segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Novo procurador Regional Eleitoral assume função nesta terça-feira (1º)

Kleber Martins deixa chefia do Núcleo de Combate à Corrupção para comandar Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte

O procurador da República Kleber Martins assume, nesta terça-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio Grande do Norte, que estava a cargo do procurador Gilberto Barroso. O novo PRE irá comandar o Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições deste ano e ficará na função até 30 de setembro de 2017.

Junto com procuradores eleitorais de todo o Brasil, Kleber Martins irá participar de um encontro, em Brasília, de 14 a 16 de março, no qual serão definidas as linhas de atuação do MPE para o próximo pleito. Com ele, assume também a nova procuradora Regional Eleitoral substituta, Clarisier Azevedo, que se manterá como chefe substituta no Núcleo da Cidadania e Ambiental (NCA). Os dois já exerceram a função de procurador eleitoral auxiliar em eleições anteriores.

Kleber Martins de Araújo ingressou no Ministério Público Federal em junho de 2005, iniciando seu exercício na Procuradoria da República em Caicó. Após ter trabalhado no MPF na Paraíba, ele assumiu vaga na Procuradoria da República em Natal no mês de agosto de 2012. Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais ingressou na instituição em setembro de 2006. Atuou em Tocantins e nas procuradorias de Imperatriz (MA) e Caruaru (PE). Chegou ao Rio Grande do Norte, também através de Caicó, em janeiro de 2009. Ela assumiu vaga na capital potiguar no mês de setembro de 2014.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Operação Hígia: Ação do MPF resulta em condenação de ex-prefeito de Macaíba

Luiz Gonzaga Soares, o “Luizinho”, foi sentenciado a sete anos e seis meses de reclusão, mas MPF irá recorrer para aumentar a pena

Uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga Soares, por corrupção passiva e crime de quadrilha, dentro do esquema descoberto pela Operação Hígia. O esquema envolvia irregularidades cometidas na contratação de serviços de mão de obra pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2004 e 2006.

Da sentença, de sete anos e seis meses de reclusão, ainda cabem recursos e o MPF irá apelar para aumentar a pena de Luizinho, como é conhecido o réu. De acordo com o depoimento de dois dos principais operadores do esquema - Anderson Miguel e Jane Alves, então proprietários da empresa A&G – Luiz Gonzaga atuava como “emissário de Lauro Maia na arrecadação da propina”, paga para garantir a manutenção dos contratos da empresa com a secretaria.

NOTA OFICIAL DO CORECON-RN E SINDECON-RN

O Conselho Regional de Economia – CORECON-RN e o Sindicato dos Economistas – SINDECON-RN manifestam a sua indignação com os últimos noticiários, ocorridos a partir da revelação dos números espantosos da Assembleia Legislativa, que desnudam um cenário devastador, a partir da divulgação dos números dos cargos comissionados de 2.592 contra apenas 836 concursados.

Os números revelam a falta de investidura dos legais concursos públicos, numa desproporcionalidade de mais de 86%  de cargos comissionados, em detrimento ao concursados. 

Configura-se numa total falta de critérios de economicidade, legalidade e legitimidade destas nomeações, visto que a relação privilegia na proporção de quase 7 pessoas em cargos em comissão, indicados livremente pelos parlamentares, contra um de concursados, que dignamente conquistaram seus espaços.

Desde 2013, que muitos desde concursados, estão à espera de serem chamados, quando foi realizado o primeiro concurso público para preenchimento de 85 vagas,  das quais apenas 15 foram convocados até a presente data, embora que de 2011 até 2015, a AL/RN tenha aumentado em 1.756 cargos comissionados, ou cerca de 210% em 5 anos. Este aumento expressivo de cargos comissionados elevou o orçamento da AL/RN para a manutenção dessa verdadeira locomotiva da alegria,  em quase um Bilhão de reais, dos nossos já debilitados orçamentos públicos, há muito tempo em processo de degradação e perdas de arrecadações.

A revolta popular que o CORECON e o Sindicato dos Economistas (SINDECON), entidades de representação dos ECONOMISTAS, se alia aos anseios da população e da sociedade civil organizada, vem de encontro que no momento da acentuada crise fiscal nacional, é inadmissível a má aplicação dos parcos recursos públicos e desperdícios de recursos, notadamente em detrimento da nossa população.

Como podemos justificar 133 assessores para cada um dos nossos deputados, se dividirmos os 3.185 servidores da ALRN pelos 24 parlamentares, isto sem contar com ainda com os muitos prestadores de serviços terceirizados?

Como justificarmos faltar médicos em nossos hospitais e cada parlamentar dispor de 133 servidores, muitos deles comissionados que nem moram em nossa capital ou acumulam cargos, como apontam auditoria realizada pelo TCE, indicando cerca de 296 servidores em condições de ilegalidade por acumulação de mais de uma função, enquanto o executivo estadual não sabe como pagará a folha de pagamento do mês seguinte.

Como justificar um aumento de 176% de custos nos últimos 5 anos na folha dos com cargos comissionados, alguns inclusive "Fantasma", quando muitos mestres e professores lutam por melhores salários, além de conviverem diariamente com as dificuldades logísticas das escolas públicas em todos Brasil, embora isto não seja privilégio do RN.

Como justificar para os policiais civis e militares, que arriscam as suas vidas,  muitas vezes com armas inferiores às dos bandidos, em instalações improvisadas, carros sucateados e estrutura do sistema penitenciário caótico, que inibe os enormes esforços que o Governo vem lutando pra combater os crimes, se por falta de vagas os marginais voltam para as ruas,  quando investimos quase um Bilhão de reais, numa das estruturas mais legítimas da nossa sociedade, que é nossa honrosa Assembleia Legislativa.

