PNRS na região do Seridó/RN, a qual está dentro do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó/RN.

Quanto a programação, serão realizados Painéis de Discussão com temas que abordem a questão em tela, além da exposição de uma Mostra de Vídeos sobre diversos assuntos dentro da temática ambiental, bem como Oficinas sobre reaproveitamento de alimentos e produção de objetos e papel reciclado artesanal.

O consumo cada vez mais crescente está transformando os espaços geográficos em áreas degradadas não só do ponto de vista ambiental, mas também social, sobretudo pela crescente geração de resíduos que são descartados pelo setor produtivo, poder público e pelas populações. Sendo assim, a crise ambiental que ora está instalada é o resultado de práticas predadoras que causam impactos ambientais muitas vezes irreversíveis que afetam desde as populações mais vulneráveis até as que acreditam estarem “imunes” a essas mazelas.

Justiça na Praça : 36ª Edição acontece nesta sexta (30) em Jucurutu

Mais de cem audiências nas áreas de família, cível e criminal e 92 casais participando de cerimônia de união civil coletiva na Praça Janúncio Afonso, no centro da cidade. Estes são apenas alguns números de mais uma edição do programa “Justiça na Praça”, desta vez em sua 36ª edição.

Jucurutu, a 200 quilômetros de Natal, é a sede do evento. A cidade do Seridó vai receber dezenas de juízes, promotores, advogados e estudantes de direito para atendimento à população. A organização é do Núcleo de Programas Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (NAPS).

O vice-presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, irá presidir a abertura do evento, às 8 horas desta sexta-feira (30), em praça pública próxima a Igreja Matriz de Jucurutu.

O juiz da comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius Pereira Junior, estará presente nos trabalhos coordenando uma equipe com acadêmicos de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Plantão Jurídico estará a cargo do magistrado Jussier Barbalho Campos.

Anteriormente à realização desta edição, o NAPS ofereceu palestras sobre a importância da família e a respeito de cidadania para a população local. Cerca de 300 pessoas compareceram a cada uma delas, ministradas na tenda central do evento. Essas palestras fazem parte do programa "Conheça Seu Direito", com orientações transmitidas por Rossini Pimentel e Francineide Damasceno, membros da equipes do Núcleo.

Amanhã, técnicos do Ministério do Trabalho irão prestar serviços à população, assim como na área previdenciária por servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Quarenta entidades montaram estandes na área. 

CCJ aprova projeto que regulamenta profissão de historiador

Relatora da matéria, deputada Fátima Bezerra apresentou parecer favorável à iniciativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4699/12, que regulamenta a profissão de historiador. A deputada Fátima Bezerra é a relatora da proposta cujo autor é o senador Paulo Paim (PT/RS).

Fátima Bezerra apresentou parecer favorável à iniciativa que há anos mobiliza historiadores em busca de reconhecimento e valorização da profissão no país. “Esta é uma profissão muito digna e valiosa para formação de milhares de estudantes brasileiros. Dar o reconhecimento profissional a estes trabalhadores é fazer um ato de justiça”, destacou a parlamentar elogiando a participação das entidades e o apoio dos parlamentares

O projeto segue agora para análise do plenário da Câmara Federal.

CENTENÁRIO DE NASCIMENTO - MARIINHA DE ALBERTO DANTAS

A ARCA, em nome de Mariberto Dantas e família, convida todos os carnaubenses dos Dantas, para comparecerem à missa de centenário de nascimento de sua genitora MARIA BEZERRA DANTAS (MARIINHA), que será celebrada amanhã (30.05.2014 - sexta-feira), na igreja de Santa Terezinha, bairro do Tirol, no horário das 17:30 horas.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA ARCA

Equipe de basquete patrocinada pela Potigás garante vaga na 1ª Divisão

Uma surpresa positiva chegou para os atletas do Clube de Basquete Paralímpico do Rio Grande do Norte – América Tigres, equipe patrocinada pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), empresa do Governo do Estado e Petrobras. Depois da desistência do Águias/SP de disputar a 1ª divisão da modalidade, a Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas informou que a vaga na elite nacional ficará com o time potiguar.

A equipe fez uma visita ao patrocinador Potigás, sendo recebida pelo Diretor Presidente da Companhia, Isaltino Guedes, que destacou o papel social da empresa. Na oportunidade, os atletas informaram a conquista e agradeceram o apoio da empresa para manutenção do projeto.

