A contratação da empresa que vai realizar o concurso para professores da rede estadual de ensino deve ser realizada até o dia 12 de outubro, Dia das Crianças; e as provas realizadas até o dia 20 de novembro. A expectativa é que no primeiro dia letivo do próximo ano os aprovados sejam nomeados.
Esses foram os principais pontos acordados judicialmente entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e os representantes do Governo do Estado em audiência de conciliação realizada ontem (13/09/2011), na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação Civil Pública nº 001.08.026076-5.
A nomeação de novos professores concursados para o quadro de docentes do Estado é uma luta que a Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Campos Amico, encampa há algum tempo. O objetivo é suprir os deficits de professores nas escolas estaduais e, com isso, garantir condições mínimas de educação para os alunos.
A Promotora de Justiça esclarece que em março deste ano o Estado já havia firmado um acordo para lançar o edital do concurso no mês de maio. Com o descumprimento do prazo anteriormente firmado, o Ministério Público Estadual buscou um entendimento para tentar garantir que o ano letivo de 2012 possa contar com esses novos professores.
Estiveram presentes à audiência além da Promotora de Justiça; os Procuradores do Estado, Cássio Carvalho Corrêa de Andrade e João Carlos Coque; o Diretor da Escola de Governo, Giovane Araújo de carvalho; Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Gizele Daniel de Almeida; a Coordenadora de Recursos Humanos do Estado, Ivonete Bezerra da Costa; a Secretária Adjunta de Educação do Estado, Suely Rodrigues Nóbrega Pimentel; e o Controlador Geral do Estado, Francisco de Melo.
por Assessoria de Imprensa do MPRN
