quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DISCIPLINA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CARNAVAL DE ACARI E CARNAÚBA DOS DANTAS

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ACARI

Rua Antônio Fernandes, 115, Ary de Pinho, Acari/RN, CEP 59370-000, Tel./Fax (84) 3433-3979, e-mail: mp-acari@rn.gov.br

RECOMENDAÇÃO Nº 007/2014-PmJA

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotora de Justiça signatária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, artigo 6º, inciso XX da Lei Complementar Federal nº 75/93, bem como pelo artigo 201, inciso VIII e §§ 2º e 5º, alínea “c”, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 201, inciso VIII, da Lei nº 8.069/90, compete ao Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados a crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”;

CONSIDERANDO que por ocasião do Carnaval são realizados inúmeros bailes e celebrações diversas, onde é comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência;

CONSIDERANDO que, na perspectiva de evitar a exposição de crianças e adolescentes a tais situações, o art. 149, da Lei nº 8.069/90, conferiu à autoridade judiciária a competência de regulamentar, por meio de portaria, o acesso e a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsável em “bailes ou promoções dançantes” e em “boate ou congênere” (cf. art. 149, inciso I, alíneas “b” e “c” do citado Diploma Legal);

CONSIDERANDO que, nesta Comarca, já foi expedida uma Portaria Judicial disciplinando o acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais aos bailes de Carnaval, cabendo aos proprietários dos estabelecimentos onde serão estes realizados e/ou responsáveis pelos eventos respectivos, por si ou por intermédio de seus prepostos, o rigoroso controle de acesso aos locais de diversão, de modo a não permitir o acesso ou a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável, fora dos horários e faixas etárias definidas na regulamentação judicial.

CONSIDERANDO que o descumprimento das disposições da portaria judicial, a título de dolo ou por simples culpa, importa, em tese, na prática da infração administrativa tipificada no art. 258, da Lei nº 8.069/90, sujeitando o proprietário do estabelecimento e/ou responsável pelo evento a uma multa de 03 (três) a 20 (vinte) salários de referência devidamente corrigidos para cada criança ou adolescente encontrado irregularmente no local;

CONSIDERANDO que bebidas alcoólicas são substâncias manifestamente prejudiciais à saúde física e psíquica, eis que causam dependência química e podem gerar violência;

CONSIDERANDO que a ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes constitui forma de desvirtuamento de sua formação moral e social, facilitando seu acesso a outros tipos de drogas;

CONSIDERANDO que, em razão disto, é “proibida a venda à criança ou adolescente de bebidas alcoólicas” e que constitui crime “vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”, nos termos dos arts. 81, incisos II e III, e 243, ambos da Lei nº 8.069/90;

CONSIDERANDO que, na forma da Lei e da Constituição Federal, todos têm o dever de colocar as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, assim como de prevenir a ocorrência de ameaça ou de violação de seus direitos (cf. art. 227, da Constituição Federal c/c arts. 4º, caput, 5º, 18 e 70, da Lei nº 8.069/90, respectivamente), o que inclui o dever dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos onde serão realizados os bailes e eventos de Carnaval e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, bem como seus prepostos, de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nas suas dependências, ainda que o fornecimento ou a entrega seja efetuada por terceiros;

CONSIDERANDO que, por terem o dever legal de impedir a venda ou o repasse a crianças e adolescentes, ainda que por terceiros, das bebidas alcoólicas comercializadas nas dependências de bares, boates e/ou estabelecimentos onde são realizados bailes e eventos de Carnaval, seus proprietários, responsáveis e/ou prepostos podem ser responsabilizados administrativa, civil e mesmo criminalmente pelo ocorrido (nos moldes do disposto no art. 29, do Código Penal), não sendo aceita a usual “desculpa” de que a venda foi feita originalmente a adultos e que seriam estes os responsáveis por sua posterior “entrega” à criança ou adolescente;

CONSIDERANDO, por fim, que é assegurado o livre acesso dos órgãos de segurança pública, assim como do Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, aos locais de diversão (o que abrange os estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público), em especial quando da presença de crianças e adolescentes, constituindo crime “impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta lei” (cf. Art. 236, da Lei nº 8.069/90);

RESOLVE RECOMENDAR o seguinte:

1 - Que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos, efetuem por si ou por intermédio de prepostos um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal (tutor ou guardião), em desacordo com as disposições contidas na Portaria Judicial expedida para tal finalidade;

2 - Que o controle de acesso seja efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável, bem como, neste último caso, dos respectivos termos de guarda ou tutela;

3 - Que no caso de falta de documentação ou dúvida quanto à sua autenticidade, o acesso não deve ser permitido;

4 - Estando a criança ou adolescente com idade inferior à prevista na Portaria Judicial acompanhada de seus pais ou responsável legal, o acesso deverá ser permitido, porém deverão ser estes orientados a levar consigo seus filhos ou pupilos ao saírem, de modo que os mesmos não permaneçam no local desacompanhados, em violação ao disposto na determinação judicial respectiva;

5 - Que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, bem como seus prepostos, se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime;

6 - Que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, bem como seus prepostos, também se empenhem em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a Polícia Militar, para sua prisão em flagrante pela prática do crime tipificado no art. 243, da Lei nº 8.069/90;

7 - Em caso de dúvida quanto à idade da pessoa à qual a bebida alcoólica estiver sendo vendida ou fornecida, deve ser solicitada a apresentação de seu documento de identidade, sob pena de incidência do contido nos itens 5 e 6 desta Recomendação;

8 - Que seja assegurado livre acesso ao Conselho Tutelar, assim como aos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e órgãos de segurança pública aos estabelecimentos onde são realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento das disposições contidas nas Portarias Judiciais, bem como para evitar e/ou reprimir eventuais infrações que estiverem sendo praticadas, devendo ser aos mesmos prestada toda colaboração e auxílio que se fizerem necessários;

9 - Que sejam afixadas em local visível, para orientação e conhecimento do público, cópias da Portaria Judicial que disciplina o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal a seus estabelecimentos, assim como desta Recomendação Administrativa, sendo também recomendável, quando da venda de ingressos e/ou distribuição de convites, ainda que em local diverso, que sejam prestadas as orientações contidas em ambos documentos, em caráter preventivo.

Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da presente Recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes tutelados pela Lei nº 8.069/90, ex vi do disposto nos arts. 5º, 208, caput e par. único, 212, 213, 243 e 258, todos da Lei nº 8.069/90.

Expeçam-se cópias da presente Recomendação aos Destacamentos da Polícia Militar e às Delegacias de Polícia Civil, aos Conselhos Tutelares e aos Prefeitos Municipais de Acari e Carnaúba dos Dantas, devendo os citados gestores promoverem ampla publicidade deste instrumento, encaminhando-se também cópia aos principais blogs das duas cidades.

Acari/RN, 26 de fevereiro de 2014.

Marília Regina Soares Cunha

Promotora de Justiça em Substituição Legal

Clube de Idosos São Judas Tadeu realiza Carnaval em Jardim do Seridó

image A animação em tempos de Carnaval não tem idade. Sendo assim, os cerca de 200 idosos integrantes do Clube de Idosos São Judas Tadeu de Jardim do Seridó participaram do baile de Carnaval da Terceira Idade, promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência (SEMTHAS). 

Foi uma tarde muito especial, cheia de muita euforia, alegria e diversão. As tradicionais marchinhas e frevos de carnaval animaram os idosos no Centro de Múltiplas Atividades, anexo da Secretaria de Assistência que contou ainda com a presença dos monitores e alunos do Curso de Recreação do PRONATEC/SENAC/2014.

Para o secretário da pasta, esta foi uma ótima oportunidade para os idosos atendidos na SEMTHAS se socializarem e trocarem experiências. “O nosso principal objetivo é oferecer aos idosos, atividades que promovam o envelhecimento ativo em todas as suas dimensões”, destacou Francisco Carlos. E acrescentou: “Aos idosos do Clube São Judas Tadeu e a todos que estiveram presentes no Carnaval da Terceira Idade, nosso muito obrigado. A festa foi maravilhosa”.

Na oportunidade, ainda foi escolhido o Rei e a Rainha do Carnaval dos idosos, Eulâmpio Araújo e Helena Silva, respectivamente. "É maravilhoso poder ter essa festa, onde a gente se diverte e volta a ser jovem mais uma vez”, disse Eulâmpio. Já Helena falou que estava muito feliz “por poder comemorar um Carnaval ao lado de pessoas que tanto gosto e que cuidam bem de mim".

DETRAN/RN NOMEIA APROVADOS EM CONCURSO

O Departamento Estadual de Trânsito do RN divulgou no Diário Oficial do Estado de hoje (27) a nomeação de 55 aprovados no concurso público realizado pela Instituição em 2010 e homologado no ano de 2012.

Com o ato, a quantidade de nomeações chega a 416, enquanto que a quantidade de vagas inicialmente oferecidas no concurso era de 285. Os aprovados têm agora 30 dias para tomar posse e mais 30 dias para entrar em exercício. O Detran/RN disponibilizou em seu site a lista com os documentos necessários para apresentação.

Na mesma edição do Diário Oficial, há a lista com 57 vacâncias, provenientes do não comparecimento, pedido de reclassificação ou renúncia de nomeados nas quatro chamadas anteriores.

O concurso aconteceu em 2010 para o provimento aos cargos de Assessor Técnico, Assistente Técnico, Eletricista, Programador, Vistoriador, Emplacador e Analista de Suporte. Anteriormente, o último processo seletivo público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no Detran/RN aconteceu em 1977.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Vereadora Eleika doará salário para 5 instituições neste primeiro semestre

image A professora Eleika Bezerra Guerreiro (PSDC) doará seu salário de vereadora para cinco instituições filantrópicas de Natal durante os primeiros seis meses do ano de 2014. Casa do Bem, Espaço Solidário, Casa Crescer, Coopen e Apae foram os projetos escolhidos a serem beneficiados com o subsídio da parlamentar, que é doado todos os meses desde o início do mandato.

“No ano de 2013, doei meu salário de vereadora para várias instituições. Este ano, mudamos a estratégia e decidimos beneficiar, durante seis meses, projetos contínuos em cinco instituições diferentes. A aplicação dos recursos será avaliada por nossa equipe”, explicou a parlamentar.

Na Casa do Bem, o recurso doado servirá para a criação de duas turmas de reforço escolar, beneficiando a 40 crianças. No Espaço Solidário, o dinheiro será destinado à alimentação de 30 idosos que passam o dia na instituição. Na Casa Crescer, duas turmas de reforço escolar serão beneficiadas. Na Cooperativa Educacional de Natal (COOPEN), o recurso estimulará a leitura literária, por meio de melhorias na biblioteca do lugar. O coral da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) também receberá doação durante os seis meses de 2014.  

O projeto “Autores Potiguares na Escola”, criado e desenvolvido pela vereadora também receberá

Em Natal, os parlamentares municipais recebem R$ 15.019,00. Com os descontos de Imposto de Renda e INSS, o valor líquido é de R$ 11.306,56. Cinco por cento deste valor é doado para o Partido Social Democrático Cristão (PSDC), previsto no estatuto do partido.

                Eleika Bezerra é professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e está em seu primeiro mandato como vereadora de Natal. A decisão de doar o salário foi registrada em cartório, em agosto de 2012, durante a campanha eleitoral. A atitude inédita chamou a atenção da imprensa local e nacional.

                “Felizmente, minha família e eu dispomos do necessário para termos uma vida digna. Por isso, me acho no dever de abdicar do salário como vereadora para lutar por uma causa que eu dediquei toda a minha vida, a educação”, explicou a vereadora.

TRANSPARÊNCIA

         A vereadora professora Eleika Bezerra (PSDC) disponibiliza, por meio do seu site (www.professoraeleika.com.br), a prestação de contas das doações de seu salário e da verba de gabinete.  

