quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Acari: MPRN recomenda providências para regularizar situação de acumulação de cargos



Recomendação foi expedida ao prefeito e servidores em situação de acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal do gestor e beneficiados

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Acari, encaminhou Recomendação ao prefeito da cidade e servidores públicos envolvidos, para que regularizem no prazo de dez dias a situação de acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas. O MPRN advertiu que a não observância das medidas sugeridas no prazo concedido poderá importar na responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores e beneficiados.
Uma investigação em trâmite na promotoria de Justiça de Acari revelou indícios da acumulação ilícita de cargos públicos por parte de servidores da Administração do executivo municipal, em desatendimento, ao que manda a Constituição Federal.
O inciso XVI, do art. 37, da CF, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro de técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. No município de Acari, vários servidores estão em desatendimento ao comando constitucional, em razão de não estarem inseridos em nenhuma das exceções permissivas da acumulação.
município já foi provocado a promover a notificação dos servidores em acumulação ilegal para que optassem pelo cargo de preferência, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar e aplicação da penalidade de demissão. Mas, a Administração comprovou apenas a exoneração de alguns servidores, restando no tocante à maioria a apresentação de sucessivos pedidos de dilação de prazo, sem adotar ação concreta quanto a responsabilização dos faltosos.
A recomendação ao prefeito é para que o chefe do Executivo municipal ultime providências para regularizar a situação, notificando o servidor para apresentar opção no prazo de dez dias, e, no caso de omissão, instaurar procedimento administrativo.
A recomendação aos servidores que se encontram em acumulação ilícita é para que optem pelo cargo de preferência e solicitem o desligamento do vínculo remanescente, sob pena de responderem por improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

PREFEITO GILSON DANTAS FEZ A LEITURA ANUAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS.


O PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANTAS DE OLIVEIRA FEZ LEITURA DA MENSAGEM ANUAL DO PODER EXECUTIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS.

Foi realizada na ultima quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas a primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo de 2017.
Na ocasião, estiveram presentes o Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Coordenadores e demais autoridades. População em geral lotaram a sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza" e acompanharam a leitura da mensagem anual do prefeito Gilson Dantas

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Cooperativa Cultural Universitária da UERN abre oficialmente nessa sexta

Agora a UERN de Mossoró conta com uma filial da Cooperativa Cultural Universitária, que esse ano está completando 40 anos de fundação. A inauguração será na próxima sexta-feira, 17, a partir das 20h, com a presença de Diretores de Centro, docentes e alunos da UERN e da vice-presidente do Conselho Administrativo da Cooperativa, Wani Fernandes. 

A Cooperativa Cultural Universitária da UERN está instalada no Centro de Convivência, ao lado do restaurante. A iniciativa de expansão faz parte das comemorações dessas quatro décadas que serão comemoradas durante todo o ano e culmina com o aniversário em setembro. Durante todo o ano a Cooperativa, que é a livraria mais resistente do Estado, fará uma série de atividades culturais alusivas ao aniversário de 40 anos.

Era um sonho antigo da UERN abrigar em seus domínios uma filial da Cooperativa Cultural Universitária. A livraria oferecerá a docentes, alunos e demais mossoroenses títulos nas diversas áreas do conhecimento, bem como livros de literatura, CD´s e outros itens de livraria.

A Cooperativa Cultural Universitária da UERN está instalada no Centro de Convivência, ao lado do restaurante. A iniciativa de expansão faz parte das comemorações dessas quatro décadas que serão comemoradas durante todo o ano e culmina com o aniversário em setembro. Durante todo o ano a Cooperativa, que é a livraria mais resistente do Estado, fará uma série de atividades culturais alusivas ao aniversário de 40 anos.

Os interessados em títulos que não estejam nas prateleiras podem solicitar através do e-mail: vendas.cooperativacultural@gmail.com, ou acessar nossas redes sociais, como a fanpage https://www.facebook.com/CooperativaCultural/ entrar em contato e fazer a solicitação.
 
 
 
 
Sheyla de Azevedo Andrade 

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

CARNAÚBA DOS DANTAS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA O IEL

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no termo de convênio celebrado com o Instituto Euvaldo Lodi IEL/núcleo regional do RN, regido pela lei 11.788/2008, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará seleção para preenchimento de vagas para o Programa de Estágio da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, de acordo com as condições a seguir especificadas:
DOS REQUISITOS
Art. 1º - Poderão inscrever-se para o processo seletivo do Programa de Estágio da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN os estudantes de nível superior que estejam cursando a partir do 1º período do curso de Administração e Ciências Contábeis, conforme as disposições constantes deste edital.
DAS VAGAS
Art. 2º - Tendo em vista as necessidades das Secretarias de Administração e Planeamento e Finanças, o processo seletivo destina-se ao preenchimento de 03 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva, a serem distribuídas nos setores das referidas secretarias do município de Carnaúba dos Dantas-RN.
Art. 3º - O estágio curricular terá duração mínima de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez, mediante instrumento próprio.
DA BOLSA
Art. 4º - O valor da bolsa é de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). 
DA INSCRIÇÃO
Art. 5º - A inscrição será feita exclusivamente através da entrega do curriculum vitae e comprovante de matrícula em Administração ou Ciências Contábeis na Sede da Prefeitura Municipal junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Rua Juvenal Lamartine, 200, Centro, Carnaúba dos Dantas-RN, até o dia 21 de fevereiro de 2017, das 7:00hs às 13:00hs.
DA SELEÇÃO
Art. 6º - A Seleção será realizada através da análise do Curriculum Vitae apresentado pelo candidato.
DO RESULTADO FINAL
Art. 7º - O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 24 de fevereiro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 8º - A convocação para o estágio obedecerá à ordem de classificação, ao interesse da Administração e à disponibilidade orçamentária.
Art. 9º - Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
Art. 10º - No momento da convocação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Declaração da Coordenação do Curso da Instituição de Ensino Superior (IES) que especifique o curso e período que o candidato esteja cursando, comprovando a matrícula do aluno em estabelecimento de ensino e vínculo com os cursos exigidos.
b) Histórico escolar atualizado fornecido pela Instituição de Ensino Superior.
c) Xerox do CPF, RG e comprovante de residência.
Art. 11º - O candidato não poderá ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver regularmente afastado.

Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (84) 3479-2312 ou (84) 988418574.

Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de fevereiro de 2017.
Juliana de Souza Medeiros
Secretária Municipal de Administração e Planejamento

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Câmara Carnaúba - REINAUGURAÇÃO DO TELECENTRO

A partir da próxima segunda feira (12) às 8 horas da manhã será reaberto o TELECENTRO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas.

O atual presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, vereador José de Azevedo (Dué) anunciou a reinauguração do TELECENTRO, seu primeiro projeto voltado para o público em sua gestão.

O Telecentro é um Ponto de Inclusão Digital – PID, sem fins lucrativos, de acesso público e gratuito, com computadores conectados à internet, disponíveis para diversos usos. O objetivo do telecentro é promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades de inclusão digital aos cidadãos.

A estrutura conta com sala climatizada, computadores com acesso à internet, impressão e cópias gratuitas (quantidades limitadas por cidadão, mediante cadastro realizado no próprio local) além de oficinas e cursos nos quais estarão disponíveis para inscrição em breve.

"O Telecentro está sendo reaberto para os estudantes carnaubenses que não possuem acesso à internet e impressoras em casa, esse será nosso principal público." Palavras do presidente da casa José de Azevedo.

Confira abaixo o vídeo do anúncio deste projeto que beneficiará muitos cidadãos carnaubenses

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

COSERN) Comunicado de interrupção de energia – CARNAÚBA DOS DANTAS/ Centro

INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA


A COSERN INFORMA QUE/ PARA FAZER A AMPLIAÇÃO E O MELHORAMENTO DA REDE/ IRÁ SUSPENDER TEMPORARIAMENTE O FORNECIMENTO DE ENERGIA/ NA SEGUNDA-FEIRA/ 13/ NO CENTRO/ RUA JUVENAL LAMARTINE E ADJACÊNCIAS/ NO PERÍODO DAS QUATORZE HORAS/ ÀS DEZESSETE HORAS/ NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS//

CASO O SERVIÇO SEJA CONCLUÍDO ANTES DO HORÁRIO PREVISTO/ A REDE SERÁ ENERGIZADA SEM QUALQUER OUTRO AVISO//

MAIS INFORMAÇÕES PELO TELEFONE 116//

Liminar concedida ao MPF protege área de sítio arqueológico em Santana do Matos

Vereador “Mago de Miro” vinha construindo uma quadra esportiva em área da União sem qualquer tipo de alvará

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu obteve uma liminar que obriga o vereador Aírton Ovídio de Azevedo, conhecido como “Mago de Miro”, a paralisar uma obra realizada em área ocupada ilegalmente, no interior do Rio Grande do Norte. O espaço onde o réu vinha construindo uma quadra esportiva fica dentro do Sítio Arqueológico Santa Maria, no Município de Santana do Matos, que contém pinturas rupestres pré-históricas.

BODAS DE OURO - INÁCIA/AGEU

A pedido do casal INÁCIA/AGEU, convidamos a todos os Associados e Colaboradores da ARCA, para prestigiarem a Missa em ação de graças  pelos 50 anos de casados do referido casal. Outras informações conforme abaixo.


LOCAL - residência do casal
DATA - 18/02/2017 - DOMINGO
HORÁRIO - 18:00  HORAS


APÓS A MISSA HAVERÁ UM LEILÃO EM BENEFÍCIO DA FESTA DE SÃO JOSÉ , PADROEIRO DE CARNAÚBA DOS DANTAS.

Assessoria de Comunicação da ARCA

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

UFRN recebe inscrições de municípios para edição 2017 do Trilhas Potiguares


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebe até o próximo dia 24 de fevereiro as inscrições dos municípios interessados em participar da edição 2017 do Programa Trilhas Potiguares.
A inscrição dos municípios é realizada mediante preenchimento de ficha anexa ao edital, que pode ser encaminhada por e-mail, entregue na Coordenadoria de Programas e Projetos da Proex ou por via postal. Os municípios selecionados serão divulgados no site da Proex até 17 de março de 2017. O edital pode ser acessado no endereço www.trilhaspotiguares.ufrn.br.
As cidades devem ter população de até 15 mil habitantes e assumir os compromissos descritos no item 5.2 do edital, dentre os quais realizar previamente divulgação do Programa e das atividades a serem desenvolvidas junto à comunidade local e indicar um representante municipal, denominado coordenador local, para acompanhar o desempenho do Programa no município.
Maior programa de extensão da UFRN, o Trilhas Potiguares proporciona interação entre universidade e a comunidade de pequenos municípios, buscando a construção solidária do saber voltado para o desenvolvimento sustentável. Em 2016, a população de 10 municípios foi beneficiada.

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