Rafael Motta é contra terceirização da atividade-fim

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, será contra a terceirização da atividade-fim no Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil. O parlamentar afirmou que defenderá limites para a atividade durante a discussão de emendas e destaques a matéria nesta semana, quando a Casa Legislativa Federal retomará o debate sobre o assunto.

“Não há dúvidas que a terceirização precisa ser regulamentada no Brasil, até como forma de defender os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados. Contudo, acredito que é preciso limitar a atividade e impedir a terceirização da atividade-fim, até para que não funcione como ferramenta de desvalorização profissional ou uma substituição ao concurso, preservando a meritocracia e a impessoalidade da administração pública”, afirmou Rafael Motta.

Na semana passada, o deputado votou contra o regime de urgência da matéria, entendendo que é preciso mais discussão sobre o assunto, no entanto, a Câmara dos Deputados acabou por aprová-la em primeira discussão. A partir de agora, começa então a votação das emendas e dos destaques apresentados pelos deputados, como, por exemplo, a proibição da terceirização ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante.

Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

“Essa é uma matéria importante, que precisaria de uma discussão maior com sindicatos, representantes de classes e órgãos de fiscalização dos direitos trabalhistas. Votamos contra o regime de urgência porque entendemos que a matéria é importante, a terceirização precisa ser regulamentada, mas não simplesmente na forma como está descrito no projeto. É preciso aprimorar o PL para que ele não se torne um retrocesso”, acrescentou o deputado.

Vereadores aprovam reajuste salarial dos funcionários municipais, que ganham acima do salário minimo

Publicidade: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN

clique na imagem e visite nossa página

O Legislativo a Serviço de Todos Administração do Exmº Sr Vereador Francisco Silvério (Pepeto).

Sob a presidência do edil Pepeto (PSD), os Vereadores: Dué Azevedo (PROS), Marfran Santos (PSD), Juliana de Souza (PSB), Marli de Medeirão (PSB), Hemerson Felinto (PSD), Maria de Ramalho (PMDB) e Gilson Dantas (PMDB), deixando de comparecer por motivo de sua maternidade, a edil Josiene de Fabinho (PSD), foram aprovadas à unanimidade, as seguintes matérias, dentre as quais se destaca a que prevê o aumento salarial dos servidores municipais que ganham acima do salário mínimo:

PROJETO DE LEI Nº 008/2015, DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS, QUE DENOMINA DE FRANCISCA NEUSA DANTAS DE MEDEIROS, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA OTÁVIO LAMARTINE, Nº 21, CENTRO, NA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 010/2015, DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DAS DEMAIS CATEGORIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O REAJUSTE EM JANEIRO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015, DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA VITÓRIA ETELVINA DE ARAÚJO BULCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INDICAÇÃO Nº 020/2015 - DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR.PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, A RECUPERAÇÃO DO PISO DO CEMITÉRIO PUBLICO DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 021/2015 - DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR.PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, QUE SEJA FEITO A RESTAURAÇÃO GERAL NO CEJUC – CENTRO DA JUVENTUDE CARNAUBENSE – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

INDICAÇÃO Nº 022/2015 - DE AUTORIA DA EDIL JULIANA DE SOUZA MEDEIROS, QUE SOLICITA DO EXMº SR.PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA LAVANDERIA E OUTRA PORTA DE ACESSO NA CRECHE MARTA MARIA DE MEDEIROS – POVOADO RAJADA – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

INDICAÇÃO Nº 023/2015 - DE AUTORIA DO EDIL HEMERSON FELINTO JOSE DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR.PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, QUE SEJA ADICIONADO AO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES O ADICIONAL NOTURNO E GRATIFICAÇÃO POR HORA EXTRA.

INDICAÇÃO Nº 024/2015 - DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, E AOS SENHORES CLÉSIO NELSON DANTAS (SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS) E ATAÍDE DE MEDEIROS JÚNIOR (COORDENADOR DE ESPORTES), PARA QUE SE REALIZEM OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS COLETIVOS, E, SANITÁRIOS (MASCULINO E FEMININO), COMO TAMBÉM, DE BANCOS DE ALVENARIA NO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO ERMO.

INDICAÇÃO Nº 025/2015 - DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS, QUE SOLICITA DO EXMº SR.PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA E AO SR ATAÍDE DE MEDEIROS JÚNIOR(COORDENADOR DE ESPORTES), PARA QUE, AMBOS DEEM O APOIO NECESSÁRIO A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE DE CARNAÚBA DOS DANTAS NA III COPA ESCOLAR DE FUTEBOL “GAROTO BOM DE BOLA 2015”.

INDICAÇÃO Nº 026/2015 - DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS, QUE SOLICITA DO EXMº SR.PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA E AO SR ATAÍDE DE MEDEIROS JÚNIOR(COORDENADOR DE ESPORTES), ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE PROMOVER O MAIS BREVE POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL (COM ATLETAS NASCIDOS, RESIDENTES, ELEITORES DO MUNICIPIO OU QUE TRABALHEM COMPROVADAMENTE NA NOSSA CIDADE), NA NOVA QUADRA DE ESPORTES DO CEJUC.