Assessoria de Imprensa

Governo do RN investe R$ 1 milhão no carnaval potiguar de 2014.

Através do Prêmio Carnaval Potiguar 2014 e da renúncia fiscal via Lei Câmara Cascudo, de incentivo já cultura, SecultRN/FJA patrocina o carnaval da prefeitura de Natal e de 113 agremiações e festas nas cidades do Rio Grande do Norte. 

O Governo do Estado garante recursos na ordem de R$ 500 mil para o carnaval promovido pela prefeitura de Natal. O projeto foi apresentado e aprovado na Lei Câmara Cascudo, que incentiva a produção cultural através da renúncia fiscal do ICMS. A Secretaria Extraordinária de Cultura investe outro meio milhão de reais no carnaval, com recursos distribuídos por meio do Edital Carnaval Potiguar 2014, que premia 113 projetos de escolas de sambas, tribos de índios, festas populares, bailes, blocos e concurso de rei e rainha.

Após período destinado aos recursos, o resultado final dos contemplados foi publicado no Diário Oficial e no site da Cultura, no endereço www.cultura.rn.gov.br, no link Editais Culturais. Os recursos financeiros, que são oriundos do Fundo Estadual de Cultura, foram divididos de acordo com o previsto no edital, isto é, 50% para projetos da Capital e região Metropolitana e 50% para projetos das outras cidades do RN. O Carnaval potiguar 2014 beneficia 32 municípios, incluindo Natal.

Foram selecionados 13 grupos de carnaval tradicional, dois maracatus, 17 escolas de samba, 60 blocos, 17 bailes e prévias, três festas tradicionais, um concurso de rei e rainha e o baile infantil. Os prêmios variam entre R$ 2 mil e R$ 50 mil. Quanto ao pagamento, será confirmada a data ainda esta semana.

CONCURSO REI E RAINHA E BAILE INFANTIL – O Carnaval Potiguar 2014 será aberto oficialmente nesta sexta, 28, às 16h nos Jardins da Pinacoteca Potiguar, com a realização do I Concurso do Rei e Rainha do Carnaval do RN, realizado com recursos do edital do carnaval lançado pela SecultRN/FJA. As inscrições podem ser feitas até o dia da festa e os interessados devem enviar e-mail para danebrito34@gmail.com. Cada “majestade” eleita receberá R$ 3 mil em dinheiro. A animação ficará por conta da Orquestra de Frevo de Cruzeta. Mais informações com Danielle Brito, pelo telefone (84) 8701-0057.

No sábado, às 17h, no mesmo local (Jardins da Pinacoteca Potiguar), a festa será das crianças, com a realização do Baile Infantil do Tatu Bola. O evento será animado pela Orquestra Metamorfose e o cantor Rodolfo Amaral. Haverá concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval Mirim, escolha da melhor fantasia e muita folia com os personagens da Turma do Chaves, Galinha Pintadinha, Branca de Neve, Príncipe Encantado, Emília, pernas de pau, palhacinhos e muito mais. Mais informações com o produtor Lula Belmont, através do telefone (84) 9409-4440.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Situação dos hospitais potiguares é debatida em sessão na Assembleia Legislativa

A situação caótica dos hospitais regionais potiguares foi debatida nesta terça-feira (25) em sessão plenária da Assembleia Legislativa. A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) aparteou o pronunciamento do deputado estadual Fábio Dantas (PCdoB) e falou do Hospital Regional Getúlio Oliveira Sales, em Canguaretama, onde a obstetrícia permanece fechada desde maio de 2013.

“O Governo do Estado gasta R$ 1,2 milhão por mês com a unidade de Canguaretama para o hospital não funcionar. A situação é lamentável, não se nasce mais em Canguaretama. Ainda não fecharam as portas do hospital porque nós continuamos aqui cobrando”, disse Gesane Marinho.

Recentemente foi firmada uma parceria entre Estado e município e a Prefeitura de Canguaretama assumiu a contratação de médicos para urgência e emergência, o que onerou os cofres em cerca de R$ 70 mil por mês. “Se as pernas do Estado estão quebradas, os municípios já caíram. Todos aqui sabemos que a situação financeira dos municípios potiguares está paupérrima para estarem assumindo ainda mais compromissos”, continuou a parlamentar.

O aparte de Gesane Marinho complementou o pronunciamento de Fábio Dantas, que girou em torno do fechamento do pronto-socorro do hospital de São José de Mipibu na semana passada, depois de o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) proibir os médicos de trabalhar na unidade enquanto o poder público não regularizar as escalas de plantões.

Assessoria de Comunicação – Deputada Gesane Marinho

Nota - deputada Fátima Bezerra

Nas últimas horas alguns blogueiros do estado ao divulgarem a reunião entre o PT e o PSD, na qual avançamos na construção de uma aliança política para as eleições 2014, avançaram em suas análises e/ou interpretações de notícias e terminaram por acrescentarem que nós ainda nutriríamos a esperança de apoio do PMDB ao nosso projeto de disputa para o senado ou que esperávamos da parte da ex-governadora Wilma de Faria, a retomada de seu projeto de disputa pelo governo. Sobre isso, temos a esclarecer:

1)   Realmente avançamos na construção da aliança na reunião do PT com o PSD e a partir de agora entramos numa fase de agendas com encontros, visitas, reuniões programáticas e busca de outros parceiros. Nesse sentido, o Diretório Municipal de Natal já aprovou resolução de apoio à candidatura de Robinson Faria a governador e o Diretório Estadual deverá seguir a mesma direção;

2)   Quanto ao PMDB, entendemos que as conversas que ocorreram durante o ano de 2013, no sentido de uma composição onde o PT indicaria o nome para o senado e o PMDB o nome para o governo que tinha como objetivo fortalecer o projeto nacional da chapa Dilma/Temer, foram descartadas unilateralmente por parte do PMDB, uma vez que as informações que recebemos dão conta de um avançado estágio na composição com o PSB, com este indicando a vaga em disputa para o senado;