No ano passado, o América Tigres foi o terceiro colocado geral na divisão de acesso. Como duas equipes garantiram vagas na 1ª divisão, o time potiguar acabou ficando na suplência e herdou a vaga. A desistência dos paulistas ocorreu em função da falta de patrocinadores.

De acordo com Eduardo Gomes, presidente do time, o Rio Grande do Norte deve confirmar cada vez mais a sua hegemonia na região Nordeste. “Não teremos o Regional Nordeste para os clubes ranqueados. Nos últimos três anos, vencemos todas as equipes da região”, vibra o dirigente.

A Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas (CBBC) já divulgou a tabela do Brasileiro da 1ª Divisão e o América Tigres ficou no grupo D, ao lado das equipes: AFADEFI-SC e ADDF-PE. Os 12 clubes fazem parte dos seguintes estados: SP, DF, PE, SC, GO, PA, RJ, e RN, sendo cinco equipes de SP.

FELINTO LÚCIO DANTAS - TÃO SUBLIME SACRAMENTO

 

Fonte: Arca Dantas

FESTA JUNINA "ARRAIÁ DO WHATSAPP" SERÁ REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO NO ESPAÇO PRIME NATAL EM CIDADE VERDE

O JORNAL O PÚBLICO PROMOVE COM MUITA ALEGRIA,
A FESTA JUNINA "ARRAIÁ DO WHATSAPP" QUE VAI MARCAR OS FORROZEIROS ANTENADOS DA GRANDE   NATAL.
O EVENTO SERÁ ANIMADO POR 4 BANDAS DE FORRÓ QUE TOCARÃO ATÉ DE MANHÃ. SÃO ELAS: FORRÓ NO LAÇO, FORRÓ BOTA BANCA, FORROZÃO BALAI DE GATO E SEGUNDO SANFONEIRO, NO HORÁRIO DAS 20:00 HS ÀS 05:00 HS DA MANHÃ.
O ARRAIÁ SERÁ NO ESPAÇO PRIME NATAL  EM CIDADE VERDE E A ESTRUTURA, CONTARÁ COM 2 PALCOS, TENDAS (CASO CHOVA) MESAS E CADEIRAS, BANHEIROS QUÍMICOS, SEGURANÇA PARTICULAR, ESTACIONAMENTO, BEBIDAS QUENTES E GELADAS, E COMIDAS TIPICAS JUNINAS.
O TRAJE SERÁ JUNINO.
HOMENS E MULHERES SERÃO REVISTADOS NA ENTRADA .
O VALOR ANTECIPADO PARA ESTUDANTES É DE $20,00
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ESSA FESTA IRÁ TAMBÉM COMEMORAR OS 09 ANOS DO JORNAL O PÚBLICO EM CLIMA DE SÃO JOÃO.
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Câmara aprova Plano Nacional da Educação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade o Projeto de Lei 8035/10, que cria o novo Plano Nacional da Educação (PNE) e apresenta as 20 metas para Educação nos próximos 10 anos.  Agora, resta apenas os deputados analisarem os destaques do texto na próxima semana, para que a proposição seja encaminhada para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A deputada Fátima Bezerra, coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da Bancada do PT, que juntamente com os movimentos sociais, como a UNE, UNDIME, CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outras, lutaram fortemente pela aprovação da matéria pelos deputados, declarou que “aquilo que era um sonho, se tornou realidade. Hoje é um dia histórico para a educação brasileira”.

De acordo com a deputada, esse é um dos maiores legados que o Governo do PT e da presidenta Dilma Rousseff poderia oferecer ao país. ““Aprovar o PNE é fazer valer o sonho e luta de Paulo Freire, Anísio Teixeira, Florestan Fernandes e tantos outros que lutaram incansavelmente por um Brasil alfabetizado, por Brasil inclusivo e por um Brasil generoso. Parabenizo os movimentos sociais ligados à educação que incansavelmente não desistiram de lutar por um PNE, que está sintonizado com as aspirações dos movimentos sociais, dos professores, dos estudantes e dos gestores de todo país. E o relator, deputado Angelo Vanhoni, pelo brilhante parecer”, congratulou.

“Estamos oferecendo ao Brasil um Plano Nacional de Educação que o país merece, seja na universalização e ampliação da creche à pós-graduação, passando pela educação em tempo integral, como na valorização do magistério brasileiro e do financiamento de 10 % do PIB para educação pública”, completou.