REQUERIMENTO Nº 029/2015 - DE AUTORIA DOS EDIS FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS E GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE REQUER DO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, QUE SEJA FEITA À CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) ABRIGOS DE PASSAGEIROS (PARADA), SENDO 01 (UMA) NO SITIO XIQUE-XIQUE NAS IMEDIAÇÕES DO GALPÃO MICA DO SR. CHICO VITOR, E 01 (UMA) NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR JOÃO SILVINO

REQUERIMENTO Nº 030 AO 053/2015 - DE AUTORIA DO EDIL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA, QUE REQUER DOS EXMºS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAL, SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA LIGAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE PARELHAS/CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

REQUERIMENTO Nº 054 E 055/2015 - DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS BEZERRA, QUE REQUER DO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS PARA A LIGAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE PARELHAS/CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

REQUERIMENTO Nº 056/2015 - DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS BEZERRA, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPALSÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, QUE SEJA DADA EXCEPCIONAL ATENÇÃO AO CUMPRIMENTO DE PRAZOS NO ENVIO DE PROJETOS A CASA, NAS RESPOSTAS DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES E, ESPECIALMENTE, NO ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA OU OUTROS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DO ORÇAMENTO DO ESTADO.

REQUERIMENTO Nº 057/2015 - DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO SILVERIO DE MEDEIROS respeitosamente REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPALSÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA E A SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JUÇARA MEDEIROS, PARA QUE OS MESMOS FAÇAM GESTÃO E ENCAMINHEM AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, ATRAVÉS DO PROJETO PINTANDO A LIBERDADE, PEDIDOS DE MATERIAL ESPORTIVO (BOLAS DE FUTEBOL DE CAMPO, BOLAS DE FUTSAL, REDES, MOCHILAS, UNIFORMES) PARA SEREM USADOS NO PROJETO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

MOÇÕES NºS 039 AO 043/2015 - DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS SENHORES WILLIAN COSTA, ocorrido no dia 27 de Março de 2015. MARIA DAS NEVES DOS SANTOS NASCIMENTO, mais conhecida por DONA NITA, ocorrido no dia 27 de Março de 2015. JOÃO MACÊDO, mais conhecido por JOÃO PADEIRO, ocorrido no dia 30 de Março de 2015. MARIA DO CARMO DANTAS, mais conhecida por MARICÔ, ocorrido no dia 30 de Março de 2015. JOÃO HENRIQUE DANTAS DE MEDEIROS, ocorrido no dia 03 de Abril de 2015, em um trágico acidente.

PROJETO DE LEI Nº 008/2015, DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO SILVÉRIO DE MEDEIROS, QUE DENOMINA DE FRANCISCA NEUSA DANTAS DE MEDEIROS, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA OTÁVIO LAMARTINE, Nº 21, CENTRO, NA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 030 AO 053/2015, DE AUTORIA DO EDIL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 054 e 055/2015, DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, QUE REQUER DOS EXMºS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAL, GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS, QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS PARA LIGAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE PARELHAS/CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO

Nº 056/2015 - DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS VITÓRIAS DANTAS BEZERRA, QUE REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPALSÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, QUE SEJA DADA EXCEPCIONAL ATENÇÃO AO CUMPRIMENTO DE PRAZOS NO ENVIO DE PROJETOS A CASA, NAS RESPOSTAS DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES E, ESPECIALMENTE, NO ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA OU OUTROS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DO ORÇAMENTO DO ESTADO. REQUERIMENTO

Nº 057/2015 - DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO SILVERIO DE MEDEIROS respeitosamente REQUER DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPALSÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA E A SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JUÇARA MEDEIROS, PARA QUE OS MESMOS FAÇAM GESTÃO E ENCAMINHEM AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, ATRAVÉS DO PROJETO PINTANDO A LIBERDADE, PEDIDOS DE MATERIAL ESPORTIVO (BOLAS DE FUTEBOL DE CAMPO, BOLAS DE FUTSAL, REDES, MOCHILAS, UNIFORMES) PARA SEREM USADOS NO PROJETO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Na sessão anterior, os vereadores aprovaram os aumentos salariais dos servidores que ganham o salário mínimo, assim como aos profissionais do magistério. Agora, o aumento foi estendido a quem ganha acima do mínimo legal. Assessoria.

Licenciamento de veículos de placas finais 5 e 6 inicia vencimento

O Calendário para pagamento das Taxas de Licenciamento de veículos automotores tem novos vencimentos programados para esta segunda-feira (13) e terça-feira (14). Neste caso, são os carros com placas de final 5 e 6, o que equivale a 208.460 veículos no Estado, cerca de 20%  do total da frota.

