segunda-feira, 30 de abril de 2012

Roberto Germano prestigia solenidade para entrega de obras e assinatura de convênios em São João do Sabugi

image O ex-prefeito de Caicó Roberto Germano (PMDB) e o vereador Raimundo Inácio Filho, Lobão (PMDB), prestigiaram na manhã de hoje (30), a entrega de obras várias obras, assinatura de convênios e ordem de serviço, por parte da Prefeitura Municipal, a população do município de São João do Sabugi. Roberto Germano esteve representando na solenidade, o deputado federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), já o vereador Lobão representou o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB).

Na ocasião o prefeito São João do Sabugi, Anibal Pereira, assinou a ordem de serviço para o início das obras de Esgotamento Sanitário do município, obra fruto de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), no valor de R$ 7 milhões e que deixará a cidade de São João do Sabugi cem por cento saneada.

Roberto Germano enalteceu todo o esforço e a luta do deputado federal Henrique Alves e do prefeito Anibal, para conseguir viabilizar essa tão importante obra para o município. “Sou testemunha da luta incansável do deputado federal Henrique Eduardo Alves, que não mediu esforços para conseguir viabilizar essa obra para São João do Sabugi. O povo de São João também tem muita sorte e deve se orgulhar de ter um prefeito como Anibal, pois ele é um grande batalhador em defesa desse município”. Disse Germano.

O prefeito também fez a entrega das chaves as pessoas que foram beneficiadas com 30 novas residências habitacionais que foram construídas no município e ainda anunciou a construção de mais 80 casas que deverão ser entregues em breve a população e assinou o convênio para a construção de uma nova Praça de Alimentação.

PT de Nísia Floresta terá candidato próprio

image Foi em clima de entusiasmo e com sentimento de mudança para melhor que o Partido dos Trabalhadores de Nísia Floresta anunciou oficialmente na noite de sábado (28), o nome do professor Luís Carlos, como pré-candidato a prefeito do município. O evento contou com a presença da deputada federal Fátima Bezerra, de militantes, apoiadores, partidos e movimentos sociais.

O pré-candidato Luís Carlos fez um belo discurso sobre a história do município, focando nas personalidades que fizeram história. Por fim, revelou os problemas pontuais existentes em Nísia Floresta.

Antes da sua fala, Fátima ouviu relato da triste realidade vivida hoje em Nísia Floresta. A prostituição infantil, a evasão escolar e o uso e tráfico de drogas entre os jovens, foram algumas chagas do município apontadas. “Precisamos reunir os partidos da base da Presidenta Dilma que se opõem a esse quadro, como os movimentos sociais, os sindicatos, a igreja, entre outros, e partir para a luta. Nísia Floresta não pode ficar nessa inercia frente a uma realidade que se agrava cada vez mais. As eleições chegaram, é hora de encarar o debate, de envolver a comunidade. Precisamos ter uma gestão sintonizada com as mudanças sociais em curso no nosso país, a partir do de 2003 com o governo do Presidente Lula e agora sob a liderança da Presidenta Dilma. A pré-candidatura do prof. Luís Carlos está posta para enfrentar esse desafio. Vamos à luta”.

José Eduardo, membro da Executiva Estadual do PT/RN, reforçou a necessidade da candidatura própria do PT. “Os caminhos para Nísia Floresta avançar passam por uma candidatura do PT, com apoio dos partidos da base do Governo Federal”.

O presidente do PC do B de Nísia Floresta, Pastor Sidney, ressaltou a importância da união desse grupo para mudar a realidade do município.

Participaram do evento o presidente do municipal do PT de Nísia Floresta, Paulo Morais; o presidente do PT de São José de Mipibu, Manoel Nicodemos; Pastor Sidney (PC do B), José Miranda (PSDC) e Adriano Freire (PRTB).

Maurício Marques oferece Café-da-manhã em homenagem a Garibaldi e Henrique Alves

image O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, ofereceu hoje (30) um café-da-manhã em homenagem ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e ao deputado federal Henrique Alves. Segundo o chefe do executivo municipal, os dois políticos são uns dos grandes responsáveis pelos benefícios conquistados por Parnamirim no últimos anos, dado o grande apoio que eles ofertam à cidade no plano nacional.

Sobre o ministro Garibaldi Filho, o prefeito Maurício Marques relatou que ele é um grande facilitador das demandas do município junto aos outros ministérios em Brasília. “Garibaldi tem um papel fundamental para o desempenho dessa cidade, que hoje é destaque para a economia do Rio Grande do Norte. É ele que, na companhia do deputado Henrique Alves, ajuda a abrir as portas para o nosso município”, disse o prefeito Maurício Marques.

O ministro Garibaldi Filho agradeceu a gentileza do café-da-manhã e garantiu que vai manter o apoio ao município de Parnamirim pelo fato do prefeito Maurício Marques ter dado continuidade ao desenvolvimento da cidade, mantendo Parnamirim com excelentes índices sociais, à exemplo da educação, da saúde, da habitação e da geração de emprego e renda. A ocasião contou ainda com a presença do deputado estadual Agnelo Alves, além de vereadores do município.

Estudantes premiados em feira internacional chegam hoje a Natal

Os jovens cientistas de Umarizal que conquistaram o primeiro lugar geral na Feira Internacional de Empreendedorismo Produtivo, Ciências e Cultura do Equador chegam hoje a Natal. O desembarque no Aeroporto Augusto Severo está previsto para as 14h40.

A Secretaria de Estado da Educação organizou uma comitiva de Umarizal, com familiares, amigos e professores, para recepcionar os estudantes. Logo após o desembarque, eles seguem para o auditório da secretaria, no Centro Administrativo, onde serão recebidos pela secretária Betânia Ramalho.

Jonas, Marcondes e Flávia Kaliny cursam o 2º ano do Ensino Médio na Escola Estadual 11 de Agosto, de Umarizal. Orientados pelo professor José Everton Pinheiro, eles participaram recentemente da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia da USP, em São Paulo, onde foram selecionados pela Rede do Programa de Olimpíadas de Conhecimento para o evento internacional.

No Equador, além dos concorrentes brasileiros, o projeto desenvolvido pelos estudantes potiguares, sobre energia eólica, ainda disputou com os trabalhos do país sede, Peru e Uruguai. Pela conquista, eles receberam troféu e U$ 1.500,00. A Secretaria de Estado da Educação arcou com todas as despesas da viagem.

A INARAÍ TOUR LEVA GRUPO DA AFABB/RN AO SERIDÓ NESTA SEGUNDA-FEIRA

  imageCarlos Magno Dantas de Medeiros da Inaraí Tour, conduz nesta segunda-feira, 30/04, um grupo formado por integrantes da Diretoria, tendo a frente o seu Presidente Edmundo Dantas e associados da AFABB – Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil em Natal.

Na programação, consta uma visita a Matriz de São José, Castelo di Bivar e o Monte do Galo em Carnaúba dos Dantas, onde o grupo será recepcionado pela Filarmônica 11 de dezembro.

De lá, seguem para Caicó, onde uma extensa programação será cumprida até a terça-feira (01/05), dentro das comemorações das Bodas de Ouro da AABB local.

Estão programados: Festa-Baile com a Orquestra Super Oara, Visita a Catedral de Sant”Ana e o Mosteiro das Clarissas, além do 1º Encontro da AFABB/RN e coligadas (ANABB, CASSI e AAFBB) com aposentados do Banco do Brasil de Caicó e Região do Seridó.imageimage

A programação faz parte do projeto de interiorização do turismo da Inaraí Tour, que levará durante este ano, diversos grupos a conhecerem o potencial turístico dos municípios de Caicó, Currais Novos, Carnaúba dos Dantas, Acari e Lagoa Nova.

domingo, 29 de abril de 2012

João Maia destaca importância das redes sociais nas eleições deste ano em seminário de marketing

image Na opinião do deputado federal João Maia (PR) as redes sociais terão um papel importante nas eleições deste ano. O assunto foi tema do encerramento do Seminário de Marketing “Maria do Céu Fernandes”, na noite de sábado (28) em Currais Novos. O deputado participou como palestrante e falou sobre os novos desafios para as eleições deste ano. O evento foi organizado por George Negreiros e Geraldo Carneiro.

A eleição municipal é fundamental porque quando a vida melhora ou piora, ela começa pela sua cidade. E a vida só melhora quando o pai ou a mãe de família leva seu filho numa escola, e ela oferece uma oportunidade pra ele crescer com a educação; quando uma filha adoece e o pai procura o posto de Saúde e tem médico, e não precisa colocar dentro de um carro e ir embora, atrás de assistência em outro município. Quando existem oportunidades onde a juventude possa praticar esportes; onde tem praças para se frequentar espaços de lazer pra a população”, disse.

Falando para uma plateia de estudantes, políticos, marqueteiros e jornalistas, João Maia destacou que quem não colocar isso de forma clara para as pessoas, estará sujeita a ter seu programa de governo desmontado, principalmente pelas redes sociais.