Diante deste cenário, a sociedade civil organizada, cobra medidas urgentes da nossa representativa ALRN, um verdadeiro choque de moralização e gestão, ajuste corrigindo os desacertos evidentes, que de fato não serem  do atual comando  do Deputado Ezequiel Ferreira, que inclusive autorizou a colocação finalmente no Portal da Transparência, mas de vários anos acumulativamente de equívocos, muitos dos quais motivados para driblar o nefasto nepotismo nos 3 poderes. Como justificar para os empresários e a sociedade em geral, das necessidades do Governo do Estado de ter que aumentar imposto, para poder honrar com seus compromissos, se parte desde recursos são repassados para alguns comissionados, sendo alguns "fantasmas" e alguns nem mesmo aqui residindo em nosso Estado?

É justo que aqui deixemos claro em nossa nota oficial, que não são todos os honrosos servidores e comissionados, a quem a sociedade lança seus protestos, pois grande parte trabalha com dignidade em suas funções, não importando aonde cumprem seus expedientes, mas que pelo ao menos presta os seus valorosos serviços, seja via concurso público ou pela sua competência.

A indignação da sociedade é voltada para a desproporcionalidade entre os cargos comissionados e os concursados, e em particular para os que apenas constam nas folhas de pagamentos da AL/RN, mas não prestam e nem contribuem com a sua força de trabalho, enquanto centenas de servidores aprovados em concursos desde 2013 estão na espera para serem justamente convocados efetivamente cumprirem seus expedientes de forma digna.

Desta forma, nós colocamos à disposição da Assembleia Legislativa, para que as medidas já anunciadas sejam acompanhadas pelas entidades de classes representativas da sociedade civil organizada, para que a empresa que venha a ser contratada para a urgente reforma administrativa da AL/RN possa ser realizada com a necessária transparência e acompanhamento da sociedade civil organizada, para que possamos passar a limpo o quadro nebuloso acumulado de anos de ausência de profissionalismo administrativo, dentro dos princípios éticos e de economicidade em nossa digna AL/RN.
         
Ricardo Valerio Costa Menezes                             Sergio Aragão
           Presidente do CORECON-RN                        Presidente do SINDECON-RN

Agripino conversa com lideranças municipais e comenta "janela partidária"

Durante todo o final de semana, o senador José Agripino recebeu em Natal lideranças municipais de várias cidades do Rio Grande do Norte. Os encontros fazem parte de uma agenda do presidente nacional do Democratas que irá acontecer em todas as regiões do país com vistas às eleições de outubro. “O Rio Grande do Norte sempre será minha prioridade, mas como presidente nacional de uma legenda tenho que me fazer presente também em outras regiões”, relatou.
Agripino conversou, entre outras lideranças com os ex-prefeitos Josemar França (Touros), Amarildo Moraes (Caiçara do Norte) e Eugênio Alves (Caraúbas) na expectativa do lançamento de candidaturas ao pleito municipal. "Nas eleições municipais deste ano vão prevalecer nossas bandeiras, nosso ideário e nosso discurso ideológico que está em perfeita sintonia com os anseios da sociedade. Dessa forma, só posso ter boas expectativas para o pleito de outubro no meu estado ".
Sobre a "janela partidária" (emenda que permite que todo detentor de mandato eletivo possa se desfilar de partidos sem perder o mandato por infidelidade partidária) iniciada no último dia 18, o líder democrata está otimista quanto ao crescimento de sua legenda "O Democratas vai crescer inevitavelmente. Há um movimento bom nesse sentido. Podemos até registrar perdas, mas a sinalização é de que até o trigésimo dia da janela nosso partido amplie seus quadros", concluiu Agripino.
Janela aberta até dia 18
Os políticos estão autorizados a trocar de legenda até o dia 18 de março sem o risco de cair na infidelidade partidária e perder os mandatos. O texto aprovado pelo Congresso Nacional no dia 18 de fevereiro também estabelece que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Antes, a resolução do TSE que tratava de fidelidade partidária permitia que os políticos mudassem sem perder o mandato apenas em situações consideradas como “justa causa”, entre elas a criação de um novo partido.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

BALNEABILIDADE: Rio Pium (Balneário Pium), em Parnamirim; Muriú, em Ceará-Mirim; e Touros estão impróprias para banho.

Dos 51 pontos analisados apenas um está impróprio para banho
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em parceria com Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), divulgou nesta sexta-feira (26) o resultado da balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte.

Segundo o resumo do boletim nº 08/2016 do Programa Água Azul, Rio Pium (Balneário Pium), em Parnamirim; Muriú, em Ceará-Mirim; e Touros, em Touros estão impróprias para banho.
A análise é válida por sete dias, e é classificada com base na quantidade de coliformes fecais encontrados na água das praias monitoradas e de acordo com o estabelecido na Resolução CONAMA nº 274/2000.

Segue em anexo o boletim de balneabilidade desta semana, contendo também o histórico das praias e as análises das quatro últimas semanas.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Agentes da PF prendem assaltante dos Correios de Tibau do Sul

Agentes da Polícia Federal prenderam na manhã desta quinta-feira (25), na cidade de Canguaretama / RN, Carlos Antônio Marques, condenado pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte por envolvimento no assalto aos Correios de Tibau do Sul/RN, ocorrido no ano de 2006.

O preso foi levado para superintendência da Polícia Federal, em Natal, para realização de procedimento, exame de corpo de delito, sendo logo após comunicado ao judiciário. Carlos Antônio Marques será encaminhado ao sistema prisional do Estado.

Com informações do SINPEF/RN – Sindicado dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

Ministério Público de Contas requer auditoria para investigar crescimento de cargos na Assembleia Legislativa

O procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, deu entrada nesta quinta-feira (25) em um pedido de auditoria para averiguar a situação funcional na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A auditoria deverá examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram um crescimento expressivo do número de servidores de livre nomeação na Assembleia.

