Ministro da Pesca entrega retroescavadeira em assentamento e população agradece a Fátima Bezerra‏

A coordenadora do Ministério da Pesca no Rio Grande do Norte, Livânia
Frizon, agradeceu a deputada federal Fátima Bezerra (PT) pela
retroescavadeira que o órgão enviou ao Polo de Tilápia do Mato Grande
durante a visita do ministro da Pesca, Luiz Sérgio, neste domingo (29).
“Vocês conhecem Fátima, né? É muito lutadora. Nós falamos com ela e a
máquina veio. Todo mundo do Mato Grande sabe do compromisso dela com a agricultura familiar. Pode ter certeza que essa máquina vai ajudar a mudar
a vida dos agricultores”, discursou Frizon no palanque armado no
Assentamento do Rosário, localizado em Ceará-Mirim.
Estavam presentes, além do ministro e da deputada federal, Felipe Matias,
secretário de Planejamento e Ordenamento de Aquicultura do Ministério,
Marcílio de Souza, superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do RN,
Valmir Alves, superintendente do Incra-RN Júlio Cezar, diretor de Geologia
da Escola Agrícola de Jundiaí, José Leite, prefeito de Barbalha (CE), Vavá,
prefeito de João Câmara, José Nivaldo, prefeito de Baía Formosa, Ronaldo
Venâncio, presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Betinho Rosado,
secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Fátima Ximenes, reitora
em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e
Robson Rocha, vice-presidente de Desenvolvimento do Banco do Brasil, entre
outras autoridades.
A retroescavadeira servirá para cavar os poços para criação de tilápia. A
ideia é sair dos atuais 53 viveiros para 504 em toda a região do Mato
Grande.
Luiz Sérgio parabenizou os trabalhadores do polo. “Há poucos anos atrás os
assentamentos eram mal vistos pela população. Vocês estão mostrando que
esse é um espaço de trabalho, de ajudar o país a desenvolver ainda mais.
Vocês estão escrevendo uma história que será referência para muitos
municípios no interior do país".
Na ocasião, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério
da Pesca e o Banco do Brasil para “execução de ações para estruturação da
cadeia produtiva de aquicultura”.
Fátima Bezerra afirmou que aquele momento era “a cara” do ex-presidente
Lula, da presidenta Dilma Rousseff, do governo do PT e seus aliados. “Em
meio à crise mundial, o governo está levando a frente a missão de acabar
com a miséria. E uma das formas de se fazer isso é gerando emprego e renda
com ações como essas aqui”. Ela aproveitou para solicitar ao ministro
prioridade no projeto que trata da patrulha mecanizada para a região – um
investimento de R$ 1,2 milhão.
O ministro também participou, junto com Fátima Bezerra, da Festa do
Pescador, organizada pelo Sindicato da Pesca e Aquicultura. Ele recebeu a
comenda do Amigo Pescador. Em seguida, a deputada federal foi ao
encerramento dos Festejos de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da
Redinha.
Centenas de devotos entoaram cânticos e coloriram as ruas da Redinha.
Fátima Bezerra participa do evento há vários anos.

Assessoria

Previdência Social agiliza processos de recursos de benefícios

 Garibaldi Filho assina portaria nesta terça (31) que moderniza procedimento

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assina nesta terça-feira (31), em Natal (RN), portaria que dá início à modernização do processo de recursos de benefícios da Previdência Social em todo o Brasil.
O principal objetivo da medida é economizar tempo e dinheiro dos segurados e também da Previdência Social. Atualmente, o processo de recursos é físico e manual – consequentemente, mais demorado e caro. Com o e-Recursos, desde o momento em que é dada a entrada no processo até a decisão final, a tramitação será informatizada.
O ministro participa também da sessão de julgamento do primeiro recurso eletrônico de benefícios da Previdência Social. O projeto foi implantado experimentalmente em Porto Alegre e agora passa a funcionar em Natal.
Data: 31/01
Horário: 9h
Local: Rua Apodi, 2150, Tirol (edifício da gerência-executiva do INSS, 12º andar)
Informações para a imprensa
Renata Brumano

Universo da Etnia Toshi-Babaa em exposição na Sala Nordeste

A convite da Mundo Livre S/A, Derlon cria em ilustrações uma tribo
high-tech ligada em biopirataria, copyleft e conectividade

A Sala Nordeste, no Recife Antigo, recebe, na próxima quinta-feira, 02 de fevereiro, a exposição individual "A Fumaça do Pajé - O novo Mundo Livre", um conjunto de ilustrações e desenhos do artista plástico Derlon, a partir da obra
desenvolvida por ele para a arte do mais novo disco da banda Mundo Livre S/A. A exposição, que fica em cartaz até o dia 29 de fevereiro, é produzida pela Nuvem Produções e conta com apoio do Ministério da Cultura, do Centro Cultural Banco do Nordeste, da Prefeitura do Recife e da Zero Neutro Produções.

Biopirataria, copyleft, conectividade, cibertecnologia e meio-ambiente são temas presentes em "Novas Lendas da Etnia Toshi Babaa", disco mais recente da Mundo Livre S/A. Na parte musical, a banda de Fred 04 se encarregou de construir uma camada rítmica e dançante que combinasse com as mensagens em cada letra.