3)   Também foi divulgada uma “reunião” que eu teria com o Presidente da Câmara e do PMDB/RN, deputado Henrique Eduardo, e o ministro Garibaldi Filho. Na verdade, na semana passada o deputado Henrique me convidou para tomarmos um café na manhã de hoje (terça-feira, 25/02), mas ontem aconteceram dois imprevistos, tanto da minha agenda quanto da dele, inviabilizando o compromisso;

4)   Quanto às especulações de aliança com o PSB disputando o governo em composição com o PT para o senado, entendemos que é natural que as bases de ambos os partidos nutram esperanças nesse sentido, afinal PT e PSB foram aliados nacionalmente desde a primeira campanha do presidente Lula em 1989 e aqui no estado, desde os segundos turnos de 2002 e 2004 (governo do estado e prefeitura de Natal) e aliados de primeira hora em 2006, 2008 e 2010.  Porém, o que se desenha para 2014 é uma disputa entre PT e PSB, tanto nacional quanto local, com candidaturas para a presidência da república e para o senado respectivamente.

Feitos os esclarecimentos, quero deixar claro que defendemos que nós, PT e PSD, agora em bloco, continuemos a fazer conversas com os demais partidos políticos, à exceção do DEM e PSDB por entendermos que esses são os principais adversários no nosso projeto de desenvolvimento e justiça social que vem sendo implantado no país desde os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, além de lideranças empresariais e do movimento social.

Essas conversas têm como objetivo a construção de um projeto para o Rio Grande do Norte que tenha consonância com o governo da presidenta Dilma, que não é meu nem do vice-governador Robinson Faria, mas que deverá recuperar o estado desses caos administrativo e político implanta pelo Democratas e seus parceiros.

Da parte do PT, consolida-se a disposição de disputar a vaga do senado, ampliar o espaço na assembléia Legislativa mantendo a vaga Câmara Federal. A determinação é prosseguir na construção de uma frente verdadeiramente popular, com vistas às eleições de 2014. Deputada Fátima Bezerra – PT/RN

PREFEITURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS TEM ATÉ 02 DE MARÇO PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO

imageA Recomendação que estabelece critérios para utilização de som em volume alto nos bares e lanchonetes de Acari e Carnaúba dos Dantas tem entre uma de suas diligências a colocação de placas nas praças públicas, bem como avisos nos prédios públicos e em locais de grande concentração de pessoas, bares e lanchonetes.

A Prefeitura de Acari, além de notificar e distribuir as referidas notificações, a municipalidade afixou adesivos educativos nos bares, lanchonetes e restaurantes e prédios públicos alertando acerca da Recomendação. Nas praças públicas foram confeccionadas placas e afixadas.

A Prefeitura de Carnaúba dos Dantas tem até 02 de março para comprovar as medidas tomadas para cumprimento da Recomendação. Assessoria de Comuicação da Promotoria de Justiça de Acari

Vereador do Pros pede a volta de dois funcionários carnaubenses que estão a disposição do SAMU de Parelhas/RN.

Vereador Dué pede ao Prefeito Sérgio Eduardo que peça de volta os dois funcionário do município que estão trabalhando na SAMU de parelhas. Queremos saber quais são benefício esses funcionários estão trazendo para o município? Já que os mesmos são pagos por carnaúba e trabalham em Parelhas.

vencedores da 2°Etapa do Circuito Estadual de Vôlei de Praia

image Rolou neste final de semana a 2°Etapa masculino do Circuito Estadual de Vôlei de Praia na praia de Cunhaú(22 e 23). Juninho(RN)/Josias(PB) ficaram em primeiro lugar, foram seguidos por Ienecy(RN/Cubano(PB), e Luan(RN)/Thiaguinho(RN) ficaram na terceira colocação.

Foram mais de 2 mil reais em dinheiro como premiação, além de troféus. O evento teve a participação de mais de 40 atletas,  os melhores da modalidade do Nordeste, como Luan Wendell, Campeão Brasileiro Universitário.

O Circuito Norte-Riograndense de Vôlei de Praia, Etapa Barra do Cunhaú, tem o patrocínio da Powerade, Água Mineral Crystal, Claro e Banco do Brasil e o apoio da Prefeitura Municipal de Canguaretama e da Deputada Estadual Gesane Marinho.

CARNAVAL: Fátima Bezerra convida para o Sonífera Ilha

image É hora de recarregar as pilhas do nosso bom e velho radinho para curtirmos todos juntos, com a pilha toda, mais uma edição do bloco SONÍFERA ILHA, agora definitivamente baseado em plagas redinhenses. Como de costume a concentração será no PÉ DO GAVIÃO, a partir das 13h da segunda (03) de carnaval. 2014 está aí nos propondo uma folia em clima de COPA DO MUNDO, repleta de gols e de vitórias.

O Grêmio Lítero Cultural Desportivo Recreativo Etílico Misto Sexual Carnavalesco Sonífera Ilha será animado por orquestra de frevo e pela irreverência dos fiéis e infiéis componentes em suas fantasias que, mais uma vez, irradiarão de cor, brilho e descontração a troça.

O ano de 2012 marcou o resgate do ‘Sonífera Ilha’, que teve seu ressurgimento num dos territórios mais tradicionais da folia potiguar, a Redinha. Como se sabe, o Sonífera foi originado nos anos 90, na Ilhota, paradisíaco recanto da praia de Pirangi. Entre os fundadores do bloco, estavam a poetiza Rizolete Fernandes, o aderecista e criador de máscaras Plínio Faro, a deputada federal Fátima Bezerra e a cantora Maristela Marsicano. O compositor e poeta Antônio Ronaldo, Zenilde, Graça e Zizelda Faro também formavam esse time primal. Que também era integrado por Gilson Matias, Tetê Bezerra e outras figurinhas àquela época já carimbadas.