Campanha do MPF contra a corrupção atinge meta de 1,5 milhão de assinaturas

Rio Grande do Norte já contribuiu com quase 30 mil e coletas continuam para garantir propostas

O Ministério Público Federal celebrou nesta quinta-feira, 25, a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. O evento ocorreu na sede do MPF em São Paulo. A campanha, iniciada em julho de 2015, coletou quase 30 mil assinaturas só no Rio Grande do Norte, com apoio de dezenas de empresas e instituições, além dos cidadãos. O trabalho continua, para que haja um número ainda maior de assinaturas, garantindo a aceitação das propostas por parte do Congresso Nacional.

As propostas de mudança legislativa elaboradas pelo MPF serão encaminhadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular. O conjunto de medidas contempla a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes. Mais informações e as listas de assinatura poderão ser acessadas através do sitehttp://www.dezmedidas.mpf.mp.br/



Assessoria de Comunicação

Nota: Em Carnaúba dos Dantas que tem uma população que mais reclama e cobra contra corrupção tem uma coleta de assinaturas na Sorveteria do Totinha.  Nesses 6 meses que estamos coletando assinaturas contra a corrupção até agora só foram colhidas quatro assinaturas.

Físico da Universidade Rockefeller fará a aula magna da UFRN 2016

O físico Mitchell Jay Feigenbaum fará a Aula Magna do primeiro semestre 2016 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a se realizar no dia 23 de março próximo, às 9h, no auditório da reitoria. Convidado da UFRN, o Professor de Física na Universidade Rockefeller, Nova York (EUA), vai falar sobre A visão do caos.

Autor de trabalhos de fronteira que estabeleceram, pela primeira vez, o caráter de universalidade dos fenômenos não lineares, o palestrante vai explorar as premissas que construiu sobre a teoria do caos a partir de suas investigações.

Censo Cadastral Previdenciário da Assembleia termina nesta sexta-feira


Crédito da foto: Eduardo Maia
 
Termina nesta sexta-feira (26) o Censo Cadastral Previdenciário para os servidores ativos e aposentados da Assembleia Legislativa. O recadastramento teve início na semana passada e vem sendo feito diariamente na sede do Legislativo Estadual. Os segurados que ainda não participaram do recenseamento devem comparecer ao auditório da Casa Legislativa até amanhã, das 9h às 16h.

Segundo o coordenador do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoa (NAPP) da Assembleia, Thyago Cortez, o recadastramento atendeu até o momento cerca de 80% da demanda total de servidores ativos e inativos. Ele alerta que os servidores não recenseados poderão ter suspenso o pagamento da vantagem até que haja a regularização cadastral. “O Censo Previdenciário viabiliza a preservação do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores, proporciona mais transparência, combate possíveis fraudes, elimina distorções e ainda assegura os benefícios aos servidores”, observa Thyago.

Para o recadastramento é exigido o documento oficial de identificação com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou registro profissional, com validade em todo território nacional emitida por órgão de regulamentação profissional); Cadastro de Pessoa Física (CPF); cartão do PIS/PASEP; comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, dos últimos três meses); título eleitoral, comprovante de escolaridade entre outros documentos disponíveis também na página do censo.

O aposentado que se encontrar residindo em outro Estado e impossibilitado de comparecer ao local de atendimento deverá encaminhar à Coordenadoria de Recursos Humanos, além da documentação exigida, o Formulário do Censo Cadastral Previdenciário para Aposentados, se for o caso, com a assinatura reconhecida em cartório.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Dra. Verônica: “Eu deixo meu nome a disposição” para disputar a prefeitura de Caicó

veronica
Entrevistada nesta segunda-feira (22) no programa Fatos e Versões da Rádio Seridó AM, programa apresentado pelos radialistas Clóvis Pereira (Pituleira) e Suébster Neri, foi a médica e ex-vereadora Dra. Verônica Alcântara, cotada a disputar a prefeitura de Caicó nas eleições deste ano pelo Democratas.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Entidades celebram decisão do STF que garante liberdade para emissão de carteiras estudantis

O Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão, desobrigou a filiação de entidades locais a nacionais para emissão da carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. No início do ano, a Prefeitura de Natal chegou a publicar um decreto estabelecendo que somente os documentos emitidos pela UNE e UBES seriam aceitos, determinação que está invalidade enquanto a decisão do STF estiver em vigor.

Atualmente, todas as entidades estudantis do país estão autorizadas a emitirem seus documentos, que podem ser utilizados livremente pelos estudantes para ter direito aos benefícios. No Rio Grande do Norte as entidades celebraram a decisão. Para a União Norte-riograndense de Estudantes (Urne), a posição tomada pelo STF é a mais justa e beneficia toda a sociedade, na medida em que garante a liberdade na hora da escolha por parte da classe estudantil.

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu liminar no final de 2015, desobrigando a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis. Em Natal, a Prefeitura tem pressionado escolas a manterem seus alunos filiados apenas as instituições nacionais, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O ministro Dias Toffoli entendeu que a obrigatoriedade de filiação à UNE, à Ubes e à ANPG fere o direito constitucional à livre associação. “A Constituição Federal garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a se manter associado”, afirmou.

Na petição, venceu o argumento de que a carteira de identidade estudantil pode ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. Por Urne

Jovens seridoenses criam projeto para escoar artesanato local pela internet

Com o objetivo de valorizar culturalmente o Seridó,e proporcionar o desenvolvimento econômico da região, um grupo de cinco empreendedores seridoenses resolveram trilhar o caminho do empreendedorismo, e criaram o projeto “Arte Seridó”, o primeiro negócio social da região.

“Negócios sociais são empresas que têm como única missão, gerar impactos positivos na comunidade, tendo seu lucro reevestidos no próprio empreendimento bem como na melhoria da qualidade de vida da população”.