Escola pré-selecionada tem até 15 de fevereiro para a adesão

Escolas públicas urbanas e do campo pré-selecionadas pelo Ministério da Educação para oferecer ensino integral este ano têm prazo até 15 de fevereiro para aderir ao programa Mais Educação. As unidades de ensino que já estavam no programa em 2011 devem informar o número de alunos a serem atendidos e escolher as atividades a serem desenvolvidas.
A expectativa do MEC é oferecer educação integral em 30 mil estabelecimentos — 5 mil do campo — e atender 5 milhões de estudantes em 2012. Esse número compreende cerca de 3,1 milhões de alunos que já estão no programa e os que vão ingressar agora.
Como a adesão ao Mais Educação é opcional, o MEC pré-selecionou 14,2 mil escolas urbanas e 14,5 mil do campo, explica Leandro Fialho, coordenador de ações educacionais complementares da Secretaria de Educação Básica (SEB). Dados da secretaria mostram que 3,1 mil novas escolas buscaram acesso ao Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) para fazer o cadastro. Esse procedimento é necessário para a unidade aderir ao programa e receber recursos do governo federal.
Os dirigentes escolares que tiverem dúvidas ou dificuldades para preencher as informações no Simec podem pedir esclarecimentos pelos telefones (61) 2022-9175, 2022-9176, 2022-9174, 2022-9184, 2022-9211, 2022-9212 e 2022-9181.
Adesão — Para as escolas pré-selecionadas, o acesso ao Simec ocorre por meio de senha, fornecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao aderir, além de informar quantos estudantes serão atendidos, o gestor escolar pode relacionar até seis atividades, escolhidas em uma lista disponível na páginaeletrônica do programa.
Ionice Lorenzoni

Coordenador estima que até 50 mil pessoas exerçam atividades em condições análogas à escravidão no Brasil

O coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado ao Ministério Público do Trabalho, frei Xavier Plassat, estima que, no país, haja de 20 a 50 mil pessoas exercendo atividades em condições análogas à escravidão.

“Na verdade, libertar escravos não basta para acabar com o problema, mas o Brasil está mostrando uma boa capacidade em atacar a questão, por meio de um grupo móvel de fiscalização bem eficiente. Mas [infelizmente, o governo] não consegue apurar todas as denúncias porque o território é muito grande”, disse Xavier durante debate no programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, na última sexta-feira (27), véspera do Dia de Combate ao Trabalho Escravo.

Xavier acrescentou ainda que entre as agravantes do problema estão a pobreza e a miséria. No Brasil, muitas famílias vivem nessa situação, lembrou o frei. Sem condições ideais de trabalho, as pessoas se submetem à exploração.

“[Essas pessoas] tiveram apenas os direitos básicos assegurados. Na hora de pegar um serviço, pegam qualquer um. Para essas pessoas isso é melhor que nada. [Mas] acabam sendo levadas para uma situação de impunidade, ganância e miséria. Temos aí um conjunto que precisa ser atacado, se não a gente não resolve o problema”, disse Xavier.

O coordenador nacional da Frente Parlamentar Mista de Erradicação do Trabalho Escravo, o deputado Domingos Dutra (PT- MA), defendeu a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, determinando que a área onde for flagrado trabalho escravo seja desapropriada para fins de reforma agrária.

A proposta está arquivada na Câmara, mas o debate pode ser retomado. “Eu acho essa medida muito importante. A nossa luta este ano é desfazer esse gancho infeliz que assegura a emenda [referindo-se ao arquivamento da proposta] e levar para o plenário da Câmara”, disse o parlamentar.

Para Jonas Moreno, procurador do Trabalho, é necessário que o Parlamento se mobilize e tenha interesse redobrado no combate ao trabalho escravo para reduzir as denúncias no país. Paralelamente, ele recomenda que o governo também amplie os quadros de funcionários, principalmente o de fiscais.

“O governo precisa lançar concursos. O quadro de funcionários está defasado, da parte do MP [Ministério Público] está razoavelmente estruturado com várias procuradorias implantadas em território brasileiro. Nós recebemos muitas reclamações por parte do sindicato dos auditores sobre o quadro defasado de fiscal e também porque muitos auditores aposentaram”, disse Moreno. Da Agência Brasil

Funarte lança, na Bahia, programa que vai beneficiar 115 municípios da região do Rio São Francisco

Voltado para jovens de 17 a 29 anos, o Microprojetos Rio São Francisco vai contemplar
projetos com prêmios no valor de R$ 15 mil cada

O programa Microprojetos Rio São Francisco será lançado, em Salvador (BA), nesta quarta-feira (1º), com a presença da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e do presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi. O evento será às 19h, no Salão Nobre do Palácio da Aclamação, e contará com ainda com a participação do secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubim, de prefeitos e autoridades da região, além de representantes da classe artística.

Com investimentos de R$ 15,7 milhões, o programa tem como objetivo fomentar e incentivar artistas, produtores, grupos, projetos e expressões artísticas e culturais nos 504 municípios que compõem a Bacia do Rio São Francisco, nos estados da Bahia, Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e no Distrito Federal. Em território baiano, são 115 os municípios que poderão ser contemplados.

O lançamento nacional do edital ocorreu em novembro passado e as inscrições serão prorrogadas até março deste ano. Ao todo, serão selecionados 1.050 projetos com prêmios no valor de R$ 15 mil cada. Podem concorrer pessoas físicas e jurídicas (sem fins lucrativos) que desenvolvam projetos de artes visuais, circo, dança, teatro, música, literatura, audiovisual, artes e expressões populares e moda. As inscrições podem ser feitas através do site da Funarte www.funarte.gov.br

Para o presidente da Instituição, Antonio Grassi, programas como o Microprojetos contribuem para descentralizar a política de fomento. “É muito importante assegurar que pequenos produtores culturais também tenham acesso a esse tipo de incentivo. Ao dar apoio a projetos de baixo orçamento, o programa contribui para a fixação da mão de obra local e para a sustentabilidade econômica das populações da região” – afirma. Assessoria

Previdência Social agiliza processos de recursos de benefícios

O e-Recursos deve economizar tempo e dinheiro

O segurado da Previdência Social que entrar com um recurso administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá o seu processo analisado mais rapidamente. Para isso, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assina, nesta terça-feira (31), em Natal, portaria que dá início à modernização do processo de recursos de benefícios da Previdência Social em todo o Brasil. A proposta é implantar o processo eletrônico de recursos, denominado e-Recursos.