Serviço

Bloco Sonífera Ilha

Data: 03/03/2014 – Segunda de Carnaval

Concentração: Pé do Gavião – Redinha Velha

Hora: 13h

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Começa nesta segunda as quartas de final da 14ª Copa de Blocos Carnavalescos de Jardim do Seridó

image Na noite da última sexta-feira (21), no Ginásio de Governador Lavoisier Maia foram concluídos os jogos das oitavas de final da 14ª Copa de Blocos Carnavalescos de Jardim do Seridó. A realização é da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Segundo estimativa da organização deste evento esportivo, expectativa de público a partir desta segunda-feira (23), para prestigiar os confrontos das quartas de final é de um público superior a 1.000 pessoas. Vale a pena assistir.

 Resultados da 19ª rodada da Copa de Blocos de Jardim do Seridó 

21/02/14

S/F

SUB-17

LARGADOS

6X1

ALIENADOS

21/02/14

ADULTO

1º H KANALHAS

3X1

2º A A BAGACEIRA

21/02/14

ADULTO

1º G GUARANI

3X4

2º B APOCALYPSE

21/02/14

ADULTO

1º E PARAZZITAS

1X0

2º C OS ZIKAS

21/02/14

ADULTO

1º F CORDEL ENCANTADO

2X1

2º D EMPURRA O JEGUE

 Jogos das quartas de final – segunda-feira, dia 24 de fevereiro 

24/02/14

18:40h

ADULTO

VENC. 83 PILLEK

X

OS LARGADOS VENC. 84

24/02/14

19:20h

ADULTO

VENC. 85 PK JUNTOS

X

CANGACEIROS-VELOZ NETVENC. 86

24/02/14

19:50h

ADULTO

VENC. 88 KANALHAS

X

APOCALYPSE VENC. 89

24/02/14

20:20h

ADULTO

VENC. 90 PARAZZITAS

X

CORDEL ENCANTADOVENC. 91

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O FECHAMENTO DO PRONTO ATENDIMENTO ADULTO DO HOSPITAL REGIONAL MONSENHOR BARROS

O município de São José de Mipibu vem se dirigir ao público em geral, em virtude de matéria veiculada na imprensa relativa ao fechamento do Pronto Atendimento adulto do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros.
Inicialmente é preciso esclarecer que aquela Unidade de Saúde é da competência única e exclusiva do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde, cabendo ao município exercer parceria visando à melhoria daquela unidade, como fora exercido na gestão do ex- governador Garibaldi Filho e da professora Wilma de Faria, quando fora estabelecido uma Coogestão entre os entes governamentais, ou seja, existia legalmente um compromisso.
O Município administra os Postos de Saúde, o Centro de Referência, o CAPS, o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, que funcionam na sua plenitude e possuem enorme aceitação dos usuários e da população, além de estabelecermos parcerias com a APAMI para atendimento de cirurgias eletivas, com a Liga do Câncer e diversas clínicas particulares.
Nossa atenção básica tem recebido uma atenção especial, onde rapidamente citamos:
- Colocamos 100% real das equipes do PSF;
- Reformamos com recursos próprios todos os Postos de Saúde;
- Estamos equipando todos os Postos;
- Priorizamos o CEO;
- Adquirimos e estamos concluindo as aquisições de diversos veículos novos;
- Concluímos a Unidade Básica de Saúde da COHAB e estamos concluindo os projetos de outras 03 (três) UBS;
- Centro de Referência será dotado de equipamentos modernos de Imagens.
Durante o inicio desta atual administração municipal encontramos por parte do Estado um processo avançado de esvaziamento do Hospital Regional, de tal forma, que as decisões são tomadas de forma arbitrária e abruptamente, sem qualquer discussão ou mesmo diálogo com a sociedade.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

São José de Mipibu recebe a 36ª agência da Previdência no Rio Grande do Norte

image Unidade também vai atender os moradores de Senador Georgino Avelino

Mais de 46 mil habitantes de São José de Mipibu e Senador Georgino Avelino serão beneficiados diretamente com a inauguração da Agência da Previdência Social (APS) de São José de Mipibu, realizada neste sábado pelo ministro Garibaldi Alves Filho. A unidade faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que prevê a construção de 720 novas agências em todo o país. Agora o Rio Grande do Norte conta com 36 agências da Previdência.

Além do ministro da Previdência Social, também participaram da inauguração o senador Paulo Davim, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta; os deputados estaduais Walter Alves, Gesane Marinho, Hermano Morais, Márcia Maia, Tomba Farias e Fábio Dantas; o presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, e o prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas. 

"Desde a sua criação para cá, a Previdência cresceu muito e se transformou em um importante instrumento de distribuição de renda. Hoje temos uma das maiores folhas de pagamento do mundo. São R$ 28,8 bilhões liberados por mês para pagar 31 milhões de benefícios rigorosamente em dia. Além disso, em quase 70% das cidades brasileiras os recursos que o pagamento dos benefícios injeta na economia supera o do Fundo de Participação dos Municípios", comparou Garibaldi Alves Filho. 

Por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governo federal repassou para São José de Mipibu, durante o ano de 2012, um total de R$ 14,5 milhões. Já a Previdência Social pagou, no mesmo período, R$ 42,8 milhões em benefícios. A média mensal de repasses do FPM (total dividido por 12 meses), em 2012, foi de R$ 1,2 milhão, enquanto a média mensal de repasses da Previdência ultrapassou R$ 3,5 milhões.

Segundo o presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, o Plano de Expansão foi criado com o objetivo de facilitar o acesso aos benefícios previdenciários. "Somente de 2011 para cá, cerca de 310 agências foram entregues em todos os estados brasileiros e outras 200 estão em construção", informou. Ele acrescentou que, além de proporcionar maior comodidade à população, as novas unidades possibilitam condições adequadas de trabalho aos servidores da Previdência.

Convite Formatura: Valdenôr Euclides de Araújo Júnior.