A rede social é um fato tão novo que a gente fica desnorteado. A maioria das pessoas que operam as redes sociais é do bem. Elas transmitem ideia, indignação, cobram e quando você elabora uma ideia chapa branca, na rede social não funciona. O principal cuidado é com a velocidade fabulosa e pode se virar contra você, a favor ou contra, com a mesma velocidade”, explicou. João Maia chegou ao evento acompanhado de aliados, dentre eles o pré-candidato a prefeito José Lins, os vereadores Eugênio Lins (Currais Novos) e Almir Filho (Caicó), além do empresário Vilton Cunha.

Caicó/RN; Vereadores recebem prêmio por atuação parlamentar

image O presidente da Câmara de Caicó, Leleu Fontes (PSB), e o vereador Lobão Filho (PMDB), participam neste final de semana do 50º Simpósio Brasileiro de Agentes Políticos, promovido pelo Instituto Tiradentes, no Centro de Convenções de Olinda/PE.

Na sexta-feira (27) e no sábado (28) foi promovida uma série de palestras com os temas: “CPI como instrumento de apuração da corrupção”; “Prestação de contas eleitorais”; “Ética na Política”; “Propaganda eleitoral permitida e vedada”; “O futuro das candidaturas e a lei da Ficha Limpa” e o “Papel do vereador e do gestor da saúde na gestão do SUS”.

O evento foi encerrado ontem com a entrega da Medalha "Imperador Dom Pedro II", pelo diretor executivo do instituto, Ângelo Chequer. Os vereadores caicoenses receberam o prêmio de melhor atuação parlamentar, além de menção honrosa a Leleu pela gestão na Câmara Municipal.

image“Sinto-me agradecido com o reconhecimento de um trabalho sério e intenso, primando pelo zelo aos aspectos da moralidade e ética, com a implantação de uma gestão democrática e transparente”, disse Leleu.  

“Só posso agradecer os inúmeros eleitores que sempre confiaram no meu trabalho em defesa do povo, que mantenho como uma característica pessoal”, declarou Lobão. Ele recebeu a medalha pela segunda vez.

Felipe Maia no ranking dos melhores parlamentares do país, segundo revista Veja

image O deputado federal Felipe Maia é o 61º no ranking dos melhores parlamentares do país. A listagem, elaborada pela revista Veja, foi feita em parceria com o Núcleo de Estudos do Congresso, do Rio de Janeiro, e é composta por mais de 200 nomes, entre deputados federais e senadores.

Para obter os nomes da lista, foi analisado o posicionamento dos parlamentares a respeito de oito temas: carga tributária menor e sistema tributário mais simples, qualidade de gestão pública, combate à corrupção, diminuição da burocracia, equilíbrio entre os Três Poderes, qualidade na educação, infraestrutura e marcos regulatórios estáveis aplicados com transparência por agências independentes.

De acordo com o deputado Felipe Maia, participar da lista é o reconhecimento do trabalho que é desenvolvido com apreço e respeito ao povo brasileiro. “Fico honrado em saber que estou conseguindo interpretar e defender os desejos da população”, disse o democrata.

Além do deputado Felipe Maia, aparece no ranking outra potiguar, a deputada federal Sandra Rosado (PSB).

Assessoria de Imprensa:

Senador Paulo Davim faz parte do Conselho Político da Presidência

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, convido o senador Paulo Davim para compor o Conselho Político da Presidência. Desde o início desse ano, a presidenta Dilma Roussef incumbiu a ministra Salvatti a convocar líderes dos partidos aliados para discutir a agenda de Governo. É mais um potiguar fazendo parte das discussões políticas, econômicas e sociais do Brasil, no Palácio do Planalto.  A primeira reunião com a participação do parlamentar potiguar deverá ser na próxima quarta-feira, 2 de maio.

sábado, 28 de abril de 2012

Implantação do curso de música na região do seridó

Aos que integram a  comissão para implantação do curso de música no Seridó e demais interessados

   Queremos louvar e agradecer a disposição da Reitora da UFRN, professora Ângela Paiva e o esforço da diretora do CERES-Caicó professora Ana Neri, por reconhecer a necessidade da criação do curso de musica na região do seridó, oficializando uma  comissão para encaminhar este processo. Concordarmos inteiramente  com o nome do professor Lourival Andrade ( campus Caicó ), para coordenar  e tentar alavancar de vez esse  movimento que está em nossas mãos e responsabilidade agora, mas que historicamente faz parte do imaginário, almas e corações do povo seridoense, reconhecidamente de tradição musical diferenciada. Agradecemos especialmente pela inclusão nessa comissão, da representação das nossas Bandas de Musica, o que nos faz sentirmos reconhecidos e prestigiados,  de maneira que nos colocamos a disposição, no sentido de contribuirmos nessa  discussão e mobilização.
Acreditamos que a sociedade precisa ser informada do que se passa sobre esse pleito o qual enfrentamos e que a sua participação dará o impulso e a legitimidade que precisamos. Essa discussão não é de agora, porém nunca o momento foi tão propício para assegurarmos esse que para nós se tornou um direito a educação ao desenvolvimento e a cidadania.

A indicação do coordenador só agora, é o alerta que mesmo comprometidos estivemos lerdos, distantes. Enquanto isso “ o tempo voa” e 5 meses se passaram, desde o início de nossa mobilização, assim como os 25 anos que vivemos de referenciar a necessidade e possibilidade de ser implantado no Seridó um curso de música.

Sugerimos que organizemos uma audiência pública para discutirmos o tema e tratarmos dos encaminhamentos. Temos a convicção, que autoridades, instituições musicais, família de músicos, imprensa, músicos e a sociedade em geral, devam e querem ser informadas e convidadas a participarem desta discussão.

Existe hoje no Seridó cerca de 3.000 estudantes de musica envolvidos nas bandas de musica e suas tradicionais, rústicas mais eficientes “escolinhas de música “. Muitos outros projetos sociais desenvolvem atividades musicais, e tantos, são os que praticam e estudam instrumentos sem nenhuma orientação técnica ou pedagógica. Penamos em vislumbrar a possibilidade de perdermos mais uma vez essa oportunidade que agora nos parece de viabilidade incontestável se não nos organizarmos e nos mobilizarmos definitiva e concretamente.

O que esteve nas nossas mentes, almas e nossos corações, agora está também em nossas mãos e responsabilidade de cidadãos. Precisamos agir!!!

Saudações seridoenses,

Bembem Dantas
União das bandas de Musica do RN- UNIBAM-RN
Ass. Cultural e musical do RN – AMUSIC-RN
Filarmônica de Cruzeta

Alunos da rede estadual conquistam o primeiro lugar em feira internacional

Os três estudantes potiguares que participaram da Feira Internacional de Empreendedorismo Produtivo, Ciências e Cultura do Equador, durante esta semana, vão trazer muito mais do que a experiência de participar de um evento internacional. Eles conquistaram o primeiro lugar geral entre os projetos de estudantes do Brasil, Equador, Peru e Uruguai, por terem desenvolvido o seu próprio sistema de energia eólica. Como premiação, receberam troféu e U$ 1.500,00.

Jonas, Marcondes e Flávia Kaliny cursam o 2º ano do Ensino Médio na Escola Estadual 11 de Agosto, de Umarizal. Eles viajaram para o Equador no último domingo, 23, ao lado do professor José Everton Pinheiro, com todos os custos da viagem assumidos pela Secretaria de Estado da Educação.

Entusiasta do projeto, a secretária de Estado da Educação, Betânia Ramalho, ficou feliz com a conquista. "O resultado alcançado por esses alunos nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. Eles servem de exemplo para todos os estudantes da rede pública e o papel da secretaria é continuar investindo na iniciação científica para que novos talentos sejam revelados.", concluiu.

Os alunos de Umarizal já haviam participado, no último mês de março, da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, Febrace, realizada na USP, em São Paulo. Lá eles foram selecionados pela Rede do Programa de Olimpíadas de Conhecimento para o evento no Equador, que termina neste sábado, 28. O grupo desembarca no Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, na noite deste domingo, 29.

