TCE fixa data-limite para aumento de salários de prefeitos e vereadores em ano de eleição

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) fixou, ao responder consulta formulada pela Câmara Municipal de Rio do Fogo, a data-limite para aprovação de aumento de salário para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores em ano de eleição. Parecer do presidente Carlos Thompson Fernandes foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.

Segundo a resposta aprovada pelo Pleno da Corte de Contas, nesta terça-feira (15), o aumento de subsídio, por meio de lei, poderá ocorrer até o dia 03 de julho para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais e até o dia 03 de agosto em relação aos vereadores. As datas dizem respeito ao ano no qual são realizadas as eleições municipais.

A resposta toma como base o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aponta o prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato como prazo final para “ato de que resulte aumento da despesa de pessoal”. Os mandatos relativos ao Poder Executivo se encerram no dia 31 de dezembro, enquanto que os relativos ao Poder Legislativo se encerram no dia 31 de janeiro.

Outras duas consultas foram respondidas pelo Tribunal de Contas nesta terça-feira, ambas também abordavam a revisão do subsídio para vereadores. A Câmara Municipal de Martins e a Câmara Municipal de Tibau consultaram o TCE/RN acerca da redução de subsídios de vereadores quando os valores adotados extrapolam os limites determinados em lei.

De acordo com a resposta aprovada pelo Pleno da Corte, a readequação de subsídios de vereadores demanda a aprovação de lei e inexiste direito adquirido para a manutenção de um valor que esteja em desacordo com os limites determinados por lei. No caso de uma câmara municipal não tomar a iniciativa de ajustar o valor do subsídio justifica a atuação do próprio Tribunal de Contas ou do Tribunal de Justiça, caso provocados.

Entre os critérios para estabelecer os limites para fixar o salário de vereadores, estão a população do Município, o percentual do subsídio de deputados estaduais, além de que o total dos gastos não pode ultrapassar 5% da receita do Município, entre outros.

Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar entre os dias 23 de dezembro e 1º de fevereiro de 2016, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando normalmente até 15h. O recesso administrativo de fim de ano, quando todas as atividades da Casa são suspensas, será entre os dias 24 de dezembro e 6 janeiro de 2015. Nesta terça-feira (15), às 20h, acontece um jantar de confraternização entre os jornalistas que cobrem as atividades da Casa e os deputados. Na ocasião, será entregue a placa de Parlamentar do Ano ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB). A escolha é feita anualmente pelos jornalistas. A manhã de quinta-feira (17) iniciará com uma missa de confraternização natalina para todos os servidores da Casa. A celebração será na Capela da Assembleia. No período da tarde, das 13h Às 17h, será oferecido um almoço para os servidores no Iate Clube. O último evento agendado para 2015 é a sessão solene para homenagear os 180 anos do Legislativo Estadual. Marcada para sexta-feira (18), às 9h, no Plenário da Casa, vai homenagear personalidades que colaboraram com a construção do parlamento norte-riograndense e da história política e cultural do Estado. Durante o evento estão previstas a entrega de medalhas do Mérito Legislativo e Mérito Cultural, descerramento de placa alusiva ao período e ainda o lançamento do selo e carimbo postais comemorativos aos 180 anos da Casa, a serem emitidos pelos Correios em reconhecimento e homenagem aos trabalhos prestados pela Assembleia Legislativa em favor da sociedade e do Estado do Rio Grande do Norte. A sessão marca também o início das apresentações, por músicos da Banda da Polícia Militar, para execução dos Hinos Nacional e do Rio Grande do Norte. A partir dessa solenidade, os instrumentistas passam a tocar os hinos durante todas as sessões solenes promovidas pela Casa.

Walter apoia pré-candidatura de Luciano Santos em Lagoa Nova

O deputado Walter Alves (PMDB) recebeu, na tarde dessa segunda feira (14), o pré candidato a prefeito de Lagoa Nova pelo PMDB, Luciano Santos, ao lado dos articuladores do município, Genival, Ivamar e Paulo Machado.

Na reunião, o deputado Walter declarou total apoio a candidatura de Luciano e a seu grupo. " Luciano é o melhor nome que o PMDB tem em Lagoa Nova  e tenho certeza, que sua pré-candidatura terá todo o nosso apoio e o do partido", afirmou o peemedebista

Nota: E na NOVA ROMA DO SERTÃO !!! Como ficará a situação do Deputado Walter Alves ???

- Ao que tudo indica o atual prefeito do PSB da ex Governadora Wilma de Faria provavelmente será candidato a reeleição, e, apoiou o Deputado peemedebista, inclusive o prefeito recepcionou-o com um jantar de confraternização na visita a TERRA DA MÚSICA durante a eleição de 2014. Já o PMDB carnaubense na convenção de 27 de Agosto de 2015,http://blogdototinha.blogspot.com.br/2015/08/pmdb-da-terra-da-musica-faz-convencao-e.html elegeu o vereador GILSON DANTAS presidente, e o mesmo em seu discurso de posse declarou em tribuna que o partido continuaria como oposição ao grupo do prefeito e, que o seu nome estaria a disposição do partido para uma provável candidatura a prefeito em 2016. A não ser que o deputado mais votado em Carnaúba dos Dantas articule uma chapa com o atual prefeito e o seu partido. 

Totinha

Transmissão e licenciamento ambiental são desafios para o setor energético do RN

Temas estão sendo debatidos na Assembleia durante o III Fórum Estadual de Energia 

 A necessidade de novas linhas de transmissão para distribuição da energia produzida no Rio Grande do Norte e a burocracia do licenciamento ambiental foram as principais preocupações externadas por autoridades e especialistas durante a programação de abertura do III Fórum Estadual de Energia do RN, que vem sendo promovido nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa para debater perspectivas e desafios do setor energético do Estado. O evento acontece em parceria entre o Legislativo Estadual, por meio das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente, e o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE).

Propositor da atividade na Casa, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) destacou o potencial do Estado para a exploração das energias eólica e solar. “Temos a melhor matriz eólica do Brasil e também a maior capacidade instalada. A expectativa é que até 2018 a capacidade produtiva do RN chegue a 5 milhões de quilowatts”, afirmou o parlamentar que preside a Comissão de Minas e Energia.