O Arte Seridó não é só pioneiro no ramo dos negócios sociais, mas também é a primeira loja online de artesanatos do Seridó que levará a nossa produção artesanal por todo o mundo. Está iniciativa já conta com à aceitação de diversos artesãos e está participando de uma programação de incubação oferecida pela fundação Telefônica vivo, tendo como parceiros a Aliança empreendedora e o instituto Quintessa.

Já são oito meses de trabalho dedicados ao projeto. “Temos absoluta certeza que o nosso empreendimento tem grandes chances de dá certo, pois temos como grande inspiração os bravos e resistentes artesãos, que, apesar de ter poucos incentivos governamentais, seguem firmes e fortes em sua missão de encantar o mundo, embutindo muito amor em seus produtos”, destacou o diretor de Comunicação do empreendimento Rafael Medeiros.
Para conhecer melhor o projeto basta acessar a página oficial do “Arte Seridó” na internet, no www.arteserido.com.br ou no facebook do projeto.

domingo, 21 de fevereiro de 2016

Em Caicó, Rogério Marinho confirma pré-candidatura de Batata pelo PSDB

O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, cumpriu agenda em diversas cidades do Estado neste sábado (20). Em Caicó, onde concedeu entrevista coletiva, o parlamentar confirmou que o vereador Robson Araújo, o "Batata", é o pré-candidato do PSDB para a Prefeitura da cidade.

"Nós não consideramos uma adesão. Batata está fortalecendo o PSDB e está vindo para dar sangue novo, oxigenar e se somar aos companheiros que já estão aqui. A sociedade de Caicó, assim como em todo o país, precisa de um governo e de governantes que estejam preocupados com a melhoria da qualidade do serviço público, não apenas com a saúde, educação, segurança, mas em buscar o empreendedorismo, ser diferente, criativo, atrair parcerias público privadas e ter a capacidade de gerar emprego e renda para a população local", disse o líder tucano no RN.

Ainda de acordo com Rogério, Caicó precisa de uma liderança que aponte esse novo rumo para a cidade. "Nós enxergamos isso na figura do vereador Batata, que é alguém que veio de forma humilde e consistente, galgando seu espaço na sociedade. Caicó e toda a região do Seridó é testemunha da sua trajetória, do seu trabalho, do seu amor pela cidade e por sua vontae de servir a todos. Caicó e as cidades do nosso país estão precisando de administradores que tenham espírito público e que queiram servir a sociedade, e não se servir dela", completou o deputado.

De Caicó, Rogério seguiu para Jucurutu, onde se reuniu com o prefeito da cidade, George Queiroz, e com o deputado estadual Nélter Queiroz, além do empresário Andres Saldanha (Popó) e demais lideranças do município. Em pauta: as potencialidades econômicas e os desafios para o desenvolvimento da cidade. 

Além de Caicó e Jucurutu, Rogério Marinho também se reuniu com lideranças em Triunfo Potiguar, onde se encontrou com a presidente do PSDB local, professora Ana Maria, o vereador tucano Bazinho e o ex-prefeito Toizinho, entre outros.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Divulgação de processos seletivos Organização de Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.

Referência: Processo nº 23000.006335/2016-11.


Magníficos (as) Reitores (as),

Ao cumprimentá-los (as) cordialmente, vimos por meio deste levar ao conhecimento de Vossas Magnificências, Comunicado da Organização de Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, referente aos processos seletivos disponibilizados pela OEI - Espanha, para divulgação junto ao meio acadêmico, conforme seguem links abaixo:
Contratação de consultoria para realização de estudo comparativo sobre cultura e desenvolvimento na Ibero-américa. O referido estudo foi recomendado pela última conferência de cultura da OEI, onde se enfatizou a participação ativa das equipes técnicas dos Ministérios nacionais. O levantamento tem como antecedente publicação sobre o tema Cultura e Desenvolvimento, realizado pela CEPAL, em 2014. Todas as informações e requisitos estão especificados no link  http://www.oei.es/forms/contratacion/licitaciones_formulario.php (Prazo final para aplicação: 05.02.2016); e 
Contratação de Especialista em Comunicação e Diplomacia Pública para contrato de assistência técnica.Trata-se de uma licitação que a OEI está participando, no âmbito da União Europeia, em parceria com a Flacso Brasil e com uma instituição belga (PBLH), para um contrato de assistência técnica na área de diplomacia cultural. Uma das responsabilidades da OEI consiste divulgar a oportunidade para selecionar especialista em diplomacia pública e cultural. Este profissional ficará responsável pela coordenação das atividades sobre o tema para a América do Sul. O especialista ficará baseado em Brasília. Todas as informações e requisitos estão especificados no link  http://www.oei.es/forms/contratacion/cv_formulario.php (Prazo final para aplicação: 19.02.2016).
Para maiores informações acerca dos processos seletivos,  enviar mensagem ao endereço eletrônico juliana@oei.org.br, ou pelo telefone (61) 3321 9955.
Informamos ainda, que os processos seletivos acima são uma oferta da OEI - Espanha, e não se vinculam a programas do Ministério da Educação do Brasil. Portanto, o candidato deve estar ciente que a participação não gera expectativa de validação de títulos.
Expressando antecipadamente votos de estima e consideração, colocamo-nos a disposição de Vossas Magnificências para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

                                         Cordialmente,

DULCE MARIA TRISTÃO
Secretária de Educação Superior, Substituta

Walter Alves recebe prefeitos potiguares em Brasília

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) recebeu ontem (17), a visita de três prefeitos do Rio Grande do Norte. Estiveram com o parlamentar, a prefeita do município de São Francisco do Oeste, Gildênia Ribeiro; e os prefeitos de Olho D’água dos Borges, Brenno Queiroga, e Goianinha, Júnior Rocha.

