O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, recebeu na manhã desta segunda-feira (12) uma comissão formada por representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans-RN), acompanhada pelo senador Paulo Davin, para discutir uma nova proposta relacionada à gratuidade de passagens nos ônibus interestaduais destinadas a pessoas da terceira idade. A ideia é implementar no Rio Grande do Norte o modelo utilizado atualmente em outros estados, como Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraíba, onde foi criada uma lei para regulamentar a concessão da gratuidade com critérios que beneficiam tanto os usuários do serviço quanto as empresas.
Segundo Paulo de Tarso, a questão jurídica é o primeiro passo para a criação de uma lei. Ele solicitou que seja criada uma proposta por parte do Setrans-RN, mostrando a real necessidade da criação dessa lei e quais benefícios trará a usuários e empresas, para, só então, o Governo do RN iniciar a discussão em torno do tema. Essa etapa deve agilizar a tomada de decisão e garantir a segurança jurídica do Projeto de Lei. Em seguida, o PL deve ser levado à apreciação de entidades que representem os idosos.
O modelo adotado hoje no RN é baseado totalmente no Estatuto do Idoso e não oferece critérios específicos para que o serviço seja oferecido. Dessa forma, qualquer pessoa acima de 60 anos tem direito a solicitar passagem gratuita e ocupar um dos dois assentos disponíveis nos ônibus interestaduais. Cada ônibus disponibiliza esses dois lugares por horário de saída, diariamente, podendo a reserva ser feita até 48 horas antes da viagem. Diante da constante concorrência do setor, provocada principalmente pelo acesso facilitado ao transporte aéreo – que apesar das tarifas mais baixas, não oferece gratuidade – e pela concorrência do transporte interestadual clandestino, os empresários buscam o apoio do Governo do Estado para fortalecer o serviço e manter as empresas funcionando.
assessoria