Prefeito afastado de Ielmo Marinho é processado pelo MPF

Bruno Patriota se negou a receber e deixou de responder ofícios que solicitavam informações sobre possíveis irregularidades cometidas na Prefeitura

Afastado do cargo por suposto envolvimento em atos de corrupção, apurados pela chamada “Operação Resistência” do Ministério Público Estadual, o prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros, se tornou também alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). O gestor se recusou a receber e responder requisições expedidas pelo MPF, que investiga possíveis irregularidades na utilização de verbas federais repassadas ao Município, além de indícios de acumulação irregular de cargos públicos por parte de um secretário municipal.

O procurador da República Fernando Rocha, autor da ação, aponta que um procedimento que tramita no MPF apura a omissão de Bruno Patriota quanto à prestação de contas de verbas federais recebidas para a distribuição de filtros de polipropileno, com recursos do Ministério da Integração Nacional. Em 21 de julho de 2014, foram requisitadas ao prefeito informações sobre os motivos da não apresentação da prestação de contas. Porém o ofício foi devolvido pelos Correios, após ter sido recusado por Bruno Patriota. Um novo documento foi entregue à Prefeitura por um técnico do Ministério Público Federal, mas continuou sem haver “qualquer resposta às indagações”.

O prefeito também se recusou a receber ou descumpriu requisições relativas a outro procedimento, que apura supostas irregularidades cometidas pelo secretário de Saúde de Ielmo Marinho, Sales de Araújo Guedes, que manteria indevidamente vínculos funcionais com o Conselho Regional de Farmácia e as secretarias municipais de Saúde de São Paulo do Potengi e São Pedro.

O ofício solicitando informações sobre o vínculo do secretário com a Prefeitura foi entregue em 20 de março deste ano, porém não resultou em qualquer resposta por parte do prefeito. Um novo ofício, datado de 17 de agosto, também foi negligenciado por Bruno Patriota, mesmo sob o alerta de que o não cumprimento das requisições poderiam gerar medidas judiciais, como a ação de improbidade administrativa.

Para o MPF, ficou evidenciada a má-fé do prefeito ao não prestar as informações necessárias às investigações. A ação foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0809203-69.2015.4.05.8400 e, caso condenado, o prefeito poderá ser sentenciado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e ficar proibido de contratar com o poder público.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/prefeito-afastado-de-ielmo-marinho-e-processado-pelo-mpf

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Ápice Pet reúne bichinhos em manhã divertida

A manhã do sábado (12), no estacionamento da academia Ápice, foi reservada para os cuidados e atenções com os pets. Muitas pessoas lavaram seu animal de estimação para conhecer as empresas e os serviços novos oferecidos em Natal.

O veterinário Rafael Almeida, do Natal Vet Home, respondeu dúvidas frequentes sobre doenças e tratamentos, e ainda orientou como cuidar dos animais nesse período do ano.  O pessoal da UP+VET Manipulação Veterinária esclareceu tudo sobre medicamentos manipulados; e os consultores da Ração Hill’s falaram sobre os benefícios dos produtos para os animais. Além da presença da equipe do Andando pra Cachorro, uma empresa especializada em educar os pets que oferece um serviço de adestramento e hotel para cães.  

O evento foi aberto ao público e ainda teve distribuição de brindes para os pets. A parceria com a Academia Ápice surgiu pela necessidade de alguns alunos com seus bichinhos e foi um sucesso. "O evento foi o primeiro no segmento e teremos outros no ano que vem – fruto de parceiras importantes. É uma oportunidade de tirar dúvidas e conhecer marcas que nos ajudem com a rotina dos animais de estimação”, finaliza Luciana Macedo, gerente da Academia Ápice.

Comitê, ANA e Aesa comunicam decisões aos moradores da Comunidade Mãe D'água

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, em conjunto com a Agência Nacional de Águas - ANA e a Agência Executiva de Gestão das Águas da PB - AESA reuniram moradores da Comunidade Mãe D'Água, pertencente ao Município de Coremas/PB, para comunicar novas decisões para a melhoria da gestão das águas. O encontro aconteceu na Igreja da comunidade na manhã desta sexta-feira (11/12).

"O que nós informamos foi fruto de uma deliberação do Comitê, quando da realização da sua 4ª Reunião Extraordinária realizada na cidade de Pombal/PB, dia 20.11.2015, onde na ocasião foi deliberado em Plenária pelo fechamento das tubulações do Açude Mãe D’Água, fato este que também foi discutido durante Audiência Pública realizada em 01.12.2015, na cidade de Patos/PB, pelo Ministério Público do Estado da Paraíba", disse Procópio Lucena, presidente do CBH PPA.

Durante a reunião, foi comunicado que as 21 tubulações destinadas ao abastecimento da comunidade  serão fechados assim que a Companhia de Água e Esgotos da PB - Cagepa encontrar uma solução para o abastecimento hídrico da comunidade. São cerca de 1000 pessoas atendidas por essa água, em torno de 7 hectares de irrigação e, principalmente, 83 viveiros de peixe. Outra medida anunciada foi a suspensão da atividade de piscicultura, proibição que deve acontecer no mês de fevereiro de 2016.

"Esse fechamento vai ser traumático para a comunidade e vai gerar um impacto financeiro negativo para as pessoas que precisam de recurso hídrico. Com certeza, vai gerar o mesmo impacto que aconteceu quando decidimos proibir as irrigações em torno do Rio Piranhas. Porém, é uma medida necessária para a preservação desse açude, que vai ser a nossa reserva para o enfretamento dessa crise", explicou Wesley Gabriele, técnico em recursos hídricos da ANA.o técnico da ANA.

Em discurso na reunião, o Prefeito de Coremas, Antônio Carlos, disse que "concordo com o que determina a legislação e com as decisões tomadas pelo Comitê, porém, exige a garantia de que a população não seja prejudicada no direito a água para consumo humano e dessedentação animal", finalizou.

MPF denuncia ex-governadora por lavagem de dinheiro nas eleições de 2006

Campanha de Wilma de Faria se beneficiou de R$ 200 mil doados irregularmente, e originados de esquema ilícito, por empresária condenada na Operação Hígia

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-governadora Wilma de Faria, sua filha Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, então esposo de Ana Cristina, pelo crime de lavagem de dinheiro. Os três estariam envolvidos no recebimento de R$ 200 mil para a campanha de reeleição, em 2006. O valor, doado pela empresária Jane Alves e seu marido Anderson Miguel, teve origem no esquema de corrupção desmascarado na chamada Operação Hígia.