Parelhas/RN; Comunidade quilombola ganha ginásio graças emenda da deputada Fátima

Moradores da Boa Vista já planejam eventos na quadra

image A noite desta sexta-feira (27) foi de festa na comunidade quilombola Boa Vista dos Negros, em Parelhas, que acaba de inaugurar o Ginásio Esportivo Aldecir Fernandes do Amaral. O evento contou com a presença da deputada federal Fátima Bezerra (PT), que alocou emenda parlamentar para a realização da obra; do prefeito de Parelhas, professor Francisco Medeiros. Além dos moradores, dirigentes, secretários e vereadores do município, compareceram várias lideranças políticas da região, como o prefeito Iranildo Pereira, de Santana do Seridó; Pe.Jocimar, de Jardim do Seridó; Alexandre Dantas, de Carnaúba dos Dantas e Tom, de Acari, entre outros.
Para festejar, a comunidade promoveu diversas apresentações culturais. Através da dança, o grupo Negros do Rosário mostrou que a comunidade permanece resgatando e preservando as tradições.
Além do ginásio, Fátima visitou demais obras que estão sendo realizadas no município e demonstrou satisfação com o número de ações promovidas pela prefeitura. “Eu fico muito feliz de ver essas obras e de colaborar com estas ações. Avalio muito bem as ações da prefeitura e acredito que seja motivo de orgulho para toda a população de Parelhas”.
O prefeito Francisco Medeiros recordou como foi articulação com a deputada Fátima para que conseguisse os recursos para a obra do ginásio. “Nós estivemos aqui na comunidade ano passado e os moradores cobraram esta ação. A sensibilidade da deputada foi fundamental. Assim que recursos do Ministério dos Esportes foram anunciados, Fátima encaminhou a emenda”, disse.
A moradora Maria das Graças, mais conhecida como “Preta”, acredita que o ginásio será um espaço de grande proveito. “Há muitos anos que nós temos lutado por um espaço digno para o esporte. Agora o sonho virou realidade”.
Assessoria da dep Fátima

Ministro Garibaldi narra fatos da sua trajetória política durante palestra

image O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, foi ontem (27) um dos palestrantes durante a realização do Encontro de Marketing Político, em Currais Novos. O evento reuniu na sede do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) candidatos a prefeito e vereadores de diversas regiões do estado, estudantes e curiosos sobre o assunto, além do prefeito do município, Geraldo Gomes.

Durante sua fala, o ministro Garibaldi Filho adotou um tom descontraído, aderindo até mesmo ao improviso. Por cerca de 40 minutos, Garibaldi falou sobre o tema “O cenário político do RN” relembrando casos ocorridos durante as campanhas políticas disputadas por ele ao longo de mais quatro décadas.

“Falar de marketing político para mim se torna mais fácil quando relato a minha trajetória política nesses mais de quarenta anos dedicados ao Rio Grande do Norte. O marketing político é uma coisa recente. Recente como disciplina, regras e normas estudadas. Mas a política sempre usou noções desse marketing, mesmo sem ter a consciência do objeto. Mas existia o objetivo”, disse Garibaldi.

O ministro disse ainda que é o objetivo que move o marketing. “No caso das eleições esse objetivo é ganhar. E devemos lembrar sempre que eleição não se ganha só com nossos acertos. Ganha-se, também, em cima dos erros dos adversários. Numa campanha, geralmente ganha quem erra menos. Mas se o marketing ganhasse eleições a gente não ia ser candidato, quem ia se candidatar eram os marqueteiros”, brincou o ministro.

Aluizio Alves

O ministro citou ainda Aluizio Alves como um dos políticos pioneiros a utilizar o marketing político, embora de maneira instintiva. “Quando a gente olha pra trás vê o exemplo de Aluizio Alves. Muita gente cita Aluizio Alves como um dos primeiros a fazer uso do marketing político de forma mais eficiente. Aluizio sabia usar as circunstâncias a seu favor e transformar a seu favor as circunstâncias que lhe seriam desfavoráveis. Os exemplos são muitos: Ele incorporou e usou de forma massiva adjetivos como cigano, feiticeiro, gentinha, que inicialmente os adversários usaram de forma pejorativa”.

         E complementou: “Aluizio construiu marcas e símbolos que até hoje são lembrados: a esperança, o polegar para cima, a cor verde. Por sinal, a cor é um elemento muito forte na construção de uma imagem política. O fato é que vários fatores contribuem para o sucesso de uma campanha política, ou de um governo. O marketing político, por exemplo, é um deles. E certamente é um dos fatores decisivos”.

INARAÍ TOUR: ENCANTOS DO MARANHÃO

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Secretaria de Educação emite nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec) tem recebido denúncias de eventuais irregularidades cometidas por empresas que fornecem alimentação às escolas da rede estadual. Em razão disso, informa que:

1 - Solicitou esclarecimentos sobre as ocorrências registradas às empresas responsáveis e determinou aos gestores de todas as escolas da rede que suspendam imediatamente a aquisição dos alimentos com as respectivas empresas;

2 - Para não haver descontinuidade na oferta de merenda escolar, excepcionalmente, as escolas estaduais que tem preços registrados com empresas que apresentaram irregularidades devem efetuar a compra dos alimentos, preferencialmente, por meio da agricultura familiar. Não sendo possível, deverão ser cotados os preços dos alimentos, com no mínimo 03 propostas, para aquisição por menor preço e qualidade;

3 - Ressalta que a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar da rede estadual de ensino no Rio Grande do Norte é descentralizada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassa os recursos à Secretaria de Educação e a mesma transfere aos caixas escolares, baseada no número de alunos por escola. A administração desses recursos é de inteira responsabilidade do diretor da escola.

Por fim, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura renova o seu compromisso com a excelência no fornecimento da alimentação escolar e na manutenção da saúde dos alunos.

Natal, 27 de abril de 2012.

Betânia Leite Ramalho, Secretária de Estado da Educação e da Cultura.

Todas as praias de Natal com sinal verde para o feriadão

Condições de balneabilidade melhoram nesta semana

Boa notícia para quem vai imprensar o feriadão curtindo as praias urbanas da grande Natal. O Boletim de Balneabilidade nº 17/2012, revela que todas as praias de Natal e Região Metropolitana estão próprias para o banho de mar.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), divulgou nesta tarde (20/04) as novas condições de balneabilidade das praias do estado. A atenção deve estar voltada apenas para o Balneário do Rio Pium, em Parnamirim, que permanece com altos índices de coliformes fecais. Nesta localidade, o contato com a água deve ser evitado a fim de evitar danos à saúde.

Por meio de coletas realizadas na última quinta-feira (26), 30 pontos foram analisados, abrangendo os municípios de Nísia Floresta, Parnamirim, Natal e Extremoz. A análise é desenvolvida pelos bolsistas e coordenadores do Programa Água Azul, do IFRN. Para sinalizar as áreas, o Idema fixa placas em forma de bandeiras verdes e vermelhas com o intuito de alertar os banhistas sobre as condições da água do local.

Além do IFRN e Idema, o estudo é feito com instituições parceiras, como a Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Estado, do Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

O resultado deste boletim é válido por uma semana, até a próxima sexta-feira (04), quando será divulgado um novo relatório. Em anexo o resumo do boletim nº 17/2012 com o resultado da balneabilidade das praias.

Qualquer dúvida, entrar em contato com ACS/Campus Natal-Central (ccs.cnat@ifrn.edu.br), ou através dos nossos números:

Ronaldo Diniz, coordenador do projeto no IFRN

Governo assina convênios de R$ 26 milhões para enfrentar estiagem

Convênios assinados entre a governadora Rosalba Ciarlini e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, dentro do programa “Água para Todos” vão dar condições para a adoção de medidas estruturantes significativas para o enfrentamento de períodos de seca. Serão investidos recursos no valor de cerca de R$ 26 milhões para obras de infraestrutura hídrica, com recursos do Ministério da Integração e do governo do Estado.

Pelos convênios, R$ 23 milhoes serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3 milhoes para a construção de barreiros. “Dessa forma serão atendidas duzentas comunidades nos municípios do semi-árido”, adiantou o secretário de Recursos Hídricos, Gilberto Jales.

Segundo o secretário, serão recuperados e perfurados poços e construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, conforme a característica de cada comunidade, viabilizando o acesso à água para as famílias rurais ao mesmo tempo, em que os barreiros vão permitir água para o rebanho dos produtores familiares. As comunidades beneficiadas serão indicadas pelas comissões municipais e referendadas pelo comitê gestor estadual.

O decreto da governadora Rosalba Ciarlini criando o comitê estadual do programa “Água para Todos foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado( DOE), edição desta sexta-feira, 27. O colegiado será formado por representantes do governo, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETARN) e Federacao dos Municipios (FEMURN).

Hermano Morais reúne técnicos para discutir Região Metropolitana de Natal

            Gestores públicos, estudantes e técnicos participaram na manhã desta sexta-feira (28), do I Seminário sobre a Gestão Metropolitana, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A iniciativa foi do deputado estadual Hermano Morais, em parceira com o Instituto Legislativo Potiguar e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Participaram do evento os prefeitos de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado; de Parnamirim, Maurício Marques; a Professora do Departamento de Políticas Públicas da UFRN e coordenadora do Observatório das Metrópoles Núcleo Natal, Maria do Livramento Miranda Clementino; o Diretor do Instituto Legislativo Potiguar, Mizael Barreto, o Pró-Reitor e professor da UFRN, Enilson Medeiros, além de deputados estaduais e vereadores.

Nas discussões, temas importantes para a melhoria da Região Metropolitana de Natal, estabelecida em 1997 e formada pelos municípios de Ceará-mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz.

