O Governo do Estado aguarda a aprovação, pelos deputados estaduais, da alteração do Projeto de Lei de n.º 9167/09, no qual será incluído, junto à Adutora de Mossoró, o Sistema de Distribuição e Tratamento de Água do município. Após receberem a solicitação de convocação extraordinária pela governadora Wilma de Faria, foi marcada para esta quinta-feira (07) a Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa para apreciar a matéria. O vice-governador e secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza, reforçou a necessidade da breve aprovação do projeto para que a documentação seja encaminhada para a Secretaria do Tesouro Nacional, onde terá a liberação final. "Não só o Governo, mas a população espera essa aprovação", disse.
“Nós estamos dependendo somente que a Assembléia autorize incluir o Sistema de Distribuição e Tratamento no projeto para finalizarmos a documentação e iniciarmos o processo de execução das obras. O Governo do Estado já dispõe de toda a documentação necessária, inclusive a licença ambiental, faltando apenas a lei autorizativa”, destacou Iberê. No dia 4 de dezembro de 2009, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União uma alteração no cronograma do PAC Saneamento e colocou como limite da abertura do processo, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o dia 15 de janeiro deste ano. “Se não cumprirmos o prazo poderemos perder os recursos”, frisou ainda o vice-governador.
Ao ser concebido, o Projeto de Lei 9167/09, cuja aprovação dos deputados se deu em 08 de janeiro de 2009, incluía apenas a Adutora de Mossoró. Sete meses após a liberação do empréstimo, por parte do legislativo, o Governo do Estado recebeu a informação, conforme atesta ofício de n.º 6987, de 26 de agosto de 2009 – Ministério das Cidades, que a Adutora estava incluída nos beneficiados do PAC Saneamento. Em 22 de setembro de 2009, outro ofício (n.º 3943/2009) foi encaminhado pela Caixa Econ�?mica Federal, atestando que R$ 119 milhões estavam garantidos para o Sistema de Distribuição e Tratamento por meio do PAC/FGTS.
“Levando-se em consideração que o projeto não contempla apenas a Adutora e sim todo o Sistema de Distribuição e Tratamento de Água de Mossoró, o Governo do Estado pediu em 06 de outubro a alteração da lei estadual. Serão instalados 571 quil�?metros de canos, dos quais 296 quilômetros encontram-se hoje prejudicados pelo alto teor de aragonita existente e serão substituídos”, explicou Iberê.
Recursos
O Governo do Estado tem hoje dois substanciais projetos dentro do Sistema de Abastecimento de Água no município de Mossoró. A construção da Adutora da cidade, orçada em R$ 111 milhões terá investimentos de R$ 60 milhões por meio do PAC Saneamento/Orçamento Geral da União (OGU), através de um contrato de repasse com a Caixa Econ�?mica Federal, e de R$ 51 milhões de contrapartida do Executivo; no que concerne ao Sistema de Distribuição e Tratamento de água de Mossoró, avaliada em R$ 119 milhões, a obra terá investimentos de R$ 107 milhões por meio do PAC/FGTS, através de contrato de financiamento com a Caixa, e de R$ 12 milhões de contrapartida. No total, a estrutura que visa sanar o problema da falta de água no município está orçada em R$ 230 milhões.
A adutora de Mossoró levará água tratada para 300 mil pessoas
A adutora de Mossoró terá 92 quilômetros de extensão e 600 milímetros de diâmetro, sendo implantada a partir da barragem de Santa Cruz e elevando em 60% a atual oferta de água na cidade. Além de Mossoró, a obra vai, no futuro, beneficiar os municípios de Apodi, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept. Rosado e diversas comunidades rurais. Estima-se que a população atendida até o final do projeto será de 320 mil habitantes.
O Governo do Estado conseguiu R$ 230 milhões exatamente para solucionar em definitivo a questão do abastecimento da cidade de Mossoró. Os R$ 230 milhões conseguidos pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal serão suficientes para construção da adutora, dimensionada para atender plenamente a população de Mossoró até 2028, e para implantação e substituição de 296 km de rede de distribuição de água, além da substituição de 36 mil ramais domiciliares, uma nova estação de tratamento de água e 12 reservatórios. “Vamos substituir toda a rede de distribuição de Mossoró, que é antiga e obstruída por aragonita, que reduz a capacidade de abastecimento”, explicou Iberê.
Conheça o projeto da Adutora de Mossoró: www.youtube.com/watch?v=kGz-SoFqgds
Assessoria de Imprensa
