No início da sessão desta terça-feira (13), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, dará posse ao ministro Henrique Neves, nomeado para compor a Corte na vaga de ministro efetivo pela classe dos juristas. A sessão terá início às 19h, no Plenário do TSE.
A nomeação do ministro Henrique Neves, feita pela presidente da República, Dilma Rousseff, em razão do término do mandato do jurista Marcelo Ribeiro, foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (9). Ele já compôs o TSE como ministro substituto, na classe dos juristas, entre 2008 e 2012 e foi vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE em 2003. Também já atuou como observador internacional pela Organização dos Estados Americanos (OEA), indicado pelo TSE, durante as eleições presidenciais do Haiti, em 1990.
Entre os principais processos relatados pelo ministro durante sua passagem pelo TSE como substituto, está o que decidiu pela proibição de propaganda eleitoral no Twitter antes do dia 6 de julho, data de início da propaganda eleitoral (Lei 9.504/97). Relator do processo, o ministro Henrique Neves multou Índio da Costa, então candidato a vice-presidente da República em 2010, em R$ 5 mil por usar o microblog para antecipar sua candidatura. Ao acompanhar o voto do relator, a maioria dos ministros entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda antes do período eleitoral. Durante as Eleições 2010, o ministro Henrique Neves foi nomeado como auxiliar para cuidar dos processos que tratam da propaganda eleitoral.
Brasilense, formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), atua nos Tribunais Superiores e Regionais localizados em Brasília, Justiças Comum e Federal do Distrito Federal e órgãos administrativos da Receita Federal e do Distrito Federal, com atuação concentrada em questões constitucionais, eleitorais, civis, tributárias, comerciais e penais. Neves é integrante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e sobre o tema eleitoral lançou o livro “Lei das Eleições: Interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Composição do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto por, no mínimo, sete ministros titulares. Três ministros efetivos são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF) – sendo que os mais antigos no TSE devem exercer a Presidência e a Vice-Presidência da Corte Eleitoral –, dois são ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – sendo que o mais antigo no TSE exerce a função de corregedor-geral Eleitoral – e os outros dois são representantes da advocacia, estes últimos nomeados pelo presidente da República a partir da lista tríplice encaminhada pelo STF.