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sábado, 22 de fevereiro de 2014

Brasil vai apoiar os direitos LGBT e da mulher em evento da ONU

O seminário População e Desenvolvimento na Agenda do Cairo: Balanço e Desafios, com enfoque nos direitos sexuais e reprodutivos, ajustou hoje (21) a posição que o Brasil vai apresentar na 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 4 e 11 de abril, em Nova York.

O debate confirmou a posição brasileira sobre aborto e direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros). Dentre os pontos principais, está a descriminalização de circunstâncias que autorizem o aborto, além do que já é permitido, em casos que envolvam a saúde da mulher, bem como o apoio a programas de planejamento familiar, com distribuição de contraceptivos à população e direitos da comunidade LGBT, incluindo políticas de apoio aos jovens.

O posicionamento extraído na tarde de hoje se coaduna com o Consenso de Montevidéu, assinado pelo Brasil e mais 37 países integrantes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), sobre os temas a serem levados a Nova York.

Jaqueline Pitanguy, do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM), ressaltou que o Brasil vai defender “com unhas e dentes” esses pontos, e disse que o país também precisa avançar em outras questões, como na aplicação de legislações já existentes sobre direitos sexuais e reprodutivos.

“Um dos grandes desafios do Brasil é diminuir a distância entre as leis e a aplicação delas. Um exemplo é que o acesso a mecanismos de contracepção é restrito. Funcionários, por motivos de cunho religioso ou moral, não entregam contraceptivos para mulheres mais jovens”, explica Jaqueline. “Então, decisões que escapam da questão do direito à saúde impedem que essas mulheres tenham acesso. Sejam elas tomadas por prefeituras, prefeitos ou outros entes”, completa.

A conselheira do CNDM reconhece os avanços na legislação, em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e da população LGBT. Ela entende que o Brasil apresentou mudanças positivas nessa área, embora exista espaço para mais mudanças.

“Hoje, sabemos que existem questões ligadas a hipertensão, lúpus, problemas cardiológicos, que tornam a gravidez de altíssimo risco para a mulher. Ela deveria ter o direito de interromper. Além disso, em casos onde o aborto é permitido, a lei não é cumprida, porque há uma pressão tão grande de setores religiosos e conservadores, que são poucos os centros de atenção à mulher”.Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Matéria sobre aluno do IFRN aprovado em Medicina repercute nas redes sociais.

Matéria sobre aluno do IFRN aprovado em Medicina repercute nas redes sociaisA reportagem especial produzida pelo IFRN em Pauta sobre o aluno do Instituto aprovado em primeiro lugar nas cotas sociais para o curso de Medicina, da UFRN, repercutiu positivamente nas redes sociais. A matéria foi divulgada na versão televisiva do programa, nesta terça-feira, na TVU, e publicada no youtube.

O link do vídeo no youtube já foi visualizado 18.484 vezes, além de ter sido compartilhado 345 vezes e receber 598 curtições na página oficial do IFRN no Facebook, que contabiliza mais de 34.500 curtidores (dados da manhã de hoje, 21 de fevereiro). O vídeo também foi postado em outras páginas com repercussão nacional. Na do ex-presidente Lula, atingiu mais de 500 compartilhamentos e mais de mil curtições na primeira hora depois da postagem. A fan page do ex-presidente possui 550 mil curtidores,

A matéria conta a história de Everton Frutuoso, aprovado em primeiro lugar nas cotas sociais para o curso de Medicina da UFRN. Everton é filho de agricultor e morador de uma pequena comunidade na cidade de Ipanguaçu, onde cursou e terminou com láurea o curso técnico integrado de informática no Campus do IFRN.

A história de Everton sensibilizou os internautas, que deixarem mensagens de parabenização e motivação ao estudante de medicina, Um deles foi Thiago Oliveira que, no Facebook, que declarou: "Que exemplo de superação e conquista!". Roberto Nobre Campos também deixou seu comentário no Youtube: "Grande lutador, esse garoto! Sucesso, Everton! E que você possa cuidar de pessoas humildes como seus pais, que batalharam tanto para você conseguir seus objetivos. E parabéns ao Laurence Campos, pela matéria!!"

Assista à história de Everton.

Caicó: MP firma ajustamento com clínica que atende pacientes renais

Foto: sxc hu

O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Tutela da Saúde (CAOP Saúde), firmou Termo de Ajustamento de Conduta com os responsáveis pela Clínica do Rim, visando garantir a compensação financeira do Estado em função da relação contratual informal contraída com a clínica.

Em Inquérito Civil instaurado em 2013, o MP apurou que a Clínica do Rim estava instalada, precariamente, nas dependências do Hospital Regional do Seridó, administrado pela Secretaria Estadual de Saúde desde 25/05/11. A Clínica presta serviço de nefrologia, dentro do Plano da Rede Estadual de Prevenção e Tratamento de Doenças Renais, e acompanha o paciente diabético e portador de hipertensão.

Apesar de reconhecer a boa-fé do prestador e a relevância social da prestação complementar em saúde na especialidade médica de nefrologia, o Ministério Público Estadual entendeu que a parceria com o poder público não foi estabelecida sob o manto da legalidade, de estrita observância no regime jurídico de direito público.
O tipo de parceria entre a Clínica do Rim e o hospital só poderia  ser feito mediante à formalização do contrato ou convênio, atendidas as normas de direito público. Além do mais, existe a necessidade de ajustar a parceria para o futuro desligamento da Clínica das dependências do hospital.
Para contornar essa situação, a 3ª Promotoria de Caicó firmou Termo de Ajustamento de Conduta com os responsáveis pela Clínica do Rim, visando garantir a compensação financeira do Estado, via Sesap, em função da relação contratual informal contraída com a clínica.