A denúncia do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, aponta que o dinheiro foi repassado a Roberto Monte na agência do Banco do Brasil localizada no Centro Administrativo do Estado. O repasse, confirmado em depoimento pelo ex-gerente da agência, tinha como objetivo, segundo o Ministério Público Federal, ajudar na campanha de reeleição de Wilma de Faria e, assim, garantir a continuidade do esquema ilegal descoberto pela Operação Hígia.

UFRN - Inaugurações concretizam expansão da Escola Agrícola de Jundiaí no Campus Macaíba

Inaugurações concretizam expansão da Escola Agrícola de Jundiaí no Campus Macaíba da UFRN
(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria/UFRN) Fotos: Anastácia Vaz
Uma escola antes e outra depois de 2007. Assim o estudante André Luiz Machado classificou a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) do Campus Macaíba da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ao se referir na manhã dessa quarta-feira, 9, ao pool de inaugurações realizadas pela reitoria da universidade na unidade acadêmica.
Ao falar para um auditório lotado de docentes, gestores, lideranças políticas do município, representantes classistas, André elogiou a qualidade da comida servida no Restaurante Universitário (RU) recem aberto, elogiou os laboratórios, as novas salas de professores e demais instalações físicas entregues hoje. “O conhecimento é a riqueza que ninguém nos tira e traz, de volta, os sonhos das pessoas”, completou.

Inadimplentes com tributos do Estado e Município têm nova chance no Mutirão Legal

O Mutirão Legal promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Natal e o Tribunal de Justiça está tendo uma grande adesão dos contribuintes. Iniciado na manhã de hoje (7) na Escola de Governo, a quantidade de pessoas que compareceu surpreendeu todos da Coordenação. Até o próximo dia 12 (sábado), inadimplentes de tributos estaduais como ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Idema e Caern e tributos municipais como ISS, IPTU e ITIV poderão negociar suas dívidas e obter reduções de até 100% nas multas. Todas as negociações são baseadas na Lei do Refis que é o programa de recuperação de crédito do Governo. “A procura nos surpreendeu. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou 15.700 notificações para dois tipos de tributos: 6.700 para ICMS e 9 mil para IPVA”, enumerou o procurador geral, Francisco Wilkie.

MPF denuncia vereador de Espírito Santo (RN) por estelionato e uso de documento falso

Luiz Humberto Dias foi preso em fragrante quando tentava sacar dinheiro passando-se por outra pessoa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou na última quarta-feira, 2 de dezembro, à Justiça Federal o vereador do município de Espírito Santo Luiz Humberto Dias, pela prática de seis crimes de estelionato, uma tentativa de estelionato e uso de documento público falso.

De acordo com a denúncia do MPF, que tramita sob o nº 0004258-72.2015.4.05.8400, Luiz Humberto Dias foi flagrado em novembro de 2012, quando tentava sacar a quantia de R$ 1.150,00, no Banco do Brasil em Natal, passando-se por José Pedro de Souza. Ele portava uma carteira de identidade falsa em nome de José Pedro, mas com a fotografia do denunciado.

Os funcionários do banco desconfiaram da disparidade entre a data de nascimento do titular do RG, 10 de junho de 1925, e a aparência bem mais jovem do portador do documento. Além disso, constava na identidade que o seu titular era analfabeto, ao passo que o denunciado assinou o comprovante de saque.

A polícia, então, foi acionada. Ao ser abordado pelos policiais, o denunciado novamente se apresentou como José Pedro de Souza, mostrando o RG falso. Após ser submetido a uma busca pessoal e serem encontrados com ele seus documentos verdadeiros, Luiz Humberto Dias confessou sua verdadeira identidade.

Com ele ainda foram achados cartões de saque de benefícios previdenciários de Maria Florência Aguiar, Júlia Pinheiro da Silva, Aideé Martins de Castro e Luiza Fernandes Barbosa, todos já falecidos. Havia, ainda, diversos extratos bancários das contas em que alguns desses benefícios eram recebidos, evidenciando que Luiz Humberto Dias já vinha sacando há algum tempo os benefícios previdenciários titularizados por tais pessoas.

O procurador da República Kleber Martins de Araújo, que assina a denúncia, esclarece que, quando o titular de um benefício pago pelo INSS falece, os parentes deste ou outras pessoas não podem continuar a sacá-lo. "Quando isso é feito conscientemente, como no caso denunciado, há o cometimento do crime de estelionato (art. 171, § 3º, do Código Penal), punível com pena de reclusão de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses, além de multa. Já o crime de uso de documento público falso (art. 304 do Código Penal) é sancionado com reclusão de dois a seis anos, e multa", destaca.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Informativo Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Vereadores regulamentam diárias dos servidores municipais com efeito retroativo a setembro/2015

Sob a presidência do edil Pepeto (PSD) e com a participação dos demais Vereadores: Dué Azevedo (PROS), Maria Josiene (PSD), Marfran Santos (PSD), Hemerson Felinto (PSD), Juliana de Souza (PSB), Marli de Medeiros (PSB), Gilson Oliveira (PMDB) e Maria de Ramalho (PMDB), a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas se reuniu na tarde desta terça-feira (1), para discutir sobre diversos temas da comunidade e deliberar sobre as matérias que relacionamos abaixo, todas elas aprovadas por unanimidade.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI 024/2015 - DE AUTORIA D E TODOS OS EDIS QUEREGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 108/2015 - DE AUTORIA DO EDILHEMERSON FELINTO JOSE DANTAS DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, COM A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: QUE SEJA ENVIADO PARA APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

REQUERIMENTO Nº 109/2015 - DE AUTORIA DO EDILGILSON DANTAS DE OLIVEIRA REQUER DO ILMº. SR.DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - JORGE ERNESTO PINTO FRAXE,SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO NA RODOVIA RN-288, PRINCIPALMENTE NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

MOÇÕES NºS 113, 114, 115,116 E 118/2015, DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELOFALECIMENTO DOS SENHORES NABOR CLEMENTINO DANTAS, ADALBERTO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, JOSE PACOMIO MEDEIROS JUNIOR E DAS SENHORAS ELZA ANITA DANTAS E FRANCISCA MARIA DANTAS

MOÇÃO Nº 117/2015, DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO SILVERIO DE MEDEIROS QUE MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO LOUVOR E APLAUSO A ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NA I FEIRA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS REALIZADA NA CIDADE DE CURRAIS NOVOS/RN, NOS DIAS 26 E 27 DE NOVEMBRO DE 2015, ORGANIZADA PELA 9ª DIRED.