O imposto é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN e há quatro anos não sofre reajuste algum, permanecendo no valor de R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor. Os carnês referentes ao imposto já foram enviados aos usuários, que também podem imprimir a segunda via do documento diretamente na página eletrônica do Detran/RN, no link "consultar veículo".

No mesmo endereço, há o calendário anual com as demais datas de vencimento, tanto das taxas de licenciamento como do IPVA e do Seguro Obrigatório. Somente após a comprovação da quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte. Contudo, o Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao transporte automotor, o que inviabiliza a emissão do documento.

Esses veículos podem circular com o CRLV do ano de 2014 até o final dos meses de outubro e novembro deste ano. Após esse prazo, é obrigatório o porte do documento de exercício 2015.

Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte. Dos 33 pontos analisados apenas quatro estão impróprios para banho

BALNEABILIDADE

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em parceria com Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), divulgou nesta sexta-feira (10) o resultado da balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte.

Segundo o resumo do boletim nº 14/2015 do Programa Água Azul, continuam impróprias para banho a praia de Nísia Floresta, nas proximidades da foz do Rio Pirangi, e o Rio Pium, na altura do Balneário Pium, no município de Parnamirim.

A análise é válida por sete dias. Segue em anexo o boletim de balneabilidade desta semana, contendo também o histórico das praias e as análises das quatro últimas semanas.

Qualquer dúvida, entrar em contato com CCS/Campus Natal-Central (ccs.cnat@ifrn.edu.br), ou através dos nossos números:

Ronaldo Diniz, coordenador do projeto: (84) 9982.2358 / (84) 9414.1407

Luiz Eduardo, biólogo do projeto: (84) 9103.6189

Tânia Carvalho, coordenadora: (84) 8818 0041 

Assessoria de Comunicação Social do IFRN

Gestão da FJA prioriza participação popular

A Fundação José Augusto iniciou um ciclo diferente em 2015, buscando construir uma nova narrativa para as políticas públicas culturais no Rio Grande do Norte. Essa diretriz já pode ser vista nas ações desenvolvidas durante os 100 primeiros dias da gestão, com abertura de diálogo. Também está entre as metas do Governo, revisar os dispositivos jurídicos que regulamentam os principais meios de fomento à Cultura.

A FJA, em atitude inédita, abriu suas portas para produtores, artistas e gestores municipais, também visitando lugares onde nunca havia chegado, por meio do “Diálogos Culturais”. Mossoró, Nova Cruz, São Miguel do Gostoso, Campo Grande, Janduís, Ipanguaçu, São José de Campestre, Carnaúba dos Dantas, João Câmara, Santa Cruz e Goianinha foram alguns dos municípios visitados. Os setores ouvidos individualmente: Artes Visuais, Audiovisual e Dança, aguardando agenda com Música, Teatro e Produção Cultural.

Beto Rosado parabeniza Valdemir Belchior pela vitória em Pedra Grande

O deputado federal Beto Rosado (PP) comemorou o resultado da eleição suplementar em Pedra Grande, que elegeu Valdemir Belchior (PSB) prefeito e Virgínio Gabi (PP) vice. "Parabenizo Valdemir e Virgínio pela bonita vitória. Tenho certeza que, juntos, os dois farão um belo trabalho na prefeitura de Pedra Grande. Desde já, coloco o meu mandato à disposição para contribuir com o município", concluiu o parlamentar.

Em Natal, cinco mil potiguares participaram de manifestação contra Dilma

Pela segunda vez em menos de um mês, a população brasileira foi às ruas manifestar seu desapreço ao governo da presidente Dilma Rousseff. Vestidos, em sua maioria, das cores da bandeira nacional, a população seguiu pela Avenida Salgado Filho, do Midway Mall até o cruzamento com a Avenida Miguel Castro, na capital potiguar. De acordo com a Polícia Militar, cerca de cinco mil pessoas participaram da manifestação.

O deputado federal Felipe Maia e o estadual Getúlio Rêgo estiveram presentes ao movimento. “Esta é a demonstração do povo potiguar diante da diferente realidade da que foi prometida na campanha da presidente Dilma. É pela pequena perspectiva de crescimento econômico, os cortes nos programas sociais, o reajuste da conta de energia, o aumento do preço dos combustíveis,é por isso que a população está nas ruas protestando”, enfatizou Felipe Maia.

Wanda Sá e Lysia Condé apresentam a nova Bossa Nova no palco do TAM

A segunda edição do Seis e Meia, após o resgate do projeto, traz dois shows intimistas no melhor estilo Bossa Nova. No entanto, o estilo que consagrou João Gilberto, Tom Jobim e tantos outros chega modernoso e com nova roupagem ao palco do Teatro Alberto Maranhão. Wanda Sá traz o show ‘Isso é bossa nova, isso é muito natural’ – show comemorativo de 50 anos de música. A atração local será Lysia Condé, que fará o show de abertura às 18h30, com influências do saudoso Clube da Esquina e do melhor da MPB.

