quinta-feira, 31 de maio de 2012

Governadora dá posse a Secretário de Estado do Turismo e Presidente da Jucern

image Acontecerá nesta sexta-feira (01/06), ao meio dia, a posse do novo Secretário de Estado do Turismo, Renato Fernandes, e do novo presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern), Alcimar Torquato. A solenidade será presidida pela governadora Rosalba Ciarlini no Auditório da Governadoria.

As nomeações dos novos auxiliares do Governo do RN foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31).

PERFIL RENATO FERNANDES

Renato Fernandes da Silva é o novo titular da Setur. O empresário traz na bagagem a ampla visão política e administrativa com as quais desempenha os mandatos a ele confiados como vereador nas Câmaras Municipais de Mossoró e de Caraúbas e presidente no Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte, cargo que exerce até hoje. Nasceu em Pacajus, no Ceará, e é formado em Administração de Empresas e Economia, mas sua vida e atuação empresarial e política sempre foram sediadas nas cidades de Mossoró e Caraúbas.

De 1978 a 1982 atuou ativamente na área turismo. Trabalhou no escritório de representação no CE da Aerolíneas Argentina, na Itala Viagens e Turismo, e foi fundador e primeiro diretor da Rio Negro Tur – empresa de turismo rodoviário no CE. Em seu currículo, contabiliza uma vasta experiência política e empresarial no setor salineiro potiguar. Foi diretor da Rádio Centenária de Caraúbas. Atuou na Refimosal (Refinaria e Moagem de Sal de Mossoró) e foi presidente da APAMI Caraúbas. Logo em seguida, foi eleito vereador de Caraúbas por dois mandatos e também exerceu dois mandatos legislativos municipais em Mossoró. Em 2002, foi suplente de deputado estadual. Foi diretor-presidente da Codern (2006-2007) e logo depois trabalhou como chefe de gabinete do Deputado Federal João Maia, em Brasília (2009-2010). Também atuou como consultor executivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio da Câmara dos Deputados.

PERFIL ALCIMAR TORQUATO

image Natural de Luiz Gomes, no oeste potiguar, Alcimar Torquato é formado em medicina, tendo atuado como médico psiquiatra, atividade que deixou para exercer a política, sendo eleito por duas legislaturas (1975/1983) para o mandato de Deputado Estadual.

Nomeado conselheiro do TCE em 12 de abril de 1983, exerceu a titularidade de todas as instâncias e funções diretivas do colegiado: presidente de Câmaras, Corregedor e atual Vice Presidente. Presidiu o TCE por quatro diferentes mandatos.

INSTALADO GRUPO DE TRABALHO QUE GERENCIARÁ EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Número de adesões ao programa superou 2,4 milhões

image Durante a instalação do grupo de trabalho responsável pela gestão do Empreendedor Individual (EI), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destacou a importância de as entidades envolvidas no programa trabalharem para garantir não apenas o aumento no número de adesões, mas também a sustentabilidade dessa categoria de empreendedores. O ministro informou que o número de formalizações já superou a marca de 2,4 milhões.

“Isso se deu devido ao grande mutirão que foi constituído para formalizar esses empreendedores. O desafio que temos pela frente é garantir que essas pessoas possam melhorar seus negócios e aumentar sua renda. Para que esse objetivo seja alcançado, temos que oferecer capacitação, assistência técnica e acesso ao crédito”, afirmou Garibaldi Alves Filho.

O ministro da Previdência Social também falou sobre a necessidade de investir em uma campanha publicitária que informe à população os detalhes do programa Empreendedor Individual. Ele opinou que a melhor propaganda seria abrir espaço para empreendedores já regularizados contarem sua experiência. Garibaldi pediu aos prefeitos uma maior participação no esforço de regularizar mais empreendedores individuais.

Já o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, informou que a meta do programa Empreendedor Individual é ultrapassar as 4 milhões de adesões em 2014. Ele também ressaltou a importância de uma maior participação dos municípios para que esse objetivo seja alcançado. “Como esse é ano de eleição municipal, vamos fazer um esforço para que a nova geração de prefeitos possa seguir o exemplo do que hoje é desenvolvido com sucesso pela prefeitura de Campo Grande (MS)”, declarou.

Presente à reunião de instalação do grupo gestor do Empreendedor Individual, o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, informou que em três anos 11.828 empreendedores individuais foram formalizados no município. O prefeito explicou que a aprovação de uma lei municipal instituindo um regime tributário diferenciado permitiu que esse resultado fosse alcançado. “Também combatemos a burocracia e possibilitamos maior agilidade na abertura e funcionamento da empresa”, acrescentou.

Por sua vez, o deputado federal Guilherme Campos lamentou que até o momento poucas prefeituras estejam investindo no Empreendedor Individual, como fez Campo Grande. Ele também defendeu a necessidade de uma maior divulgação sobre os detalhes do programa. “A maioria tem medo de aderir por falta de conhecimento”, destacou. O também deputado federal Leonardo Quintão enumerou algumas vantagens do empreendedor individual: acesso ao crédito, cobertura previdenciária, crescimento da autoestima e possibilidade de realizar negócio com entes públicos ou grandes empresas.

CAMPANHA PROMOCIONAL PARA CLIENTES INARAÍ TOUR: “CONQUISTE SUA VIAGEM E FORTALEÇA SUA REDE DE CONTATOS”

Ficha Limpa é tema de palestra da Fecam

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) realiza nesta sexta-feira (01), o 1° Simpósio Legislativo do Seridó. O evento ocorrerá na Câmara Municipal de Caicó, a partir das 8h.

Na ocasião, o presidente da Fecam/RN, vereador Edivan Martins, irá inaugurar o Telecentro de Caicó ao lado do presidente do Legislativo da cidade, vereador Leleu Fontes. Ainda dentro da programação do Simpósio, o advogado Erick Pereira, fará palestra sobre “A Ficha Limpa e o Futuro das Candidaturas”.

CARNAÚBA DOS DANTAS: 3ª COPA “ADRIANO DANTAS DE MEDEIROS”

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO/2012

BOLETIM OFICIAL Nº. 07/2012

1- RESULTADO DOS JOGOS:

7ª Rodada

Dia 26/05 – Sábado – 15h15min – Jogo 25- Flamengo 00 X 07 Lyon

Gols: Mião (03), Carlindo, Múcio, Nêgo Bera e Minha Rosa para o Lyon

Dia 27/05 – Domingo – 14h00min – Jogo 26- Chelsea 04 X 02 Juventus

Gols: Sandrinho, Chuá, Pedrinho e Vanca para o Chelsea e Joalyson e Wanderson para o Juventus

Jogo 27- Independente O X W Arsenal

Dia 27/05 – Domingo – 15h50min – Jogo 28- Molambo 01 X 02 Vira-Copos

Gols: Juninho para o Molambo e Milton e Adriano para o Vira-Copos

2- CLASSIFICAÇÃO:

Grupo “A”:

15 Pontos: Arsenal (Classificado);

10 Pontos: Chelsea (Classificado);

07 Pontos: Atlético (Classificado);

06 Pontos: Vitória (Classificado);

03 Pontos: Independente (Eliminado);

00 Pontos: Juventus (Eliminado).

Grupo “B”:

10 Pontos: Molambo e Cruzeiro (Classificado);

09 Pontos: Lyon e Vira-Copos (Classificado);

03 Pontos: Flamengo (Eliminado);

00 Pontos: Bom de Bola (Eliminado).

Cartões Amarelos:

03 Cartões: Suspensos por 01 (um) jogo: Pedrinho e Júlio (Bom de Bola), Rogério (Vira-Copos) e

Patrício (Molambo);

02 Cartões: Matheus (Cruzeiro), Fabiano (Molambo), Rafael (Vira-Copos), Chico e Damião (Vitória), Martins e Ricardo (Lyon), Huguinho (Atlético), Kinkinho (Arsenal), Gago, Nadilson e Titi (Chelsea).

Cartões Vermelhos:

Suspenso por 01(um) jogo:

Starley e Alexandre (Cruzeiro) e Flávio (Molambo).

Balanço Financeiro:

Receitas

Despesas

Portaria:

Sábado: R$ 33,00

Domingo: R$ 197,00

Total da 7ª rodada: R$ 230,00

Arbitragem: R$ 210,00

Pessoal de Apoio: R$ 45,00

Gandula: R$ 10,00

Saldo da 7ª rodada: Negativo: R$ - 35,00

Saldo anterior: Negativo: R$ - 231,50

Total: R$ 265,00

Saldo Atual: Negativo: R$ - 266,50

 

Próximos Jogos

8ª Rodada

Dia 03/06 – Domingo – 14h00min – Jogo 29- Bom de Bola X Lyon

Dia 03/06 – Domingo – 15h50min – Jogo 30- Atlético X Vitória

Obs. No Sábado (dia 02/06/2012) haverá um jogo amistoso entre as equipes do Arsenal de Carnaúba dos Dantas X Potyguar de Currais Novos, com a entrada ao preço de R$ 2,00. A renda da partida (depois de paga as despesas) será doada para a 3ª Copa Adriano Dantas de Medeiros.

3- PRINCIPAIS ARTILHEIROS:

09 Gols: Ozivânio (Arsenal);

05 Gols: Tutila (Atlético);

04 Gols: Wolney e Careca (Arsenal), Chuá (Chelsea).

4- GOLEIRO MENOS VAZADO:

01 Gol: Gueguel (Arsenal);

04 Gols: Juninho (Lyon);

05 Gols: Lubiba (Chelsea).

5-MELHOR JOGADOR (Voto da torcida e dos treinadores):

09 Votos: Juninho (Molambo);

07 Votos: Careca (Arsenal);

06 Votos: Raul Neto (Cruzeiro), Marinho (Lyon);

05 Votos: Ozivânio (Arsenal), Wallas (Atlético) e Martins (Lyon).

Comissão Organizadora:

Carnaúba dos Dantas / RN 30 de Maio de 2012

Projeto prevê comissão antibullying em escolas públicas e privadas

Aguinaldo RibeiroEm análise na Câmara, o Projeto de Lei 3036/11 obriga as escolas a instituir comissão antibullying. De autoria do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta abrange todas as escolas, públicas e privadas, da educação infantil e do ensino fundamental e médio.