ADIADO O PRAZO PARA ENTREGA DOS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DO SELO UNICEF

O UNICEF informa que, atendendo ao pedido de municípios que estão sofrendo com a seca no semiárido, foi adiado o prazo para entrega dos formulários de avaliação do Selo UNICEF Edição 2009-2012 de 30 de abril para 18 de maio.

O Selo UNICEF Município Aprovado tem como objetivo mobilizar os gestores municipais, técnicos, crianças, adolescentes e outros setores da sociedade em torno dos direitos humanos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Esta mobilização contribui para a implementação de políticas públicas voltadas para a população infanto-juvenil. Além de mobilizar, o Selo prevê ainda atividades de capacitação, comunicação, monitoramento e avaliação de indicadores sociais e o reconhecimento público dos municípios que mais se destacam na garantia desses direitos humanos das crianças e adolescentes.

Os municípios que estão participando da atual edição do Selo UNICEF devem acessar com frequência o site da iniciativa que éwww.selounicef.org.br

Jiu: Jitsu: Fernando Braga disputa Campeonato Brasileiro no RJ neste final de semana


image Evento servirá de preparação para ao Campeonato Mundial que será disputado na Califórnia no dia 1º de Maio.

Uma das competições mais importantes de artes marciais do mundo terá início nesta sexta-feira (27). O Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu será disputado no Rio de Janeiro até domingo (29) e o potiguar natural de Goianinha, Fernando Braga, de 26 anos, tentará subir no lugar mais alto do pódio na categoria até 70 quilos, resultado que o deixaria com o melhor retrospecto na competição.

O Campeonato Brasileiro é o evento mais tradicional do calendário anual da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJJ). É também um dos maiores e mais complexo torneios de Jiu-Jitsu do mundo, sendo realizado anualmente desde 1994. É neste evento que os principais atletas de cada estado se reúnem para decidir quem são de fato os melhores do país.

Em 2011, Fernando Braga passou por lutas difíceis e conseguiu um bom 3º lugar na competição. Em 2012, o atleta fará sua 3ª participação no evento e a preparação para os combates do final de semana foi bem intensa. Além de cuidar da alimentação, o lutador da Kimura/Nova União, que tem uma academia em Goianinha, passou por fortes treinos e solidificou o jogo trabalhando com alunos e o mestre Marcelo Ferreira “Caneta”, além da ajuda do preparador físico, Antônio Carlos.

Fernando Braga declarou que o Campeonato Brasileiro é uma das competições mais difíceis do mundo pelo alto nível dos competidores, mas que ela será base para a preparação para o Campeonato Mundial, que acontece na Califórnia no próximo dia 1º de maio. Pouco depois da disputa, o atleta de Goianinha terá ainda um novo teste como a Copa Mercosul, nos dias 5 e 6 de maio, em Versailles, Argentina. No mesmo campeonato o atleta foi vice-campeão em 2010, em Buenos Aires, e 1º lugar no ano passado em Córdoba (Espanha).

Sobre as disputas, Fernando disse: “Minha preparação para os campeonato será sempre a de cair para dentro e lutar os eventos pequenos e grandes. Esses campeonatos são muito importantes porque fortalecem o jogo, já que muitos novos lutadores estão se destacando e o jiu-jitsu tem muitos imprevistos. Cada dia chega mais um novo atleta na categoria e é legal entrar no meio deles e conhecer o jogo de cada um”, falou.

Secultrn/FJA abre dois novos editais de apoio à cultura

Secultrn/FJA abre dois novos editais de apoio à cultura: EDITAL DE APOIO ÁS CELEBRAÇÕES HISTÓRICAS, SACRAS, PROFANAS E CIVICAS DE CARATER PÚBLICO 2012/2013 e EDITAL II SALÃO NORDESTE DE ARTE POPULAR CHICO SANTEIRO. O primeiro concederá apoio à 34 festas já existentes e 10 novas propostas de celebrações culturais de natureza histórica, sacra, profana e cívica, de essência pública, que se caracterizem como festa municipal, em todos os municípios do estado do Rio Grande do Norte, que precisarão contar com mínimo 05 (cinco) apresentações, quer sejam espetáculos de teatro, de dança, circo, folclórico, áudio visual e artes integradas, e que ocorram entre junho de 2012 a junho de 2013. Suas inscrições vão de 27/04 à 10/06/2012. Já o segundo, será um processo seletivo que selecionará 30 obra, que serão expostas no II SALÃO NORDESTE DE ARTE POPULAR CHICO SANTEIRO, em agosto. O edital visa incentivar, reconhecer e divulgar os artistas visuais nordestinos, além de promover, inclusive, o intercâmbio dos artistas participantes e suas obras. Das obras selecionadas, 03 (três) receberão prêmios aquisitivos e as demais 27 (vinte sete), prêmios por participação. E, suas inscrições serão de 10/05 à 27/06.
Os editais completos estão disponíveis para consulta no site da Secultrn (
www.cultura.rn.gov.br), no link Editais Abertos.

Partidos têm até 30 de abril para prestar contas referentes ao exercício de 2011

Pessoa fazendo contas em calculadora de mesaOs diretórios estaduais e municipais de partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30) para entregar à Justiça Eleitoral suas contas relativas ao ano passado. A entrega deve ser feita, para os diretórios estaduais, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e para os diretórios municipais, nos Cartórios Eleitorais da jurisdição por eles abrangida.
A obrigação de prestar contas anuais referentes à movimentação financeira e patrimonial dos partidos decorre da Lei 9.096/1995, é regulamentada pela Resolução nº 21.841/2004, do Tribunal Superior Eleitoral, e é imposta a todas as esferas partidárias. A Justiça Eleitoral não dispõe de um sistema informatizado oficial destinado à elaboração de prestação de contas partidárias, podendo os partidos utilizarem sistema próprio ou qualquer software contábil disponível no mercado, devendo, para tanto, ser observadas as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 21.841/2004.
Dentre essas regras, destacam-se a necessidade de que a prestação de contas seja formalizada por meio das peças previstas no art. 14, incisos I e II, daquela resolução, que deverão ser assinadas pelo presidente, tesoureiro e por profissional contábil regularmente habilitado. Também devem ser encaminhados os extratos das contas bancárias mantidas pelo partido, abrangendo todo o período.
A legislação impõe aos órgãos partidários inadimplentes com o dever legal de prestar contas a penalidade de suspensão, com perda da aptidão de receber cotas do Fundo Partidário enquanto o partido permanecer omisso quanto a essa obrigação.
Os horários de funcionamento previstos para a Secretaria do TRE/RN e Cartórios Eleitorais, no dia 30/04/2012, são os seguintes:
- Secretaria do TRE/RN (Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN): das 12h às 19h;
- Cartórios Eleitorais de Natal (Av. Zacarias Monteiro, S/N, Tirol, Natal/RN): das 8h às 19h;
- Demais Cartórios Eleitorais (municípios do interior): das 08h às 13h.

Dúvidas poderão ser resolvidas por meio do telefone 4006-5624 (SACEP/CCIA).

Proposta unifica data do vestibular em todo o País


Arquivo/ Reinaldo Ferrigno
Aguinaldo Ribeiro
Ribeiro diz que o sistema atual é injusto.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3012/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que unifica as datas dos vestibulares de universidades públicas federais e estaduais. A data será definida pelo Ministério da Educação.

Atualmente, cada universidade estabelece os dias de seus vestibulares, normalmente em data diferente da do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), usado por mais de 80 instituições públicas para selecionar estudantes.

Segundo o deputado, o projeto corrige uma "grave distorção" no sistema brasileiro de ensino superior, que privilegia estudantes de famílias com renda maior, que podem pagar despesas de locomoção e hospedagem em diferentes cidades.

"A tendência será que os estudantes se candidatem para a instituição mais próxima do seu domicílio, pois contarão com apenas uma data para a realização do exame em universidade pública”, afirma Ribeiro.

O parlamentar acredita que a unificação de datas de exames evitará o monopólio do acesso ao ensino superior público por grandes centros de ensino médio nacional e redes nacionais de cursinhos.

O projeto de Ribeiro é idêntico ao PL 7290/02, do ex-deputado José Janene, arquivado em 2007 porque sua tramitação não foi concluída antes do término da legislatura.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 
2590/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que tem o mesmo objetivo. Os textos serão analisados de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara

Renan Calheiros quer pressa na votação da proposta que muda as regras de ICMS para o comércio eletrônico

Novas regras para o comércio eletrônico devem ser votadas com celeridade pelo Senado. Foi o que defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (26), o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Ele mencionou os debates que o Senado tem promovido sobre o pacto federativo e a redistribuição de recursos tributários, e pediu pressa na análise e votação da proposta (PEC 103/2011) que modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio não presencial, sob sua relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Renan Calheiros explicou que a maior parte das lojas virtuais é sediada em poucos estados da Federação, normalmente os mais ricos. Com as vendas feitas por meio do comércio eletrônico, cujo faturamento saltou de R$ 500 milhões em 2001 para R$ 23 bilhões em 2012, o ICMS arrecadado se concentra nesses estados. Os demais, onde as compras são originadas e para os quais serão enviadas, nada recebem desses valores, o que considera injusto.

