A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), apresentou emenda ao PLC 7/10, que integra o conjunto de projetos que definem o marco regulatório do pré-sal, para determinar que 60% dos recursos do Fundo Social sejam aplicados nas áreas da educação básica e da saúde. A senadora anunciou a decisão ao abrir, nesta quarta-feira (31), a reunião da comissão.
Apesar do crescimento do número de matrículas na educação básica, argumentou a senadora, menos de 20% das crianças brasileiras têm acesso à creche e à educação infantil. Na opinião de Rosalba, a educação é instrumento de formação, bem como de transformação social. Também a área da saúde, disse a senadora, merece receber mais atenção para oferecer qualidade de vida aos brasileiros.
Ela também informou que de cada cem crianças que entram na escola, só a metade termina o ensino fundamental. Dos que conseguem concluir o ensino fundamental, apenas 30% terminam o nível médio, e, desses pouco mais de 10% concluem o ensino superior, observou a senadora.
Rosalba disse também que tem aumentado o número de jovens envolvidos com a criminalidade. De 2005 a 2009, informou, houve um aumento de 130,8% de presos com idade entre 18 e 24 anos de idade - faixa etária na qual os jovens deveriam estar concluindo o ensino médio ou o superior.
- Se nós tivermos uma educação forte, bem desenvolvida, se tivermos todos os jovens tendo oportunidades, a ciência e tecnologia crescerão e automaticamente as oportunidades de trabalhos crescerão também e a paz será maior - disse a senadora.
Baixa escolaridade e criminalidade
Com o objetivo de debater esses temas, a CAS aprovou, na reunião desta quarta-feira, um requerimento de autoria da senadora Rosalba Ciarlini para realização de audiência pública para discutir a relação entre a baixa escolaridade e o número crescente de jovens que entram na criminalidade.
Para esse debate, a senadora sugeriu a participação, entre outros convidados, dos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Justiça, Luiz Paulo Barreto. A audiência será conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Preocupada com o assunto, Rosalba citou, em discurso nesta terça-feira (30) em Plenário, dados indicando um aumento de 130% no número de presos que têm entre 18 a 24 anos de idade.
- A grande constatação é que a educação é fundamental na formação, na transformação social, para criar as condições para que nossos filhos, nossos netos, as crianças e os jovens brasileiros possam realmente ver a esperança de um caminho digno de cidadania. Isso é comprovado quando se constata que a educação realmente afasta a pessoa da cadeia, das prisões, da criminalidade - frisou ela.
Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou outro requerimento de autoria da senadora propondo debate sobre as novas estratégias para a educação básica pública e privada brasileira, com os participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontece até esta quinta-feira (1º), em Brasília. O resultado da conferência embasará o novo Plano Nacional de Educação, que entrará em vigor a partir de 2011 até 2020.
Outras Audiências
Também foram aprovados requerimentos para a discussão dos seguintes temas: o Fundo Social relacionado ao pré-sal, o consumo de crack no país, a Campanha da Fraternidade deste ano e políticas públicas para as comunidades ciganas.
CAS vai debater a relação social entre cadeia e escola pública
As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esportes (CE) do Senado vão debater, em audiência pública, as relações sociais cadeia-escola pública.
O requerimento foi apresentado pela presidenta da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que apresentou estatísticas aos senadores com os números que relacionam a baixa escolaridade à criminalidade. Segundo Rosalba, entre dezembro de 2005 e junho de 2009, houve aumento de 130,8 % de presos entre 18 e 24 anos de idade. “Nesta idade o jovem estaria saindo do ensino médio ou da faculdade”, alertou Rosalba. A senadora lembrou que a maioria dos presos (46,02%) tem o ensino fundamental incompleto.
Serão convidados para o debate, o ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto e da Educação Fernando Haddad, representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Observatório de Violência nas Escolas no Brasil e a socióloga Alba Zaluar, coordenadora do Núcleo de Pesquisa da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Assessoria