A reunião foi realizada no gabinete do deputado, na Câmara Federal, em Brasília-DF. O tema da conversa foi uma solicitação dos prefeitos para que o deputado atue junto aos ministérios no sentido de atender as demandas dos Municípios. “Procuramos o deputado Walter porque sabemos que ele pode nos ajudar. A situação dos municípios é preocupante e é necessário o apoio do Governo Federal”, conta o prefeito Brenno Queiroga.

O deputado Walter Alves afirma que é sempre produtivo receber os prefeitos do Rio Grande do Norte e colocou o mandato à disposição dos gestores municipais. “Sempre colaborarei no que for necessário. As portas do nosso gabinete estão abertas a qualquer prefeito que queira nos visitar. Vamos unir esforços em prol dos munícipes de São Francisco do Oeste, Olho D’água dos Borges e Goianinha”, pontuou Walter Alves.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Tribunal de Contas identifica falhas no transporte escolar de 55 municípios potiguares entre eles Carnaúba dos Dantas

Tribunal de Contas identifica falhas no transporte escolar de 55 municípios potiguares



Tribunal de Contas identifica falhas no transporte escolar de 55 municípios potiguaresO Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou falhas no transporte escolar em 55 municípios do Estado e determinou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (16), que as prefeituras de cada cidade procedam com as adequações necessárias. Além disso, determinou que a Secretaria Estadual de Educação e Cultura verifique, no prazo de 90 dias, se as irregularidades foram sanadas.
As falhas foram identificadas em 73 convênios do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte, celebrado entre Estado e municípios para prover transporte para os estudantes das zonas rurais. O relator dos processos, conselheiro Tarcísio Costa, aprovou com ressalvas as contas dos 73 convênios. Outros três – de Cruzeta, Nova Cruz e Passa e Fica – foram aprovados sem ressalvas.
Entre as falhas apontadas pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, estão a falta de comprovante de que os condutores foram aprovados em concurso especializado, ausência de comprovação de que os condutores dos veículos não cometeram infração grave nos últimos 12 meses, inexistência de comprovação de pintura da faixa horizontal na cor amarela, entre outros.
Todas essas falhas significam descumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. “Com apoio nessa compreensão, portanto, entendo que se afigura jurídica a determinação ao prefeito municipal para que proceda à adequação dos veículos e condutores às condições previstas no CBT”, apontou o conselheiro relator em seu voto.
Em razão da fiscalização inadequada do cumprimento adequado dos convênios, a Secretaria de Educação deverá também elaborar e encaminhar ao TCE em 90 dias um plano para melhorar a sistemática de monitoramento do Programa, como também dotar as Diretorias Regionais de Educação (DIRED´s) e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização “de estrutura material e de pessoal suficientes para bem desempenhar suas atribuições”.
A lista dos municípios em cujos convênios foram identificadas falhas é a seguinte: Acari, Alexandria, Angicos, Antonio Martins, Apodi, Assu, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Carnaúba dos Dantas, Ceará-mirim, Cerro Corá, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Goianinha, Itajá, Itaú, Jaçanã, Japi, Jardim do Seridó, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lucrécia, Major Sales, Martins, Monte AlegreNísia Floresta, Parelhas, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pilões, Portalegre, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz,São José do Mipibu, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, Serra Caiada, Serra Negra do Norte, Tangará, Tenente Ananias, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e Upanema.

Câmara Municipal inicia trabalhos legislativos no ano de 2016

Sob a presidência do Vereador Pepeto (PSD) e as presenças dos edis: Dué Azevedo (PROS), Josiene de Fabinho (PSD), Marfran Santos (PSD), Juliana de Souza (PSB), Marli de Medeirão (PSB) e Maria de Ramalho (PMDB), a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas abriu a primeira sessão legislativa de 2016, recendo o prefeito municipal Dr. Sérgio Eduardo (PSB), que fez a leitura da Mensagem Anual, que relatou as ações realizadas no ano de 2015 e as previstas para serem executadas em 2016.

A vice-prefeita Nana Medeiros (PSD) prestigiou o evento, assim como secretários e servidores municipais.

Os Vereadores Gilson Dantas (PMDB) e Hemerson Felinto (PSD) não compareceram a reunião, mas justificaram suas ausências.

CI APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MOTOBOYS E ATIVIDADES DANOSAS À SAUDE

Os trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à sua integridade física poderão ter garantida aposentadoria especial. Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou substitutivo do relator, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), assegurando condições especiais de aposentadoria para atividades como as de transporte em motocicleta ou aquelas que submetem o trabalhador à exposição de agentes químicos ou biológicos.

"Grito da Seca" conquista adesão da Assembleia para reformar MP do endividamento rural



Crédito da foto: Eduardo Maia
Reunião contou com presidentes de todas as frentes parlamentares que tratam da temática na Casa

A revisão da Medida Provisória que tramita no Congresso Nacional e que suspende prazo para cobrança de dívida de produtor rural do Nordeste foi motivo de reunião na presidência da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). Como está vigorando, desde 31 de dezembro de 2015, a MP 707 não atende 95% dos produtores rurais do Rio Grande do Norte que contraíram financiamento de 2006 para cá e estão com ações judicializadas.

Programação definida para a visita da Caravana comandada por Bispos ao Programa de Integração do São Francisco

Definida a programação durante reunião em Natal, da visita que os Bispos do Regional Nordeste 2 estarão realizando ao Programa de Integração do São Francisco (Eixo Norte), justamente o que traz água para o Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. A visita será realizada durante os dias 29 deste mês a 03 de março. De acordo com José Procópio de Lucena, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó/Piranhas/Açu, o roteiro da caravana contemplará visitas as barragem Armando Ribeiro Gonçalves e Barragem de Oiticica em construção, no RN; Barragem Engº Avidos/Boqueirão (São José das Piranhas/PB); Vila Produtiva Rural Cacaré em Barros\CE; Reservatório Jati e Vila Produtiva Rural Retiro\CE; Estação de Bombeamento em Cabrobó e Salgueiro\PE; Tomada de água às margens do Rio São Francisco\PE. O enceramento será com uma missa e diálogo com Representação da Sociedade e órgãos públicos, em Salgueiro/PE.