O principal objetivo da medida é economizar tempo e dinheiro dos segurados e também da Previdência Social. Atualmente, o processo de recursos é físico e manual – consequentemente, mais demorado e caro. Com o e-Recursos, desde o momento em que é dada a entrada no processo até a decisão final, o sistema será informatizado.

Um projeto piloto já está em funcionamento no Rio Grande do Sul. O próximo a começar a funcionar será no Rio Grande do Norte, na 27ª Junta de Recursos. O ministro participará do julgamento inaugural também na terça-feira.

A portaria determina que os presidentes do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem as providências necessárias para que a informatização seja adotada em todas as Juntas e Câmaras de Recursos. Os dirigentes deverão instituir Comitê Gestor e Grupo de Trabalho para começar as mudanças. Assessoria

MEC quer tablets nas escolas, mas programa anterior que entregou laptops chegou a menos de 2% dos alunos

Quando o computador começou a chegar nas escolas, no final da década de 80, ficava restrito às atividades administrativas. O equipamento omeçou a ser inserido no cotidiano dos alunos por meio dos antigos laboratórios de informática, ainda sem acesso à internet. Hoje, em plena era digital, a promessa é que, em pouco tempo, os tablets estejam nas mãos dos alunos disputando espaço com o quadro negro, livros e cadernos. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) vai lançar este ano um edital para que as redes de ensino possam adquirir o equipamento a custo mais baixo, como fez com os laptops do programa Um Computador por Aluno (UCA).

“Estamos definindo as características do aparelho, vai depender muito inclusive do custo. Não soltamos ainda o edital porque precisa ter uma definição clara dos pré-requisitos do equipamento. Tem que ter acessibilidade, ser resistente e rodar qualquer conteúdo”, explica Sérgio Gotti, diretor de Formulação de Conteúdos Educacionais da Secretaria de Educação Básica do MEC.

Atualmente, cerca de 500 escolas do país contam com os laptops educacionais do UCA. O MEC calcula que 574 mil equipamentos foram adquiridos por meio do pregão do UCA, seja pelo próprio governo federal ou por prefeituras e governos estaduais - o número inclui máquinas que já foram solicitadas e estão a caminho das escolas. Considerando o total de matrículas na rede pública nos ensinos fundamental e médio, o número de estudantes que têm um computador em mãos hoje dentro da sala de aula representa menos de 2% das matrículas - se cada máquina estiver sendo utilizada individualmente, como previa o projeto original. Segundo Gotti, a intenção nunca foi universalizar o programa e levar os laptops a todos os alunos. O ministério defende que os tablets não virão para substituir os laptops, mas complementar as tecnologias existentes nas escolas.

Projetos culturais de Jardim do Seridó são aprovados na primeira fase pelo BNB

Quatro projetos culturais de Jardim do Seridó foram aprovados em primeira fase pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB. O resultado de habilitação e projetos foi divulgado neste domingo e contempla artistas Jardinenses que desenvolvem trabalhos em segmentos diferentes da cultura em Jardim do Seridó. Os projetos aguardam agora a fase de seleção.

Os quatros projetos foram enviados pela Casa de Cultura Palácio Poeta Antônio Antídio de Azevedo. As inscrições foram feitas ano passado. O Programa de Cultura Banco do Nordeste criado pelo Banco do Nordeste em 2005, com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos destinados ao patrocínio de ações culturais, desenvolvidas em benefício da Região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Durante suas sete edições foram patrocinados 1.371 projetos, beneficiando diretamente 350 municípios.

Os projetos são os seguintes:

SIGBERTO FELIX DE SOUZA - FANFARRA 1º DE SETEMBRO DA CIDADE DE JARDIM DO SERIDÓ-RN JARDIM DO SERIDÓ RN

JOSÉ IVANALDO DA SILVA - TOCANDO A ESPERANÇA JARDIM DO SERIDÓ RN

DIEGO MARINHO DE GOIS - DANÇA DO ESPONTÃO DOS NEGROS DO ROSÁRIO DE JARDIM DO SERIDÓ JARDIM DO SERIDÓ RN

IVANALDO MATA DE MEDEIROS - VII SERIDOZÃO DE CAPOEIRA EM JARDIM DO SERIDÓ JARDIM DO SERIDÓ RN

Além dos projetos da Casa de Cultura Popular foram aprovados vários outros projetos para a cidade de Jardim do Seridó: Adjapatrícia, Junhão, Glauco Espínola, dentre outros. Assessoria

Felipe Maia participa de procissão na Redinha

O encerramento da tradicional festa de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da Redinha, zona Norte de Natal, reuniu milhares de fieis pelas ruas do bairro, no domingo (29). De acordo com a organização do evento, aproximadamente 15 mil pessoas participaram do cortejo.

O deputado federal Felipe Maia acompanhou a procissão ao lado do padre João Maria e do vereador Ney Jr. “Os festejos de Nossa Senhora dos Navegantes já fazem parte do meu calendário. Aproveito a oportunidade para compartilhar este momento de fé com os moradores e pescadores que pedem a proteção da padroeira da Redinha”, disse.