- Os [demais] estados querem o que eles têm por direito. Quando falam que os estados produtores vão perder recursos, não é isso, na verdade eles vão deixar de tomar os recursos dos estados consumidores, pois é isso que está acontecendo no país – declarou.

O parlamentar lembrou que as regras do ICMS foram criadas há quase meio século, quando não se pensava num comércio tipicamente virtual, e nem a Constituição, em sua parte tributaria, previu modelo específico para o comércio eletrônico. Seu relatório sugere que o estado de destino da mercadoria fique com o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. Ou seja, supondo uma alíquota média de 17%, o estado destinatário ficará com 10% e o de origem com 7% do imposto, nas operações efetuadas entre os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que já têm alíquota diferente, afirmou Renan Calheiros.

- Segundo estimativas, isso representa um acréscimo de cerca de R$ 2,3 bilhões para os estados mais pobres. Essa redistribuição é compatível com a meta constitucional de redução das desigualdades regionais e com os objetivos de erradicação da pobreza extrema no Brasil – concluiu.

Agência Senado

Ministro Garibaldi cumpre extensa agenda de compromissos no RN

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, cumpre extensa agenda de compromissos durante o final de semana e início da próxima semana. A maratona se inicia hoje pela manhã (27), quando ele participa da abertura do Fórum de Gestão Metropolitana, evento que ocorre na Assembléia Legislativa do RN. Na ocasião, acontece ainda uma sessão solene de entrega de título honorífico de cidadão Norte-Rio-Grandense ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antônio de Aguiar Patriota.

Durante a noite, o Encontro de Marketing Político “Maria do Céu Fernandes” que apresenta hoje, em Currais Novos, estratégias, promovendo técnicas que sustentem as ações de campanha eleitoral, contará com a presença do ministro Garibaldi, que será um das palestrantes. O ministro irá falar sobre o tema das campanhas ministrando a palestra “O cenário político do RN”, a partir das 20h.

Segundo o ministro Garibaldi, o evento trará à reflexão, as técnicas e vantagens do Planejamento Estratégico do Marketing Político em Campanhas Eleitorais, contribuindo tanto para os candidatos que se preocupam em alcançar um maior número de possíveis eleitores, quanto aos eleitores para melhor compreenderem as estratégias de seus candidatos.

Já durante a tarde de sábado (28), Garibaldi Filho prestigia uma Convenção do PMDB na Câmara Municipal de Monte Alegre. À noite, o ministro participa como Paraninfo, da Solenidade de Formatura dos Acadêmicos do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera (UNIDERP), no Campus da UERN, em Assú. Finalizando a agenda, já na segunda-feira (30), Garibaldi Filho participa das comemorações pelos 35 Anos do Jornal Gazeta do Oeste, em Mossoró.

Jucurutu: Juiza condena a multa Deputado e mais seis por propaganda

Foto: Assessoria de Imprensa do MPRNA Juíza Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, em Jucurutu, Marina Melo Martins, julgou procedente representação ajuizada pela Promotoria Eleitoral e condenou o Deputado Estadual Nelter Queiroz e outras seis pessoas pela prática de propaganda antecipada no município.
A Magistrada condenou cada um dos representados, entre eles o filho do parlamentar o universitário George Queiroz, o médico e ex-prefeito Luciano Araújo e a vereadora e Presidente da Câmara Municipal, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, ao pagamento de multa mínima de 20 mil UFIRs, equivalente a pouco mais de R$ 20 mil.
Reconhecendo os argumentos do representante do Ministério Público Estadual, Promotor de Justiça Fausto Faustino de França Júnior, em exercício perante a referida Zona Eleitoral, a Juiza concluiu que “o evento realizado em 24.03.2012, denominado pelos representados de 'entrevista coletiva' foi, na verdade, um evento de publicidade, lançamento e propaganda do nome  de George Queiroz e Paula Clédina como candidatos ao pleito de 2012, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do dia 06.07.2012, conforme prevê o art. 36, caput da Lei n° 9540/1997 – Lei das Eleições...”.
A Juíza da 27ª Zona Eleitoral não acatou pela improcedência da ação como queria a defesa e rejeitou as alegações preliminares, uma baseada na intempestividade/falta de interesse de agir sob a justificativa de que a representação teria sido protocolada fora do prazo; e a outra pela inépcia da petição inicial alegando que da narração dos fatos não se decorre uma conclusão, o que dificultaria a defesa dos fatos imputados. A Magistrada considerou que o representante do MP ajuizou a representação dentro do prazo, bem como que de uma simples leitura da representação verifica-se que os fatos foram narrados pormenorizadamente.

Confira aqui a Decisão.

Parelhas/RN; Francisco Medeiros Decreta Ponto Facultativo Para o Expediente de 30 de Abril

Na manhã de ontem, 26, Francisco Assis de Medeiros, Prefeito Municipal, assinou o Decreto N° 17/2012 que atribui ponto facultativo ao expediente de 30 de abril, segunda-feira, em virtude do feriado de 1° de maio, Dia do Trabalhador. O decreto se destina a todos os órgãos e entidades ligados à administração municipal, exceto as atividades indispensáveis.

Supremo Tribunal mantém a constitucionalidade das cotas para os negros

O ministro Aloizio Mercadante comemorou, nesta quinta-feira, 26, o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade das cotas para negros em universidades públicas. “O Supremo cumpriu um papel histórico ao derrotar a ação que questionava a constitucionalidade das cotas raciais para acesso ao ensino superior. Esse modelo de inclusão vem sendo adotado pelas universidades públicas brasileiras de forma equilibrada e responsável e já traz, e trará cada vez mais, importantes resultados para a inclusão social e para a constituição de uma sociedade que garanta oportunidade para todos”, afirmou.
Em dois dias, o tribunal discutiu a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo partido Democratas, que pedia a suspensão da reserva de vagas para afrodescendentes na Universidade de Brasília (UnB).
Ao relatar a matéria, o Ministro Ricardo Lewandowski defendeu que o sistema de reserva de vagas não fere a Constituição Federal. Para o magistrado, as cotas são uma forma de compensar uma discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa”, disse Lewandowski.
Ao declarar seu voto, acompanhando o relator, o ministro Luís Fux ressaltou a dívida social que a escravidão deixou no país. “A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata deixou cicatrizes que refletem no campo da escolaridade”, disse Luiz Fux.
O ministro Dias Toffoli estava impedido de votar por ter sido parte da ação originária, quando era advogado geral da União.
Único ministro negro na corte suprema, Joaquim Barbosa defendeu que as ações afirmativas, políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material, servem para neutralizar os efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. “Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem”, argumentou. Ao declarar seu voto, o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto destacou a importância da política para o combate ao preconceito racial. “Aquela que sofre preconceito racial internaliza a ideia, inconscientemente, de que a sociedade o vê como desigual por baixo e o preconceito quando se generaliza e persiste no tempo, como é o caso do Brasil, por diversos séculos, ele vai fazer parte das relações sociais de bases que definem o caráter de uma sociedade”, declarou.
Está ainda na pauta do STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), também ajuizada pelo DEM, que contesta a lei que instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni)
Diego Rocha

Domésticas são mais de 7 milhões no país e ainda buscam ampliar garantias trabalhistas

Uma em cada cinco brasileiras (19,7%) que fazem parte do população economicamente ativa é trabalhadora doméstica. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, mostram o peso da categoria, que soma 7,2 milhões de trabalhadores, mas segue marginalizada e sem a garantia de alguns direitos trabalhistas.

“No mundo todo, são 53 milhões de trabalhadores domésticos. Mas esse número é subestimado porque, na maioria dos casos, é um trabalho que se exerce de maneira invisível, informal e fora das garantias da legislação trabalhista”, aponta Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Integrantes de entidades que representam essas profissionais se reuniram em Brasília para analisar a situação da categoria, em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado hoje (27). Um dos temas discutidos foi a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos, aprovado em junho de 2011 pela OIT. O documento, que precisa agora ser ratificado pelos países-membros, prevê a aprovação de leis que garantam mais direitos à categoria. Até o momento, apenas o Parlamento do Uruguai confirmou a adesão.

“O Brasil já tem uma legislação relativamente avançada em comparação a outros países. Mas existem direitos que os outros trabalhadores têm que as domésticas não têm, entre eles uma jornada claramente delimitada. A convenção reforça a questão da valorização do trabalho doméstico e de que elas são membros da classe trabalhadora como qualquer outro”, explica Laís.

A ministra Eleonora Menicucci, chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, disse que é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff ratificar a convenção, mas antes é preciso aprovar leis que ampliem alguns direitos da categoria. “Eu não trabalho com a possibilidade de o Brasil não assinar a convenção”, disse. O governo federal criou um comitê para discutir as estratégias para enviar e aprovar o acordo no Congresso Nacional.