Fátima declarou ainda que, agora, é importante acelera a aprovação dos planos estaduais e municipais, para que no regime de colaboração  e cooperação técnica e financeira entre os entes federados, possa se concretizada as metas definidas pelo PNE.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - SEJUC

Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc vem se manifestar acerca da possível paralisação dos agentes penitenciários no próximo dia 31 de maio.

1º - A pauta apresentada refere-se ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR e o Estatuto, que segundo o Sindicato está em discussão desde 2011, porém o processo que trata dos dois projetos de Lei, nº 68.843/2014 5, teve sua tramitação iniciada em 28 de março de 2014, portanto há apenas 60 dias;

2º - Trata-se de duas Leis bastante extensas, sendo o PCCR com 55 artigos e o Estatuto com 66 artigos. Seguindo o Plano apresentado pelo Sindicato que trás muitas regulamentações na carreira do agente penitenciário, criação de vantagens e auxílios, além de um incremento na remuneração que somados podem chegar a mais de 200% de reajuste. Algo totalmente fora da realidade do nosso Estado e do País, uma vez que a inflação anual gira em torno de 6% no País;

3º - É importante frisar que a Secretaria de Justiça vem desenvolvendo importantes ações para a valorização do profissional agente penitenciário. Ao longo dessa gestão foi concedido um aumento de 45% a estes profissionais (15% em setembro/2012 e 30% em maio/2013), por meio da Lei Complementar Nº 474/2012, em 17 de setembro de 2012.

O Governo do Estado também nomeou novos agentes penitenciários, nos últimos dois anos, vindo a preencher todos os cargos existentes no final de abril/2014.

Em relação ao investimento em equipamentos, o Governo do Estado adquiriu coletes à prova de balas; algemas; espingardas calibre 12; pistolas Ponto 40, fuzis, munição, capacetes, escudos e caneleiras. Além do processo já em andamento para compra de fardamento.

Já sobre a aquisição de veículos, foram 20 viaturas de médio porte, de cinco viaturas tipo furgão, grande porte, e mais 10 veículos de pequeno porte.

No que diz respeito à infraestrutura, a Secretaria de Justiça vem realizando reparos nas unidades prisionais, como a reforma e ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó. E construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional – Depen, que encontra-se em fase de licitação.

A Sejuc e o Governo do Estado continuam abertos ao diálogo, como sempre estiveram para seguir com o debate, sobretudo por entender que o Plano de cargos e o Estatuto são uma conquista necessária, não só para esta categoria como para outras, porém a proposta apresentada pelo Sindicato implica em um incremento de 200% na remuneração, além dos 45% já concedidos na atual Gestão. são inexequíveis do ponto de vista financeiro para que o Estado do Rio Grande do Norte possa fazer face a esta despesa.

MPF denuncia prefeito do município de Rafael Godeiro (RN).

Abel Belarmino de Amorim Filho é acusado de ter desviado recursos públicos federais em benefício de uma empreiteira 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), ofereceu denúncia contra Abel Belarmino de Amorim Filho, prefeito do município de Rafael Godeiro (RN). Ele é acusado de ter desviado recursos públicos federais em favor de Tony Wagner Silva, ex-sócio-administrador da Enol Empreiteira Nordeste Ltda., também denunciado.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Rafael Godeiro recebeu cem mil reais do Ministério da Integração Nacional, por meio de um convênio celebrado em dezembro de 2000, quando Abel Belarmino exercia outro mandato como prefeito. Houve ainda uma contrapartida do município no valor de R$ 14.477,00. A verba total era destinada à reconstrução de 25 unidades habitacionais.

Embora o termo de aceitação definitiva de obras tenha sido emitido em setembro de 2001 e os recursos tenham sido integralmente repassados à empresa, uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio. Em todas as unidades habitacionais havia serviços previstos que não foram executados, tais como demolição de unidade residencial existente, instalações hidráulicas, calçada de contorno e junta de dilatação plástica para piso. Além disso, algumas unidades foram apenas reformadas, e não reconstruídas, como estava previsto no plano de trabalho.

Segundo cálculo feito pela CGU, teria havido superfaturamento – em função de serviços medidos e pagos, mas não executados – de R$ 41.404,49, correspondente a 36% do montante previsto para execução das obras. Além disso, segundo um relatório elaborado pelo Ministério da Integração Nacional, nenhuma das 25 unidades vistoriadas teve as obras executadas de acordo com o que estava previsto nos projetos, especificações e planilhas orçamentárias.