Na situação atual, a Secretaria Estadual de Saúde cede espaço físico e assume alguns custos pelo funcionamento da clínica. Esses custos deveriam estar sendo suportados pela clínica, quando da utilização de patrimônio público em prol da realização de seus serviços.Confira aqui a íntegra do TAC.

por Diretoria de Comunicação

MPF busca no TRF5 indisponibilidade de bens e afastamento de Gilson Moura

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para reformar a decisão da Justiça Federal em Natal que permitiu a Gilson Moura continuar no cargo e com a disponibilidade de seus bens enquanto responde à Ação de Improbidade nº 0800359-67.2014.4.05.8400.
Segundo o MPF, a partir do primeiro semestre de 2007, durante o segundo mandato da governadora Wilma de Faria, o “controle informal” do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) foi entregue ao deputado Estadual Gilson Moura, como aparente moeda de troca pelo apoio político prestado ao governo.
De posse do poder político de indicar livremente aqueles que deveriam ocupar os cargos do Ipem/RN, Gilson Moura indicou como diretor geral da entidade Rychardson de Macedo Bernardo, a quem incumbiu a tarefa de mensalmente desviar significativas quantias de recursos públicos, quer para honrar “compromissos políticos” que o deputado possuía com “lideranças” que o apoiavam, quer para, simplesmente, locupletar-se às custas do erário público.

Governadora define com empresários detalhes sobre instalação de indústria ceramista no RN

image A Governadora Rosalba Ciarlini recebeu em audiência na tarde desta sexta-feira (21), o sócio-administrador da Cerâmica Elizabeth, José Nilson Júnior, que apresentou o cronograma de ações para a instalação da fábrica da empresa no município de Baía Formosa, localizado a 90 quilômetros da capital. Também participaram da reunião o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato e o prefeito de Baía Formosa, Nivaldo Melo.

A construção da fábrica será dividida em três fases e a expectativa é de que as obras sejam iniciadas no próximo mês de abril, após a liberação das licenças ambientais. A previsão para conclusão da primeira fase é junho de 2015. Já as duas etapas seguintes serão concluídas em 24 meses. “A maior fábrica da Cerâmica Elizabeth será no Rio Grande do Norte e já está em fase de implantação. O processo de licenciamento da área já está bastante adiantado e a construção está perto de ser iniciada”, afirmou a Governadora Rosalba Ciarlini, lembrando que a empresa utilizará energia limpa e, portanto, não resultará em degradação ao meio ambiente.

A Governadora também ressalta que o Governo do Estado trouxe o empreendimento garantindo o incentivo fiscal através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural (Progás). “Vamos trocar imposto por emprego e quando começar a construção da indústria, o aquecimento da nossa economia com a geração de emprego e renda será sentido. A fábrica, quando totalmente instalada, vai gerar 400 empregos diretos e 1,2 mil indiretos, o que para o Agreste vai ser mais um pólo de desenvolvimento”, pontua Rosalba Ciarlini.

Com um investimento da ordem de R$ 175 milhões, o Grupo Elizabeth recebeu do Governo do Estado 35% de abatimento no custo do gás natural (Progás), além disso, a isenção do ICMS (por meio do Proadi) corresponderá a uma dispensa de R$ 1 milhão, incentivos fundamentais para a instalação da indústria no Rio Grande do Norte. “Este apoio é de suma importância para viabilizar economicamente o projeto. Com os dois programas e a segurança que eles nos dão, a redução de custo será bem significativa”, diz o sócio-administrador do Grupo Elizabeth, José Nilson Júnior.

Governadora encaminha à Assembleia Legislativa três projetos de lei que beneficiam professores

         A Governadora Rosalba Ciarlini assinou e encaminhou para a Assembléia Legislativa na noite desta sexta-feira, 21, três projetos de lei importantes para os professores do Rio Grande do Norte.

         O primeiro diz respeito ao reajuste salarial imediato de 8,32% a todos os professores e especialistas da educação. O reajuste será pago no contra-cheque fevereiro e será retroativo a 1º de janeiro de 2014.

         O segundo projeto faz um reordenamento do porte das escolas estaduais do Rio Grande do Norte, de forma que sejam agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados. A medida também cria 666 funções gratificadas de diretor e 575 de vice-diretor, corrigindo uma distorção histórica no contra-cheque desses gestores. Mesmo exercendo uma função de extrema responsabilidade, em muitos casos eles recebiam gratificações menores do que os professores.

         O terceiro projeto assinado hoje pela Governadora concede progressão da classe de vencimento, sem a realização da avaliação de desempenho, a todos os professores e especialistas da educação, permitindo com que todos avancem uma letra na carreira. Esse benefício não era concedido desde 2009.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Emparn prever índices normais de chuvas para Rio Grande do Norte entre março e maio

image A equipe de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) apresentou à imprensa, na manhã desta sexta-feira (21), no auditório da Governadoria, o relatório da análise e previsão climática para o Rio Grande do Norte para o período de março a maio de 2014.  A perspectiva é que as chuvas no Estado atingirão os níveis de normalidade, entre 301 e 401 milímetros. 

“A notícia é boa e vamos torcer para que essa expectativa se confirme. Todavia, nós vamos ter que continuar com algumas medidas para repor os reservatórios de água de alguns municípios”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini, que esteve presente na apresentação. 

A Chefe do Executivo Estadual garantiu que vai continuar com os programas de combate a seca, uma vez que muitos municípios ainda estão em situação de emergência, devido à estiagem ocasionada em 2012 e 2013. A Governadora também afirmou que vai se empenhar em ações como a perfuração de poços, construção de adutoras e barragens para manter a distribuição regular de recursos hídricos à população potiguar. Ações como a implantação da Barragem de Umarizeira beneficiará os municípios da microrregião de Umarizal.

De acordo com Gilmar Bistrot, meteorologista da Emparn, a previsão é de 45% que os índices pluviométricos atingirão níveis normais no Rio Grande do Norte.  Entretanto, a previsão para ser abaixo do normal é de 30% e acima do normal, 25%.  

O especialista explica que a possibilidade de normalidade das chuvas acontece devido às temperaturas do Oceano Atlântico e Pacifico, nos quais apresentaram um comportamento próximo do normal. Uma mudança desse resultado pode acontecer, caso ocorra alterações no Oceano Atlântico.