Greve dos professores do Município de São José de Mipibu é considerada ilegal

Os professores da rede pública do Município de São José de Mipibu devem retornar imediatamente às suas atividades, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte) - Núcleo de São José de Mipibu, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Foi o que decidiu liminarmente o desembargador Expedito Ferreira de Souza, na sessão desta quinta-feira (9) da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, quando reconheceu a ilegalidade da greve deflagrada por aquele Sindicato. Com isso, o magistrado determinou o imediato retorno dos professores da rede pública municipal às suas atividades.

Alegações do Município

A ação declaratória de ilegalidade de greve foi proposta pelo Município de São José de Mipibu contra o Sinte - Núcleo de São José de Mipibu, alegando que, em assembleia realizada em 16 de março de 2015, o ente sindical deflagrou greve geral dos educadores da rede pública municipal de ensino a partir do dia 19 de março de 2015.

De acordo com o Município, a greve se dá em função da vigência da Lei Complementar nº 040/2015, que criou uma vantagem remuneratória com o intuito de preservar os valores anteriormente pagos na forma de quinquênios previstos no Regime Jurídico Único e extinguindo este último, porquanto que os servidores da educação possuíam Plano de Cargos, Carreira e Salários próprios, com progressões verticais, fato este que produz duplicidade de progressões com o mesmo fundamento fático jurídico, o que se mostrava impróprio.

Destacou que o Sindicato exige a revogação de referida Lei Complementar e informa que ela veio corrigir uma irregularidade que existia no Município, a saber, a acumulação de progressões, que é ilegal. Ponderou que, dada a ilegalidade da acumulação, o Município poderia ter abolido o pagamento em duplicidade, porém optou em manter a remuneração e o direito adquirido para que não houvesse redução salarial.

Discorreu sobre a essencialidade da educação e, por conseguinte, a impossibilidade do direito de greve pelos professores da rede pública. Inferiu como necessário o reconhecimento da abusividade do movimento, tendo em vista que o calendário escolar já se encontra prejudicado, em virtude da paralisação que já atinge 21 dias.

Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade

A juíza Niedja Fernandes Silva, da Comarca de Santana do Matos, determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos do ex-prefeito daquele município, Francisco de Assis Silva, prática de ato de improbidade previsto no artigo 11, I, da Lei n. 8429/92.

O Ministério Público Estadual alegou na ação que o acusado foi eleito prefeito do Município de Santana do Matos, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), no ano de 2004, tendo sido reeleito no ano de 2008. Ao assumir a Prefeitura, passou a utilizar recursos públicos para fazer sua promoção pessoal, quando pintou os prédios públicos nas cores do seu partido, de forma a identificar a sua gestão.

O MP afirmou que um vereador procurou a Promotoria de Justiça para informar a ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade e que as cores dos prédios públicos do Município de Santana do Matos coincidem com as cores do material utilizado pela candidata apoiada pelo acusado nas eleições de 2012.

Assim, o Órgão Ministerial expediu recomendação ao então prefeito para que os prédios fossem pintados com as cores da bandeira do município. O gestor então respondeu ao Ministério Público informando que não praticou ato de improbidade e pediu o arquivamento do procedimento.

Morre no Rio a crítica teatral Bárbara Heliodora

O Hospital Samaritano confirmou a morte hoje (10) pela manhã da crítica teatral Bárbara Heliodora, de 91 anos. Ela estava internada desde março passado. O corpo será velado amanhã (11) no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, zona portuária do Rio de Janeiro, a partir das 8h. A cerimônia de cremação está programada para as 15h.

A secretária de Estado de Cultura, Eva Doris Rosental, disse que o teatro brasileiro está de luto com a perda de uma pessoa que dedicou toda a vida a ele, como uma das críticas mais respeitadas do país, traduzindo Shakespeare, escrevendo livros e ensinando a arte do palco a gerações de alunos.

A atriz Zezé Motta lamentou a morte e disse à Agência Brasil que Bárbara Heliodora era uma mulher que sabia tudo de teatro e deu uma grande contribuição para o setor não só com suas pesquisas, mas como crítica também. “Tem pessoas que implicam com a crítica, mas eu acho que crítica faz parte. Uma vez, ela me criticou, mas para mim foi útil. Eu mexi no que ela tinha criticado e ficou melhor o 'show'. Enfim, foi uma grande perda. Mas ela deixou um legado que várias gerações vão ainda usufruir”.