Ainda tramitam no legislativo carnaubense diversas matérias do Poder Executivo e de iniciativa dos próprios vereadores, especialmente o que trata da Proposta Orçamentária do Município de Carnaúba dos Dantas para o exercício financeiro de 2016.

Fonte: Assessoria da Câmara Municipal

Governador decreta Estado de Emergência para casos de microcefalia

Prefeitos, sociedade civil, segmentos religiosos e entes públicos foram convocados pelo governador Robinson Faria para se unirem num grande pacto contra o mosquito Aedes Aegypti, após o significativo aumento do número de casos de crianças nascidas com microcefalia no Estado – situação semelhante no resto do Nordeste e Brasil - e que estão ligados ao zika vírus. A reunião ocorreu na Escola de Governo hoje (2) pela manhã e o governador aproveitou para anunciar uma série de medidas, como o Decreto de Estado de Emergência que será assinado ainda hoje; a solicitação de uma audiência com a presidenta Dilma, para discutir especificamente essa situação juntamente com outros governadores do Nordeste, na qual vai defender a criação de um Fundo Nacional, a divulgação de uma campanha publicitária educativa, bem como a busca pelo apoio dos mais de 4 mil soldados do Exército do Estado para se unirem aos agentes de saúde contra os focos do mosquito, que causa doenças como dengue, zika e febre chikungunya.

Robinson Faria ressaltou que essa é uma “guerra” contra o mosquito: “Esse é o momento para uma grande pactuação com Governo. Vamos fazer uma força tarefa com a união dos secretários de Estado, prefeitos, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, sociedade civil, bem como Igrejas, universidades, escolas públicas e privadas, imprensa, entre outros, para mudar a história dos últimos 30 anos sob a ameaça do mosquito transmissor. Todos devemos ser protagonistas no combate ao mosquito. Os prefeitos que estão aqui presentes, poderão levar nossa campanha educativa  para a população de suas cidades através das rádios; cada um deverá ter seu papel para fazermos essa comunicação”, conclamou, acrescentando que dentre as determinações governamentais, constam a prioridade no atendimento nos hospitais do Estado às crianças nascidas com microcefalia. Até o momento, desde que os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) observaram um aumento muito grande dos casos de microcefalia – que contam com 89 casos incluindo também crianças nascidas com má formação. Segundo o Ministério da Saúde já são 1.248 casos de microcefalia no Nordeste. O Rio Grande do Norte está na terceira posição.

Lagreca lembrou em seu discurso que o combate à desnutrição de crianças foi feito com uma medida simples, o soro caseiro. “O combate ao famoso mosquito da dengue também pode ser feito com medidas simples. E é isso que precisamos levar à população. Mobilizar as pessoas para que não permitam que o mosquito nasça”. A recomendação para adiar o projeto de uma gestação também foi lembrada pela maior parte dos integrantes da mesa.

De acordo com a coordenadora de Promoção à Saúde da Sesap, Cláudia Frederico, que conclamou os prefeitos a manterem a Sesap informada das notificações da doença em suas cidades, lembrou também que a comunidade científica está debruçada sobre esses casos de microcefalia no Brasil, porque ainda pairam muitas dúvidas. O que se sabe é que as mães relatam que durante suas gravidezes apresentaram sintomas do zika vírus como cansaço, dores no corpo e coceiras na pele. Uma forma antes considerada “branda” da dengue e que, no entanto, está afetando gravemente, sobretudo os bebês.

Além de aproximadamente 50 prefeitos, estiveram presentes na reunião técnicos de saúde, o secretário Ricardo Lagrecca; a secretária da Mulher, Tereza Freire; o presidente da Femurn, o prefeito de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior, que fez um apelo aos prefeitos e à toda a população: "Estamos vivendo um momento crítico, devemos alertar as pessoas, principalmente as mulheres, que adiem o projeto da gestação, enquanto essa endemia não for contralada ou tivermos mais informações sobre isso", disse ele.

Estiveram também presentes na reunião o reitor da Uern, Pedro Fernandes; os deputados estaduais Getúlio Rego e Fernando Mineiro; o vereador Hugo Manso, representantes de Igrejas e das Forças Armadas, dentre outras autoridades.

Campanha '10 Medidas' já conta com mais de 20 pontos de coleta no RN

Assinaturas já chegam à marca de 700 mil em todo o Brasil e 10 mil no RN

Cidadãos potiguares que ainda não tiveram a oportunidade de participar da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção já podem se dirigir a mais de 20 pontos de coleta de assinaturas espalhados pelo estado (ver lista abaixo). Nesse momento, cada nova assinatura de adesão à campanha representa um passo importante para mudar a legislação que combate a corrupção. No Rio Grande do Norte, mais de 10 mil assinaturas já foram contabilizadas. No país, a marca já ultrapassa 700 mil pessoas.

Além de estabelecimentos comerciais, como o Midway Mall (Concierge - 3º piso, ao lado do Café São Braz), instituições de ensino (UNP, UNI-RN, Estácio de Sá), bancos (todas as agências da Caixa Econômica em Natal) e até clínicas e hospitais também estão funcionando como ponto de coleta (Unimed, São Lucas e Promater, NatalCor, Hospital Onofre Lopes). Para que sejam válidas, as assinaturas para os projetos de lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. O nome completo deve ser preenchido, sem abreviações. Se estiver sem o título de eleitor, esse campo pode ser deixado em branco.

O formulário pode ser adquirido através da internet, no site da Campanha10 medidas contra a corrupção (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas), na forma de Fichas de Assinatura (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/Ficha-de-Assinatura_.pdf).

A campanha 10 Medidas contra a Corrupção pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Lançada em 27 de julho deste ano, a iniciativa tem por objetivo levar ao Congresso Nacional os projetos de lei que visam a evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais celeridade ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas, as cartas de apoio e a ficha de assinatura estão disponíveis no sitewww.dezmedidas.mpf.mp.br.

Onde assinar:

FAPERN promove Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN) realiza no dia 2 de dezembro, às 14h, na Escola de Governo, o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte.

No Fórum, haverá uma palestra que será ministrada pelo presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Jacson Carvalho Leite, que abordará o tema: Inovação a serviço da sociedade.