Mais tarde, em 2009, a CGU realizou uma nova vistoria no local e comparou as obras efetivamente realizadas com o que a Prefeitura declarou ter executado como medidas corretivas das irregularidades apontadas na primeira fiscalização. Foi constatado que, apesar de ter sido executada uma parte significativa das obras, seu valor total (R$ 34.105,49) não fora suficiente para eliminar o montante do superfaturamento originariamente apurado (R$ 41.404,49). Assim, houve ainda dano de R$ 7.299,00 ao erário, equivalente a 6,35% do valor total da obra.

Abel Belarmino e Tony Wagner são acusados de praticar o crime previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67, que consiste em “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. Se condenados, eles podem receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Foro privilegiado – A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, porque prefeitos têm privilégio de foro em ações criminais. Os acusados deverão ser notificados para apresentar defesa preliminar e, posteriormente, o Pleno do Tribunal avaliará a denúncia, que, se for recebida, será transformada em ação criminal.

Assessoria de Comunicação Social

Formação de professores é prioridade, garante ministro.

O ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou nesta terça-feira, 27, que a formação de professores é o foco de atuação do MEC. “Vamos dar prioridade à formação de professores no Brasil”, disse. “Todo o esforço do Ministério da Educação será o de organizar um sistema de formação de professores.”

Paim participou, à noite, do Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Florianópolis. O evento, que reúne mais de mil representantes de municípios brasileiros, segue até sexta-feira, 30.

Em 2013, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) chegou a 70.220 professores matriculados. O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) registrou 246.502 matrículas e mais de 90 mil concluintes. Ambos são promovidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC. Ainda em 2013, o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) concedeu 90.254 bolsas. O número é mais de seis vezes superior ao registrado em 2009, de 13.694 bolsas. “Qualquer solução para a melhoria da educação básica brasileira passa necessariamente pela formação de professores”, ressaltou Paim.

O ministro destacou ainda o aumento de oportunidades para a formação de docentes com a expansão das instituições federais de educação superior, com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Temos um crescimento importante dos investimentos em educação”, salientou. “Se olharmos o orçamento do MEC, tivemos um crescimento expressivo.” O orçamento do Ministério da Educação chegará a R$ 112 bilhões em 2014.

Negado pedido do MP para cessar funcionamento de lombada eletrônica.

Julgada integralmente improcedente uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do RN contra o Município de Natal, visando a obter determinação judicial para fazer cessar o funcionamento de lombada eletrônica situada em trecho da Avenida Bernardo Vieira, em frente ao nº 2.453, após a Rua Tororós, sentido Zona Norte. A decisão é do magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro. 

O MP pediu, alternativamente, que o Município de Natal implante a sua sinalização, conforme normas regulamentadas do DETRAN/RN. Requeria também o Município fosse obrigado a restituir as multas já pagas por condutores em decorrência daquele instrumento de fiscalização eletrônica.

Argumentou o Ministério Público que a falta de visibilidade da sinalização em questão tem acarretado na imputação de penalidades a diversos motoristas, as quais, à luz da legislação de trânsito, estão eivadas de ilegalidade e que por isso devem ter sua nulidade judicialmente declarada.

Requereu ainda, liminarmente, que fosse determinado ao Município de Natal, que, no prazo de dez dias, cessasse o funcionamento da lombada eletrônica em questão ou que promovesse a devida sinalização do local, conforme normas regulamentadas.

Justiça Estadual arquiva Inquérito Policial Militar contra tenente-coronel.

O pedido de arquivamento do Inquérito Policial Militar nº 0000434-92.2008.8.20.0125, solicitado pelo Ministério Público Estadual ao Judiciário Potiguar, foi acatado pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, em substituição na 11ª Vara Criminal de Natal. Trata-se do caso do tenente-coronel PM Raimundo Aribaldo Mendes de Souza, coordenador de operações do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado, sendo responsável pelas atividades de interceptação realizadas pelo sistema Guardião.

Segundo consta nos autos do processo, o oficial da PM foi investigado pela suposta prática de possíveis delitos de falsidade documental e ideológica. Um documento confeccionado dentro da inteligência da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em 2007, e que teve sua idoneidade contestada pelo Judiciário estadual em 2009, teria sido adulterado pelo tenente-coronel.

Ao final da análise dos autos, e das oitivas da defesa e acusação, o magistrado concordou com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, haja vista a demonstração de que ocorreu um equívoco (ou uma sequência deles), quando se considerou como "original" um documento que era cópia autenticada de uma das vias. Em complemento, o juiz Henrique Baltazar afirmou que a conduta dos policiais investigados não foi dolosa.