NOVA BLITZ DA OPERAÇÃO LEI SECA É DEFLAGRADA NESTA NOITE

O Detran realiza na noite de hoje (10) mais uma blitz da Lei Seca. A intervenção vai acontecer em vários pontos da zona Sul e Norte da capital onde as avenidas e ruas se encontram sob a jurisdição Estadual. A ação vai contar com técnicos do Órgão e policiais militares do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

De acordo com informações repassadas pela Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, a blitz vai ter um caráter itinerante com ações pontuais móveis, com equipes divididas fazendo com que a fiscalização alcance duas áreas distintas ao mesmo tempo.

As fiscalizações realizadas pela Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran/RN têm como objetivo principal impedir acidentes de trânsito envolvendo condutores que fazem uso de bebida alcoólica. Na capital, as barreiras fiscalizatórias acontecem regularmente e neste ano o planejamento aponta também para intervenções nas principais cidades do Estado.

Feira do Vinil acontece neste sábado no Mercado de Petrópolis

A Associação dos Permissionários do Mercado Municipal de Petrópolis (ASPERM) promove neste sábado, dia 11, das 10h às 17h a Feira De Vinil de Natal. O evento será realizado no Espaço Abraham Palatnik localizado no Mezzanino do Mercado de Petrópolis.

O evento é uma iniciativa dos proprietários dos sebos Cata-Livros e Sunrise Rock Store, Verônica Torres e Reginaldo Hendrix. O evento também contará com a venda e exposição de literatura musical (biografias de artistas e bandas), vitrolas e vinis. A entrada é gratuita.

SERVIÇO

Feira do Vinil de Natal

A partir das 10h

Mercado Municipal de Petrópolis, 804, na Avenida Hermes da Fonseca.

Governo Robinson Faria chega aos 100 dias de gestão e destaca ações e compromissos

"Chegamos aos 100 dias do Governo com a sensação de que faremos das pedras do caminho o alicerce para a construção de um Governo sério e comprometido com o trabalho e com os anseios do povo". Com essas palavras o Governador Robinson Faria resume a chegada do centésimo dia do seu mandato, enfatizando algumas ações que demonstram o espírito de trabalho que ele trouxe consigo, acompanhado do mesmo sentimento por sua equipe: "Livres das amarras de acordos políticos durante o pleito que me elegeu Governador, pude escolher por critérios absolutamente técnico todos os meus auxiliares. Isso é bom para o Rio Grande do Norte porque estamos cercados de profissionais competentes e dispostos a gerir a coisa pública com zelo e responsabilidade", disse o Governador, recordando que uma outra marca de sua gestão é a busca pelo diálogo com os outros Poderes constituídos, estreitando os interesses em prol da sociedade seja no âmbito do Judiciário, Legislativo, Ministério público, sindicatos, entidades e toda a sociedade potiguar.

Robinson Faria também destaca algumas ações nesse primeiro momento como, por exemplo, não atrasar o pagamento dos salários do servidor público estadual, ativos e inativos; a busca de equilíbrio fiscal e de liquidez tributária, com medidas tomadas pelas Secretarias de Tributação, do Planejamento, em parceria com o Ministério Público, para diminuir a sonegação fiscal; no âmbito da Segurança Pública, diminuição dos índices de violência, principalmente em grandes datas festivas como o carnaval, devido ao fato de o Estado ter pago adiantado diárias operacionais para ter mais policiais nas ruas. Sua visão empreendedora o levou a buscar negociações com empresários interessados em investir no Estado, e algumas delas já demonstram resultado, como o caso da volta de voos nacionais e internacionais, incrementando, portanto o turismo estadual. A articulação com o Governo Federal também garantiu nesses primeiros 100 dias a assinatura de convênio com o Ministério das Cidades para as obras de saneamento da capital, que sairá da cobertura de 36% para 100%, beneficiando mais de 1,2 milhões de pessoas.

Extremoz: Projeto ‘Cinema na Praça’ foi exibido no Distrito de Boca da Ilha, nesta quinta, 09

A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com a comissão Pró-Selo UNICEF continua levando cultura e entretenimento a todas as regiões do município de Extremoz.

Nesta quinta-feira, 09, às 18h30, a comunidade de Boca da Ilha assistiu ao filme de animação “Rio 2”.  Crianças, jovens e adultos se divertiram com “Blu”, uma arara-azul e sua família numa aventura na Amazônia. O evento cinema contou com a distribuição de pipocas e sucos.

O Projeto Cinema na Praça tem agradado em todas as comunidades que visita e revela a preocupação do prefeito Klauss Rêgo em oportunizar cultura para todos os habitantes, com filmes enriquecedores. (LS).

Feira Caicó Mostra Caicó inicia nova temporada neste final de semana

A prefeitura de Caicó, através da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, inicia neste final de semana mais uma temporada da Feira de Artesanato Caicó Mostra Caicó. A abertura do evento acontece a partir das 19h desta sexta-feira (10), mas os estandes já estarão funcionando desde as 15h. A abertura será marcada pela apresentação cultural do Forró da Melhor Idade e em seguida musica ao vivo com Gerônimo do Acordeon.