Um dos principais problemas que os trabalhadores domésticos enfrentam no país é a informalidade. Dados apresentados pela OIT indicam que menos de 30% das domésticas têm carteira assinada e, segundo Laís, boa parte ainda recebe menos do que o salário mínimo.

Aureana Damascena, de 33 anos, faz parte do sindicato da categoria no Piauí e conta que é muito comum atender a profissionais que ganham R$ 300 por mês – menos da metade do mínimo atual. Ela acredita que as trabalhadoras aceitam a baixa remuneração porque desconhecem seus direitos e têm vergonha da profissão.

“Acho que a discriminação ocorre entre as próprias domésticas, muitas têm vergonha de dizer que são. Eu nunca tive esse problema porque é uma profissão igual a outra”, opinou. Como muitas profissionais, Aureana saiu ainda criança da casa dos pais para morar com parentes para estudar, mas acabou assumindo as tarefas doméstica do novo lar em troca de comida e moradia.

“Fiquei na casa de uma tia até os 12 anos, depois saí para cuidar de criança e também não ganhava nada, era só em troca de roupas e estudo. Só com 16 anos é que comecei a trabalhar de verdade. Hoje sou doméstica profissional, com carteira assinada”, diz.

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, avalia que o fato de haver sindicatos da categoria em todo o país já mostra avanços importantes conquistados.

“Temos motivo para comemorar, mas precisamos continuar lutando. A mensagem que eu deixo para cada trabalhadora é que a gente não pode desistir jamais dos nossos sonhos. As trabalhadores domésticas são mulheres, são cidadãs e precisam buscar a cada dia o direito de se empoderar ainda mais”, defende.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Deputados levam mensagem "Diga Não ao Crack" em jogo beneficente

image Milhares de pessoas assistiram na noite dessa quinta-feira (26), no estádio Nazarenão, em Goianinha, uma partida de futebol entre o time dos Deputados Federais contra o time do Agreste. A partida organizada pelo deputado Fábio Faria resultou em 6 a 5 para o time da Câmara. Em campo, o ex-jogador Romário, o pugilista Popó, o humorista Tiririca e mais 12 parlamentares.

"Não importa o placar, o mais importante é a causa que defendemos e as pessoas que estão aqui demonstraram sensibilidade e vieram colaborar", afirma Romário.

Antes do jogo, todos os deputados visitaram a sede da APAE em Natal, onde conheceram as atividades terapêuticas e os serviços médicos oferecidos pela unidade. Romário, voz firme na defesa de maiores investimentos na atenção aos portadores de Síndrome de Down, e seus colegas foram recebidos pela banda de música e assistiram a uma apresentação de capoeira.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

MEC cria 70 mil cargos

Em clima de vitória a deputada federal Fátima Bezerra (PT) comemora a aprovação nesta quinta-feira (26), do Projeto de Lei N° 2.134/11 de iniciativa do Poder Executiva que cria cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino. Estima-se a criação de mais de 70 mil novos cargos, o que garante o processo de expansão do ensino profissional e superior no Brasil.

A deputada Fátima considera a aprovação como uma vitória da educação. “Venho acompanhando essa luta e atesto que a aprovação do PL 2.134/11 é uma grande conquista para a melhoria da qualidade da educação do Brasil.

Fátima reforça a importância da criação dos mais de 70 mil cargos. “É fundamental para garantir o processo de expansão da educação profissional e o ensino superior. Para isso, serão realizados concursos para professor e servidor”.

O PL N° 2.134/11 tem por objetivo criar 19.569 cargos de Professor de 3° Grau, 24.306 cargos de Professor do Ensino Básico, 27.714 cargos técnico-administrativos e 5.589 cargos de direção e funções gratificadas, para atender os programas como PRONATEC, REUNI e o BPEq.

O PL, que teve como relator na CCJ o deputado Vicente Cândido (PT/SP), segue agora para votação no Senado.

“Eleições 2012” estréia 2ª feira na Band Natal com apresentação de Vânia Marinho

image Na próxima segunda (30), logo após o CQC, estréia a primeira edição do programa Band Eleições 2012, que será exibido semanalmente pela TV Band Natal, em parceria com a Rádio 98 FM. Com apresentação dajornalista Vânia Marinho, o programa semanal abre espaço para discutir os problemas da população e ajudar o eleitor a escolher os melhores candidatos.

No programa de abertura, o tema central será “Ficha Limpa”, com a participação do presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira e do cientista político e professor da UFRN, Homero Costa.image

"Nós vamos ouvir os eleitores nas ruas para saber o que eles esperam dos governantes. E discutir questões como  políticas públicas, importância do voto, Educação, Saúde, Mobilidade Urbana e Cidadania”, explica o Diretor Geral da Band Natal, Djalma Correa.

O Programa Band Eleições 2012 é parte integrante de um projeto especial de cobertura do processo eleitoral no Rio Grande do Norte, produzido a partir de uma parceria estabelecida entre as empresas de comunicação, BAND Natal e 98 FM. Dentre as ações do projeto, destaque para a realização de Debates Eleitorais em breve, coberturas integradas e interação com as mídias sociais.

Pós – Graduação em Carnaúba dos Dantas.

image Atenção você que já terminou a sua Graduação, licenciatura ou Curso o de Tecnólogo e que mora na cidade de CARNAÚBA DOS DANTAS, acaba de chegar a Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes credenciada pelo Mec - Portaria 1.282 de 26/10/2010. Ao total são 75 cursos à distância em diversas áreas.

Mais detalhes acessem o link abaixo.

http://www.valdemartiba.blogspot.com.br/2012/04/pos-graduacao_25.html

MinC faz webconferência para explicar editais

Interessados em participar do Prêmio Economia Criativa podem tirar suas dúvidas pela internet na próxima quinta-feira

Brasília, 23 de abril de 2012 - O Ministério da Cultura vai realizar na próxima sexta-feira (27) webconferência para discutir os editais do Prêmio Economia Criativa. A webconferência será transmitida de Brasília por meio do linkhttp://webconf.rnp.br/consulta_pnc/, a partir das 15 horas. Interessados em participar podem acessar o link 15 minutos antes do início da transmissão e solicitar a inscrição.

O Prêmio Economia Criativa, promovido pela Secretaria da Economia Criativa do MinC, tem dois editais, cujas inscrições foram prorrogadas até 30 de abril. O Edital de Fomento a Iniciativas Empreendedoras e Inovadoras irá premiar 150 iniciativas, em duas categorias, totalizando R$ 3,6 milhões. O Edital de Apoio à Pesquisa em Economia Criativa vai premiar 22 pesquisas, sendo Teses de Doutorado, Dissertações de Mestrado ou Produção Científica de Grupos.

Falta de Água: Parelhas Quer Decretar Situação de Emergência

Um relatório está sendo produzido e o município espera a ação da Defesa Civil para diminuir os danos da seca.

image A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Naturais de Parelhas já está preparando um relatório com a documentação necessária para decretar situação de emergência em relação a seca no município. A zona rural é a região que mais está sendo prejudicada com a falta de chuvas. Produtores rurais e lideres de associações comunitárias já se organizam para pedir ações do poder público, que venham ajudá-los a enfrentar a situação.

“Os açudes estão secos e a produção de feijão e milho foi praticamente nula. A Prefeitura Municipal disponibilizou equipamentos para realizar o corte de terra no início do ano, porém o agricultor desistiu de fazer o plantio”, contou o Prefeito Francisco Medeiros.

Os criadores reclamam da falta de pastagem natural e esperam que o Governo do Estado e Governo Federal tenham iniciativas como a de ajudarem com melhores linhas de crédito e que dialoguem com os bancos para prorrogarem o pagamento de empréstimos já existentes.

Na ultima segunda-feira, 23, Gildete Maria, Secretária Municipal e Expedito Domingos, Técnico Agrícola, participaram da reunião convocada pelo Governo do Estado. Ela foi coordenada pela EMATER e contou com a presença de Prefeitos e coordenadores de defesa civil, onde foram apresentados relatórios da situação de vários municípios do Rio Grande do Norte. “Parelhas não é um caso isolado”, confirmou Gildete.

image Caso o município decrete Situação de Emergência, o Governo Federal poderá atender prontamente as necessidades de abastecimento de água. Os agricultores já visitam a Secretaria de Agricultura em busca de ajuda para limpeza e perfuração de poços, além de abastecimento com o uso de carros-pipa. Esse trabalho será feito pela Defesa Civil, através do Exercito Nacional, que atende os municípios em situações assim.

Comunidades foram visitadas por uma equipe da coordenação de comunicação da prefeitura, a pedido da Secretaria de Agricultura, onde fotos das barragens, dos animais e das áreas de plantio foram feitas. O material fará parte do relatório e servirá para comprovar a atual situação da seca em Parelhas.

