O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Governo do Distrito Federal (GDF) firmaram protocolo de intenções com o objetivo de elaborar plano de trabalho para a integração do regime previdenciário do DF com o Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS). O documento foi assinado pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pelo governador Agnelo Queiroz.
Além da integração o protocolo também prevê o desenvolvimento de pesquisas e estudos acerca da legislação do RPPS do DF. O SRPPS, desenvolvido pela Dataprev, tem como objetivo combater o desperdício de recursos e proporcionar maior eficiência ao setor público. Ele compreende o SIPREV/Gestão (Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social), CNIS/RPPS (Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social) e Informe/CNIS/RPPS (aplicativo de informações gerenciais).
“O SIPREV/Gestão é uma ferramenta oferecida gratuitamente pelo Ministério da Previdência Social aos entes federativos que já implantaram seu regime próprio de previdência social. Ele visa a gestão previdenciária local e a validação e envio dos dados para o CNIS/RPPS”, explicou o ministro Garibaldi Alves Filho.
O CNIS recebe e centraliza os dados dos servidores públicos. A partir dessas informações é possível, através do Informe/CNIS/RPPS, identificar, por exemplo, pessoas que já faleceram, mas continuam recebendo remuneração ou proventos como servidores públicos, aposentados ou pensionistas. Também é possível detectar pessoas que possuem, ao mesmo tempo, vínculos ativos irregulares em diversos entes da federação.
É possível ainda, através do sistema que o MPS está implantando em todo o país, descobrir indícios de acumulações indevidas (cargos, empregos ou funções públicas, aposentadorias e pensões civis) e até verificar vínculos existentes no momento de uma nova contratação.