No sábado e no domingo os estandes estarão abertos das 16h às 22h, e sempre às 19h tem show com Rui Silva (sábado) e Hugo dos Teclados (domingo). No sábado as 20h00 ainda terá desfile do Núcleo de Beleza do Projeto Empreender.

A Feira Caicó Mostra Caicó foi implantada no inicio da gestão do Prefeito Roberto Germano e já vai para o seu terceiro ano com atualmente 60 artesãos divulgando e comercializando diversos produtos que vão desde artesanato, a comida típica, peças de barros, tapeçaria, bordados, dentre outros.

Beto Rosado prestigia inauguração da InterTV Costa Branca

O deputado federal Beto Rosado participou nesta quinta-feira (09), da festa de inauguração da InterTV Costa Branca, afiliada da Rede Globo em Mossoró. Ao lado do governador Robinson Faria, ele comemorou a chegada da emissora à cidade, que já está com a sua programação sendo transmitida para mais de 120 municípios do estado.

"A chegada da emissora à região interioriza uma rede importante de comunicação, movimentando o comércio local e o mercado de trabalho na área do jornalismo e da produção de tv. Reflete a importância e o crescimento de Mossoró e dos municípios que abrange a InterTV Costa Branca, portanto parabenizo o grupo InterTV por apostar nesse mercado", falou Beto Rosado.

Rafael Motta debate Reforma Política com universitários em Natal

O deputado federal Rafael Motta, vice- líder do PROS na Câmara dos Deputados, participou na noite desta quinta-feira (9), do I Simpósio Norte-rio-Grandense de Ciências Jurídicas-Políticas, realizado no Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN. Com o objetivo de ampliar o debate em torno da Reforma Política, o evento que teve a organização de Marcos Lacerda e Carlos Pinto, contou ainda com a participação do Reitor da universidade, Daladier Cunha Lima, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), e do presidente da OAB-RN, Sérgio Freire.

Para o deputado Rafael Motta, que é membro titular da Comissão da Reforma Política Infraconstitucional, a discussão sobre mudanças no sistema político-eleitoral do País não começou agora, há algum tempo a sociedade clama por novas regras eleitorais. “A Reforma Política pode ser entendida como um conjunto de propostas para uma reorganização do sistema político do país. Nossa intenção na comissão é ampliar o debate em torno do tema, estudando as matérias e apresentando novas propostas, justamente, com o apoio do povo. Entendo que a população está motivada para participar deste debate e a Câmara dos Deputados tem demonstrado interesse em votar, de forma célere, esse tema”, afirmou o debate.

O parlamentar vai realizar audiências públicas no interior do RN para discutir o assunto com a população do Estado. “ Acredito que podemos fazer um grande trabalho, discutindo e aprovando uma reforma política que o povo participou a construir e que ajudará a, efetivamente, aprimorar o processo eleitoral brasileiro”, destacou Rafael Motta.

Garibaldi Filho participa nesta sexta-feira (10) do 1º Simpósio Norte-Rio-Grandense de Ciências Jurídicas Políticas

O senador Garibaldi Filho participa nesta sexta-feira (10) do 1º Simpósio Norte-Rio-Grandense de Ciências Jurídicas Políticas, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Jurídico-Políticas, que tem como tema "A Reforma Política Necessária". Ele deverá expor sua opinião a respeito de temas como reeleição e financiamento das campanhas eleitorais. A mesa de debates da qual o senador participará tem início previsto para às 8 horas, no auditório central do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Pacto Federativo e Reforma Política serão discutidos no RN

A Reforma Política e o Pacto Federativo, temas que estão em debate no Congresso Nacional, serão discutidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A audiência pública, que ocorrerá nesta sexta-feira (10), às 15h, contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares potiguares e sociedade civil.
Em debate há anos no país, a proposta de Reforma Política está em tramitação e visa, entre outros pontos, disciplinar o financiamento de campanhas eleitorais e aperfeiçoar o modelo de indicação de representantes no Poder Legislativo. Já o novo Pacto Federativo, que trata sobre o conjunto de obrigações existentes entre estados, os municípios e União, tem a discussão concentrada nos critérios de indexação de dívidas estaduais e municipais, além de regras para concessão de incentivos e isenções fiscais.
Para tratar desses temas, Eduardo Cunha tem percorrido o país e debatendo o assunto junto à população dos estados e também os parlamentares das principais casas legislativas do país. Por isso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apoiou a realização da discussão na Casa.

Ouro Branco: MPRN interpõe Ação Civil Pública para responsabilizar prefeita e secretários por improbidade

Gestores estão implicados em processos seletivos com irregularidades

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim de Seridó, ingressou com Ação Civil Pública de responsabilização pelo cometimento de atos de improbidade administrativa contra a prefeita de Ouro Branco, os secretários de Administração e Planejamento e de Educação, a presidente do Instituto de Previdência do Município, uma prestadora de serviço e um psicólogo lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Em investigação realizada pelo MPRN, no âmbito do Inquérito Civil n.º 06.2015.00001222-1, apurou-se que não foram respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade e nem a obrigatoriedade de realização de concurso público, conforme previsto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, nos processos seletivos n.ºs 001/2015 e 002/2015, realizados pelo Município de Ouro Branco.