Rafaela Gomes

Prefeitura de Extremoz realiza 5º Passeio Ciclístico do Trabalhador

image A Prefeitura de Extremoz realiza na próxima terça-feira, 1º de maio, o 5º Passeio Ciclístico do Trabalhador, às 08h30, com saída na Praça Central do Complexo Urbanístico do Estrela do Mar. As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas no prédio da Secretaria de Esportes e também no local do evento.

Os 100 primeiros inscritos receberão camisetas e todos os participantes concorrerão ao sorteio de brindes e duas bicicletas.

Os ciclistas percorrem as principais ruas dos conjuntos Estrela do Mar, Alto Extremoz e Centro Antigo.

PARELHAS/RN: INAUGURAÇÃO QUADRA BOA VISTA

CONVITE

O Prefeito Municipal de Parelhas, FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS, através da Secretaria Municipal do Turismo, da Cultura e do Esporte, tem a honra de convidar Vossa Senhoria e estimada Família para Solenidade de Inauguração do Ginásio Esportivo Aldecir Fernandes do Amaral, localizado na Comunidade Quilombola de Boa Vista dos Negros, neste Município, próxima sexta-feira, 27 de abril do corrente ano, a partir das 19 horas. 

Na oportunidade contaremos com a presença da Deputada Federal Fátima Bezerra, autora da emenda parlamentar para construção da referida quadra. 

ACARI/RN; COMUNICADO COSERN - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

Moradores do Bairro Novo Acari, na Rua Cipriano Pereira e adjacências, no município de Acari terão uma interrupção no fornecimento de energia elétrica na sexta-feira, 27.

INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

A COSERN INFORMA QUE/ PARA FAZER A AMPLIAÇÃO E O MELHORAMENTO DA REDE/ IRÁ SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA NA SEXTA FEIRA / 27 / NO BAIRRO NOVO ACARI / NA RUA CIPRIANO PEREIRA /E ADJACÊNCIAS / NO PERÍODO DAS OITO HORAS DA MANHÃ/ ÀS DOZE HORAS DA TARDE/ NO MUNICÍPIO DE ACARI//

CASO O SERVIÇO SEJA CONCLUÍDO ANTES DO HORÁRIO PREVISTO/ A REDE SERÁ ENERGIZADA SEM QUALQUER OUTRO AVISO//

MAIS INFORMAÇÕES PELO TELEFONE 116//

TOUR DE COMPRAS EM SÃO PAULO - APROVEITE O PRAZO PARA EMISSÃO DO AÉREO: 30/04

Aeródromos de Pau dos Ferros e Caicó vão operar normalmente

image Até o dia 15 de maio, o aeródromo de Pau dos Ferros poderá ter voos durante o dia e  a noite. A previsão para que os aviões possam pousar e decolar a qualquer hora foi feita pelo ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, esperando que até lá, sejam feitos pequenos ajustes, dentro da legislação vigente.

Outro aeródromo que poderá funcionar normalmente é o de Caicó, que, inclusive, já está homologado pela Agência Nacional de Aviação (ANAC). Além de atender ao pedido feito pela governadora para que esses campos possam operar, o ministro Wagner Bittencourt adiantou que os aeródromos do RN deverão ser incluídos no programa de voos regionais que está sendo elaborado pelo governo federal. Embora não tenha dito como- ate porque o programa ainda se encontra na esfera técnica e não foi validado pela presidente Dilma- o ministro disse acreditar que o Estado vai ser beneficiado. “O RN é um Estado que precisa de investimentos”, reconheceu o ministro, acrescentando que os voos são fundamentais para o desenvolvimento regional.

A governadora que estava acompanhada da secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, saiu da audiência satisfeita com a receptividade do ministro. “Estamos saindo com a boa noticia de que os aeródromos de Pau dos Ferros e Caicó não vão ter restrições para voos normais”, declarou Rosalba que também tratou do aeroporto Dix-sept Rosado de Mossoró. A governadora contou sobre a audiência com o ministro da Aeronáutica, Juniti Saito, e disse que a recomendação para que sejam retirados alguns obstáculos será cumprida. E reafirmou que o governo concorda com a construção de outro aeroporto em Mossoró. “Como esse aeroporto não fica pronto antes de três anos, precisamos que o atual continue funcionando, com as adequações que garantam a segurança dos voos”, afirmou a governadora, insistindo que a construção civil não pode ser penalizada. “Ministro, a cidade precisa que a construção civil não sofra nenhum embargo. As restrições estão provocando dezenas de demissões. Assim, o crescimento imobiliário fica emperrado e ainda enfrentamos onda de demissão no setor que emprega a maior mao- de- obra de Mossoró e região”, argumentou.

A secretaria Kátia Pinto informou que na próxima semana começam os serviços de recapeamento da pista do aeródromo de Caicó, bem como a sinalização necessária exigida pelo comando da aeronáutica.

image Governo espera liberação de emendas para municípios que enfrentam seca

A governadora Rosalba Ciarlini procurou a ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, nesta quarta-feira, 25, para pedir apoio ao esforço do governo e dos líderes de bancada para o enfrentamento da seca no Rio Grande do Norte. O principal ponto é a liberação das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU).

Com 139 municípios em estado de emergência, o governo espera que as indicações de senadores e deputados ao OGU sejam atendidas. Com as obras que receberem dotações, haveria aproveitamento de trabalhadores rurais que tiveram as safras frustradas. Seria uma espécie de compensação para mitigar o sofrimento provocado pela falta de chuvas. “Os reflexos da estiagem já chegaram à zona urbana. Existem municípios com colapso no abastecimento d’água”, adiantou a governadora.

No próximo mês, o governo vai autorizar a retomada das obras da adutora alto oeste que beneficiará 23 municípios da região. Até lá, o fornecimento de água vai ser feito por carros pipa. Já estão sendo assistidos dessa forma, 74 municípios potiguares. Com o programa emergencial lançado pela presidente Dilma na reunião dos governadores do Nordeste, em Aracaju (Se), o governo espera reforçar a assistência através de caminhões pipa e que sejam perfurados e equiapados poços e construídas barragens subterrâneas. O governo do RN solicitou a mecanizaçao de 820 poços e construçao de duas mil barragens.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Arês vai ganhar agência do Banco do Brasil

O município de Arês, localizado a 60 quilômetros de Natal, vai ganhar uma agência do Banco do Brasil. Em almoço com o presidente Aldemir Bendine e integrantes da diretoria do Banco, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pediu a instalação da nova unidade do BB. Como a prefeitura do município já havia se comprometido em ceder um prédio, o presidente Aldemir Bendine comprometeu-se em autorizar imediatamente o início dos trabalhos para a implantação da agência.

Também participaram do almoço, ocorrido no restaurante do Banco do Brasil, em Brasília, o vice-presidente de agronegócios e micro e pequenas empresas, Osmar Dias; o vice-presidente de varejo, distribuição e operações, Dan Antônio Marinho Conrado; e o diretor de governo, Paulo Roberto Lopes Ricci. O ministro Garibaldi Filho opinou que a agência do Banco do Brasil vai contribuir para o desenvolvimento econômico de Arês e do agreste potiguar.

João Maia comemora aprovação na Câmara de atividades que beneficiam o RN

Nesta quarta-feira (25), o deputado federal João Maia usou seu twitter oficial para comemorar a aprovação da preservação das atividades salineiras e a produção de camarão, dentro da lei do Código Florestal. Os dois aspectos econômicos são primordiais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O deputado, a exemplo de outros potiguares, teve uma participação na conquista desta luta.

“A Câmara dos Deputados acaba de aprovar na lei do Código Florestal, a preservação das atividades salineiras e de produção de camarão”.

“Grande vitória da geração de emprego e renda do RN. Fiz parte ativamente desta luta”, disse João Maia no Twitter.

Criado conselho político do governo Rosalba

image Em reunião realizada no escritório de Representação, em Brasília, foi instalado nesta quarta-feira, 25, o Conselho político do governo Rosalba. O colegiado vai ser composto pela governadora Rosalba Ciarlini, os ex-governadores Jose Agripino e Garibaldi Filho, os deputados João Maia e Henrique Alves, o presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta, e o ex-deputado Carlos Augusto.

A primeira reunião deliberativa vai acontecer na próxima semana, já que não puderam comparecer os deputados Henrique Alves- por conta da votação do Código Florestal- e Ricardo Motta, que estava em Natal. “A primeira decisão do Conselho será sobre as eleições municipais de Mossoró”, adiantou a governadora Rosalba Ciarlini, acrescentando que DEM/PMDB/PMN/PR vão definir a composição que ira disputar o pleito para a Prefeitura de Mossoró e as eleições proporcionais. Depois do anuncio da chapa de Mossoró serão fechadas novas alianças.

imageAlém do processo político, o Conselho vai se reunir periodicamente para discutir liberação de emendas parlamentares, indicações para o próximo Orçamento Geral da União (OGU), projetos e ações que promovam o desenvolvimento do Estado.