Durante os dez dias de festa, foram realizadas novenas, apresentação de grupos folclóricos e shows musicais. A festa é realizada há 78 anos pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

Assessoria de Imprensa:

“Operação Verão” registra queda nas ocorrências atendidas pela Polícia Militar

         As ações do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), com a “Operação Verão”, têm mostrado uma queda acentuada do número de ocorrências atendidas pela Polícia Militar em Natal e Região Metropolitana. Em 2011 foram registradas 1.625 ocorrências e 2012, até o dia 15 de janeiro, foram 462 casos, segundo informações da Subcoordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Seac).

         O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, lembra que ao assumir o cargo, em janeiro de 2011, teve pouco tempo para planejar a “Operação Verão” daquele ano, que terminou com 1.625 ocorrências atendidas pela Policia Militar em Natal e Região Metropolitana, número reduzido para 462 em 2012, com os casos registrados na mesma área até 15 de janeiro passado. “O Governo do Estado comprou dez caminhonetes com tração quatro por quatro que estão sendo usadas no litoral, com policiais militares treinados especialmente para essa finalidade. Além disso, nossos policiais também estão com decibelímetros para medir a potência do som, evitando a poluição sonora, que às vezes provoca uma discussão que poderá se transformar num problema mais sério. Também temos atuado com barreiras para evitar que motoristas dirijam sob efeito do álcool, evitando acidentes e até mortes em nossas estradas”, disse.

         O Corpo de Bombeiros, para o secretário Aldair da Rocha, também tem feito um bom trabalho de proteção aos banhistas, com orientações, salvamentos e  distribuição de pulseiras para identificar as crianças, para que sejam logo encontradas caso se percam dos pais em locais de maior movimentação. O secretário ainda destaca a atuação do helicóptero Potiguar 1, que tem dado apoio em muitas operações, auxiliando com o patrulhamento aéreo do litoral. “É uma série de providências que tomamos, seguindo determinação da governadora Rosalba Ciarlini, para que o Rio Grande do Norte tenha um período de verão mais tranquilo e, felizmente, temos conseguido alcançar o resultado, graças ao empenho e ao profissionalismo dos nossos policiais e bombeiros militares”, explica o secretário.

Receita publicará regras de ajuste da declaração do IR 2012

As regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serão praticamente iguais às da última declaração, com inclusão de “pequenos ajustes” decorrentes da correção da tabela de deduções. A informação foi dada pela coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel.

A Receita deve publicar instrução normativa até o fim da semana que vem, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36.

A aplicação dos 4,5% corrige também os limites de declaração obrigatória para o assalariado que teve rendimento tributável anual de R$ 22.487,25 em 2010 e passou para R$ 23.499,17 em 2011, e para o produtor rural que obteve rendimentos acima de R$ 112.436,25 em 2010, agora reajustados para R$ 117.495,88. Números que ainda precisam ser confirmados na instrução normativa da Receita.

No ano passado, o contribuinte pôde deduzir R$ 1.808,28 por dependente; R$ 2.830,84 com educação e R$ 810,60 com contribuição previdenciária de emprego doméstico. Com a correção de 4,5%, as deduções passam para R$ 1.889,65 por dependente, R$ 2.958,22 com educação e R$ 847,07 nas contribuições de trabalho doméstico para a Previdência Social.

Claudia Pimentel entende que a divulgação das regras de declaração do IR precisa ser feita com bastante antecedência para que o contribuinte se prepare para cumprir o prazo de entrega da declaração, nos meses de março e abril.

Ressalvou, contudo, que a demora se deve à adaptação da Lei 12.594, do dia 18, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), que regulamenta a execução de medidas de apoio a adolescentes que praticam algum tipo de infração. O Artigo 87 permite que doações para fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos três níveis de governo, sejam deduzidas do Imposto de Renda, quando devidamente comprovadas, desde que obedecidos os limites de 1% do imposto devido, no caso de pessoa jurídica (empresa), e de 6% quando o doador for pessoa física.

A Receita lembra que, como no ano passado, as declarações só serão recebidas por meio eletrônico, viainternet, que, além de comodidade para o declarante, oferece mais agilidade e segurança ao processo. Tanto que 24,37 milhões de pessoas cumpriram a obrigação com o Fisco dentro do prazo, no ano passado.

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Macaíba: MP investiga loteamento irregular

A Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar as denúncias relativas às irregularidades dos lotes do Empreendimento Fazenda Reail Residence IV. Os interessados afirmam não conseguir registrar em cartório a escritura dos lotes apesar de possuírem uma certidão da incorporadora responsável pelo empreendimento, Incorplan Incorporação Ltda, atestando a possibilidade de efetuar a escrituração dos lotes.
A Lei municipal n.º 1.222/05, que regula o parcelamento do solo no Município de Macaíba, determina que “o cartório de imóveis somente poderá registrar um parcelamento, em qualquer de seus níveis, mediante apresentação de alvará de licenciamento devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Macaíba” (art. 106).
A Promotora Kaline Cristina D. P. Almeida requisitou à SEMURB de Macaíba, no prazo de 20 dias, informações acerca da aprovação do loteamento pela municipalidade, solicitou à empresa Incorplan, no prazo de 20 dias, a apresentação da documentação referente ao registro do empreendimento junto ao 1º Ofício de Notas de Macaíba, além de requisitar ao Cartório, no prazo de 20 dias,  que encaminhe cópia da matrícula do imóvel.