O bullying é definido na proposta como “qualquer ação intimidatória que ridicularize, ofenda ou agrida, física e psicologicamente, praticada por alunos matriculados contra alunos também matriculados”.

Pelo projeto, as comissões deverão ser integradas por membros do corpo docente e por representantes dos pais e mães de alunos. Elas terão atribuição de elaborar planos de prevenção e de repressão ao bullying, a fim de permitir intervenção imediata e fazer cessar a ocorrência.

A proposta prevê a suspensão do agressor e a proteção do aluno vítima; e a notificação imediata dos pais ou responsáveis, sendo que, nos casos graves, os alunos envolvidos deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar.

Informação semestral
A comissão deverá receber as denúncias e prestar informações semestrais ao órgão executivo de educação competente e a todos os pais e mães de alunos.

A escola privada que infringir as normas previstas estará sujeita à aplicação de multa administrativa, no valor de vinte mensalidades escolares. Já a escola pública infratora deverá ser autuada e estará sujeita a penalidades administrativas aplicadas pelo órgão executivo de educação competente.

Aguinaldo Ribeiro considera urgente implantar o combate ao bullying nas escolas. “Não podemos deixar toda a responsabilidade para o jovem ou a criança vítima da agressão”, diz ele, acrescentando que cabe aos adultos e às instituições identificar a ocorrência.

Segundo o deputado, “tanto os profissionais dos estabelecimentos de ensino, familiares ou conhecidos das crianças que são vítimas da perseguição e da violência precisam estar atentos para esses problemas e agir imediatamente.”
Ele alerta que o problema não pode ser tratado como mera “brincadeira de criança”, e afirma que as escolas não podem mais se esquivar e deixar o problema sem solução, “lavando as mãos”. As leis vigentes, diz o deputado, tratam de medidas preventivas e educativas, mas deixam de proteger os humilhados e atacados diariamente.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1785/11, do Senado, que incumbe os estabelecimentos de ensino de promover ambiente escolar seguro e adotar estratégias de prevenção e combate ao bullying. As propostas terão análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Senadores cobram redução de juros para o setor agrícola

Com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa Selic de 9% para 8,5% ao ano, senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) cobraram do governo a redução dos juros dos financiamentos agrícolas.

– Conclamo todos os pares desta comissão para que façamos um movimento junto ao governo para que agora, no lançamento do plano safra, que deve acontecer no mês de junho, o governo venha com uma boa notícia para o setor, de pelo menos 0,5% [de redução dos juros]. O ideal seria 1% [de redução], mas temos que buscar isso, porque o nosso produtor é aquele que tem feito a diferença no nosso país – disse Sérgio Souza (PMDB-PR), em reunião da CRA nesta quinta-feira (31).

Para o parlamentar, o resultado positivo da balança comercial brasileira e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país resultam de avanços do agronegócio, que faz jus a programas de crédito com encargos menores.

Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS) também apoiaram a redução das taxas cobradas do setor rural dos atuais 6,75% para 5,75% ao ano.

– Esses juros de 6,75 são ainda do tempo em que a taxa Selic era de 19% ao ano – disse Moka.

Para discutir o custo do dinheiro nos financiamentos de custeio e de investimento na safra 2012 e 2013 e os juros praticados no setor agrícola, os senadores aprovaram requerimento para realização de audiências públicas com autoridades do governo federal.

Agência Senado

TCE mantém Acórdão e ex-prefeito de Caicó vai ressarcir R$ 56 mil aos cofres públicos

O plenário de Tribunal de Contas do Estado negou provimento ao pedido de reconsideração feito pelo ex-prefeito de Caicó, Silvio Santos, mantendo-se o Acórdão anteriormente proferido com devolução ao erário da quantia de R$ 56.639,73. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (29/05) com relatoria do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

No voto, o conselheiro relator ressalta que “apesar deste caderno processual já tramitar nesta Corte de Contas há mais de 16 anos, não fora atingido pelo instituto da prescrição, vez que se trata de irregularidades que ensejam a restituição aos cofres públicos da quantia despendida indevidamente, pelo gestor público responsável”.

O relator ainda informou nos autos que há três decisões do plenário do TCE, sendo todas pela não aprovação das contas. O objeto da ação diz respeito ao Convênio firmado entre a Prefeitura de Caicó e a Secretaria Estadual de Saúde. “O recorrente em nenhum momento processual que lhe fora oportunizado o direito de defender-se logrou elidir efetivamente as irregularidades que conduziram ao seu dever de restituir a quantia de R$ 56.639,73 aos cofres públicos”, alegou Thompson Fernandes.

Justiça na Praça vai a Assu

O Programa “Justiça na Praça”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pede passagem, no próximo dia 01 de junho, ao município de Assu, microrregião do Vale do Assu, a 207 km da capital de Natal. A programação contará com prestação de serviços à população e o aguardado casamento comunitário.

Nesta 31ª edição 113 casais do município terão a união oficializada pela juíza Fátima Soares. Estão agendadas 200 audiências DPVAT e 191 audiências, além do plantão judicial. A comunidade também contará com apresentações culturais.

Senado aprova a criação de mais de 77 mil cargos em instituições federais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 36/2012, oriundo da Câmara dos Deputados, que autoriza o Ministério da Educação a criar mais de 77 mil cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de ensino. Segundo a proposta, que obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania também nesta quarta-feira, e foi ao plenário para análise em regime de urgência, serão instituídos 43.875 cargos de professor e criados, ainda, 27.714 de técnicos administrativos, além de 1.608 de direção e 3.981 funções gratificadas. O projeto será encaminhado à sanção presidencial.
O projeto estabelece a criação de 19.569 cargos de professor de 3º grau e 24.306 de professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Além disso, institui a função comissionada de coordenação de curso — adicional nos vencimentos no valor de R$ 770. Serão criadas 6.878 dessas funções, destinadas ao magistério superior, a partir de 1º de julho próximo, e 9.976 para o ensino básico, técnico e tecnológico, a partir de 1º de julho de 2013. Os cargos e funções previstos serão providos gradualmente até 2014.
O projeto também reestrutura cargos técnico-administrativos e redefine a especificação. Antigos cargos de confiança, por exemplo, passam a ser de direção e funções gratificadas. Apenas um máximo de 10% da ocupação poderá se dar por pessoas não pertencentes aos quadros de cada universidade federal e instituto federal de educação, ciência e tecnologia.
A medida abrangem as universidades federais, institutos federais, o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o Instituto Benjamin Constant, escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados a universidades federais, centros federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, que passa a compor a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação.
Autonomia — O Colégio Pedro II, assim, ganha equiparação aos institutos federais, com natureza jurídica de autarquia, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, como instituição pluricurricular, multicampi, especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.
Expansão — A aprovação da proposição, encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República, é um passo para a efetivação das políticas de expansão e democratização do acesso à educação profissionalizante e à educação superior públicas. Também atende a demanda histórica dos quadros das instituições federais, pelo fortalecimento das carreiras e do corpo funcional das unidades.

Assessoria de Comunicação Social

Médicos: Fátima apresenta emendas supressivas à MP 568

matéria 1 - pronunciamento Para garantir os direitos já adquiridos pelos médicos e demais profissionais da saúde que atuam em atividades insalubres e perigosas, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) apresentou duas emendas supressivas à Medida Provisória 568/12, de autoria do Poder Executivo. Fátima defende a retirada do Artigo 44 (e anexos), e dos artigos 86 e 87 da Seção XXIV da MP.
A Medida Provisória 568/12, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata de alterações em planos de carreira e tabelas salariais que beneficia cerca de 15 entidades representativas em diversos órgãos públicos. Mas, reduz em 50% os salários dos médicos e veterinários e transforma insalubridade e periculosidade em valores fixos, não mais percentuais sobre salário.
A primeira emenda apresentada por Fátima suprime do texto da MP 568/12, os seus Artigos 86 e 87 da Seção XXIV. “Os dispositivos vem de maneira incisiva alterar sobremaneira o Artigo 68 da Lei 8112 de 1990 – RJU, no que tange à insalubridade e periculosidade, sem, contudo ter sido objeto de negociação ou sequer debate com as entidades representativas dos trabalhadores no serviço público”.
A deputada acredita que a redução em termos financeiros dos adicionais não inibirá o trabalhador em se expor aos riscos, posto que estes na maioria das vezes são inerentes ao fazer cotidiano de suas funções. “O resultado então será tão somente a redução da verba compensatória pelo risco, e que em momento algum dá conta da cobertura à saúde, se acometido de qualquer enfermidade ou acidente. Visa a norma tão somente minimizar o custo da despesa de pessoal e não tratar da essência do direito à vida, como deveria estar tratando”.
A segunda emenda retira o Artigo 44 e anexos. O Artigo introduz jornadas de 40 e 20 horas com salários proporcionais para os servidores ocupantes de cargo de Médico, Médico/Área e de Médico Veterinário do quadro de pessoal do PCCTAE – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (instituído pela Lei 11091 de 2005). “Em momento algum o referido plano foi objeto de negociação entre a SRH/MPOG e a Fasubra”, lembra Fátima.
A deputada destaca que o dispositivo fere o direito conquistado por este segmento no que tange a sua jornada de trabalho semanal que hoje é de 20 horas, conforme estabelecido na lei 9436 de 1997.
“Vigorando a MP 586 de 2012 sem a devida supressão do seu Artigo 44 teremos então um conflito, dado que estes profissionais cumprem jornada de trabalho de 20 horas há décadas em função de regulamentação de sua profissão”, reitera Fátima.
Fátima está em constante contato com o líder do governo, Arlindo Chinaglia, que é médico e está bastante sensibilizado, no sentido de que o governo retome negociação com a categoria, faça as devidas correções na MP e assim garanta justiça com os profissionais que cuidam da vida do ser humano, sobretudo dos mais pobres que carecem do SUS.