Santana do Matos: MPRN participa de operação que investigou divulgação de fotos pornográficas de jovens

Objetivo foi recolher aparelhos eletrônicos, notadamente, telefones celulares, notebooks, tablets, computadores e outros eletrônicos de adolescentes suspeitos de divulgar imagens de menores de 18 anos nuas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Santana do Matos e em parceria com a Polícia Civil, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Comarca, sendo quatro endereços em Santana do Matos e um em Natal como objeto da operação "Neverland". 

O objetivo do MPRN foi recolher aparelhos eletrônicos, notadamente, telefones celulares, notebooks, tablets, computadores e outros eletrônicos de seis adolescentes. Os adolescentes são  suspeitos de utilizar imagens de jovens menores de 18 anos nuas, através do aplicativo whatsapp relacionados a pornografia de adolescentes, configurando os crimes do artigo 241-A, 241-B e 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O nome da Operação faz alusão à “Terra do Nunca”, do filme “Peter Pan”, um local onde os meninos não crescem.

Homem solta ratos no plenário e tumultua início do depoimento de Vaccari em CPI

Logo após o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, chegar hoje (9) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, um homem soltou ratos no plenário. O ato causou tumulto e alguns deputados pediram o cancelamento dos trabalhos. O homem foi detido pela Polícia Legislativa e os ratos recolhidos. Vaccari iniciou o depoimento com a apresentação de power point.

O tesoureiro é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acordo com delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Eles afirmaram que Vaccari intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras. O dinheiro seria usado para financiar campanhas políticas.

Segundo a denúncia apresentada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal, no Paraná, Vaccari participou de reuniões com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque nas quais eram acertados os valores de propina que seriam transferidos ao PT como doações legais.

O tesoureiro do PT nega as acusações e diz que todas as doações foram feitas de acordo com a legislação do Tribunal Superior Eleitoral.

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

Detran realiza ação educativa em Mossoró

A cidade de Mossoró recebe de hoje (08) até a próxima sexta-feira (10) diversas ações educativas direcionadas ao fortalecimento da valorização e do respeito às leis de trânsito e a vida. As atividades pedagógicas multidisciplinares estão sendo executadas por técnicos da Subcoordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran e por policiais militares do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

O público alvo das equipes pedagógicas do Detran são os motoristas, motociclistas e pedestres, como também as escolas, onde é trabalhada a temática do trânsito junto aos estudantes do ensino fundamental e médio. Nesse caso, são realizadas apresentações de vídeos educativos, dinâmicas de grupo e debates com perguntas e respostas focadas na segurança de trânsito. Também é distribuído material informativo priorizando o respeito à legislação de tráfego.

O cronograma de medidas contempla ainda atividades nas principais ruas da cidade e nos setores públicos responsáveis pela educação e ordenamento do município. As equipes atuarão na realização de blitz educativa com orientação aos condutores e distribuição de impressos informativos alertando para a necessidade de respeito as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Também serão realizadas palestras específicas com temas voltados para motociclistas, mototaxistas e motofretistas. Na oportunidade, serão abordados os esclarecimentos sobre a lei dos mototaxistas, os procedimentos e itens de segurança ao pilotar motocicleta e informações sobre a Lei Seca.

Neste ano, as ações de educação de trânsito realizadas pelo Detran/RN já passaram pelos municípios de Tibau do Sul, Caicó, Jardim de Piranhas, Parelhas e Jucurutu.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Comitiva de vereadores caicoenses visita Câmara e Secretarias de Olinda/PE visando melhorias para o Carnaval em Caicó

Na tarde desta terça-feira (07) o presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Nildson Dantas, foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Olinda, vereador Marcelo Soares, Nildson estava acompanhado do também vereador Caicoense Ivanildo dos Santos.

Os dois foram até a secretaria de Cultura, momento que foram recebidos pelo Secretário Lucilo Varejão e sua assessoria que repassou informações importantes sobre o carnaval de Olinda. Nildson e Ivanildo conversaram também com o secretário de Turismo de Olinda Maurício Galvão que se colocou a disposição do povo de Caicó seus auxiliares para orientar como funciona o carnaval daquela cidade.

O secretário entregou ao vereador Nildson Dantas, uma cópia da Lei que dispõe sobre os festejos carnavalescos de Olinda. Nildson disse que em breve estará apresentando aos seus colegas em Caicó a referida Lei. Ele acredita que a Lei possa contribuir fazendo algumas adequações para transformar o carnaval de Caicó cada vez melhor, aquecendo o comércio e o turismo local.