Palestrante

Jacson Carvalho Leite, é graduado em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração e Economia (FAE), assumiu a Celepar em 2011, trazendo na bagagem profissional a experiência bem sucedida na prefeitura de Curitiba em tecnologia da informação. Em 2005, na Assessoria Técnica de Informações (ATI) e, na sequência, de 2006 a 2010, na presidência do Instituto Curitiba de Informática (ICI), coordenou a implantação de um sistema integrado de informações estratégicas que convergiu na chamada sala de situação do município. Na Celepar, na condição de assessor para Assuntos Institucionais, implantou o site do governo do Paraná. Outra missão dele na empresa foi a de conduzir em todo o Estado o “Celepar na Comunidade”, projeto de inclusão social e digital que permitiu a 30 mil paranaenses o primeiro contato com o computador, bem como o acesso aos serviços disponíveis na rede corporativa do Estado.

Além da palestra, durante o evento serão empossados os novos membros do Conselho Técnico da FAPERN e do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecit).

O evento é gratuito com a inscrição realizada no local. Tendo como público-alvo estudantes de nível superior, pesquisadores, empresários e gestores públicos. 

Para mais informações, os interessados podem acessar o site da FAPERN (www.fapern.rn.gov.br) ou através dos telefones 3232-1728/1729.

FNF lança Campeonato Potiguar em evento na Arena das Dunas

Na última quinta-feira (26), o presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo, recebeu jornalistas, publicitários, dirigentes e representantes do futebol potiguar para o lançamento comercial do Campeonato Potiguar 2016. O evento aconteceu no Lounge Bossa Nova, na Arena das Dunas, e marcou a divulgação dos primeiros patrocinadores do evento, exposição do plano comercial e homenagens. Penalty, Pitú, Fetronor e Arena das Dunas são alguns dos parceiros do torneio, que terá início no dia 24 de janeiro, no clássico matinal entre Alecrim e América.
Com conceito "Tudo começa aqui", a FNF apresentou as oportunidades de mídia, a logomarca da competição e algumas novidades de comunicação e marketing para a próxima temporada, como a TV FNF e FNF Digital, dois novos produtos comerciais da entidade.
O presidente da FNF, José Vanildo, defendeu o Campeonato Potiguar e espera bons resultados em 2016. “É no momento de dificuldade que a gente se supera. Vamos buscar no mercado as oportunidade e mostrar como o futebol é decisivo para as empresas. E Tudo começa aqui. É no estadual onde os clubes garantem vagas para Copa do Brasil, Copa do Nordeste, chegando a conquistar receitas, por estes acessos, que podem chegar a até R$ 1 milhão”, comentou.
O diretor de marketing da FNF, Alan Oliveira, da 10 Sports, apresentou o projeto comercial e acredita em novos clientes com os produtos propostos. “Estamos com boas oportunidades e, com elas, a solução para buscar a viabilidade do campeonato de 2016. Nossa aposta será também com foco no marketing digital, criando canais de mídia para gerar mais receitas para reforçar a viabilidade da competição”, garante Alan.

Bom motorista vai ganhar redução no valor anual do IPVA

Bom Motorista. Esse é um programa que o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) espera ver instituído no Rio Grande do Norte por meio da aprovação de Projeto de Lei de sua autoria apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (25). De acordo com a propositura, ao condutor e ao proprietário de veículo automotor que não tenham incorrido em infração de trânsito fica instituído desconto no valor anual do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“Não se cuida, simplesmente, de premiar o cumpridor das normas legais, mas, do reverso, de tentativa de mudança cultural, levando os condutores, via incentivo aos proprietários, a evitar as infrações de trânsito. A proposta não é novidade, pois vários outros estados já criaram leis dessa natureza, objetivando incentivar os motoristas a respeitarem as normas de segurança e serem mais conscientes e responsáveis no trânsito”, justifica Gustavo.
Segundo opinião do deputado, os instrumentos de apenação aos condutores, proprietários ou não, têm eficácia duvidosa, quer pelos modelos postos, quer pela mistificação da indústria de multas desenvolvida pelo Poder Público.
“O presente Projeto – continuou Gustavo Fernandes - tem o intuito de implementar política de educação para a segurança no trânsito, ao revés do que já existe como forma de mudança cultural no trato dessas questões até agora empreendidas’”.
O parlamentar manifestou ainda a sua convicção que, considerando o legítimo interesse público da proposição espera contar com o apoio dos colegas deputados na sua aprovação.
Em seu Artigo 2º o Projeto de Lei define os percentuais de desconto no valor anual do IPVA, sendo 10% no caso de não ter cometido infração de trânsito no ano civil anterior e 15% no caso de não ter cometido infração de trânsito nos últimos dois anos.

MPF/RN processa ex-presidente de cooperativa que se apropriou de verba de convênio

O prejuízo aos cofres públicos, em valores atualizados, chega a mais de R$ 300 mil

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação de improbidade e uma ação penal contra a ex-presidente da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos (CAT) em Natal, Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão. Ela é acusada de se apropriar de mais de R$ 300 mil de convênio assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a CAT, em 2006. O projeto beneficiaria diretamente 223 famílias do estado.

O convênio nº 208/2006 foi assinado com o objetivo estruturar e operacionalizar ações de apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar no RN. Apesar de a verba ter sido repassada em parcela única de R$ 216.290,00 à cooperativa, tanto a fiscalização do MDA, quanto a do Tribunal de Contas da União chegaram à conclusão que nenhuma atividade foi desenvolvida. “Após todas as considerações expostas, avaliamos que o projeto não alcançou o objeto pactuado, tendo em vista que não foi possível verificar a execução física de nenhuma meta e consequentemente o alcance do objeto”, destacou nota técnica da Secretaria de Agricultura Familiar, área responsável por acompanhar o convênio.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário chegou a enviar ofício à cooperativa estabelecendo o prazo de 45 dias para o pagamento do débito, sob pena de inscrição do convênio no SIAFI e instauração do processo de tomada de contas especiais (TCE). A cooperativa chegou a solicitar o desmembramento do débito em 24 parcelas. “Apesar de a proposta ter sido aceita pelo Ministério, não houve o recolhimento do valor devido em virtude da inércia, representada pela presidente Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, da convenente. Por conseguinte, em 27.03.12, a TCE foi instaurada”, explica ação.