Agripino é o novo líder da oposição no Senado

O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN) foi indicado nesta terça-feira (16) para assumir a liderança da oposição no Senado. A indicação, apresentada pelos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), traz como vice-líder o senador Ricardo Ferraço (ES).

Agripino destacou a união dos partidos de oposição como missão prioritária à frente da liderança. ‘“O momento vivido pelo país exige uma oposição unida e altiva. Vamos manter o foco na reconstrução do Brasil. Essa é nossa missão”, afirmou.

MPF processa prefeito de Pau dos Ferros por improbidade

Fabrício Torquato confessou que médicos não cumprem jornada. Apesar disso não tomou providências para corrigir as irregularidades

Uma ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros contra o prefeito do Município, Luiz Fabrício do Rêgo Torquato; e as ex-secretárias municipais de Saúde, Patrícia Leite Santos e Maria Tereza da Silveira Mesquita. Os três permitiram que profissionais de saúde descumprissem a carga horária das equipes do Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ainda informaram para o Ministério da Saúde dados falsos para o Município continuar recebendo recursos federais, mesmo sem cumprir as jornadas estipuladas pela Política de Atenção Básica à Saúde.

O procurador da República Marcos de Jesus é o autor da ação, na qual o MPF aponta que, embora os recursos sejam repassados pela União, cabe ao Município fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas para o recebimento do dinheiro. O cumprimento da carga horária dos profissionais integrados às equipes do Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) é um desses requisitos e há anos vêm sendo descumprido em Pau dos Ferros.

Os três gestores listados na ação são ou foram responsáveis pelas informações repassadas ao Ministério da Saúde, nas quais não constam os dados relativos ao descumprimento da carga horária. “São públicas e notórias as reiteradas reclamações da população em relação à ausência, notadamente, de profissionais médicos e odontólogos, nos serviços públicos de saúde (...). As razões para essa deficiência na prestação do serviço público decorre, principalmente, da conivência dos gestores públicos e do controle absolutamente deficiente por parte do ente competente.”

Uma auditoria promovida em 2010 constatou a “falta de cumprimento integral de 40 horas semanais de trabalho pelos profissionais de Saúde da Família e Saúde Bucal”. Na época, era secretário municipal de Saúde Fabrício Torquato, o atual prefeito. Já na atual gestão, mesmo cientes de que os profissionais não cumpriam as jornadas previstas, os gestores seguiram informando ao Ministério da Saúde o contrário e obtendo, assim, o repasse integral das verbas, indevidamente.

Documentos fornecidos pelo próprio Município comprovaram que muitos profissionais não cumprem suas cargas horárias mínimas dentro da Política de Atenção Básica de Saúde. Fabrício Torquato, em audiência no MPF, realizada em setembro de 2014, admitiu que os médicos não cumprem a jornada obrigatória, mas não adotou qualquer medida para reverter a irregularidade, argumentando apenas que os profissionais não recebem aumento há anos.

Reconhecendo que os médicos são dignos de uma remuneração justa e que deixar de revisá-la anualmente é uma “ofensa à Constituição”, a ação do MPF destaca que, “para fazer valer seus direitos, os médicos ou qualquer outro servidor público civil devem utilizar os instrumentos legítimos, entre os quais, como último recurso, está a greve”.

O MPF afirma que a União vem sendo prejudicada mensalmente, fazendo repasses sem o Município preencher os requisitos da Política de Atenção Básica de Saúde. As então secretárias de saúde, com o aval do prefeito, deixavam de exigir a jornada dos profissionais atuantes no ESF, estabelecendo, na prática, uma carga horária inferior à informada ao Ministério da Saúde. Inspeções realizavas pelos ministérios Público Estadual e Federal também constataram a ausência dos profissionais nos locais e horários de trabalho.

Nos livros de ponto constatou-se várias irregularidades. Um odontólogo, por exemplo, passou todo mês de setembro de 2014 (mesmo depois de já ter tirado férias) sem qualquer registro de presença ou justificativa de ausência. Outro odontólogo sequer mencionava os horários de entrada e saída, limitando-se a colocar sua rubrica no livro de ponto. Esses problemas se repetiam com outros profissionais e em todas unidades de saúde do Município.

Liminar – Em janeiro, a Justiça concedeu ao MPF uma liminar obrigando a Prefeitura de Pau dos Ferros a implantar, dentro de 60 dias, o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) e exigir de todos os servidores públicos da área da saúde, em especial dos médicos e dentistas, esse registro.

A liminar determina ainda que esse registro deve ficar disponível para os usuários do sistema de saúde interessados em consultá-lo. A decisão judicial é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF, e assinada também pelo procurador da República Marcos de Jesus. Dos 38 municípios da área de atuação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros, metade assinou termos de ajustamento de conduta (TACs) com o MPF, relativos ao controle dessas jornadas. Pau dos Ferros foi um dos 19 que se recusaram.

O MPF vem estudando novas ações a serem propostas contra os demais gestores que não firmaram TACs e planejando ações de fiscalização dos termos já assinados. O processo no qual foi concedida a liminar tramita na Justiça Federal sob o número 0800218-02.2015.4.05.8404, enquanto a nova ação de improbidade recebeu o número 0800050-63.2016.4.05.8404.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

TCE determina exoneração de cargos comissionados e concurso público na Câmara de Guamaré

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a exoneração dos cargos comissionados em excesso lotados na Câmara Municipal de Guamaré, num prazo de 45 dias, e a realização de concurso público para provimento de servidores efetivos. A Câmara de Guamaré possui 116 cargos em seu quadro funcional e todos são preenchidos por servidores comissionados, inexistindo qualquer servidor efetivo.