por Assessoria de Imprensa do MPRN

Projeto da extensão previne estresse em servidores da UFRN

(Foto: AGECOM/Erik Oliveira)  A Universidade Federal do Rio Grande do Norte está investindo na saúde dos seus servidores, sobretudo de maneira preventiva. Uma das ações desenvolvidas nesse sentido é a do projeto de extensão intitulado “Programa de Atenção Fisioterapêutica à Saúde do Servidor: Prevenindo o Estresse”, coordenado pela fisioterapeuta Aline Falcão Freire, do Departamento de Fisioterapia (DFST) da Universidade. Atualmente, participam do programa 33 funcionários.
A ideia, segundo Aline, é educar os participantes para a prática diária de prevenção de doenças. “São mudanças no hábito de vida que vão colaborar no combate ao estresse”, disse Aline. “Se você não é sedentário, se você tem uma alimentação adequada, a forma como você vai responder ao estresse vai ser diferenciada”, frisou.
Estão funcionando três turmas, cada uma com 11 participantes, com conclusão prevista para o dia 13 de fevereiro. As atividades, divididas em palestras e exercícios físicos e de relaxamento, são programadas para um total de dez encontros, sendo dois por semana. “Há vários tipos de atividade, como alongamento, caminhada, massagem, circuito. Daí o participante vai se identificar com alguma atividade dessas para que ele possa incorporar como prática de vida diária, orientado como fazê-lo de maneira segura”, explicou a coordenadora do projeto.
Cada turma segue uma agenda iniciada com uma avaliação inicial sobre estresse, conforto e qualidade de vida, com o objetivo de identificar o perfil de cada participante e suas necessidades. Em seguida, eles assistem a uma palestra sobre o assunto. “Os outros encontros são vivências, tanto de prática de atividade física quanto de momentos de relaxamento, de massoterapia, atividades no solo, atividades na piscina”, explicou a fisioterapeuta. “Como são apenas dez encontros, nós orientamos para que a pessoa mude os seus hábitos de vida”, completou.
Além de Aline Falcão Freire, o projeto, iniciado em novembro do ano passado conta com a participação de mais três fisioterapeutas: Araken Kleber de Oliveira, Lorena Macedo e Renata Carlos. De acordo com Aline, as atividades estão previstas para todo o ano letivo de 2012.
Exclusivo para servidores da UFRN, as inscrições para as próximas turmas, com início logo após o período de Carnaval, serão feitas pela página do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), em www.sigrh.ufrn.br.

UFRN

ACADEMIA STORE FITNESS REALIZA EXERCÍCIOS DE ALONGAMENTO E RELAXAMENTO COM IDOSOS EM CARNAÚBA DOS DANTAS

ACADEMIA STORE FITNESS tendo como proprietário e professor José Rogério dos Anjos esteve nesse nesses últimos dias na Casa do Idoso Jose Bernardo Marimba realizando diversos exercícios de alongamento e relaxamento com os idosos daquela casa.

por Alex Estevam

Governo do RN anuncia as obras da Cultura para 2012 Editais de licitação e Carta Convite já estão disponíveis na sede da SIN

O Teatro Municipal Lauro Monte Filho, em Mossoró, o Teatro Adjuto Dias, em Caicó, a Fortaleza dos Reis Magos, Memorial Café Filho, dentre outros prédios que abrigam fazeres culturais sob a responsabilidade da Secretaria Extraordinária de Cultura e Fundação José Augusto (Secultrn/FJA) estão com garantia de reforma e restauração em 2012. Praticamente todos os editais já foram publicados no Diário Oficial do Estado.  As especificações e valores dos editais, assim como a Carta Convite da Fortaleza dos Reis Magos, estão disponíveis na sede da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (SIN), na Comissão Permanente de Licitação.
O comprometimento com a manutenção e preservação física dos prédios culturais do Rio Grande do Norte faz parte das ações efetivas e dos interesses do Governo do Estado, que anuncia ainda em janeiro a relação de monumentos que necessitam de reforma ou restauração - urgentes – e encabeçam a relação das prioridades: Biblioteca Pública Câmara Cascudo (R$ 3 milhões); Teatro Adjuto Dias (R$ 650 mil), em Caicó; Memorial Café Filho (R$ 150 mil) e Fortaleza dos Reis Magos (R$ 220 mil), cujos editais de licitação já foram publicados. Além deles, estarão também publicadas as licitações dentro dos próximos 10 dias, reformas do Teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró (R$ 3 milhões); Casa de Cultura Popular de Portalegre (R$ 350 mil). As licitações dessas obras estão sendo feitas através do órgão responsável por esse setor no Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (SIN).
Além das licitações anunciadas em janeiro, o Governo do Estado já tem em andamento obras nos seguintes núcleos culturais: Teatro de Açu (R$ 1,3 milhão); Cidade da Criança (R$ 7 milhões) e Casa de Cultura Popular de Açu (R$ 20 mil, obras feitas em parceria com a Prefeitura de Açu).
O total de investimentos na área de restauração e reforma dos prédios da Cultura do RN ficará em torno de R$ 27 milhões. “A escolha desses equipamentos culturais foi feita levando em conta as necessidades mais urgentes, aqueles que apresentavam problemas muito sérios, sobretudo os que tinham interdição, como é o caso dos Teatros de Mossoró e Caicó”, explica a secretária Extraordinária de Cultura, Isaura Rosado.
Info Assessoria de Imprensa

No FST, ministra anuncia instalação de 60 mil cisternas em todo o país

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou hoje (27) a construção de 60 mil cisternas em todo o país em parceria com a Fundação Banco do Brasil.