Ao completar 20 anos, Lei de Improbidade Administrativa é tema de seminário

Os resultados da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, promulgada há 20 anos, vão ser discutidos em um seminário hoje (31) e amanhã (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho abriu espaço em seu portal na internet para receber sugestões do público ao aperfeiçoamento do combate à impunidade e aos crimes contra a administração pública. As contribuições serão examinadas durante o seminário.

O público pode acessar também na página do CNJ o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, que reúne processos que condenaram pessoas físicas e jurídicas, desde a assinatura da lei em 1992. Levantamento feito até o dia 20 de março mostra que os tribunais de Justiça do país fizeram no período 4.893 condenações por crimes de improbidade administrativa, e os tribunais regionais federais, 627 condenações. Entre os tribunais de Justiça, o de São Paulo é o que fez mais condenações (1.844), seguido pelo do Rio Grande do Sul (574), o de Rondônia (468), o de Minas Gerais (459) e o do Paraná (429).

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Brito, vai abrir o seminário, às 9h30, abordando a defesa do patrimônio público na Constituição de 1988. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo vai discorrer, em seguida, sobre o aprimoramento da estrutura do Estado no combate à corrupção; o ministro do STJ, Teori Albino Zavascki, falará das questões polêmicas da Lei de Improbidade Administrativa, o ministro Gilson Dipp, do STJ, tratará da corrupção no anteprojeto do Código Penal e o conselheiro do CNJ, Gilberto Valente, dos novos diagnósticos do enfrentamento da corrupção.

Amanhã, o seminário recomeça com palestra do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que vai abordar os novos mecanismos para o enfrentamento da corrupção, seguido da corregedora nacional do CNJ, ministra Eliana Calmon, que falará da importância das corregedorias de Justiça na implementação das políticas de combate à improbidade e crimes de competência originária. O advogado Miguel Reale Junior vai abordar as consequências dos atos ilícitos contra a administração pública e os mecanismos de responsabilização. O ministro Jorge Hage, titular da Controladoria-Geral da União, fará às 15h30 a palestra de encerramento.

Da Agência Brasil

Nota de Falecimento: Zaíra Caldas

Nota de Falecimento: Zaíra Caldas
image A Secretaria Extraordinária de Cultura e a Fundação José Augusto unem-se aos sentimentos da família de Zaira Caldas Pereira (1927-2012) e a todos os norterriograndenses, eternamente saudosos e orgulhosos de sua ilustre conterrânea, que soube explorar e traduzir, como poucos, “a festa colorida da natureza” – para citar as palavras do cronista Rubem Braga.
Pintora, escultora, tapeceira, Zaira Caldas soube conciliar técnica e sentimento numa vasta obra que ultrapassou as fronteiras do estado, desde a década de 1960 até os dias atuais, sempre revelando-se através de sua arte que, na definição de Câmara Cascudo, soube ser “forte, leal e nítida, documental e direita, antiga e contemporânea”.

Natal, 30 de maio de 2012

João Maia preside audiência sobre medidas para prevenir a contaminação do solo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou na manhã desta quarta-feira (30), uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 2732/11, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que estabelece medidas para prevenir a contaminação do solo. A proposta cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre substâncias perigosas e o Fundo Nacional para Descontaminação de Áreas Órfãs (áreas cuja responsabilidade ambiental não está definida).
O debate foi proposto pelo relator do projeto, o deputado João Maia, e pelo deputado Afonso Florence (PT-BA).
Para João Maia o objetivo do debate é recolher subsídios de técnicos, cientistas, parlamentares, empresários, ambientalistas e da sociedade em geral para a elaboração do parecer.

Participaram da audiência: a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Sérgia de Souza Oliveira; o diretor de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Márcio Freitas; e o analista de políticas e indústria da Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Wanderley Coelho Baptista.

Logo após audiência, o deputado João Maia postou no seu Twitter:

“Presidi a audiência pública para tratar do projeto de lei 2732/2011, que versa sobre áreas contaminadas e seus impactos na saúde, no meio ambiente, na economia e no social. Fui escolhido relator desse projeto que tem para o RN uma importante relação entre o Estado, os municípios produtores de petróleo e a Petrobrás”.

“Como identificar e recuperar as áreas contaminadas; que tratamento dar as áreas contaminadas e abandonadas, chamadas de áreas órfãs, como viabilizar os recursos financeiros para que essas operações sejam bem sucedidas. Estes são, claramente, meus principais desafios”.

Reforma do Centro Clínico de Jardim do Seridó

image População de Jardim do Seridó ganha Centro Clínico reformado

A população de Jardim do Seridó terá agora mais conforto para o tratamento de saúde. O prédio do Centro Clínico Dr. Maurino Silva teve suas instalações reformadas. Foram feitos trabalhos de pintura, aquisição de material permanente (Cadeiras, mesas, birôs), climatização das salas, reparos nas instalações elétricas e hidráulicas, aquisição de gabinetes odontológicos e melhoras no setor de farmácia. Todas as melhorias atende a exigências da Covisa.

“A população de Jardim do Seridó está ganhando um novo Centro Clínico, graças ao esforço de todos nós que fazemos a administração de mãos dadas com o povo. Colocamos portas de vidro na sala de vacinação e a farmácia teve a climatização melhorada. São melhoras para todos os Jardinenses”, disse Zuila Clemens Secretária Municipal de Saúde.

O Centro Clínico de Jardim do Seridó leva o nome de Dr. Maurino Silva, uma homenagem do Prefeito Pe. Jocimar Dantas ao Médico Clínico Geral que trabalhou por muitos anos na cidade. A homenagem foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

No prédio, na parte superior, funciona a Secretaria Municipal de Saúde. Já na inferior os atendimentos clínicos, atendimentos por técnicos de enfermagem com verificação de pressão, vacinas, entregas de medicamentos.

Já na parte funcional, no Centro Clínico Dr. Maurino, são feitos atendimentos com os médicos: Dr. Anchieta, Clínico Geral, Dra. Glaucione, fonoaudióloga, Dra. Layane, Psicóloga, Dra. Marisa, Nutricionista, Dra. Andréia Lígia, Psiquiatra, Sandra Rosário, Assistente Social e os Bioquímicos Maxzuel e Isaac.

“Ainda atende no Centro Clínico os Odontólogos Dra. Dora, Dr. Alviano, Dra. Klébia e outros do PSF Ariane, Ana Clara, Natália e Andréia. Além desses trabalhos, estamos com o Posto de Saúde do Bairro Bela Vista já reformado aguardando inspeção para funcionamento, o PSF 4, que está sendo reformado e a reforma da sala do conselho municipal de saúde, a qual fica dentro da associação dos agentes, que está sendo concluída”, finalizou Zuíla.

Bares, restaurantes e similares do RN estão autorizados a utilizar o POS móvel

O que é POS Móvel

É o terminal eletrônico de pagamento (maquineta de crédito e débito) sem fio e que pode ser levado até a mesa do cliente para pagamento de faturas. O POS (point of sales) Móvel possui as mesmas funções do modelo fixo, porém garante mais conveniência e agilidade para o consumidor. Além disso, passar o cartão na presença do cliente transmite mais confiança ao portador.

O terminal POS Móvel utiliza as redes de telefonia móvel e radiofrequência. Esse tipo de equipamento é voltado para estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e postos de gasolina, nos quais o cliente não precisa ir ao caixa para efetuar o pagamento – ele pode pagar sem sair da mesa ou do veículo.

“Estou feliz em atender mais uma reivindicação legítima que vai trazer mais conforto ao consumidor e facilitar a atividade dos empresários do setor”. Foi com essas palavras que a governadora Rosalba Ciarlini transmitiu a satisfação de assinar o decreto que normatiza o uso de POS (point of sales) móvel em restaurantes, bares e similares. A solenidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (30), na Governadoria.

image“ O Rio Grande do Norte é um estado turístico, um estado acolhedor, que sabe receber seus visitantes. É preciso se atualizar, se modernizar. Com a normatização do uso dessa maquineta estamos atendendo uma reivindicação da Abrasel, que vai melhorar os serviços prestados aos consumidores e fazer com que o RN possa também estar ainda mais preparado para a realização da Copa do Mundo”, concluiu a Governadora.

O uso do POS móvel é uma luta antiga dos membros da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL-RN. “A assinatura desse decreto vai trazer mais conforto para o cliente e mais agilidade para as empresas”, disse o presidente da Abrasel, Max Fonseca. Até então, os estabelecimentos eram proibidos de operar com as máquinas de cartão de crédito que vão até a mesa do cliente, o que muitas vezes causava desconforto, por causa do acumulo de contas. O cliente enfrentava filas para pagar a conta. “As pessoas ficavam incomodadas e as reclamações eram constantes, principalmente de pessoas que vinham de outros estados que estavam acostumados a utilizar o serviço móvel”, reforçou Max, agradecendo a iniciativa da Governadora. “Mais uma vez o Governo do Estado mostra que está em sintonia com o empresariado local”, finalizou.

Amparado por convênio, o decreto permite o credenciamento das empresas interessadas criando ainda em seu estabelecimento os esclarecimentos ao cliente quanto à emissão do cupom fiscal. “Nós aperfeiçoamos no decreto as possibilidade do credenciamento que permite ao contribuinte do ICMS divulgar através de um selo ou de qualquer outro meio, que o consumidor continue solicitando o cupom fiscal, o comprovante financeiro da operação. O cupom fiscal continua sendo uma obrigação do contribuinte”, esclareceu o secretário de Estado da Tributação, José Airton.