Logo depois da criação do Conselho Político, a governadora foi ao Senado da Republica conversar com o senador Walter Pinheiro (líder do PT) que coordena a antecipação dos royalties para compensação dos regimes especiais cancelados pelo Senado. Rosalba também esteve com os senadores Paulo Davim e Jose Agripino.

Nota: Essa é a oportunidade para o grupo que apoiou a Governadora Rosalba na TERRA DA MÚSICA criar uma comissão e marcar uma reunião com o conselho para definir melhorias para o município de Carnaúba dos Dantas como exemplo a reativação do sistema Adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas e fortalecer o apoio da governadora e do Conselho para a eleição de outubro de 2012.

Congresso reúne profissionais para debate sobre o câncer de mama em Natal

Compartilhar novas técnicas de prevenção e tratamento e debater sobre os avanços alcançados no combate ao câncer de mama. Esses são os principais objetivos da segunda edição da Conferência Câncer de Mama Natal (Congresso Internacional Natal Breast Cancer Conference), que começa nesta quinta-feira (26) e segue até o sábado (28), no Hotel Western Premier Majestic, na capital potiguar.

O câncer de mama é a principal causa de morte oncológica entre as mulheres, e sua incidência tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. Segundo o cirurgião plástico Hildo Fernandes, o diagnóstico da doença, nos dias de hoje, está muito além do autoexame, que somente detecta o tumor em um estado já avançado, reduzindo as probabilidades de cura.

“Atualmente a prevenção do câncer de mama se faz principalmente a partir da triagem da paciente. Fatores de risco devem ser observados desde cedo e exames que contam com tecnologias mais avançadas, como a mamografia, devem ser feitos periodicamente. Somente assim pode-se diagnosticar o câncer em um estágio de pré-formação e, aí sim, com garantia total de cura”, explica o cirurgião, que atua na Liga-Norte-Riograndense Contra o Câncer e na Clínica Integrada do DNA Center e que irá moderar uma das mesas de debate na conferência.

Tabagismo, ambiente, alimentação, estilo de vida, histórico familiar e maternidade tardia são alguns dos fatores de risco aos quais todas as mulheres devem ficar atentas para prevenir a doença. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2012 esperam-se 52.680 novos casos de câncer da mama no Brasil, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres.

ORGANIZAÇÃO

Organizado pela Liga em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Latino-Americana de Mastologia (FLAM), o Internacional Natal Breast Cancer Conference irá reunir estudantes e profissionais das áreas de Patologia, Radiologia, Mastologia, Oncologia Clínica, Radioterapia e Cirurgia Plástica em torno do assunto. Os palestrantes internacionais Victor Vishwanath Lyer (Dinamarca) e Jean-Rémy Garbay (França), além de profissionais de todo o país, marcarão presença na Conferência. 

Mais informações e programação do evento podem ser conferidas aqui.

Sest-Senat e Desbravadores promovem blitz contra a exploração sexual de crianças e corrida

Quem passar pelo prolongamento da avenida Prudente de Morais, a partir das 9:00h desta quinta-feira (26/04), vai receber informações e material educativo como parte de uma ação contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, promovida pela Unidade de Natal do Serviço Social do Transporte (Sest/Senat) e o Clube Desbravadores.

“Essa ação busca conscientizar a sociedade da importância de todos se engajarem no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes”, explica Jefferson Dantas, diretor regional do Sest/Senat Natal.

No sábado pela manhã, mais de 700 corredores participam da Corrida dos Desbravadores-Sest/Senat. Os atletas adultos e infantis sairão do Parque das Dunas, em Tirol, e farão o percurso até a Unidade do Serviço Social do Transporte em Natal, na avenida Omar O’Grady, Vale do Pitimbu. Ciro Pedroza

HENRIQUE ALVES CONSEGUE NA CONAB 17 MIL TONELADAS DE MILHO PARA O RN

image A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vai destinar 17 mil toneladas de milho para reabastecer os armazéns da empresa no Rio Grande do Norte. A informação foi repassada ao deputado federal Henrique Eduardo Alves pelo presidente da companhia, Rubens Rodrigues dos Santos.

A solicitação foi feita pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e reforçada pela governadora Rosalba Ciarlini durante audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. “Agradeço ao ministro Mendes Ribeiro e ao Presidente da CONAB o atendimento de nosso pleito que é urgente”, disse o deputado.

O milho será transportado de Pedra Preta, em Mato Grosso, para Natal, Caicó, Assú, Mossoró e Currais Novos. A CONAB ainda estuda a reabertura do armazém de Umarizal para atender a demanda dos municípios no Médio e Alto Oeste do estado.

De acordo com relato do deputado Henrique Alves ao presidente da CONAB, os estoques estavam reduzidos e, com o aumento da demanda por alimentação para os rebanhos, em função da seca no estado, a remessa de milho se fazia urgente para repor os estoques.

O presidente da CONAB informou que o milho deverá chegar ao estado já na primeira semana de maio. Uma segunda remessa, já solicitada pela superintendência do órgão no estado, de 25 mil toneladas, deverá manter os estaque regulares durante o segundo semestre, ampliando a oferta de ração para os rebanhos.

O superintendente da CONAB no Rio Grande do Norte, João Lúcio, explicou que, para não faltar milho no interior do estado, o órgão já remanejou parte do estoque de 3,5 mil toneladas de Natal para o interior. O armazém de Caicó vai receber 400 toneladas de milho e outras 200 toneladas foram destinadas para o armazém de Currais Novos. Assessoria de Imprensa

TCE avisa que certidão fornecida agora pode não valer para registro de candidatura

A Diretoria de Atos e Execução (DAE) do Tribunal de Contas tem recebido inúmeros pedidos de certidão pra fins eleitorais por parte dos gestores públicos. São cerca de 20 solicitações por dia. No entanto, o documento expedido pelo TCE não impede a posterior inclusão do gestor na lista de contas irregulares que será encaminhada à justiça eleitoral no início do mês de junho. “A certidão expedida até a presente data não tem validade para fins de registro de candidatura, uma vez que existem processos a serem transitados em julgado até o fechamento da lista”, disse o diretor da DAE, Carlos Eugênio.

Todos os processos que se encontram no setor estão passando por uma triagem. As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são passíveis de recurso à Corte de Contas. A data prevista para o envio da lista ao Tribunal Regional Eleitoral é o dia 03 de junho próximo.

Prefeitura do Natal deve prestar contas de 2011 e 2012

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Município do Natal que proceda à imediata prestação de contas referentes a todo ano de 2011, devendo repassá-las ao Conselho Municipal de Saúde, no prazo máximo de 15 dias, contados da ciência da decisão judicial, sob pena de aplicação de astreintes pelo descumprimento, as quais foi arbitrado em R$ 20 mil, que deverá recair sobre o gestor responsável, ou seja, a Secretária Municipal de Saúde.

O magistrado determinou também que o Município de Natal realize a regular prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde, nos termos do que dispõe o art. 36 da LC nº 141/2012, durante todo ano de 2012, bem como nos anos subsequentes. Para isso, determinou que seja notificado, pessoalmente, a Prefeita Municipal de Natal e a Secretária Municipal de Saúde, para conhecimento da e adoção das providências necessárias quanto ao seu cumprimento.

Segundo a decisão, deverá constar no mandado a advertência de que a ausência de prestação de contas de recursos públicos por aquelas autoridades poderá implicar em responsabilização, por ato de improbidade administrativa, bem assim, a busca a apreensão de documentos necessários a tal demanda.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Natal, requerendo medida liminar para obrigar o Município de Natal a realizar a imediata e regular prestação de contas de todos os quatro trimestres do ano de 2011 ao Conselho Municipal de Saúde, bem como a obrigá-lo a, conforme disposição legal, realizar a regular e trimestral prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde.

O Município do Natal se manifestou, alegando não ser parte legítima para atuar na causa, sob o fundamento de que cabe aos gestores públicos a obrigação de prestar contas e não ao ente público federado, devendo qualquer daqueles constar como réu da ação e não o Município de Natal.

O juiz ressaltou em sua decisão que as alegações do Município de que "cabe aos gestores públicos a obrigação de prestar contas e não ao ente público federado" não merecem prosperar, posto que a própria Constituição Federal impõe expressamente aos entes federados a obrigação de prestação de contas. Nesse sentido, o art. 35, da CF, prevê, inclusive, a possibilidade de intervenção dos Estados em seus Municípios caso estes não prestem as contas devidas na forma da lei.

Para o magistrado, a ausência de prestação de contas de recursos públicos pela Administração Pública, principalmente em relação aos gastos com a saúde, demonstra o desrespeito de seus gestores com um dos princípios constitucionais que devem reger as atividades do Poder Público, ou seja, o da publicidade, importando na afirmação de que se está diante de um caso de lesão irreparável ou de difícil reparação, posto que o inacesso aos gastos públicos municipais com a saúde inviabilizam a fiscalização deles, infringindo as disposições da Lei Complementar nº 141/2012. (Processo nº 0800790-96.2012.8.20.0001)

Fonte: TJRN

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