Segundo o relatório de instrução do Tribunal de Contas da União, apurou-se como prejuízo o valor de R$ 216.290,00, atualizado monetariamente em R$ 319.325,43. Para o procurador da república Fernando Rocha, que assina as ações, a conduta de Aurenísia Brandão deixou de cumprir com os princípios constitucionais norteadores da administração pública, quais sejam: moralidade administrativa e eficiência. “A conduta da aferida transcende a violação aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência, porquanto a sua conduta gerou efeitos diversos, especialmente o dano ao erário e o enriquecimento ilícito”, conclui.

Se for condenada, a denunciada pode ter que ressarcir integralmente o dano, além de ter os direitos políticos suspenso, pagamento multa e ainda pena de detenção de três meses a um ano. A ação Penal nº 0004075-04.2015.4.05.8400 tramita perante a 2ª Vara da Justiça Federal. Já a Ação de Improbidade Administrativa nº 0808132-32.2015.4.05.8400 foi distribuída para a 4ª Vara.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Detran convoca mais 47 aprovados em concurso público

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou nesta quinta-feira (26) mais 47 servidores concursados para o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Destes, 07 são para cargos de nível superior e 40 para funções de nível médio. Os convocados irão assumir as vagas de candidatos anteriormente nomeados e que não tomaram posse, ou se apresentaram e posteriormente solicitaram exoneração do cargo. Os aprovados têm agora 30 dias para tomar posse e mais 30 dias para entrar em exercício.

Os concursados irão suprir o déficit de pessoal das unidades do Detran localizadas em Natal e nos municípios de Mossoró, Açu, Angicos, Apodi, Canguaretama, Currais Novos, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Jucurutu, Parelhas e São Miguel. “As nomeações destes novos funcionários vão tornar o órgão mais eficiente e ágil em suas demandas. Com isso, procuramos oferecer aos usuários um serviço melhor e mais rápido”, ressaltou o diretor-geral do Detran, Júlio César Câmara.

O ato de nomeação do Governo Estadual levou em consideração a necessidade de pessoal do Órgão, como também a decisão proferida pelo Juíz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, no processo n.º 0115248-96.2011.8.20.0001, e tendo em vista o que consta do processo n° 135526/2014-1.

O concurso do Detran foi realizado em dezembro de 2010 e só homologado em maio de 2012. O processo seletivo foi dividido em vagas de níveis médio e superior com provimentos dirigidos aos cargos de Assessor Técnico, Assistente Técnico, Eletricista, Programador, Vistoriador, Emplacador e Analista de Suporte. Anteriormente, o último processo seletivo público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no Detran aconteceu em 1977. A lista completa está disponível no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado.

Surfistas se preparam para final do Circuito Rota do Mar na Pipa-RN

Depois de duas etapas bastante disputadas – a primeira em abril, na Praia do Futuro-CE, e a segunda em julho, em Maracaípe-PE –, surfistas de todo o Nordeste intensificam os treinos para a grande final do Circuito Rota do Mar Pro Surf 2015. A competição acontece nesta sexta, sábado e domingo (27, 28 e 29) na Praia do Amor, na Pipa-RN. Além da premiação, os atletas buscam também importantes pontos no ranking estadual e regional.

A expectativa é grande, especialmente entre os surfistas da Pro. Além do prêmio em dinheiro (são R$ 10 mil distribuídos entre os 4 finalistas), o grande vencedor do circuito nessa categoria ganha uma passagem aérea internacional para sua próxima trip de surf. O paraibano Elivelton Santos, conhecido como Índio Voador por sua perfeita execução de manobras aéreas, é o primeiro colocado no ranking Rota do Mar Pro Surf e já está treinando nas ondas da Praia do Amor desde o início da semana.

Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem (25), o Senado manteve a decisão do Supremo Tribunal Federal de prender o senador Delcídio Amaral

Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem (25), o Senado manteve a decisão do Supremo Tribunal Federal de prender o senador Delcídio Amaral. Foram 59 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Antes, o Plenário da Casa rejeitou interpretação do presidente Renan Calheiros e decidiu (52 votos a favor e 20 contra) que a votação a respeito do caso seria aberta.
O senador Garibaldi Filho justificou os votos que deu durante a sessão. Ele votou a favor do voto aberto por entender que o momento é de dar transparência às decisões da Casa. "O contrário seria contribuir para aumentar a falta de credibilidade do Parlamento". Com relação ao voto favorável pela manutenção da prisão de Delcídio Amaral, ele confessou que se sentiu muito constrangido. "Foi de cortar o coração, mas o Brasil precisa se renovar e as instituições precisam ser respeitadas".

Servidora de Jardim do Seridó concorre a prêmio de concurso oferecido pelo MEC

A Prefeitura de Jardim do Seridó, através da Secretaria Municipal de Educação vem a público parabeniza a merendeira, Luciene Medeiros do Patrocínio, pela classificação na semifinal do concurso oferecido pelo Ministério da Educação - MEC (Melhores receitas da alimentação escolar) no qual, concorre com a receita: Almôndegas de carneiro com purê cremoso de jerimum.

O concurso é de nível nacional e contou na primeira etapa com 535 receitas inscritas, sendo 135 classificadas para seguir. A servidora conta com o apoio da secretária municipal de Educação, Professora Marecilda Bezerra; coordenadora da merenda escolar, Mariluce Cristina e da nutricionista do PNAE, Ingrid Medeiros.

A merendeira, Luciene Medeiros é funcionária do Núcleo de Educação Infantil Concessa Cunha de Figueiredo e levará o nome do nosso município a Brasília, caso passe para a etapa final, cujo resultado sairá dia 1º de dezembro do ano vigente.

Inclusive, nesta terça-feira, dia 24, a receita almôndegas de carneiro com purê cremoso de jerimum foi servida na merenda escolar da turma do nível 5 do Ensino Infantil do NEI Concessa Cunha, com a presença da merendeira, Luciene Medeiros; nutricionista do PNAE, Ingrid Medeiros; professora, Osvanilda Ferreira; auxiliar de sala, Dailza Carla e o diretor da creche, Milton Júnior.

FAPERN promove Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN) realiza no dia 2 de dezembro, às 14h, na Escola de Governo, o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte.

No Fórum, haverá uma palestra que será ministrada pelo presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Jacson Carvalho Leite, que abordará o tema: Inovação a serviço da sociedade.