(Inquérito Policial Militar nº 0000434-92.2008.8.20.0125)

Ações por improbidade: 69% das que tramitam na JF em Natal resultam em condenações.

Números fazem parte de trabalho de conclusão de curso do estudante Isaac Morel, concluinte de Direito da UFRN, e avaliam a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa

De 234 ações por improbidade administrativa (AIAs) julgadas na Seção Judiciária de Natal da Justiça Federal, entre os anos de 2008 e 2013, 69% foram consideradas procedentes e resultaram em condenação dos envolvidos, demonstrando uma elevada taxa de sucesso do Ministério Público Federal no combate à corrupção. O dado é apenas um dos levantados pelo estudante de Direito da UFRN, Isaac Morel Marinho, que apresentou seu trabalho de conclusão de curso (TCC) na última segunda-feira, 26.

Ao todo, foram ajuizadas 551 ações por improbidade administrativa entre 2008 e 2013, na seção judiciária de Natal. Dessas, 42,5% foram julgadas em primeira instância e 162 resultaram em algum tipo de condenação dos envolvidos nos atos de improbidade, contra apenas 72 julgadas improcedentes.

O trabalho de conclusão de curso de Isaac Morel tem o título de “A eficácia da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) no âmbito da Seção Judiciária de Natal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte” e foi orientado pelo professor e procurador da República Ronaldo Pinheiro. O estudante revela ainda números sobre as penas aplicadas e os motivos de indeferimento de algumas AIAs.

O resultado da pesquisa traz estatísticas divididas por cada uma das varas que julgam essas ações na capital potiguar (1ª, 4ª e 5ª) e, além dos dados obtidos junto à Justiça Federal, o autor utilizou informações do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa (CNIA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inscrições abertas para estágio em Comunicação Social na PR/RN.

Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de Comunicação Social na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN). A inscrição é gratuita e poderá ser realizada até 30 de maio, das 10h às 17h, na sede da PR/RN (Av. Deodoro da Fonseca, 743, Tirol, Natal).

Os detalhes sobre o procedimento, bem como o conteúdo programático, o edital e o formulário de inscrição - que deverá ser previamente preenchido e impresso – estão disponíveis através do link “Concursos/Estagiários/2014”, no site da PR/RN (http://www.prrn.mpf.mp.br). A jornada semanal é de 20 horas e dá direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 800 e ainda auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.

Além de preencher e entregar o formulário disponível no site, os candidatos devem apresentar a carteira de identidade e CPF (original e cópia); declaração da instituição de ensino conveniada informando que o candidato encontra-se devidamente matriculado no curso superior de Comunicação Social, que cumpriu 40% da carga horária ou dos créditos da grade e que não irá concluir o curso superior neste semestre; além de histórico escolar universitário.

Serão reservadas 10% das vagas a candidatos que se declarem portadores de deficiência (que terão de apresentar o devido laudo médico no ato de inscrição); bem como o mesmo percentual para as minorias étnico-raciais, cujos interessados também terão de apresentar declaração específica, conforme o edital.

Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

O plenário do Senado aprovou hoje (27), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão.

Dessa forma, as propriedades em que esse tipo de crime for registrado poderão ser tomadas pelo poder público sem nenhum tipo de indenização aos donos e destinadas a programas de reforma agrária e habitação popular. Atualmente, já existe a previsão legal para expropriação de propriedades apenas no caso de produção de substâncias psicotrópicas.

No entanto, a PEC ainda não terá efeito prático porque, durante a votação, os senadores incluíram uma emenda que submete a regulamentação dela a uma lei complementar. A emenda determina que a expropriação será feita “na forma da lei”. Atualmente, um projeto de lei sobre o assunto já está tramitando na Casa, mas ainda não há previsão de votação.

Mesmo assim, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comemorou a aprovação da PEC. Ela passou o dia no Senado articulando a votação da proposta e disse que ela será agora apresentada na convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontecerá na próxima semana.

“Levar essa aprovação para a conferência da OIT é uma sinalização importante do Brasil sobre esse assunto, equivale ao que foi a aprovação do Marco Civil da Internet. Nós vamos ser o primeiro país a ter na sua Constituição a possibilidade de expropriação de bens onde seja encontrado trabalho escravo”, disse a ministra.

A promulgação da PEC será feita em sessão solene na quinta-feira (5) da próxima semana. O texto foi aprovado com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 votos favoráveis no segundo turno, sem abstenções nem votos contrários.