Tereza explicou que as cisternas são uma tecnologia social já conhecida e de grande importância, sobretudo para o Nordeste brasileiro, onde há um grande número de agricultores familiares. Ela avaliou que, de todos os males provocados pela extrema pobreza, a falta de acesso à água potável é o mais severo.

“Com o Banco do Brasil, vamos construir 60 mil cisternas este ano, mas a ideia é que, com ONGs [organizações não governamentais] e governos estaduais, a gente consiga atingir a meta de construir 750 mil cisternas até o ano que vem”, disse durante os debates do Fórum Social Temático (FST) 2012, em Porto Alegre.

As cisternas consistem em reservatórios cilíndricos, construídos próximo à casa da família, com capacidade para armazenar até 16 mil litros de água da chuva captados do telhado. A quantia é suficiente para suprir a necessidade de consumo básico de uma família de cinco pessoas por até oito meses.

“É uma tecnologia social já testada e que recolhe a água da chuva. Portanto, ela não só atende a população como é sustentável do ponto de vista ambiental. É uma medida importante de adaptação às mudanças climáticas, juntando o combate à pobreza, a sustentabilidade ambiental e o uso de tecnologias já reconhecidas”, explicou a ministra.

A construção de cisternas está prevista no programa Água para Todos, que integra o Plano Brasil sem Miséria e que tem como meta promover o acesso à água potável para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar.

Acompanhe a cobertura completa do FST 2012 no site multimídia da Empresa Brasil de Comunicação(EBC).

Paula Laboissière – Agência Brasil

Acari/RN: Juarez Bezerra de Medeiros terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 16.463,53

TCE pune maus gestores

A Primeira Câmara do TCE votou pela irregularidade das contas da prefeitura de Acari referente ao exercício de 2005. O gestor Juarez Bezerra de Medeiros terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 16.463,53 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos) sendo R$ 10.049,90 (dez mil e quarenta e nove reais e noventa centavos) referente à concessão irregular de diárias, e R$ 6.413,63 (seis mil quatrocentos e treze reais e sessenta e três centavos) relativos ao fornecimento de combustíveis. O conselheiro Marco Montenegro aplicou ainda ao ordenador das despesas multa de 20% sobre o débito imputado.

No município de Várzea, Manoel Luiz do Nascimento foi condenado a ressarcir ao erário a quantia de R$ 21.049,94(vinte e um mil e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em razão de despesas sem a devida documentação de pagamento; atraso no pagamento de obrigações e despesas sem destinação específica relativas ao exercício de 2009. Foi imputada ao ordenador multa de 15% pelas irregularidades materiais citadas no processo. TCE

Notícias do IFRN

Digpe divulga datas dos sorteios para prova de desempenho

A Diretoria de Gestão de Pessoas divulgou na manhã de hoje (27) as datas dos sorteios dos temas para a prova de desempenho dos candidatos a professor temporário do Campus Ipanguaçu. O processo seletivo é referente ao Edital 2/2012. A prova será realizada com 24 horas após o sorteio, que vai ser feito na Sala 65 do Campus Ipanguaçu. O local da prova será divulgado no dia do sorteio.
Confira
Endereço Campus Ipanguaçu: RN 118, s.n. , Distrito de Base Física, Zona Rural de Ipanguaçu/RN, CEP: 59.508-000
Edital 2/2012
Datas do sorteio da prova de desempenho

Faern apóia a proibição de antiparasitários com avermectinas em gado de corte

O uso de produtos antiparasitários que contenham princípios ativos da classe das avermectinas, cujo período de carência ou de retirada descrito na rotulagem seja maior do que 28 dias, em bovinos de corte criados em regime de confinamento e semi-confinamento está proibido no Brasil.

A medida, prevista na nova Instrução Normativa 48 (decretada no dia 28 de dezembro de 2011), foi determinada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, essa Instrução é fundamental para as empresas agropecuárias do País se adequarem as normas internacionais de qualidade. “É preciso cumprir o que diz esta norma da Defesa Agropecuária para que não sejam criadas novas barreiras para a comercialização da carne bovina brasileira, trazendo prejuízos para os produtores rurais e para as empresas. Fazendo o nosso dever de casa, estaremos prontos para atender os mais exigentes mercados”, ressaltou Vieira.

Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial

Tornar mais claro quais os bens excluídos e incluídos no regime de comunhão parcial de bens. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 724/11 do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que será examinado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente, o Código Civil já estabelece que nesse regime cada um dos cônjuges tem reservado seu patrimônio pessoal adquirido antes do casamento e passa a dividir com o companheiro a razão de 50%, ou seja, a metade, dos demais bens que vierem a adquirir depois do casamento, em caso de separação.

Mas, a Comunhão Parcial também exclui da divisão alguns dos bens que a lei estabelece, por exemplo, os bens de herança, mesmo quando recebida depois do casamento; os bens recebidos em doação, se da escritura de doação não constar o nome de ambos os cônjuges; e ainda os intitulados "proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge".

Para Demóstenes, o termo "proventos" é genérico e tem transferindo aos juízes o papel de decidir o que é abrangido.

Exoneração de diretor do Dnocs é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (27) a exoneração de Elias Fernandes Neto do cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Ramon Rodrigues, secretário nacional de Irrigação, assume interinamente o cargo.

Fernandes pediu exoneração após denúncias de irregularidades no órgão. O pedido foi feito ontem (26) ao ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional.