Palestrante

Jacson Carvalho Leite, é graduado em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração e Economia (FAE), assumiu a Celepar em 2011, trazendo na bagagem profissional a experiência bem sucedida na prefeitura de Curitiba em tecnologia da informação. Em 2005, na Assessoria Técnica de Informações (ATI) e, na sequência, de 2006 a 2010, na presidência do Instituto Curitiba de Informática (ICI), coordenou a implantação de um sistema integrado de informações estratégicas que convergiu na chamada sala de situação do município. Na Celepar, na condição de assessor para Assuntos Institucionais, implantou o site do governo do Paraná. Outra missão dele na empresa foi a de conduzir em todo o Estado o “Celepar na Comunidade”, projeto de inclusão social e digital que permitiu a 30 mil paranaenses o primeiro contato com o computador, bem como o acesso aos serviços disponíveis na rede corporativa do Estado.

Além da palestra, durante o evento serão empossados os novos membros do Conselho Técnico da FAPERN e do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecit).

O evento é gratuito com a inscrição realizada no local. Tendo como público-alvo estudantes de nível superior, pesquisadores, empresários e gestores públicos. 

Para mais informações, os interessados podem acessar o site da FAPERN (www.fapern.rn.gov.br) ou através dos telefones 3232-1728/1729.

12ª edição do Troféu Cultura acontece esta quinta-feira na Fiern

Evento idealizado pelo jornalista Toinho Silveira receberá atores globais e premiará 14 categorias da cultura potiguar

São 12 anos de estrada do Troféu Cultura com mais uma página escrita nesta quinta-feira (26). Atores globais, pré-lançamento de filme, apresentação dos 30 anos do Festival de Cinema e Vídeo de Natal e muito mais estarão no palco do auditório da Federação das Indústrias do RN (Fiern), a partir das 19h.

Durante a cerimônia serão entregues 14 troféus – que este ano leva o nome da escritora e imortal Anna Maria Cascudo – a diferentes manifestações da cultura potiguar, nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Dança, Fotografia, Literatura e Música, Produção Cultural, além do Artista do Ano.

Coordenador Nacional do Pronatec Bolsa-Formação lança Pronatec Aprendiz no RN

Coordenador Nacional do Pronatec Bolsa-Formação lança Pronatec Aprendiz no RN
por Cecília Oliveira - Assessoria de Comunicação Pronatec/Escola Agrícola de Jundiaí
Nesta quarta-feira (25), o Coordenador Geral de Desenvolvimento e Monitoramento de Programas do Ministério da Educação, Clécio Gomes dos Santos, lança oficialmente o Programa Pronatec Aprendiz no Rio Grande do Norte.

O lançamento será realizado durante a ‘Apresentação de Portifólios dos Cursos Técnicos Concomitantes do Pronatec’ promovida pela Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEEC) no Imirá Plaza Hotel & Convention a partir das 9 horas.

O Programa Pronatec Jovem Aprendiz visa a capacitação de jovens de 14 a 24 anos através de cursos de formação inicial e continuada (FIC) organizados em itinerários formativos de ao menos 400 horas teóricas. O Coordenador Geral anunciará as ofertas nos municípios de Mossoró e Natal que serão executadas pela Escola Agrícola de Jundiaí e beneficiarão mais de 900 jovens.

Nota do procurador-geral do MPC Luciano Ramos

No que tange aos questionamentos dirigidos ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte a respeito do pagamento de auxílio-moradia, a Instituição se posiciona da seguinte forma:

1) Em 26/06/2014, a Procuradoria-Geral do MPC/RN, cumprindo seu dever/atribuição de ofício, instaurou procedimento para averiguar a regularidade de resolução que garantia aos Membros do MPRN pagamento de auxílio-moradia;

2) Em 02/07/2014, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) encaminhou documento ao MPC/RN, contrapondo-se ao referido pagamento. Requereu ainda medidas para que o TCE/RN analisasse a regularidade da despesa. Igualmente, o MARCCO representou à Receita Federal do Brasil no RN. No pedido, pretendia que a verba fosse considerada remuneratória, com a consequente incidência do imposto de renda;

3) Desta forma, em 17/07/2014 (Representação nº 9.635/14), quando ainda havia decisões do TCU, STF e do CNMP contrárias ao referido pagamento, a Procuradoria-Geral do MPC/RN representou ao órgão perante o qual exerce suas atribuições, qual seja, TCE/RN. Neste, pleiteou a descaracterização do auxílio-moradia como indenizatório, o que o tornaria incompatível com o regime de subsídio que remunera os Membros do Ministério Público e da Magistratura em todo o país;

4) No entanto, em 22/07/2014, em Mandado de Segurança preventivo contra a Receita Federal no Rio Grande do Norte, a 5ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar para afastar as alegações de caráter remuneratório do auxílio-moradia, retirando qualquer incidência do imposto de renda e tornando-o compatível com o regime de subsídio;

5) Em 29/07/2014, em razão de resolução do TJRN determinando o pagamento de auxílio-moradia para juízes e desembargadores, a Procuradoria-Geral do MPC/RN requereu ampliação do objeto do processo no TCE (9.635/2012), de maneira a analisar também a regularidade do pagamento naquele Poder;

6) Em 29/08/2014, o TCE/RN decidiu pela irregularidade do pagamento do auxílio-moradia no MPRN e no TJRN, determinando a sua suspensão;

7) Todavia, em 15/09/2014, 17 (dezessete) dias após a decisão do TCE, Ministro Luiz Fux (STF) decidiu pela constitucionalidade do pagamento do auxílio-moradia para todos os Membros do Judiciário e do Ministério Público do país;

8) Na esteira do STF, quatro dias depois - em 19/09/2014 - o TJRN concedeu liminar contraposta à decisão do TCE/RN, tornando-a sem efeito desde então;

9) Assim, desde o segundo semestre de 2014, o auxílio-moradia é pago em todos os Tribunais do Poder Judiciário Brasileiro, bem como todos os órgãos do Ministério Público Brasileiro e Tribunais de Contas do país – exceto o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

10)  Em 17/06/2015, após diversas decisões judiciais autorizadoras do pagamento e, consequentemente, a perda do objeto no TCE/RN decidiu-se à unanimidade pelo seu arquivamento;

11) Em novembro de 2015, tendo o Ministério Público de Contas e o TCE/RN cumprido com os seus deveres funcionais de analisar a regularidade da matéria - mas sem possuir atribuição para reverter as inúmeras decisões judiciais como a do STF, que reconhece o pagamento como Direito dos Membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas -, o TCE/RN, amparado por normas constitucionais, leis federais e estaduais, deferiu o direito considerando a isonomia e paridade constitucional destas carreiras;

Diante de todo o exposto, não há mecanismo jurídico para reverter a matéria no âmbito das atribuições do MPC/RN e do TCE/RN. Igualmente, não se pode ter uma interpretação constitucional exclusiva para os órgãos que se contrapuseram ao auxílio-moradia. Pois, tal qual todo o país, as interpretações da Constituição Federal que se levantavam contra este pagamento foram rechaçadas por quem possui a última palavra na matéria, qual seja, Supremo Tribunal Federal. Só ao STF compete reverter este estado de coisas por ele criado.