Além disso, segundo voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, relator do processo, apresentado nesta terça-feira (16), a Câmara terá 30 dias para redimensionar o seu quadro funcional levando em consideração o tamanho do município. O processo é fruto de representação postulada pela Diretoria de Despesa com Pessoal – DDP, visando sanar a inconstitucionalidade da composição do quadro funcional da Câmara Municipal de Guamaré.

“A Câmara de Guamaré apresenta a quinta maior quantidade de servidores das casas legislativas municipais do Rio Grande do Norte, mesmo sendo o 38º (trigésimo oitavo) município mais populoso”, relatou o conselheiro, lembrando que isto representa proporcionalmente o maior custo mensal de folha por habitante em relação a todas as casas Legislativas dos municípios do Estado.

O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves também ponderou o excesso de funcionários em uma câmara municipal de pequeno porte. “Não vislumbro como uma casa legislativa de um município de pequeno porte, como é o caso, ter tamanha demanda de atividade laboral no Poder Legislativo, que se justifique um número tão elevado de servidores”, disse. E complementou: “É imperioso evidenciar, que em face desta crise que atinge a economia brasileira, em especial o setor público, é imprescindível ao gestor público, detentor da competência e da legitimidade de administrar, tomar medidas que visem à redução de custo da Máquina Pública. Neste caso concreto, é a redução de despesas com pessoal”

O presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda, ficará sujeito a uma multa no valor de R$ 100  por cada dia de atraso em relação a cada uma das medidas cautelares deferidas que não forem cumpridas nos devidos prazos, prazo que começa a contara partir da ciência da decisão.

sábado, 13 de fevereiro de 2016

CÂMARA MUNICIPAL CARNAUBA DOS DANTAS-RN

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas RN realizará 1ª sessão ordinária do ano
A primeira sessão ordinária do 1ª legislativo está marcada para dia 16/02 ás 15h00min,
Na sala das sessões, Vereador Wilson Luiz de Sousa.
Os Edis já apresentarão suas proposituras como de praxe, para apreciação e aprovação dos demais companheiros.
Estão convidados para sessão: secretários, autoridades e população em geral.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

UFRN convoca suplentes para a segunda chamada SiSU 2016



A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) convoca os estudantes suplentes para preencher mais de duas mil vagas disponíveis para a segunda chamada do SISU 2016. As vagas devem ser preenchidas por quem fez o cadastrado reserva.
Segundo Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, Pró-Reitora de Graduação (PROGRAD/UFRN), a sobra de vagas ocorre por que tem aluno convocado na primeira fase que não se cadastrou ou cancelou  a matrícula.
Mais informações sobre a segunda  chamada SiSU UFRN, bem como os convocados aprovados e suplentes podem ser conferidas no endereçowww.sisu.ufrn.br.

Reunião das IFES/RN

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria/UFRN)

Dirigentes de instituições federais de ensino superior do estado (IFES/RN) se reúnem nessa sexta-feira, 12, à tarde, na Sala dos Colegiados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em torno do Pacto contra o Zika vírus, assinado na última quinta-feira, como os ministérios da Educação (MEC)  e da Saúde (MS), em Brasília.


Colação de Grau

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria/UFRN)

Uma turma de 300 tecnólogos em Gestão Pública, formados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), recebe o grau nessa sexta-feira, 12, em cerimônia realizada às 19h no Ginásio de Esportes do Departamento de Educação Física, no campus central. Essa é uma das maiores turmas do ensino a distância da UFRN, nos últimos 10 anos.

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria/UFRN)

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

UFRN presente em evento da OEA em Washington


O Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Prof. José Daniel Diniz Melo, participa do IV Seminário de Internacionalização Universitária e do Workshop de Trabalho “Programa de Alianças para a Educação e a Capacitação (PAEC)”, realizados pela Organização dos Estados Americanos (OEA) junto com o Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB).

O evento ocorrerá de 14 a 18 de março próximo, na sede da OEA e da Organização Panamericana de Saúde (OPS), em Washington-DC, e o Seminário de Internacionalização Universitária visa qualificar os coordenadores institucionais PAEC OEA-GCUB e aprofundar a discussão a respeito da Educação Superior, da pesquisa e da inovação no espaço geopolítico das Américas.

A programação do evento encontra-se disponível por meio do link:http://www.grupocoimbra.org.br/Final_Agenda.pdf.

PAEC
O Programa de Alianças para a Educação e a Capacitação da OEA-GCUB é resultado da parceria estabelecida em 2011 entre as duas partes. Considerado o programa mais bem sucedido de bolsas no âmbito da OEA e o maior da América Latina e Caribe para a formação de recursos humanos em cursos de pós-graduação stricto sensu, em mestrado e doutorado.

Segundo Rossana Valéria de Souza e Silva, Diretora Executiva do GCUB e Coordenadora do PAEC-OEA-GCUB no Brasil, o objetivo do Programa é contribuir para integrar e fortalecer as Américas, por meio da internacionalização e da formação de estudantes dos 34 países integrantes da OEA, especialmente os provenientes de países com baixo nível de desenvolvimento humano.

Em sua quinta edição, em 2015, o programa recebeu 6.233 candidaturas para 737 bolsas de estudo oferecidas pelas universidades brasileiras. Os bolsistas recebem, por meio das universidades, bolsas mensais nos mesmos valores concedidas pela CAPES e os 125 primeiros colocados são contemplados com um subsídio de U$D 1.200,00 dólares, pagos em única parcela pela OEA.

Para mais informações entrar em contato com os endereços eletrônicospaec.gcub@grupocoimbra.org.br e eventos@grupocoimbra.org.br.