 

Governo vai recorrer da decisão do TJRN sobre a greve da UERN

O Governo do Estado recorrerá da decisão publicada nesta quarta-feira (30) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a juíza convocada Sulamita Pacheco reconhece a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Segundo o Consultor-Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada legal, existem algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população, por exemplo.

O processo nº 2012.007272-3 – que requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de todos os servidores e professores da UERN – foi ajuizada na última sexta-feira (25) pelo Governo do Estado.

O Governo do RN, por meio da governadora Rosalba Ciarlini, buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o Projeto de Lei ao Parlamento condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as propostas foram rejeitadas já que os professores e servidores somente aceitam o pagamento retroativo ao mês de abril de 2012. Assim, coube ao Estado judicializar o assunto para tentar garantir que os alunos da UERN não sejam penalizados com a paralisação.

O Estado do Rio Grande do Norte se encontra acima do limite prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, dessa forma, a distribuição do reajuste possibilitaria a concessão dos aumentos aos servidores.

Presidente Dilma acata emenda de Agripino que beneficia carnicicultura

image Mais de 40 mil trabalhadores do RN serão beneficiados com a atuação do senador

Emenda do senador José Agripino (RN) à medida provisória (MP 571) do Código Florestal fez justiça aos produtores de camarão do país e garantiu a eles mais benefícios. A presidente Dilma Rousseff incluiu na MP emenda do líder do Democratas que autoriza que apicuns e salgados sejam utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que obedeçam a alguns requisitos. Só no Rio Grande do Norte, mais de 40 mil trabalhadores, principalmente das regiões pobres do estado, serão favorecidos com a medida. ”Eu me orgulho do texto que defendi e continuo a defender porque os carcinicultores e salineiros vão ocupar uma área que não se produz absolutamente nada”, frisou Agripino.

De acordo com a MP 571, que está na Câmara dos Deputados, para que possam ser utilizados na carcinicultura e salinas, a produção de apicuns e salgados só pode ser feita em área total, em cada estado, não superior a 10% dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico. Inclui também 35% no restante do país, sendo excluídas as ocupações consolidadas que tiveram assegurada a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas, cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008.

Aprovada por unanimidade no Senado, a emenda o senador retira das Áreas de Proteção Permanente (APP) os apicuns e salgados. Segundo Agripino, a água do mar, onde vivem as algas e os peixes, tem índice de sal de 30 partes por mil. O salgado, ao contrário, é uma região onde vegetação praticamente não há. O mesmo ocorre no apicum, que são áreas de estuário de rio, próximas do mar, onde a maré pode, de 15 em 15 dias, molhar o solo, mas deixa o sal permanentemente no local. “O apicum está longe do mangue, que se encontra nas margens do estuário, enquanto o apicum está no meio. O mangue é vivo, tem madeira, caranguejo, peixe. O apicum não tem vida nenhuma e pode gerar emprego”, esclareceu o senador.

A emenda do senador potiguar foi amplamente discutida com produtores de camarão do nordeste, juristas e acatada pelo relator do Código Florestal no Senado, senador Jorge Viana (PT-AC) no final do ano passado, quando Casa aprovou o relatório do Novo Código Florestal.

Na Câmara dos Deputados, a emenda de Agripino foi retirada do texto final, mas retornada ao texto do Novo Código Florestal pelo Palácio do Planalto.

Prefeitura de Guamaré realiza ações para amenizar efeitos da seca no município

image O período de seca motivou a Prefeitura Municipal de Guamaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Pesca, a desenvolver ações em benefício dos agricultores do município, principalmente no que diz respeito ao abastecimento de água. Segundo o secretário titular da pasta, José de Arimatéia Gomes, o trabalho prioriza os assentamentos e pequenos agricultores da região.

A Prefeitura trabalha na perfuração de 10 novos poços nos assentamentos e pequenas propriedades, a fim de prover o fornecimento de água potável tanto para o consumo humano quanto para o gado. Em paralelo, os poços já existentes, que funcionam pelo sistema de cata-ventos, estão sendo recuperados.

Ainda na questão do abastecimento de água, o Município providenciou a compra de bombas submersas para os moradores da região rural. Uma licitação foi realizada para a aquisição desse material. A prefeitura aumentou de cinco para oito o número de carros-pipa que leva água os agricultores.

Agricultura e Pecuária

Foram solicitadas 2.500 doses de vacina contra a febre aftosa. As vacinas têm como objetivo a aplicação da primeira dose no rebanho dos criadores cadastrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca.

Outra ação foi a contratação de um técnico para elaboração de projetos, para a agricultura familiar, destinados à aquisição de recursos junto ao Banco do Nordeste.

Segundo o secretário José de Arimatéia, a Prefeitura vem atendendo às reivindicações dos agricultores, não medindo esforços para levar soluções para os problemas causados pela seca.

Projeto possibilita vacinação de rebanho contra aftosa

image Com dispensa de tramitação dos líderes da Assembleia Legislativa foi aprovado hoje (30), o Projeto de Lei de iniciativa do deputado estadual, Walter Alves (PMDB) que torna a FAERN- Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte, entidade pública. Com essa medida, a FAERN vai poder receber através de convênio com IDIARN, o valor de R$ 400 mil para comprar 150 mil em vacinas, bem como contratar 80 técnicos para vacinar contra Aftosa grande parte do rebanho do RN.

O projeto de Lei do deputado Walter Alves foi subscrito pelos deputados, Gustavo Carvalho, Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira. Durante a sessão o deputado Walter agradeceu a sensibilidade dos líderes na dispensa de tramitação. “Tenho certeza que essa iniciativa vai contribuir para melhorar nossa pecuária”, disse Walter.

A FAERN elogiou a iniciativa do parlamento ao lembrar que é importante para livrar o RN das barreiras sanitárias impostas com a aftosa, em decorrência da dificuldade da compra dos produtores em virtude da seca.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Estudantes do conjunto Gramoré recebem a Caravana da Saúde Escolar

A Caravana da Saúde Escolar está, nesta semana, no conjunto Gramoré, na zona norte da cidade. O projeto está realizando exames e consultas de saúde vocal, visual e auditiva com alunos e professores da Escola Municipal Maria Dalva Bezerra, onde fica até a próxima sexta-feira (01).

Na semana anterior à chegada dos especialistas, a escola recebeu a visita da equipe pedagógica do projeto, para a preparação dos gestores e organização dos exames. Na escola, que possui 594 alunos matriculados, serão oferecidos 300 atendimentos.

“A equipe nos preparou antes sobre como seria toda a execução, para que fizéssemos fazer um trabalho de divulgação com os pais e de triagem com os alunos e dar prioridade aos casos mais urgentes. E os estudantes que os professores percebiam que apresentavam dificuldades de visão ou audição em sala poderão ser atendidos em sua totalidade”, destaca a vice-diretora da escola, a professora Verônica de França.

O projeto


A cada semana, uma escola diferente recebe a visita de uma equipe médica, munida de todos os equipamentos necessários para realizar os atendimentos dentro da instituição. Aos professores são oferecidas consultas com otorrinolaringologistas e fonoaudiólogas e exames de laringoscopia e espectrografia vocal. Aos alunos, consulta com oftalmologista, fonoaudiólogas e otorrino, exames de audiometria, otoscopia, tonometria, auto refração computadorizada e testes de acuidade visual.

Além de exames e consultas com especialistas, a Caravana da Saúde Escolar conta ainda com o trabalho de contrapartida do Instituto Pedro Cavalcanti (IPC), que disponibiliza, quando necessário, também exames complementares e cirurgias a todos os profissionais e alunos atendidos. 

Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), em parceria com o Instituto Pedro Cavalcanti (IPC), seu principal objetivo é contribuir na diminuição da repetência e evasão escolar, através do diagnóstico precoce, tratamento e cura de distúrbios auditivos, vocais e visuais e melhora da qualidade de vida dos envolvidos no processo educacional.


Serviço

Escola Municipal Maria Dalva Bezerra

Rua Barueri, nº 270, conjunto Gramoré (em frente ao prédio da Caern).

Inscrições para o EDITAL II SALÃO NORDESTE DE ARTE POPULAR CHICO SANTEIRO vão até o dia 27/06.

O Edital II Salão Nordeste de Arte Popular Chico Santiero está com as onscrições abertas até o dia 27 de junho. Serão selecionadas 30 obras obras, que serão expostas no II SALÃO NORDESTE DE ARTE POPULAR CHICO SANTEIRO, visando incentivar, reconhecer e divulgar os artistas visuais nordestinos.Da obras selecionadas, três receberão prêmio aquisitivos de R$ 3.000,00 e as demais 27, prêmios de participação de R$ 400,00.
Informações no site
www.cultura.rn.gov.br, no link Editais Abertos

Vênus transitará pelo Sol no dia 5, provocando fenômeno raro

Em menos de uma semana, os admiradores do espaço sideral terão uma oportunidade única: observar a passagem do Planeta Vênus pelo Sol. O fenômeno ocorrerá no próximo dia 5 em praticamente toda a Terra, segundo a agência espacial dos Estados Unidos, a Nasa. De acordo com os especialistas, os trânsitos de Vênus são raros e ocorrem aproximadamente a cada século. A previsão é que o fenômeno não se repita até 2117.

O fenômeno começará por volta das 15h na região do Pacífico (16h em Brasília). A Nasa informou que a passagem de Vênus pelo Sol poderá ser observada em alguns países a olho nú, como o Chile, por exemplo. Os especialistas recomendam que o fenômeno não deve ser observado diretamente (sem proteção), pois a luz é intensa.

A orientação, segundo os técnicos, é usar um tipo de proteção. Os que tiverem oportunidade podem procurar os clubes de astronomia que dispõem de telescópios solares, específicos para a observação de fenômenos como o que ocorrerá no dia 5. De acordo com  especialistas, a imagem é do Sol em vermelho dominado por Vênus.

