Dezessete escolas públicas da rede estadual serão beneficiadas com a instalação do horário integral para os estudantes de ensino fundamental no Rio Grande do Norte. A medida é resultado da emenda à Constituição Estadual proposta pela deputada estadual Márcia Maia (PSB-RN) e promulgada no ano passado pela Assembleia Legislativa do RN.
A notícia foi confirmada durante audiência solicitada pela parlamentar para cobrar da Secretaria de Educação, o início da implantação gradual da proposta feita no plenário do Legislativo. Márcia esteve no Centro Administrativo do Estado, oportunidade em que conversou com o titular da pasta, Francisco das Chagas Fernandes.
Após a mudança na Constituição Estadual, serão as primeiras 17 escolas que passarão a funcionar em regime de tempo integral - sendo duas em Natal e outras 15 pelo interior do estado – e com ampliação gradativa anual de escolas beneficiadas pela nova redação constitucional.
Segundo secretário, a meta brasileira é de ter 50% de escolas com no mínimo 25% dos alunos no ensino de tempo integral nos próximos 10 anos. “Aqui no RN, a meta é começar o ano com 17 escolas em tempo integral. Serão 7 escolas no primeiro semestre e as demais no segundo semestre”, afirmou.
Márcia Maia reforça a importância do investimento em Educação como base sólida para construção de uma sociedade com menos desigualdade social e, consequentemente, menos violenta.
"Combate a violência e desigualdade social passa pelo investimento real, permanente e sistemático em educação. Acreditamos que, com esse investimento, associado a outras políticas públicas em áreas distintas como cultura, esporte e, claro, na própria segurança pública, será possível promover uma transformação social e garantir mais qualidade de vida e perspectiva de futuro à toda sociedade", ponderou a deputada.
Emenda
A partir da promulgação da Emenda Constitucional 17/2015, o Estado vai ter que incluir, progressivamente, o horário integral para os alunos da rede do ensino fundamental, na rede estadual, em Natal e no interior.
A Emenda acrescenta ao artigo 138 da Constituição do Rio Grande do Norte o inciso VIII que regula a opção pela Escola de Tempo Integral, como forma de resgatar a qualificação do processo educacional. A PEC repete outros estados, entre eles o Rio Grande do Sul.
Projetos
Márcia Maia é autora, dentre outros projetos e leis, as iniciativas que colocaram o fim ao Voto Secreto na AL, que instituiu o Copa Legal e criou o Bolsa-Atleta Estadual, este último, ainda aguarda regulamentação.