CIDADE MAIS LIMPA DO BRASIL APRESENTA PROGRAMAÇÃO DE CARNAVA

Considerada a cidade mais limpa do Brasil, Acari mantém viva a tradição do carnaval ano a ano. Para 2016, o Municipal Clube preparou uma programação que contará com duas atrações por noite, iniciando no sábado (06) e indo até a terça-feira (09). A temporada (quatro noites) custará o valor de R$ 30,00 (trinta reais) para os foliões e R$ 28,00 (vinte e oito reais) para os blocos parceiros.

As bandas que irão animar o Carnaval 2016 em Acari são: Nara Castro, Aryaxé, Só na Farra, Batuka Moleque, Arrocharme, Arrocha Nó e Bom a Bessa. A programação será iniciada sempre às 22h. No domingo (07) e na terça-feira (09) haverá matinê com entrada gratuita, a partir das 17h; animação da Turma da Alegria.

Jacaré Elétrico
Considerado um dos maiores blocos de rua do Seridó, o Jacaré Elétrico chega aos seus oito anos incrementando o Carnaval de Acari. O bloco sairá nas noites de domingo e terça-feira pelas principais ruas sob animação de Nara Castro e orquestra de frevo.

Romeu Dantas

CARNAVAL DE NATAL/2016 - MALANDROS DOS SAMBA HOMENAGEIA C.DOS DANTAS


Neste ano de 2016 o Carnaval de Natal estará recebendo um incentivo especial por parte da PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL. O desfile das Escolas de Samba e Tribos de Índios será realizado na segunda -feira dia 08.02.2016, na Av. Duque de Caxias, bairro da Ribeira . A Escola de Samba MALANDROS DOS SAMBA , campeã do Carnaval de 2015, levará para a Avenida, o enredo sobre a cidade de CARNAÚBA DOS DANTAS (Sua cultura musical, religiosidade, inscrições rupestres, o João Redondo de Dona DADI, o Monte do Galo etc.). A agremiação será a última a desfilar na Avenida. Como parte da composição da Escola, teremos uma ALA formada por Carnaubenses dos Dantas, com aproximadamente 30 componentes, todos vestidos a rigor, nos moldes e critérios da Escola. Por se tratar de uma atividade cultura, a ARCA hipotecou total apoio, tendo assumido a coordenação do evento, que também recebeu o apoio por parte da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, através do Prefeito Dr. Sergio Eduardo. 
A ARCA convida todos os carnaubenses residente em Natal, a prestigiarem o desfile da  Escola de Samba MALANDROS DO SAMBA, que estará na avenida em torno da meia noite da segunda para terça feira. 

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Prefeito de Pendências (RN) é processado pelo MPF por improbidade

Recursos para obra de casas populares foram repassados à construtora sem que a empresa cumprisse o contrato

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma ação contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha; a Construtora Cageo Ltda.; e seu sócio-administrador, Carlos Henrique de Oliveira Dantas. O gestor é acusado de repassar recursos para construção de casas populares, à empresa, sem que a obra tivesse sido efetivamente concluída.

Um convênio firmado entre o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs) e o Município de Pendências previa repasse de R$ 600 mil para construção de 40 casas populares e teve vigência de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. Desse total, R$ 200 mil foram efetivamente transferidos à Prefeitura e o restante do repasse foi suspenso porque não houve conclusão sequer da etapa paga.

As casas seriam destinadas a famílias das comunidades Ilha de São Francisco, Massapé, Boa Vista, Pedrinha e Amargoso. A Cageo foi contratada, porém não construiu todos os imóveis e ainda utilizou material de baixa qualidade na obra, deixando diversas residências com problemas estruturais.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Victor Queiroga, fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que em algumas casas faltavam portas ou janelas e muitas apresentavam rachaduras. O próprio Dnocs, em visita técnica ao local, constatou que apenas onze foram concluídas e nove apresentavam somente a alvenaria com cobertura de telha de cerâmica.

Relatórios indicaram que as esquadrias das casas foram confeccionadas com material de terceira categoria, havendo ainda portas sem o devido encaixe nos portais e janelas com venezianas quebradas. Constatou-se sumidouros e fossas sépticas sem tampas ou com tampas quebradas, além de caixas d'água no chão e algumas igualmente danificadas.

A prefeitura alegou que o contrato com a Cageo foi rescindido devido à demora no repasse dos recursos federais e que alguns problemas estruturais não teriam sido sanados porque os moradores se opuseram às reformas. “(...) não é razoável imaginar que os moradores iriam se opor ao conserto de irregularidades que poderiam provocar acidentes graves, a exemplo das graves rachaduras evidenciadas”, ressalta o procurador.

Ao mesmo tempo, a informação do Dnocs é de que os demais R$ 400 mil previstos no convênio não foram repassados exatamente por conta das irregularidades constatadas pela CGU. “Os repasses seriam retomados se as falhas fossem corrigidas e a construção efetivamente retratasse o recurso já investido na sua realização”, destaca a ação do MPF.

Para o Ministério Público Federal, Ivan Padilha foi negligente ao não fiscalizar a aplicação do dinheiro público, permitindo que o contrato fosse descumprido pela empresa e não adotando providências diante das falhas. A CGU apresentou relatório com as irregularidades em dezembro de 2011 e, em abril de 2013, mesmo sem sanar os problemas, Ivan Padilha atendeu pedido da construtora e rescindiu amigavelmente o contrato, sem quaisquer ônus para a Cageo.

Ademais, mesmo sabedor da péssima qualidade dos serviços executados, conforme atestado pelos órgãos de fiscalização federais, o então gestor efetuou parte do pagamento e pactuou, não se sabe o real motivo, a rescisão amigável da avença, quando, em verdade, a empresa contratada deveria ter sido notificada a corrigir os defeitos evidenciados e, caso não o fizesse, deveria ter sido punida por descumprimento do contrato administrativo.”

A ação tramita na 11ª Vara Federal, em Assu, e foi protocolada sob o número 0800046-29.2016.4.05.8403.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Receba as notícias do Blog por email

Seguidores