Pelos dados da Nasa, os primeiros trânsitos de Vênus foram identificados no século 18. O astrônomo Edmund Halley observou os movimentos de Vênus ao analisar o Sol e a Terra. Em 1760, o navegador e cartógrafo inglês James Cook foi enviado pelas autoridades da época para observar os trânsitos de Vênus do Tahiti.

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Rei da Espanha visita o Brasil

O rei Juan Carlos, da Espanha, visita o Brasil nos próximos dias 3 e 4 de junho. Ele vai se reunir com a presidenta Dilma Rousseff e parte da equipe ministerial. Em seguida, viaja para o Chile, onde fica de 4 a 6 de junho. É a primeira viagem do rei ao exterior, depois que ele colocou uma prótese  no quadril, após um acidente durante caça na África. O Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha informou ainda que o rei viaja com o chanceler José Manuel García-Margallo, que esteve há 15 dias em Brasília.

A visita de Juan Carlos ocorre no mesmo dia em que representantes dos governos brasileiro e espanhol se reúnem em Madri, capital da Espanha, para negociar a redução das exigências feitas para a autorização da entrada de brasileiros na Espanha e de espanhóis no Brasil.

É a primeira reunião desde que o Brasil passou a adotar uma série de medidas mais rigorosas para o ingresso de espanhóis. O governo brasileiro vai propor a criação de um procedimento de linha direta para a redução emergencial de casos duvidosos, ou seja, situações em que a decisão foi meramente burocrática ou por problema com documentos do viajante.

As medidas de reciprocidade, que começaram a ser adotadas em 2 de abril, foram colocadas em prática depois do relato de brasileiros que se queixavam de humilhações e de discriminação ao tentar entrar em território espanhol. Em abril, cerca de 30 espanhóis foram barrados e impedidos de ingressar no Brasil.

O subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Eduardo Gradilone Neto, disse que ainda há denúncias de maus-tratos a brasileiros que chegam em território espanhol mesmo depois da visita, ao Brasil, do ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, José Manuel García-Margallo, que ocorreu há duas semanas.

Pelas regras em vigor, os espanhóis que quiserem entrar no Brasil terão de estar com o passaporte válido por, no mínimo, seis meses. Também serão exigidos os comprovantes de passagens de ida e volta, com data marcada.

O espanhol que for se hospedar em hotel deverá apresentar o documento de reserva. Caso venha a se hospedar na casa de amigos ou parentes, terá de apresentar uma carta-convite. O documento deve conter a assinatura do responsável, autenticação em cartório e um comprovante de residência dessa pessoa.

O último item das exigências refere-se à renda mínima do espanhol que pretende visitar o Brasil. Ele deve comprovar que tem condições financeiras para arcar com até R$ 170 de despesas por dia em território brasileiro.

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Educador terá diretrizes para enfrentar a violência escolar

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou nesta terça-feira, 29, em cerimônia no auditório do edifício sede do Ministério da Educação, o Parecer nº 8 do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologando as diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos. A partir de agora, educadores de escolas de ensino fundamental e médio e também de instituições de ensino superior terão referências para promover, no ambiente escolar, uma educação de respeito à diversidade.
O Ministério da Educação vai distribuir às escolas material didático sobre direitos humanos. O objetivo é que se consolide nas escolas brasileiras uma cultura de paz na solução dos conflitos, uma educação que se posicione contra a agressão aos direitos humanos.
“O primeiro desafio que precisamos vencer é a violência na própria sala de aula, o desrespeito ao professor, as agressões entre alunos, a discriminação de raça, de orientação sexual e de religião”, disse o ministro. “Nós não podemos ter um pacto de silêncio com essa situação que está presente em sala de aula. A escola tem de ser uma escola de valores, para termos uma cidadania plena no Brasil”, ressaltou.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, também participou da solenidade. “As diretrizes são algo concreto para que cada professor nas redes formais e não formais de ensino produzam ações pedagógicas para enfrentarmos situações banalizadas de violência”, disse. Ela exemplificou com conflitos contemporâneos existentes na escola e na sociedade, como agressão, racismo, homofobia e outras formas de discriminação.
As diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos foram consolidadas após mais de dois anos de discussões e reuniões com especialistas no assunto. “Se não atingirmos a escola, não adiantará nada falarmos em direitos humanos. Precisamos levar a escola a refletir dentro de uma perspectiva de totalidade, onde o ser humano é contemplado.”
Para a ministra Maria do Rosário, a educação de direitos humanos não propõe um currículo, mas uma atitude criativa entre todos os envolvidos com a educação. “As diretrizes são um ponto de partida para propor iniciativas e práticas para transformar a escola em um ambiente voltado para os direitos humanos”, ela acrescentou. ”Esses novos valores devem entrar em sala de aula como conteúdo interdisciplinar, transversal e multidisciplinar.”
Na mesma cerimônia, foi lançada a terceira edição do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos 2012. Serão premiadas as experiências em ambientes escolares de respeito à diversidade. Poderão participar instituições públicas e privadas de educação básica e superior, além de secretarias estaduais e municipais de educação e instituições de educação não formal. As inscrições estarão abertas até 30 de julho. Mais informações na
página do prêmio na internet.

Rovênia Amorim - MEC

Associação da Uern e Governo não chegam a um acordo

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (Aduern) e o Governo do Estado não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação realizada na manhã desta terça-feira (29) e o movimento de greve da categoria continua. A proposta apresentada pelos representantes do Estado – para que os professores finalizem a paralisação sem uma previsão de quando o reajuste será pago – não foi aceita pela categoria.

De acordo com o consultor geral do Governo, José Marcelo Costa, o Estado não tem condições de fixar um prazo para o pagamento dos reajustes por estar neste momento impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda segundo ele, além dos professores da Uern, outras 14 categorias de servidores esperam pela implantação do plano de cargos. “O Estado tem realizado inúmeros esforços para tentar sair do limite prudencial, mas esse resultado não é a curto prazo. O que pedimos é que os professores retomem as aulas, que o Estado garante continuar as negociações para o pagamento do reajuste”, assegurou o consultor geral.

Os professores da Uern entraram em greve no intuito de pressionar o Estado a pagar o reajuste de 10,65%, valor acordado no ano passado. De acordo com representante da Aduern, Flaubert Torquato, esse montante deveria ter sido pago em abril. “Nosso pleito é claro, nós queremos saber a data que o Governo do Estado vai pagar o acordo que foi feito com a categoria em 2011. A primeira parte do acordo deveria ter sido paga, mas não há nem previsão. Nós não podemos trocar um acordo já feito e assinado por nada, que é essa proposta feita hoje”, disse Flaubert.

Apesar de não ter chegado a um acordo, a juíza convocada, Sulamita Pacheco, viu como positiva a audiência, pois foi possível conhecer a situação dos dois lados. “Tentamos chegar a um acordo, mas infelizmente não foi possível. Agora vamos ponderar e analisar os fatos para julgar o pedido de suspensão da greve feito pelo Governo do Estado. A previsão é que em 48 horas esse pedido seja julgado", disse a desembargadora em substituição. Fonte: TJ/RN

JUCURUTU: MP ajuíza ação para Prefeitura e Câmara implantarem Portal

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública para imposição de obrigação de fazer contra o Município e a Câmara de Vereadores de Jucurutu com o objetivo de que a Justiça determine aos demandados a implantação e atualização de Portal da Transparência na Internet a fim de possibilitar à população o amplo acesso a informações e dados dos poderes Executivo e Legislativo municipais.
O representante do MP fez uma pesquisa na Internet no sítio eletrônico da Prefeitura de Jucurutu, por exemplo, e constatou que as informações contidas (endereço eletrônico
www.jucurutu.rn.gov.br) são superficiais e desatualizadas, na sua essência, muito mais notícias relativas ao marketing da gestão.
Como para municípios com mais de 10 mil habitantes (Jucurutu segundo o último senso do IBGE possui 17.692 habitantes), a nova Lei de Acesso à Informação obriga a criação de um Portal da Transparência, o representante do MP ajuizou a Ação que em antecipação de tutela pede a Justiça que determine a transparência das contas públicas por parte da Prefeitura e da Câmara no prazo de 60 dias.
Pela Lei do Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) os órgãos e entidades públicas devem divulgar em local de fácil acesso informações de interesse coletivo ou geral como os endereços e telefones de suas unidades e de atendimento ao público; registros de repasses ou transferências de recursos financeiros; registros de despesas; informações sobre procedimentos licitatórios e contratos celebrados; dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras; além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade, entre outros.
Em caso de descumprimento de eventual decisão, o MP requer a multa diária de R$ 1 mil a ser aplicada em caráter pessoal ao prefeito municipal e à presidente da Câmara de Vereadores de Jucurutu.

por Assessoria de Imprensa do MPRN

OAB, TCU e CNBB são contra alteração da Lei da Ficha Limpa

Benjamim Zymler (presidente do Tribunal de Contas da União)Entidades ouvidas nesta terça-feira (29), em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), manifestaram-se contra o Projeto de Lei Complementar 14/11, que altera a Lei da Ficha Limpa.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticaram a proposta, que torna inelegíveis os candidatos que tiveram as contas rejeitadas somente se houver sentença definitiva da Justiça.

Atualmente, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não exige a manifestação da Justiça para que o político se torne inelegível por oito anos. Basta que as contas sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por "irregularidade insanável" caracterizada como ato de improbidade administrativa.

Para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o projeto retira a eficácia da regra atual. “Condicionar essa decisão a uma ratificação judicial é simplesmente fazer com que se espere anos e anos a fio até o trânsito em julgado ou até que um colegiado aprecie essa questão”, disse Zymler. 