Fernandes é o terceiro diretor exonerado do Dnocs em menos de dois meses. Na segunda-feira (23), foi exonerado o diretor administrativo-financeiro do órgão, Albert Gradvhol. Em dezembro passado, o engenheiro Fernando Ciarlini assumiu a Diretora de Infraestrutura do Dnocs, em substituição a Cristina Peleteiro. Em nota, o ministério informou que está fazendo uma “reestruturação dos quadros das empresas vinculadas à pasta”.

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ACARI

RECOMENDAÇÃO nº 01/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu Promotor de Justiça em exercício nesta Comarca de Acari/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, artigo 84, inciso VIII, da Constituição Estadual de 1989, artigo 6.º, inciso XX da Lei Complementar Federal n. 75/1993, bem como pelo artigo 201, inciso VIII e §§ 2º e 5º, alínea “c”, da Lei nº 8.069/1990 (ECA), c/c o artigo 55, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 141/1996;

CONSIDERANDO que durante os festejos carnavalescos é necessário se proceder à orientação das Polícias Militar e Civil, sobre como atuar diante da eventual prática de ato infracional por parte de adolescente ou criança, vem perante Vossas Senhorias, o Delegado de Polícia Civil de Acari e os Comandantes dos Destacamentos da Polícia Militar de Acari/RN e de Carnaúba dos Dantas/RN, resolve,

RECOMENDAR às Polícias Militar e Civil que em relação à apuração de ato infracional (conduta correspondente a crime ou contravenção penal) atribuído a adolescente (pessoas entre 12 e 18 anos de idade), para que todo o procedimento adotado por essa autoridade esteja sempre em consonância com o estatuído na Lei 8.069/1990, em especial os artigos 171 e seguintes:

Convocados mais de 62,2 mil candidatos em segunda chamada

Está liberado para consulta pela internet o resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. Foram convocados 62.285 candidatos, que têm a segunda-feira, 30, e a terça, 31, para providenciar a matrícula na instituição de ensino na qual foram aprovados.
Os candidatos não selecionados em nenhuma das duas opções nas chamadas regulares ou que tenham sido selecionados pela segunda opção, mas pretendem continuar concorrendo pela primeira, podem aderir à lista de espera. A participação na lista deve ser confirmada on-line, no sistema. O estudante concorrerá à vaga apenas pela primeira opção.
O prazo de adesão, a partir desta quinta-feira, 26, vai até 1º de fevereiro.
A consulta ao resultado da segunda convocação deve ser feita na página do Sisu na internet. A documentação necessária para a matrícula consta do boletim de acompanhamento do estudante, disponível na mesma página e também nas instituições de ensino participantes do sistema.
Assessoria de Comunicação Social

Abertas inscrições aos servidores da AL RN para cursos à distância do ILB - Instituto do Legislativo Brasileiro

Os funcionários da Assembleia Legislativa que desejam fazer cursos no - Instituto do Legislativo Brasileiro (Senado Federal), que possui sede em Brasília, podem se inscrever através do site www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/asp/Ed_Cursos.asp. Os cursos serão feitos à distância.

Os interessados devem observar o período da pré-matrícula, escolher o curso, clicar no link “MATRICULAR-SE” e fazer o cadastro para efetuá-la. Em seguida ficar atento às orientações específicas para consolidar a matrícula no curso solicitado. Os certificados serão emitidos após 60 dias da efetivação da matrícula.

No RN, 40 municípios têm risco de epidemia

O Mapa de Vulnerabilidade para ocorrência da dengue no Rio Grande do Norte, emitido pelas subcoordenadorias de Vigilância Epidemiológica (Suvige) e Ambiental (Suvam) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), apresenta um panorama da doença no Estado. Quarenta municípios apresentam risco muito alto para epidemia de dengue em 2012.
O documento é produzido com base nos critérios da incidência da doença nos últimos dez anos, índice de infestação e densidade populacional, além de apresentar as áreas de risco de epidemia de dengue nos 167 municípios do RN.
Também foi confirmado pelas subcoordenadorias, através do Laboratório Central Dr. Almino Fernandes/LACEN, dois casos de dengue causado pelo sorotipo 4, sendo um no município de Alexandria e outro em Guamaré.
RISCO
Os municípios com risco muito alto de epidemia em 2012 são: Macau, Guamaré, Pedro Avelino, São Miguel do Gostoso, Parazinho, João Câmara, Pureza, Maxaranguape, Taipú, Ceará-Mirim, Caiçara do Rio do Vento, Bento Fernandes, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, Natal Parnamirim, São Paulo do Potengi, Macaíba, São José do Mipibu, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Sítio Novo, Santa Cruz, Campo Redondo, São José do Campestre, Japi, Jaçanã, Tenente Laurentino, Acari, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Santana do Seridó, Parelhas, Messias Targino, Viçosa, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, São Miguel e Paraná.

Tribuna do Norte

Prefeito Pe. Jocimar visita produtos de Jardim do Seridó na 17º Fiart

O Prefeito de Jardim do Seridó, Pe. Jocimar Dantas esteve presente na 17º Feira Internacional de Artesanato, que acontece no Centro de Convenções, em Natal. Pe. Jocimar visitou a exposição Jardinense que está localizada no hall de entrada do Centro de Conveções.

De Jardim do Seridó estão expostos os produtos em couro do artesão Galego da Sola, outros fabricados em palha, artesanato em madeira dos artistas Geicifran e Neném de Chicó e indumentárias nordestinas. A participação Jardinense na Fiart é um trabalho da Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social (Sethas) com o apoio e esforço pessoal do Prefeito de Jardim do Seridó, Pe. Jocimar Dantas.