Esse documento é o resultado dos estudos da III Reunião de Análise e Previsão Climática para o Norte do Nordeste do Brasil, que teve a participação de representantes dos centros estaduais de meteorologia do Nordeste, como Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/INPE), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e instituições afins.

Durante o mês de março, será realizada, no estado de Pernambuco, a I Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Leste da Região Nordeste, além de reavaliar as condições para o Norte da Região Nordeste, com coordenação da Agência Pernambucana de Água e Clima (APAC).

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Em Umarizal, Fátima vai participar da inauguração de agência do BNB

image A deputada federal Fátima Bezerra (PT) estará na manhã desta sexta-feira (21), em Umarizal, onde vai participar da solenidade de inauguração da agência do Banco do Nordeste do Brasil – BNB. Na cerimônia estarão presentes o superintendente estadual do BNB para o RN, Francisco Cavalcanti, o prefeito de Umarizal, Carlindson Onofre, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Natan Latagan, e o PT local.

A ampliação do BNB no RN é uma luta antiga da deputada Fátima que desde o governo do presidente Lula vem apresentando requerimentos e projetos de indicação para atender a essa ampliação. “É importante que o RN também seja contemplado na expansão do BNB para que essas novas agências possam servir de incentivo às atividades e ao desenvolvimento econômico e social da região”, justificou a parlamentar.

Em setembro de 2013, Fátima Bezerra esteve em Umarizal visitando a obra e disse que assim que pronta a cidade ganharia uma das mais modernas agências do Nordeste. “Palavra dita é palavra empenhada. Umarizal vai ganhar uma das mais belas agências a nível de nordeste, vai ser uma agência modelo, e que essa agência se traduza em desenvolvimento para a nossa região”, disse.

A agência será a 17ª em todo o estado e atenderá clientes dos municípios de Olho D’água do Borges, Janduís, Messias Targino, Almino Afonso, Antônio Martins, Frutuoso Gomes, João Dias, Lucrécia, Martins, Patu, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Serrinha dos Pintos e Viçosa. Juntamente com a própria Umarizal, as cidades somam uma população superior a 73 mil habitantes, de acordo com dados do IBGE. Para 2014, a previsão é de que já no primeiro semestre sejam abertas as unidades de Macaíba, São Gonçalo do Amarante e João Câmara.

Ações do mandato em Umarizal

Fátima vai continuar na luta para que Umarizal também possa ser beneficiada com um IFRN. Fruto de emenda da deputada, o município foi contemplado, recentemente, com um veículo e kit para o conselho tutelar, além das demais iniciativas do Governo Federal. 

Dirigentes da UERN pedem apoio de Henrique Alves para ampliar departamento de Comunicação

image O reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes Ribeiro Neto, acompanhado do pró-reitor de Planejamento, Wogel Oliveira Pereira, foram recebidos nesta quinta-feira (20) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Eles pediram gestões do deputado em apoio ao projeto para concessão de uma emissora de Rádio e outra de TV para a universidade.

O objetivo, segundo eles, é fortalecer o departamento de Comunicação da instituição, potencializando as ações já desenvolvidas pela universidade para formação de mão de obra especializada no setor no Rio Grande do Norte.

Na conversa com Henrique Alves, eles também abordaram o atual momento vivido pela UERN, notadamente no novo curso de Medicina que, em seu último vestibular registrou uma demanda de 140 candidatos por vaga. De acordo com o reitor, o departamento de Medicina, entre outras ações, tem  contribuído par ampliar o atendimento ambulatorial em mais de 50 municípios, especialmente na região Oeste do estado. Os representantes da UERN ainda discutiram com o presidente da Câmara o andamento de propostas que tramitam na Casa relativas ao ensino superior.

Ao final do encontro, Henrique externou satisfação diante das notícias que os dois dirigentes universitários lhe transmitiram e assegurou que estará atento ao andamento dos pleitos que lhe foram apresentados. "A UERN é um patrimônio do Rio Grande do Norte, exerce um papel fundamental na formação do nosso povo e terá sempre o meu apoio e o meu reconhecimento. Aliás, não só meu: a UERN sempre pode esperar e contar com o apoio de toda a bancada federal".

Governo faz corte de R$ 44 bilhões no Orçamento de 2014

O governo anunciou agora há pouco que o corte no Orçamento Geral da União de 2014 alcançará R$ 44 bilhões. Com o corte, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

O corte de R$ 44 bilhões, em 2014, foi superior ao verificado em 2013, que alcançou R$ 38 bilhões, mas inferior ao enxugamento ocorrido em 2012 (R$ 55 bilhões) e RS 2011 (R$ 50,1 bilhões).

Dos R$ 44 bilhões, R$ 13,5 bilhões são despesas obrigatórias e R$ 30,5 bilhões correspondem a despesas discricionárias. O detalhamento dos cortes no Orçamento está sendo explicado, neste momento, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela ministra Miriam Belchior e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A ministra Miriam Belchior disse, durante entrevista, que os dados referentes ao corte orçamentário serão publicados no Diário Oficial da União, amanhã (21).

Para o ministro Mantega, o enxugamento orçamentário constituiu uma boa sinalização aos mercados interno e externo, tendo em vista as turbulências econômicas internacionais do momento. No entanto, o ministro da Fazenda afirmou que, após os cortes verificados, haverá um aumento no otimismo dos agentes econômicas em relação ao Brasil.

Mantega disse que, com o corte de R$ 44 bilhões, o governo economizará R$ 80,8 bilhões, número maior do que a economia verificada em 2013, quando este patamar chegou a 75,3 bilhões.

As previsões do governo foram feitas com base na manutenção dos seguintes parâmetros da economia brasileira: o superávit primário de 1,9% do PIB; inflação de 5,3% e dólar na faixa de R$ 2,44.Daniel Lima, Pedro Peduzzi e Yara Aquino, repórteres da Agência Brasil

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