Benjamin Zymler: projeto retira eficácia da regra atual.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou que o Judiciário pode sempre ser acionado caso o candidato com as contas rejeitadas se sinta prejudicado. “Nós concedemos uma liminar e mantemos a possibilidade de a pessoa seguir sendo candidato porque se percebe, muitas vezes, que o embate é pura e simplesmente político.”

Para o representante da OAB na audiência, Pedro Henrique Braga, o PLP 14/11 é um “retrocesso” e fere a separação dos Poderes. "Uma decisão do Legislativo não precisa de confirmação do Judiciário, que só deve agir se provocado", afirmou.

O representante do Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) Júlio de Oliveira e o procurador da Republica José Gomes também afirmaram que são contra o projeto.

Relator é favorável
O relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), disse que não está convencido de que a medida vai contra a Lei da Ficha Limpa. “A única diferença do projeto para a Lei da Ficha Limpa é que ele torna obrigatória a análise pelo Poder Judiciário”, declarou.

Fonseca apresentou parecer que recomenda a aprovação do projeto pela CCJ. "Eu jamais cometeria a loucura de ir contra a Lei da Ficha Limpa. Se ficar convencido de que isso pode ocorrer, mudo meu parecer."

Para o autor do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE), a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional porque fere o princípio da presunção da inocência, até que o processo seja julgado definitivamente pela Justiça. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter julgado a questão, Costa lembra que a decisão não foi unânime e que cinco dos nove ministros da Corte foram contrários à aplicação da lei.

Costa respondeu às afirmações do advogado Marcelo Lavanére, que representou a CNBB na audiência, quando este afirmou que o projeto "vai na contramão da decência".

Demanda popular
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), que sugeriu a audiência na CCJ, afirmou que o PLP 14/11 diminui o poder fiscalizador dos tribunais de contas. Ele lembrou, ainda, que a Lei da Ficha se originou de uma demanda popular. "Temos que estar abertos a essa demanda social. Havia um desencontro entre representantes e representados. Muito mais do que por seu mérito, a Lei da Ficha Limpa deve ser reconhecida por incentivar a participação social", destacou.

O presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o debate importante. Ele afirmou que há vários casos já identificados de pressão política e que a prática da Lei da Ficha Limpa deve ser aperfeiçoada. "Não podemos fazer um debate maniqueísta, onde há contrários e favoráveis à Lei da Ficha Limpa. Precisamos garantir o seu cumprimento", afirmou.

Íntegra da proposta:
  • PLP-14/2011

Reportagem – Geórgia Moraes-Agência Câmara

Ricardo Motta abre primeira feira de produtos da UNALE

Ao abrir esta tarde a Primeira Feira de Produtos e Serviços da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta disse que o Rio Grande do Norte estava saindo na frente ao promover esse evento paralelo à XVI Conferência Nacional da entidade que começa nesta quarta feira à noite no Centro de Convenções da Via Costeira.

“No parlamento vamos discutir a matriz energética e alternativas para o futuro onde o nosso Estado tem um grande potencial para a produção de energia limpa e aqui na feira vamos tratar de negócios. Essa feira vai funcionar como uma vitrine dos nossos produtos artesanais para as comitivas de várias partes do mundo que vão estar em Natal até o dia primeiro de junho”, afirmou.

Ricardo Motta agradeceu o empenho dos servidores da Assembleia Legislativa que ajudaram a transformar em realidade um sonho, que era o de Natal sediar uma Conferência Nacional da UNALE.

“Além da Conferência, pela primeira vez está sendo realizada essa exposição e feira, valorizando o trabalho dos nossos artesãos. Recebemos o apoio de todos os que fazem a Una Le para essa mostra dos nossos trabalhos”, disse.

O presidente da UNALE deputado José Luís Tchê, do Acre, destacou que o presidente da Assembleia Legislativa não mediu esforços para “que nós pudéssemos dar esse primeiro passo. Nessa feira estão representadas Assembleias Legislativas de vários estados”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte montou stands de divulgação dos seus principais programas como Assembleia Cidadã; Memorial do Legislativo e Instituto do Legislativo Potiguar.

No stand do artesanato estão expostos trabalhos de 25 tipologias dos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará Mirim, Caicó e Boa Saúde.

Em uma sala da feira estão expostos trabalhos de pintura em tela e escultura de artistas de todos os estados do Nordeste.Fonte; AL/RN

Abertas inscrições para o Prêmio Jovem Cientista

Abertas inscrições para o Prêmio Jovem Cientista
Estão abertas as inscrições para a 26° edição do Prêmio Jovem Cientista (PJC), promovido pelo CNPq em parceria com a fundação Roberto Marinho. O tema deste ano é “Inovação tecnológica nos esportes”. Pesquisadores, universitários e estudantes do ensino médio de todo o Brasil poderão inscrever trabalhos de contribuam para o desenvolvimento do esporte. O concurso distribuirá R$ 600 mil em premiações, incluindo o valor de bolsas do CNPq. O formulário de inscrição está disponível até o dia 31 de agosto, no site www.jovemcientista.org.br
Os estudantes do ensino médio poderão participar com trabalhos nas seguintes linhas de pesquisa: Educação e cidadania para os esportes; Cuidados com a saúde e nutrição nos esportes; Aplicação e desenvolvimento de materiais esportivos; Gestão e instalação de infraestruturas esportivas, e Tecnologia da informação para os esportes.

Natal inicia Ciclo de Palestras sobre regras eleitorais

Foto do Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral, realizado em Natal em 29 de maio de 2012Teve início hoje (29), em Natal, o Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que tem por objetivo esclarecer as regras eleitorais das Eleições 2012 aos dirigentes de partidos políticos, assessores, candidatos e interessados sobre as normas que regem uma eleição.

O evento foi aberto pelo juiz Jailsom Leandro, presidente do TRE em substituição, e pelo diretor geral em substituição, Iaperi Arbocz. Ambos saudaram os presentes, que lotaram o auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), dando as boas-vindas e destacando a importância daquele momento.

Iniciando o ciclo, propriamente dito, o juiz Jailsom Leandro, de forma bastante simples e clara, conferiu a palestra com o tema "Vereador: Papel Constitucional e Sistema de Eleição". Na sequência, foi a vez do juiz Ricardo Procópio palestrar sobre “Propaganda Eleitoral”. E, encerrando as atividades da manhã, o juiz Nilo Ferreira tratou do tema "Registro de Candidaturas e as Condições de Elegibilidade".

No período da tarde, o tema “Registro de Candidaturas” foi retomado com a palestra de Carlos José Bonifácio, chefe da Seção de Processamento de Feitos. Em seguida, o promotor da 1ª Zona Eleitoral, João Batista Machado, falou sobre "Condutas Vedadas". E, por fim, o tema "Arrecadação e Aplicação de Recursos de Campanha e Prestação de Contas" foi conduzido na palestra de Emmanuel Mabelmo, chefe da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias.

Os três juízes que proferiram as palestras pela manhã, membros da Corte Eleitoral, registraram, na sessão ordinária de hoje à tarde, a satisfação em participar do evento. “É esse o nosso dever, de fazer essa justiça preventiva para que os partidos e candidatos possam pôr em prática a lisura das eleições”, destacou o juiz Nilo Ferreira.

O Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral continua no interior. No dia 4 de junho, o município de Currais Novos sediará as palestras no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. E no dia 11 de junho, será a vez de Mossoró receber o evento, que irá ocorrer no auditório do SESI. Os interessados em participar podem se inscrever no site do TRE/RN, acessando o link: http://www.tre-rn.jus.br/partidos/eventos/ciclo-de-palestras/ciclo-de-palestras.

COMPERVE divulga demanda parcial de concursos para a UFRN

A Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio grande do Norte (UFRN) publicou a lista com a concorrência parcial dos inscritos por cargo nos dois concursos públicos que irá realizar. Também está liberada a consulta da situação das inscrições dos candidatos.
A seleção será para provimento de cargos técnico-administrativos em educação, num total de 117 vagas para os níveis intermediário e superior.
A demanda para os cargos estabelecidos no edital 07/2012 é de 4.178 inscritos para 54 vagas, com 55 inscritos para reserva de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais.
Para os cargos previstos no edital 08/2012, são 16.170 inscritos para 63 vagas, com 240 inscritos para reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.

DOAÇÃO; PROEX ENTREGA DE 3,5 TONELADAS DE ALIMENTOS ARRECADADOS DURANTE O VIII FESTUERN

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, através da Pró-Reitoria de Extensão, realizou nesta terça-feira (29), no pátio da Reitoria da UERN, a entrega dos alimentos não perecíveis arrecadados durante o VIII FESTUERN. Foram arrecadados em oito dias de evento 3.500Kg de alimentos não perecíveis. Os donativos foram entregues a sete instituições de Mossoró, beneficiando aproximadamente 2.500 pessoas.
A coordenação do FESTUERN destaca que desde a sua primeira edição o festival busca promover a inclusão social através da arte e da educação graças ao envolvimento de alunos, sejam de escolas públicas como de universitários. A entrega contou com a presença de representantes das instituições. O padre Carlinhos, representando o Projeto Esperança - Padre Guido Tonelotto, ressaltou o caráter social do evento. “Ao trocar o ingresso por um quilo de alimento, as pessoas sabiam que estavam ajudando ao próximo”.
Foram beneficiadas com a entrega de alimentos:
- Lar da Criança Pobre (6 escolas sendo, 4 em Mossoró, 1 do Município de Apodi e 1 do Município de Baraúnas);
- Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (que atende adultos e crianças);
- Fundação Casa do Caminho (atende a crianças e adolescentes de comunidades carentes);
- Projeto Esperança - Padre Guido Tonelotto (que também atende a crianças e adolescentes de comunidades carentes);
- Hospital Regional Rafael Fernandes;
- Residências universitárias masculinas e femininas da UERN (sendo 3 masculinas e 2 femininas);
- Comunidade Católica Boa Nova (que realiza duas vezes por semana um sopão para moradores de rua).
Circuito FESTUERN:
Durante a entrega dos alimentos foi apresentada a programação do CIRCUITO FESTUERN onde os cinco melhores espetáculos do festival se apresentarão em quatro municípios do Rio Grande do Norte – Mossoró, Areia Branca, Martins e Guamaré. Serão cinco apresentações em cada cidade, totalizando 20 apresentações.
Em cada município serão montadas oficinas de teatro com os grupos selecionados visando a troca de experiências entre os mesmos. As escolas que se destacaram no VIII FESTUERN e foram selecionadas para o circuito são: Guamaré - E.M. Profa. Maria Madalena da Silva; Martins - Centro Educacional Raimundo Barreto; Areia Branca - E. E. Cônego Ismar Fernandes de Queiroz;  e Mossoró - E.E. Prof. Eliseu Viana e E.E. Diran Ramos do Amaral
Agenda de apresentações:

Agosto
Martins - Turno da tarde (15h) - Casa de cultura - 15,16 e 17/08/2012
Mossoró - Turno da tarde (15h) - a definir - 23, 24 e 25/08/2012
Setembro
Guamaré - Turno da noite (19h) - Quadra da escola Profa. Maria Madalena da Silva - 12, 13 e 14/09/2012
Areia Branca- Turno da Noite (19h) - Clube Ivi Pani - 19, 20 e 21/09/2012
Informações: 3316-2868 / 3315-2126 / 3315-2184

por: Iuska Kaliany Freire de Oliveira

Câmara de Caicó realizará 1º Simpósio Legislativo do Seridó na sexta (1º)

A Câmara Municipal de Caicó, em parceria com a Federação de Câmaras Municipais do RN, realizará nesta sexta-feira (1º) o 1º Simpósio Legislativo do Seridó para vereadores, prefeitos, secretários e assessores municipais. O credenciamento para o evento começa às 07h30. A participação é gratuita e as informações podem ser conseguidas pelo telefone (84) 3417-2954– ramal 201.

O simpósio será sediado no plenário do Legislativo caicoense, onde acontece a inauguração do telecentro da FECAM RN; palestra com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Erick Pereira, sobre o tema “A Ficha Limpa e o Futuro das Candidaturas”; e ato solene de doação de equipamentos para a Casa de Cultura de Caicó.

terça-feira, 29 de maio de 2012

Fábio Faria elogia estratégia de educação contra as drogas do governo federal

image Uma ação educativa contra o uso de drogas está sendo desenvolvida pelo Ministério da Justiça e foi elogiada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN) em discurso na Câmara Federal. A Série “Por Dentro do Assunto” disponibiliza seis cartilhas elaboradas de forma lúdica sobre os males da dependência química e um livreto informativo específico sobre drogas psicotrópicas. A publicação faz parte de uma estratégia da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
“A questão das drogas deve ser combatida com muito empenho, perseverança e sinergia entre órgãos governamentais e sociedade. Não basta reprimir o usuário e condenar o traficante. É preciso combater o problema na sua origem, deflagrando uma grande campanha nacional de conscientização sobre os graves riscos das drogas à saúde, às famílias, à sociedade. Indiscutivelmente, esta é a fórmula mais eficaz.”, afirma Fábio Faria.
O material, que já está sendo distribuído em todo o país, pretende não apenas fomentar ações de prevenção do uso de drogas, mas, sobretudo, de reinserir na sociedade esses usuários e dependentes de forma contínua e eficaz.
Como coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, Fábio Faria ressalta que o Congresso Nacional também está envolvido nesse processo de acolhimento e tratamento de dependentes, de prevenção ao uso de entorpecentes e de repressão ao tráfico no País. O crack é uma das drogas mais perigosas da atualidade, pois causa fortíssima e rápida dependência física.

Rosalba Ciarlini autoriza nomeação e convocação de 85 novos policiais civis

A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, autorizou a nomeação e convocação de 85 novos policiais civis. Serão 20 delegados, 14 escrivães e 51 agentes que vão integrar o efetivo da Polícia Civil no interior do Rio Grande do Norte. A nomeação será publicada na edição desta quarta-feira (30), do Diário Oficial do Estado (DOE).

As cidades de Parnamirim, Ceará Mirim, Extremoz, Touros, São Bento do Norte, Marcelino Vieira, Caraúbas, Campo Grande, Umarizal, Janduís, Lajes, Nísia Floresta, Arez, Goianinha, Angicos, São Miguel, Parelhas, Currais Novos, Baraúna e Açu, receberão o reforço no efetivo dos quadros da Polícia Civil.

A nomeação obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê novas contratações nas situações pertinentes à reposição dos Quadros de Pessoal decorrente de falecimento ou aposentadoria dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação.

Clique aqui e confira a lista com os nomeados e suas respectivas cidades de lotação.

Diretor da Crusader apresenta ao deputado Ezequiel, Projeto que incentiva produção de ouro em Currais Novos

image O deputado Ezequiel Ferreira recebeu na tarde desta terça-feira (29), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, um dos diretores da empresa australiana Crusader, Gabriel Guerra. A empresa desenvolve o Projeto Borborema, em Currais Novos, que consiste em uma unidade fabril destinada à produção de ouro na Mina Borborema.

Natural de Currais Novos, Ezequiel conheceu o projeto da Crusader, que vai potencializar o setor mineral do Seridó. “Adiantei que ajudarei sem medir esforços para agilizar o projeto. Um investimento vultoso de R$ 400 milhões e que vai gerar 320 empregos diretos e 1.500 indiretos, precisa de agilidade e a atenção devida”, comentou Ezequiel.

A empresa quer iniciar suas operações em 2014. De acordo com o diretor Gabriel Guerra, a capacidade anual de produção da Mina Borborema é de 5 toneladas de ouro, o que representa cerca de 8% da produção nacional. “O benefício não será só para Currais Novos, mas toda a região Seridó será contemplada”, frisou Ezequiel. Segundo o diretor da Crusader, enquanto o projeto não começa a ser executado, a Crusader vem se dedicando aos estudos, licenciamento e aos trabalhos de engenharia.

Inscrições para o EDITAL APOIO AOS NOVOS DA ARTE 2012/2013 se encerram dia 01 de junho

O Edital Apoio aos Novos da Arte, aberto pela Secultrn/FJA, selecionará 24 propostas de espetáculos nas áreas de teatro, poesia, dança e humor, incluindo-se também projetos correlatos oriundos de escolas da rede pública e privada do Rio Grande do Norte. Os Novos da Arte deverão se apresentar sempre nas primeiras terças-feiras de cada mês, no Teatro Alberto Maranhão,a partir de julho deste ano até julho de 2013. As inscrições podem ser feitas até dia 1º de junho de 2012. O resultado está previsto para o dia 8 de junho. Os grupos serão isentos da pauta e terão à disposição som e luz.
Informações no site da Secultrn/FJA (
www.cultura.rn.gov.br, no link Editais Abertos).

Fátima assume nesta quarta coordenação da Frente em defesa do Piso dos Jornalistas‏

A coordenadora da bancada do Rio Grande do Norte na Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas, deputada Fátima Bezerra (PT), vai participar do lançamento oficial da Frente, que ocorrerá na quarta-feira (30), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2960/2011, de autoria do deputado federal André Moura (PSC/SE), fixa o Piso Nacional dos Jornalistas em R$ 3.732,00, reajustado anualmente pelo INPC. A proposta recupera a reivindicação histórica da categoria de seis salários mínimos para uma jornada de 30 horas.
“Infelizmente o Rio Grande do Norte é o segundo estado onde se paga o menor piso salarial. Estamos atrás apenas de Sergipe. Precisamos valorizar  essa categoria formada por profissionais  que tem no uso da palavra a sua ferramenta de trabalho, e que exercem no contexto da sociedade um papel muito estratégico. Reforço aqui aos colegas jornalistas, tanto do Rio Grande do Norte quanto do Brasil, o nosso empenho pessoal junto à bancada federal do RN para darmos a nossa contribuição na aprovação do novo piso salarial dos  jornalistas”, declara Fátima.
Aproveitando o lançamento da Frente, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas prepararam um “Dia Nacional de Mobilização” em defesa da aprovação pelo Congresso Nacional do PL que propõe o piso salarial da categoria 2.960/2011. Kits da campanha com pastas, camisetas e folders estão sendo remetidos aos Sindicatos de Jornalistas para fortalecerem a campanha no Dia Nacional de Mobilização
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Hermano Morais participa do “Encontro das Belas do Turismo”

image O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Natal, Hermano Morais (PMDB), é o convidado da próxima edição do ‘Encontro das Belas do Turismo’, que será no dia 05 de junho, às 19h, na Trattoria Bella Napoli.

Hermano será sabatinado por profissionais, homens e mulheres, atuantes do turismo e falará sobre seus projetos para o segmento. “Será uma excelente oportunidade para ouvirmos as sugestões destes profissionais, que acompanham e contribuem para o desenvolvimento do turismo, um dos segmentos mais importantes para a economia da nossa capital", disse.

O ‘Encontro das Belas do Turismo de Natal’ é um projeto idealizado pela jornalista Cristina Lira, que há dois anos reúne homens e mulheres que atuam na cobertura jornalística do turismo no estado para um bate-papo com empresários e gestores públicos.