“A participação de Jardim do Seridó está sendo destaque na 17º Fiart. Os nossos produtos ganham o gosto e a simpatia dos que visitam o estande e ficamos felizes com a visibilidade da nossa cidade. Trabalho bem feito pela nossa equipe e uma organização e comprometimento de Governo do Estado”, disse Pe. Jocimar Dantas. Assessoria

Ministro da Pesca vem ao Rio Grande do Norte neste domingo

A assessoria do Ministério da Pesca confirmou a vinda do ministro Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira ao Rio Grande do Norte neste domingo.

Ele participará, às 11h, no Assentamento Rosário, da entrega de escavadeira hidráulica para o Território da Pesca e Aquicultura do Mato Grande e também assinará o Acordo de Cooperação Técnica do Ministério com o Banco do Brasil. O assentamento fica na na estrada que liga Ceará-Mirim a Maxaranguape,

Em seguida, Luiz Sérgio Nóbrega vai ao Society Beach Club, na Redinha, para prestigiar a Festa do Amigo Pescador e da Nossa Senhora dos Navegantes, ocasião em que será agraciado com o título de Amigo do Pescador Artesanal.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) acompanhará o ministro em toda a sua agenda.

O ministro esteve no estado pela última vez em julho do ano passado, quando assinou um termo de convênio entre o Governo do Estado, Governo Federal e Senai para qualificação de mão de obra em pesca em alto mar no Rio Grande do Norte.Assessoria

PMDB e PPS conversam sobre candidatura em Natal

O deputado estadual Hermano Morais, pré-candidato do PMDB à Prefeitura de Natal, visitou a sede do Partido Socialista Brasileiro – PPS na manhã desta quarta-feira (26) para conversar sobre a eleição deste ano na capital. O encontro contou com a presença das principais lideranças do PPS: o presidente estadual, Wober Júnior; o presidente do diretório de Natal, Dudu Machado; e o membro da Executiva e ex-prefeito de Pureza, Henrique Santana.
O vereador Luís Carlos, presidente do PMDB em Natal, também participou da conversa juntamente com Edson Carvalho e Alexandre Navas, membros da Juventude do partido, e de Aluízio Dutra, da Executiva peemedebista.
A reunião fez parte de uma proposta do PPS de conversar com todos os pré-candidatos a prefeito de Natal. Após a rodada de conversas, a cúpula do partido apresentará propostas para o Programa de Governo e decidirá qual candidatura será apoiada. No entanto, as lideranças da legenda demonstraram afinidade ao projeto do PMDB e simpatia ao nome de Hermano. “Tenho uma afinidade histórica com o PMDB, partido do qual já fiz parte. Se fizermos uma aliança, o PPS vai se sentir em casa”, disse Wober Júnior.

Já Dudu Machado, que foi candidato a vice-prefeito na eleição de 2008 (compondo chapa encabeçada pelo próprio Wober Júnior), destacou a disposição da legenda em colaborar com a próxima gestão. “Fizemos um excelente Plano de Governo quando disputamos a Prefeitura de Natal e agora queremos ajudar o próximo governante. Sou simpatizante da candidatura de Hermano e acho que ele tem tudo para crescer”, afirmou Dudu.
Hermano agradeceu a oportunidade e destacou que o PMDB deseja apresentar propostas executáveis para Natal, especialmente nas áreas críticas como saneamento, transporte público, saúde, educação e Região Metropolitana. O pré-candidato também falou sobre uma possível aliança, destacando a qualidade dos pré-candidatos a vereador nas duas legendas. “O PPS é um partido independente, com uma bela história e com excelentes quadros. Temos todo o interesse de realizar essa parceria”, frisou o deputado.
Para Henrique Santana, a realização de uma aliança com o PMDB seria positiva para o PPS. “Sei da capacidade e honestidade de Hermano Morais e ficaria muito satisfeito se o rumo do nosso partido fosse marchar com ele para a Prefeitura”, ressaltou.
Por fim, o PMDB se colocou à disposição do PPS para futuras conversas. Assessoria

Parelhas/RN: Wanderley Filho recebe prêmio em Natal e é destaque na TV Ponta Negra

Quem assistiu o Patrulha da Cidade (programa líder de audiência da TV Ponta Negra), na última terça feira (24), acompanhou o jornalista Wanderley Filho, dono da TV Seridó, falando sobre o prêmio que tinha acabado de receber, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do RN.

Ele foi o vencedor do I Prêmio de Jornalismo do MP do RN, na categoria web jornalismo, por causa de uma reportagem que fez, em novembro do ano passado, sobre a contribuição do MP para melhorar o transporte escolar do município de Parelhas. A entrega do prêmio foi feita pela Procuradora Geral de Justiça Dra. Mildred Medeiros de Lucena. Além do certificado, Wanderley ganhou ainda um aparelho tablet Galaxy.

Logo em seguida, foi entrevistado, ao vivo, no estúdio do Patrulha da Cidade, pelo apresentador Cyro Robson, de quem recebeu muitos elogios. “Wanderley Filho é um ótimo repórter. Tem tudo para trabalhar no SBT nacional”, afirmou o apresentador que diz ser fã do jornalista da TV Seridó.

Wanderley agradeceu os elogios e deixou claro a admiração que também tem por Cyro Robson.  “É um prazer está te conhecendo pessoalmente, Cyro. Gosto muito de seu jeito de apresentar. Você fala sério quando tem que falar e brinca quando é preciso. Sou um grande fã seu”, concluiu o jornalista seridoense.