Beto Rosado defende atualização da tabela do SUS

O deputado federal Beto Rosado quer ampliar a discussão do Pacto Federativo para além da redistribuição de tributos entre União, Estados e Municípios. Na reunião desta terça-feira (07) da Comissão Especial destinada o assunto, ele destacou a importância de discutir temas como a federalização da Educação Básica e a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), para que os municípios entrem com uma contrapartida menor nessa área.

Segundo o deputado, estados e municípios tem um grande volume de competências, mas acaba ficando com a menor parte dos recursos arrecadados. "A maior parte dos impostos fica com o governo federal, deixando estados e municípios numa situação financeira bastante delicada. Em muitos casos, mal conseguem pagar a folha de pessoal e manter os serviços básicos. Não há recursos para investimentos", destacou Beto Rosado.

"Especificamente sobre a tabela do SUS, a opinião unanime dos gestores municipais é de que os valores pagos pelo governo federal para a maioria dos procedimentos médicos estão defasados. Como isso acontece, os municípios precisam entrar com uma contrapartida muito além das suas condições, utilizando recursos que poderiam ser investidos em outras áreas se houvesse esse suporte maior da União", concluiu o deputado.

Zenaide Maia participa do lançamento do Pacto Nacional Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos

A deputada federal Zenaide Maia participou nesta terça-feira (07), em Brasília, do lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na nteIrnet. A presidente Dilma Rousseff, em seu discurso, disse que o governo tem "compromisso inabalável" com a liberdade de expressão, mas que a rede não pode ser um espaço para desrespeito ou intolerância.

Denominado de Humaniza Redes, o pacto tem o objetivo de garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online. Para deputada Zenaide Maia, a iniciativa irá promover um ambiente virtual seguro e livre de discriminação e preconceito. "O Pacto vai permitir o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online", disse Zenaide Maia.

As ações do pacto preveem a criação de uma ouvidoria online e o lançamento de um site com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. O Portal www.humanizaredes.gov.br oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na Internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil.

TIBAU SEDIARÁ O 1º ACAMPAMENTO DA JUVENTUDE POTIGUAR

De 9 a 12 de julho, o município de Tibau estará realizando o 1º Acampamento da Juventude Potiguar e será concentrado na Pedra do Chapéu.

A iniciativa do secretário municipal de turismo, Milton Guedes, que recebeu total apoio do prefeito Josinaldo Marcos de Souza, [PSD], “Naldinho”, visa promover a integração da juventude através da música, teatro, artes, danças populares e folclórica, oficinas, organização social entre outros.

De acordo com Milton Guedes, o momento também servirá para debate sociais temas atuais, tais como homofobia, diversidade religiosa de gênero e formas de inserção da juventude em projetos culturais no Rio Grande do Norte, entre outros temas importantes.

Dada a sua importância, Milton Guedes salienta que o projeto já foi aprovado pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet, que é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural através de incentivos fiscais, sendo que já foi divulgado no Diário Oficial da União.

População se posiciona favorável pela modernização da feira-livre durante audiência pública Jardim do Seridó

Ocorreu nesta terça-feira, dia 7 de abril, audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, para debater com comerciantes, comerciários e a população jardinense, recursos da ordem de R$ 250 mil, oriundos de uma emenda parlamentar da então deputada federal e hoje senadora, Fátima Bezerra, para a modernização da feira-livre de Jardim do Seridó. Pelo projeto apresentado nesta manhã ao público presente, o município ganhará duas áreas cobertas com estruturas metálicas.

No entanto, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó precisa de uma autorização do Poder Legislativo para iniciar os trabalhos que segundo informou o Prefeito Padre Jocimar Dantas, os recursos já estão assegurados pela Caixa Econômica Federal e o município tem prazo para iniciar a obra que trará benefícios para os feirantes e toda população. “Por haver a necessidade da interdição parcial de trechos de duas ruas de nossa cidade, se faz necessário à aprovação de uma lei pelos vereadores”, informou Padre Jocimar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE REUNIÃO DA EXECUTIVA NACIONAL DO DEMOCRATAS DESTA TERÇA-FEIRA (7)

A Comissão Executiva Nacional do Democratas, reunida nesta terça-feira (7), deliberou por 21 votos a 4 pelo prosseguimento dos entendimentos com o PTB, com vistas a uma possível fusão entre as duas siglas.

Na mesma reunião, ficou anunciado que, caso se viabilize a fusão, por acordo entre os dois partidos, serão mantidos na Câmara e no Senado os atuais líderes Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO), verbalizadores da linha política que o Brasil conhece.

Com a mencionada deliberação, abre-se a perspectiva de busca de consenso para o comando regional nos estados onde remanescem divergências e abertura de discussão sobre regras de governança partidária nos planos nacional, estadual e municipal.

Senador José Agripino (RN)

Presidente Nacional do Democratas