Prefeitura de Extremoz divulga programação da 4ª Festa de Santo Antônio

Com o tema, “Santo Antônio te convida, Extremoz te espera”, a Prefeitura de Extremoz, em parceria com a Fundação de Cultura Aldeia de Guajirú, realiza entre os dias de 07 a 11 de junho, no largo da Arena Cultural do Conjunto Estrela do Mar, pelo quarto ano consecutivo, a festa de Santo Antônio, considerada a maior da região. A novidade para este ano é a participação do “Trem do Forró”, no quarto dia da festa, com desembarque na Estação Ferroviária da Arena.
A festa do santo, conhecido por ser casamenteiro, tem reunido nos últimos anos milhares de pessoas e turistas para a cidade de Extremoz, que neste período tem organizado uma grande estrutura para o evento, com palcos, arquibancadas para duas mil pessoas, banheiros químicos, cidade cenográfica, Rancho do Povo, fogueira gigante e parque de diversões.
O evento terá apresentações culturais, festival de quadrilhas e brincadeiras infantis. As cinco noites de festa foram programadas de forma temáticas em noite do cortejo, noite dos brincantes, noite das danças populares, noite da sanfona e noite da cultura popular respectivamente.

Governadora participa da abertura da maior conferência parlamentar da América Latina

A governadora Rosalba Ciarlini participa nesta quarta-feira (30), da abertura oficialmente da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). A solenidade será realizada às 20h, no Centro de Convenções de Natal.

A CNLE é considerada o maior encontro parlamentar da América Latina. A Conferência segue até o dia 1º de junho. A promoção é da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Com o tema: “Matriz energética e alternativas para o futuro”, a CNLE deve reunir mais de 1.200 participantes e apresenta como novidade a realização de reunião da Confederação Parlamentar das Américas (COPA), que envolve parlamentares de todo o continente no debate de direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável e a situação das mulheres. Entre os palestrantes, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, fala sobre “A importância da energia para o desenvolvimento dos Estados”. O economista Ricardo Amorim analisa “Brasil – desafios e oportunidades nesta década”. O ex-ministro Shigeaki Ueki expõe “Evolução da matriz energética” e o governador Marcelo Déda, de Sergipe, faz a palestra “Energia para nacionalização da indústria de fertilizantes e desenvolvimento do agronegócio”.

A Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 também será tema de debate. Na sexta-feira (01/06), os deputados federais Danrlei (RS) e Vicente Candido (SP), relator da Lei Geral da Copa, e o deputado estadual Roberto Dinamite (RJ) participam da mesa redonda “Olimpíadas e Copa do Mundo – desafios e oportunidades”. Outra novidade é a realização da Feira de Produtos e Serviços montada no Centro de Convenções de Natal.

Confira aqui a programação do evento.

FERIADÃO EM PAULO AFONSO - ÚLTIMAS VAGAS

Secultrn/FJA divulga: Agentes de Leitura - processo seletivo em curso

O processo de seleção dos 550 bolsistas para o programa “Agentes de Leitura”, do Governo do RN/MINC, Secretaria Extraordinária de Cultura/FJA, cumpriu com êxito, no domingo, 20 de maio, a primeira etapa: prova escrita nos 41 municípios pertencentes à área de cobertura do projeto.

Nessa primeira etapa, dos 1.928 candidatos que estavam aptos (2.179 pleitearam inscrições), apenas compareceram para realizarem provas escrita 1.345 candidatos. Foi registrado um índice de evasão de 30,03%. Nos municípios de Mossoró, São Gonçalo do Amarante e Natal o comparecimento foi inferior ao número de vagas disponíveis.

Estimular a leitura junto às famílias de baixa renda e nos aglomerados de maior vunerabilidade social, é o objetivo dos Agentes de Leitura, programa a ser implantado em 41 municípios potiguares. 550 agentes receberão bolsas para a realização desta tarefa.

As provas elaboradas pela Cátedra UNESCO de Leitura (PUC/RJ), será corrigida pela empresa CKM Serviços Ltda, de São Paulo, ganhadora da Licitação realizada pela Secretaria Extraordinária de Cultura/FJA.

A próxima etapa do processo seletivo consta de uma prova oral a ser realizada entre os aprovados na etapa escrita. A Secretaria de Cultura/FJA esta adquirindo 50 mil títulos já selecionados, dentre a literatura universal, nacional, regional e potiguar, para a implementação do programa que vai levar livro e leitura para mais de 15 mil famílias em 41 municípios do Rio Grande do Norte, com o objetivo de melhorar os índices de leitura no estado e no país.

PMP - CONVITE: II FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF

A Prefeitura Municipal de Parelhas, através das secretarias de Assistência Social e Habitação, Educação e Saúde, convida toda a população parelhense para participar das atividades do II FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF, entre os dias 30 e 31 de maio.

As atividades abertas ao público acontecem amanhã,30 de maio, e você é nosso grande convidado! Venha conferir!

Com início, as 19H00MIN, com apresentações culturais e exposições de artes envolvendo as crianças e adolescentes do nosso município. As tendas onde acontecerão as atividades estarão montadas na Rua, Manoel de Azevedo, em frente a Secretaria Municipal de Educação.

Vamos defender os direitos de nossas crianças e adolescentes!

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL

Atenção Servidores Públicos Municipais. A Prefeitura Municipal de Parelhas através da Secretaria de Administração informa que o pagamento referente ao mês de Maio estará sendo efetuado amanha quarta-feira e na Quinta-feira dia 31. Amanha o pagamento será para os servidores da prefeitura e demais secretarias, e na quinta-feira dia 31 os servidores que recebem pelo FUNDEB e os servidores da saúde. A Prefeitura Municipal prioriza o pagamento rigorosamente em dia além de pagamentos mensais de precatórios. E injeta na economia do município, aproximadamente seiscentos e cinqüenta mil reais. O prefeito, o Professor Francisco Medeiros reconhece a importância de priorizar o pagamento de nossos servidores, uma vez que Com essa injeção estamos ajudando a manter o comércio local aquecido e gerando indiretamente emprego e renda para nossos munícipes.

CARNAÚBA DOS DANTAS: GRITO PELA VIDA

image SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –C.DOS DANTAS
SETOR DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO:  PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS
Alda Alves de Oliveira –Idealizadora do projeto
RESUMO: Projeto desenvolvido no nosso município de Carnaúba dos Dantas -2000/2011/2012.
imageO Trabalho de prevenção contra as drogas teve início no ano de 2002 nas nossas escolas onde eram repassados os cuidados que os alunos deveriam ter com os convites que iriam receber no decorrer de suas vidas, tendo em vista depoimentos de usuários que por curiosidades, terminaram se envolvendo e chegando ao fundo do poço ,na época teve visitas de pessoas que estavam em abstinência.Teve na época palestra com os pais dos alunos,esse trabalho continua nas escolas com concurso de cartazes ,teatro ,palestras , filmes.No ano de 2011 ,surgiu o desejo no coração a partir da procura de alguns pais e até estudantes ,sobre o alto índice drogas no nosso município ,o desejo de desenvolver um projeto ,como forma de um grito, e onde fosse tirado de dentro das quatro paredes.Esse sonho aconteceu ,onde houve o envolvimento de todas as igrejas do nosso município (evangélicas e católica),estudantes,instrutores das fanfarras ,diretores ,professores ,coordenadores,maestro da filarmônica 11 de dezembro,pais,policiais civis ,PROERD. O trabalho teve uma grande aceitação, que novamente os pais procuraram o setor, pra dar continuidade ao projeto. Esse trabalho está acontecendo com visitações as famílias, usuários e estudantes em nossas escolas, com perguntas com relação ao conhecimento, o uso e sua consequências.

Projeto Cinema na Praça chega ao Conjunto Jardins de Extremoz nesta quinta-feira, 31

image O conjunto Habitacional Jardins de Extremoz recebe nesta quinta-feira, 31, o Projeto Cultural Cinema na Praça, em sua 13ª edição, às 18h30, na praça pública da comunidade.

O projeto é de iniciativa da Prefeitura de Extremoz, por meio da Comissão Pró-Selo Unicef. As próximas edições ocorrerão nas comunidades de Campinas e Estivas, nos dias 14 e 21 de junho, respectivamente. Somente no segundo semestre, a comissão divulgará as próximas localidades que serão contempladas com a iniciativa.

As comunidades que já receberam o Projeto Cinema na Praça foram Santa Maria, Malvinas, Capim, Pedrinhas, Centro Antigo, Santa Rita, Boca da Ilha, Comum, Vila de Fátima, Pitangui, Contendas e Barra do Rio.

Fecam promove 1° Fórum de Fortalecimento das Câmaras Municipais durante Unale

image A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) em parceria com a Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) realizam dentro da programação da XVI Conferência da Unale, o 1° Fórum de Fortalecimento das Câmaras Municipais. O evento ocorrerá nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, no Centro de Convenções.
Na ocasião, serão debatidos temas relacionados à lei orgânica, prestação de contas, marketing e PEC´s. Para o presidente da Fecam/RN, vereador Edivan Martins, o evento é uma oportunidades para os vereadores esclarecerem suas dúvidas sobre o período eleitoral. “O Fórum será importante para que os vereadores possam conhecer as regras eleitorais deste ano e também aperfeiçoar a sua atuação legislativa”, destaca Martins.
O presidente da Abracam, vereador Rogério Rodrigues, será um dos palestrantes do Fórum e falará sobre a relação das emendas constitucionais com o poder legislativo municipal.

Programação:
9h – Considerações gerais sobre a prestação de contas eleitorais
Conferencista – Dra Lígia Limeira (Diretora do TER/RN)
10h – Propaganda eleitoral
Conferencista – Dr. Jarbas Bezerra (Juiz de Direito)
11h15 – Propostas de Emendas Constitucionais (PEC´s) de interesses das Câmaras Municipais
Conferencista – Rogério Rodrigues da Silva (presidente da Abracam)
14h – Atualize a sua Lei Orgânica e fortaleça sua Câmara Municipal
Conferencista – Dr. César Assis (Consultor jurídico da Abracam)
15h – Excelência na gestão – A profissionalização dos políticos traz resultados e reconhecimento
Conferencista - Luiz Kirner (Cientista político)
16h – Marketing Político Eleitoral
Conferencista – João Aguiar Neto (Cientista política e professor) image

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