Será lançado na próxima quarta-feira (16) o programa “Viver Sem Limite”, uma ação do Governo Federal que tem a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência.
A assinatura do termo de adesão do Rio Grande do Norte ao programa “Viver Sem Limite” contará com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. A solenidade será realizada às 15h, no auditório do Campus Central do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFRN), localizado na esquina das Avenidas Senador Salgado Filho e Bernardo Vieira.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite - foi instituído pelo Governo Federal em novembro do ano passado para ser executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade. O programa é baseado em quatro eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade.
Governadora retoma promoções verticais para professores
A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, interrompeu um hiato de três anos sem que ocorressem as promoções verticais para os professores da rede Estadual de Ensino. Por determinação da Governadora, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec) efetivou 162 promoções verticais concedidas aos profissionais da área da Educação, de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Salários do magistério. Com isso, a governadora Rosalba Ciarlini atende a uma reivindicação antiga da categoria e inicia o cronograma de publicações anunciado em março deste ano.
As mudanças de níveis foram publicadas no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (10), se referem a processos abertos em 2006 e são apenas as primeiras de uma série de promoções que a Governadora concederá aos servidores da Educação. Além das promoções, nos últimos meses, o Governo do Estado já havia aumentado o salário dos professores em 63,67%, em cumprimento à lei nacional do piso.
Segundo a secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, o novo projeto estadual de educação considera que a promoção e a qualidade da Educação Básica, focada no desenvolvimento integral do aluno como cidadão, passa pela valorização pedagógica e profissional dos professores. "E esses princípios assumidos pelo Governo estão sendo colocados em prática”, completou.
Para a Secretária, a publicação das promoções representa o reconhecimento do atual Governo em garantir os direitos conquistados pelos professores por meio da formação em nível de especialização, mestrado e doutorado. Desde 2009 não eram publicadas promoções para servidores na área da Educação.
Governadora revoga Decreto que suspendia concessão de gratificações e SEARH estuda critérios para implantação
A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, determinou a revogação do artigo 1º do Decreto Estadual nº 22.141, de 04 de janeiro de 2011, possibilitando o pagamento das gratificações de gabinete. O Decreto, publicado na edição desta sexta-feira (11) no Diário Oficial do Estado, não prevê a data da retomada das gratificações. “Uma equipe técnica da SEARH vem trabalhando na construção dos critérios para valorizar os servidores que trabalham e têm bom desempenho em suas atividades como servidor público”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.
O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Álber Nóbrega, salientou que a retomada das gratificações é factível em decorrência das atividades de controle deflagradas na folha de pessoal do Estado. “Este trabalho já detectou mais de 160 pessoas que já tinham morrido, mas que ainda estavam implantadas na folha de pessoal. Bem como pessoas que já estavam aposentadas e ainda estavam na folha de pagamento”, disse o Secretário, que ainda citou o exemplo da auditoria realizada na Secretaria de Estado da Educação, onde 1.775 servidores não tinham exercício comprovado. Destes, 1.254 comprovaram e retornaram para a folha, 177 estão tendo os documentos analisados e 324 não compareceram para comprovar o setor em que se encontra trabalhando.
“Estes são exemplos concretos de economia na folha. É esta economia que poderá possibilitar a retomada das gratificações assim que os critérios forem definidos pela equipe da SEARH. Estamos corrigindo distorções, ampliando os estudos de controle na folha de pessoal e nossa expectativa é de que com a continuidade deste trabalho retomemos o pagamento das gratificações valorizando o servidor que trabalha e tem bom desempenho”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.