Natal, 24 de novembro de 2015.

Luciano Silva Costa Ramos

Procurador-Geral do MPC/RN

Biografia do ídolo romântico Carlos Alexandre será lançada em Natal

Livro tem lançamento confirmado dias 21 e 26 de novembro, na Cidade da Esperança e no Centro, respectivamente, com shows do grupo Acorde e de Carlos Alexandre Júnior

Uma das principais referências da música romântica no país a partir do final da década 1970, Carlos Alexandre ganha sua primeira biografia. O lançamento do livro “O homem da Feiticeira – a história de Carlos Alexandre”, assinado pelo jornalista Rafael Duarte, acontece dia 21 de novembro (sábado), a partir das 15h, no pátio da feira da Cidade da Esperança, bairro símbolo na trajetória artística do cantor. O grupo vocal Acorde e o cantor Carlos Alexandre Jr. farão shows em homenagem ao homem da Feiticeira. Na semana seguinte, dia 26, o jornalista autografa o livro, a partir das 18h, no bar do Zé Reeira, na Cidade Alta.

A biografia é fruto de três anos de pesquisa. Em 378 páginas, o autor narra a trajetória de Pedro Soares Bezerra, menino pobre de Santa Fé, no agreste do Rio Grande do Norte, que transformou o sonho de ser cantor popular no principal

objetivo da vida. O livro sai pelo selo Caravela Cultural.

Em 11 anos de uma carreira meteórica, Carlos Alexandre conquistou 15 discos de ouro e um de platina. Foram mais de 2 milhões de discos vendidos em todo o país ancorados em sucessos como Feiticeira, Ciganinha, Arma de Vingança, Vá pra cadeia, Final de Semana, entre outras canções que ainda povoam o imaginário popular de fãs espalhados Brasil afora. 

O livro traz depoimentos essenciais que ajudam o leitor a entender a importância do cantor potiguar para a música popular brasileira. Artistas como Agnaldo Timóteo, Bartô Galeno, Carlos André, Gilliard, Fernando Luís, Fernando Mendes, Lindomar Castilho, Paulo Márcio, Messias Paraguai, Nando Cordel, além do jornalista e historiador Paulo César de Araújo, falam do contato com a música de Carlos Alexandre e o que ela representou para a época.

Carnatal 2015: participação de crianças e adolescentes no Carnatal

Natal, 24 de novembro de 2015 – A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente disciplinou, através do processo nº0111031-68.2015.8.20.0001 o acesso e a participação de crianças e adolescentes no Carnatal 2015. As crianças até 12 anos não podem participar de desfiles de blocos de adolescentes e adultos, mesmo que elas estejam acompanhadas pelos pais, responsável, parente ou acompanhante. Veja a seguir as outras regras.

Blocos

Crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis – acesso permitido; Crianças desacompanhadas dos pais - acesso não permitido; Adolescente com idade entre 12 e 14 anos acompanhado dos pais ou responsável, parentes com maioridade, ou por eles autorizados expressamente – acesso permitido; e Adolescente com idade de 15 anos ou mais – acesso permitido, não necessitando de autorização dos pais ou responsáveis.

Camarotes particulares

Permitida a entrada e presença de crianças, desde que junto com seus pais, responsáveis, parente ou acompanhantes e adolescente, independente de autorização ou acompanhamento específico;

CAMAROTE TEMÁTICO:

Camarote CARNATAL SKOL by RCHLO: Crianças até 12 anos incompletos – permitido acesso apenas acompanhado dos pais ou responsável; Adolescentes com idade entre 12 e 15 anos incompletos acompanhados pelos pais ou responsáveis, ou por eles autorizados - acesso permitido; Adolescentes com idade acima de 16 anos – acesso permitido independente de autorização.

Arena Carnatal: mesmo disciplinamento sugerido para os blocos.

Arquibancadas: mesmo disciplinamento sugerido para os camarotes particulares.

O modelo de autorização é fornecido pelo próprio bloco no Kit abadá e estará disponível no site do Carnatal.

Inscrições em cursos técnicos para funcionários da rede pública são prorrogadas até 28 de novembro

As inscrições em cursos técnicos para funcionários da rede pública de ensino ofertados na modalidade de Educação a Distância através da Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foram prorrogadas até o dia até o dia 28/11. São oferecidas 350 vagas nos cursos técnicos em Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos e Secretaria Escolar em Areia Branca, Ceará Mirim, Macaíba, Monte Alegre, São Paulo do Potengi, Vera Cruz , Natal  e Touros.

As inscrições gratuitas podem ser realizadas no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 16 horas, nos respectivos polos de apoio do e-Tec/EAJ/UFRN. Os endereços estão presentes no edital. Para participar o candidato deverá apresentar no ato da inscrição o Cadastro de Pessoa Física (CPF), além do documento de identificação com foto e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição presente no edital.

Natal sediará Curso de Formação Política do Sinasefe-DN em dezembro

O Sinasefe Seção Sindical Natal será o anfitrião da última etapa dos Cursos de Formação Política promovidos pela pasta de formação da Direção Nacional do SINASEFE, que será realizada em dezembro. Natal foi escolhida a sede do evento durante a 138ª Plena, que aconteceu nos dias 14 e 15 de novembro.

Para a diretoria do Sinasefe Natal, ter a capital potiguar como sede para esse curso de formação é muito importante, pois é uma oportunidade que a Seção Natal tem de se inserir nos grandes debates nacionais, dando visibilidade para o Sindicato, além de garantir um envolvimento maior e articulação com as outras Seções do Sinasefe.

“Outro ponto muito importante é que o evento garante um número maior de sindicalizados da base participando do curso, tendo em vista que ele vai ser realizado em nosso estado”, concluiu Socorro Silva, coordenadora geral do Sinasefe Natal.